Imagem ilustrativa | Foto: GCM Santaluz

O IBGE divulgou nesta quinta-feira (31) que 51,3% dos municípios baianos já contam com Guarda Municipal. Em números, isso significa que 214 das 417 cidades no estado têm esse serviço de segurança pública.

Imagem ilustrativa | Foto: GCM Santaluz

Segundo o IBGE, esse avanço representa um aumento de 12% em relação a 2019, quando 191 cidades baianas contavam com guardas. A Bahia agora ocupa a quarta posição nacional em proporção de municípios com Guarda Municipal, ao lado de Rio de Janeiro, Amazonas e Alagoas, e tem o terceiro maior contingente do país, somando 9.524 agentes, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro.

Imagem ilustrativa | Foto: GCM Santaluz

As atividades mais comuns das Guardas Municipais baianas incluem a proteção de prédios e bens públicos, presente em 93,5% das cidades com esse serviço. Além disso, 83,2% dos municípios com Guardas fazem patrulhamento nas ruas, enquanto 81,3% dão suporte direto à população, promovendo segurança de maneira próxima e acessível.

Imagem ilustrativa | Foto: GCM Santaluz

Foto: Divulgação/MP-BA

Dois homens foram presos em flagrante pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) na manhã desta quinta-feira (31) durante a Operação Lobo Mau, que combate crimes de pornografia infantil. As prisões aconteceram em Salvador e Correntina, no oeste do estado, onde os suspeitos foram pegos com imagens de crianças e adolescentes que eram compartilhadas em redes sociais, aplicativos de conversa, plataformas de troca de conteúdo e jogos online.

O MP-BA explicou que essa ação é parte de uma força-tarefa que cumpre 94 mandados de busca e apreensão em 20 estados e conta com apoio de várias instituições, incluindo as polícias Civil e Militar, a Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI) e a Embaixada dos Estados Unidos. O objetivo é desmantelar uma rede de produção e distribuição de material de abuso infantil online. Durante a operação, foram apreendidos dispositivos eletrônicos para análise, com a expectativa de identificar outros envolvidos.

Batizada de ‘Lobo Mau’, a operação tem o nome inspirado na estratégia dos criminosos de se aproximarem das vítimas usando perfis falsos para conquistar a confiança delas. O MP-BA reforça a importância de que pais e responsáveis fiquem atentos às interações online das crianças e adolescentes e denunciem qualquer comportamento suspeito.

Notícias de Santaluz

Distrito de Trancoso, em Porto Seguro | Foto: Tayse Argolo/Bahiatursa

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (31) o proprietário de um hotel de alto padrão em Trancoso, destino turístico no sul da Bahia, investigado por tráfico internacional de drogas e a lavagem de dinheiro. A ação aconteceu em Porto Seguro, onde foi cumprido o mandado de prisão contra o empresário, que estava foragido.

Em 2021, o suspeito foi preso em flagrante quando tentava transportar em um veleiro aproximadamente duas toneladas de cocaína que seriam levadas para a Europa. Após a detenção, ele conseguiu o direito de cumprir prisão domiciliar, mas, segundo a PF, descumpriu as condições impostas pela Justiça, levando à emissão de um novo mandado de prisão.

A PF informou que o hotel de luxo e outros bens de alto valor em nome do empresário são alvos de investigação. As suspeitas apontam que esses patrimônios teriam sido adquiridos com recursos provenientes do tráfico de drogas.

Notícias de Santaluz

Embasa atribui problemas de abastecimento em Santaluz a vandalismo na rede adutora | Fotos: Redes sociais

A Embasa divulgou nesta quarta-feira (30) uma nota explicando que os problemas de abastecimento em Santaluz são causados por sucessivos atos de vandalismo que têm afetado a rede adutora. De acordo com a empresa, vândalos têm danificado a tubulação para furtar água tratada, o que compromete o fornecimento em várias áreas da cidade. Somente nesta semana, três trechos foram violados, reduzindo pela metade a capacidade de distribuição para o município.

O caso mais recente, segundo a Embasa, foi registrado na tarde de quarta-feira, no trecho entre o povoado Rio do Peixe e o município de Queimadas, levando a uma nova suspensão no sistema para reparos emergenciais. A falta de água motivou reclamações de moradores do bairro Deloda, que foram até o escritório local da empresa nesta quarta-feira para relatar os transtornos causados pelas interrupções frequentes e as dificuldades em manter as atividades do dia a dia.

