Dois anos após a confusão em torno das mudanças do Planserv, o plano de saúde dos servidores estaduais voltou a ser tema polêmico na Assembleia Legislativa da Bahia. O projeto de lei nº 20.488, que prevê alterações com acesso à operadora de saúde por servidores públicos aposentados com cargos exclusivamente comissionados que permaneceram no serviço por mais de 10 anos esquentou o debate entre deputados do governo e da oposição ontem. Um dos motivos do embate foi a rejeição da emenda, apresentada pelo deputado Augusto Castro (PSDB), que inclui pais dos servidores públicos, como dependentes. Na sessão de ontem, porém, houve acordo e os parlamentares aprovaram as propostas referentes à estrutura da carreira de professor indígena; a doação de terreno ao Ministério Público Estadual para a implantação de uma Promotoria Regional em Santo Antonio de Jesus; a alteração no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a autorização à Conder para alienar imóveis na Avenida Jorge Amado – Imbuí; as contas do TCM com relação aos anos de 2007 e 2008. Antes, na comissão conjunta, o relator do projeto do Planserv, João Bonfim (PDT), justificou inconstitucionalidade para a rejeição da emenda. (Tribuna)

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