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Foto: Carolina Antunes/PR

A Procuradoria da República no Distrito Federal detalhou, na ação de improbidade contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello os erros na condução da pandemia e as negligências na compra de vacinas . A ação de improbidade foi enviada para a Justiça Federal na semana passada. Nesta quinta-feira (8), a TV Globo teve acesso à íntegra do documento, que lista os erros “dolosos” e “graves” de Pazuello.

A ação é assinada por oito procuradores. Eles relatam que “no que concerne aos fatos articulados na presente ação, há, no mínimo, negligência grave do ex-ministro na ausência de adoção de providências imprescindíveis para a contenção da pandemia” .

Segundo a TV Globo, os procuradores apontam que as ações de Pazuello foram “dolosos” e amparadas em argumentos não científicos e até de pessoas de fora do governo. Além disso, os procuradores entenderam que “O conjunto dos fatos ora trazidos à apreciação do poder Judiciário constitui amostragem suficiente da gestão gravemente ineficiente e dolosamente desleal (imoral e antiética) do requerido Eduardo Pazuello.”

O documento também destaca que os planos contra a pandemia conduzidos por Pazuello não tinham compromisso com a eficiência , porque houve gasto público com remédios sem eficácia, nem com a ética pública , porque não foi levado em conta que remédios como a cloroquina poderiam causar efeitos colaterais.

Os procuradores apontaram ,ainda, que “ essas condutas também afrontaram fortemente o princípio da lealdade institucional, que deveria pautar a atuação do Ministro de Estado, uma vez que, tendo ao seu dispor corpo técnico do Ministério especializado e capaz de orientá-lo com segurança no campo das ações sanitárias – já que o Ministro não tem qualquer formação na área — preferiu deixá-lo de lado e insistiu na adoção de medidas comprovadamente não eficazes ou, até mesmo, maléficas ao usuário”.

No documento, a conclusão é que “não restam dúvidas de que o Ministro da Saúde quedou-se inerte em relação às necessidades de vacinação a população brasileira contra a Covid-19, limitando-se a firmar um único contrato bilateral com a Fiocruz no ano de 2020”.

O documento aponta que “essa inércia impediu que o Brasil tivesse, ainda no 1º trimestre de 2021 (janeiro a março), a disponibilidade de 4,5 milhões de doses da Pfizer e de 60 milhões de doses da Coronavac, montante que teria possibilitado a vacinação antecipada de 32 milhões de brasileiros, tão logo os imunizantes fossem aprovados pela Anvisa”.