A Embasa afirmou que está buscando apoio das autoridades de segurança pública para coibir novos ataques à rede. Além disso, a empresa orientou a população a economizar a água armazenada até que o abastecimento seja normalizado.

Íntegra da nota da Embasa

A Embasa informa que a distribuição de água da cidade de Santaluz tem sido constantemente comprometida por vândalos, que tem danificado a rede adutora para furto da água tratada. Na tarde desta quarta-feira (30), no trecho entre Rio do Peixe e Queimadas, outro ponto da tubulação foi violado, interrompendo mais uma vez o funcionamento do sistema de abastecimento. Somente nesta semana, três pontos da rede foram danificados de forma criminosa, reduzindo pela metade a oferta de água para atender toda a cidade. A Embasa tem buscado o apoio das estruturas de segurança pública para que sejam coibidas novas ocorrências e reforça a necessidade do uso econômico da água armazenada pelos imóveis até um novo reparo da rede adutora.

Notícias de Santaluz

Foto: Divulgação/Seap

Mais de 3 mil pessoas privadas de liberdade em unidades prisionais da Bahia vão participar do Enem 2024, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). Esse número representa quase o dobro de inscritos em relação a dois anos atrás. Em 2022, foram 1.612 inscritos, e, em 2023, o total subiu para 2.231. A Seap atribui esse crescimento ao trabalho de conscientização feito dentro dos presídios, com equipes pedagógicas atuando para incentivar a participação e reforçar a importância da certificação para quem busca concluir os estudos e conquistar novas oportunidades.

Para garantir que o exame aconteça, os estabelecimentos prisionais se organizam com antecedência: antes do período de inscrições, as unidades realizam pré-cadastros para mapear os interessados, e todo o processo é feito exclusivamente pelos responsáveis pedagógicos das unidades prisionais. A prova segue o mesmo nível do Enem regular, mas acontece dentro dos presídios e centros de detenção.

Além de reuniões e materiais informativos, algumas unidades adotaram aulas preparatórias específicas, organizadas para ajudar os inscritos a se sentirem mais confiantes para a prova. No Conjunto Penal de Brumado, por exemplo, internos com formação acadêmica participaram de um projeto para ajudar outros detentos a se prepararem, oferecendo aulas e atividades voltadas para as matérias do Enem.

A primeira prova do Enem será aplicada no próximo domingo (3), e a Seap informou que todas as unidades já estão com a logística pronta para garantir que o exame aconteça dentro dos padrões.

Notícias de Santaluz

Por g1 CE

Vista aérea de Ipaporanga, no Ceará | Foto: Reprodução/Rádio Poty

Se, no plano nacional, o desempenho do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições de 2024 chegou a gerar discussões entre a alta cúpula da sigla, no município de Ipaporanga, no interior do Ceará, o partido foi unanimidade: o prefeito, o vice-prefeito e todos os nove vereadores eleitos em 2024 na cidade são do PT.

O município de Ipaporanga tem cerca de 11.937 habitantes, conforme levantamento do IBGE, e um total de 8.731 eleitores. A cidade fica na região do Sertão de Crateús, próximo à divisa com o Piauí.

O atual prefeito do município, Amaro Pereira (PT), foi eleito em 2020 com 58,44% dos votos válidos contra 41,56% de Dedé Diogo (PL). Ele foi reeleito agora com 7.754 votos, o que corresponde a 91,96% dos votos válidos do município, o maior percentual entre os prefeitos do Ceará.

Ao g1, o professor do departamento de Direito Público da Universidade Federal do Ceará (UFC), Felipe Braga Albuquerque, explicou que o caso de Ipaporanga, em que um único partido elegeu todos os vereadores, é incomum, mas não ilegal.

“O partido que vai alcançando o coeficiente eleitoral vai elegendo o vereador. O que deve ter acontecido nesse caso é que o PT deve ter feito uma chapa muito forte, deve ter alcançado o coeficiente eleitoral, e os outros partidos não devem ter alcançado o coeficiente nenhuma vez”, apontou o docente.

Na eleição de 2022, o presidente Lula (PT) teve 80,96% dos votos no segundo turno na cidade, contra 19,04% do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Por Jornal Nacional

Seguro obrigatório para veículos vai voltar a ser cobrado a partir de janeiro de 2025 | Foto: Reprodução/TV Globo

A partir de janeiro de 2025, todo proprietário de veículo motorizado vai voltar a pagar o seguro DPVAT – para garantir a proteção de vítimas de acidentes de trânsito. E isso vai exigir uma atenção especial em 21 estados e no Distrito Federal.

O seguro cobre indenizações por morte, invalidez permanente e reembolsa despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional. A cobrança do DPVAT foi extinta em 2020, no governo Jair Bolsonaro.

Nos anos em que o seguro deixou de ser cobrado, o dinheiro que estava acumulado no fundo do DPVAT foi usado para pagar as indenizações – até novembro de 2023. Desde então, o pagamento para as vítimas está suspenso.

Este ano, o governo Lula aprovou, no Congresso Nacional, a volta do seguro, que vai se chamar SPVAT – Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito.

A cobrança é obrigatória para todos os proprietários de veículos, a partir de 2025. O valor ainda não foi definido. O governo estima entre R$50 e R$60 por ano.

“Existe uma parcela considerável da população brasileira que não tem seguro privado. São cerca de 400 mil pessoas por ano que recorrem, que fazem jus a esse instrumento, e é justamente esse pagamento de indenização que autoriza essas pessoas a recomeçarem as suas vidas”, afirma Alessandro Octaviani, superintendente da Susep.

Pela lei, os estados tinham até agosto para firmar parceria com a Caixa Econômica e fazer a cobrança do seguro juntamente com a taxa de licenciamento anual e o IPVA. Mas apenas Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Maranhão e Sergipe aderiram.

Isso não quer dizer que os motoristas do restante do país ficarão isentos. Segundo a lei, nos demais estados e no Distrito Federal, o pagamento do seguro terá de ser feito diretamente na Caixa.

A Associação Nacional dos Detrans explica que os estados não podem optar por não cobrar o seguro. Sem o pagamento, o motorista não recebe o licenciamento anual e fica com o veículo irregular.

“O SPVAT é um encargo federal, cobrado pela Caixa Econômica Federal, e é ela que vai lançar lá nos sistemas da Senatran, onde tem todas as informações dos veículos do Brasil, as informações sobre quitação ou não deste seguro. A lei que criou o SPVAT diz que, se este débito estiver em aberto, não é possível gerar o licenciamento”, explica Givaldo Vieira – presidente da Associação Nacional dos Detrans.

Dirigir sem o licenciamento é uma infração gravíssima. O motorista recebe sete pontos na carteira, paga multa de R$293 e pode ter o veículo apreendido.

Por g1

Conforme o texto, uso será proibido dentro das salas e também nos intervalos | Foto: Reprodução/TV Globo

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas.

O texto agora segue para a comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

📵O projeto prevê a proibição do uso de celular dentro de sala, no recreio e também nos intervalos entre as aulas para todas as etapas da educação básica.

📱O uso será permitido apenas para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor e por questões de acessibilidade, inclusão e saúde.

O texto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tramita na Câmara desde 2015. O assunto ganhou mais força quando o Ministério da Educação informou que estava preparando uma medida para proibir o uso de celulares em escolas públicas.

Segundo o parecer do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), o objetivo do projeto é “protegê-los [crianças e adolescentes] e prevenir futuros problemas tanto de ordem individual quanto social”.

O porte dos aparelhos eletrônicos no ambiente escolar será liberado apenas para alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio.

A proibição para alunos do ensino do ensino infantil e anos iniciais do fundamental, segundo o relator, se deve “como forma de proteger a infância de possíveis abusos”.

O projeto também prevê que os estabelecimentos de ensino disponibilizarão espaços de escuta e acolhimento para receberem alunos ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia.

🔎A nomofobia é o medo ou ansiedade pela falta de uso do celular, e pode causar sensação de medo, irritabilidade e prejuízo na vida, como falta de sono e dificuldades na escola e nas relações sociais.

🤳Além disso, as redes de ensino deverão oferecer treinamentos periódicos para a detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental, e efeitos danosos do uso imoderado das telas e dispositivos eletrônicos portáteis pessoais, incluindo aparelhos celulares.

Alguns países já possuem legislação que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas.

Na França, o uso de celular durante o período de aulas, inclusive nos intervalos, é proibido desde 2018 para estudantes de até 15 anos.

Na Holanda, o uso dos equipamentos só é permitido se tiver relação com a aula. Celulares, tablets, relógios inteligentes e outros equipamentos eletrônicos estão banidos das escolas desde 1º de janeiro deste ano.

Já na China, os alunos são proibidos de levarem smartphones para as escolas. Os pais dos alunos que querem levar os aparelhos devem preencher um formulário de solicitação, mas o estudante ainda deve entregar o aparelho para os professores durante o horário das aulas.

O deputado estadual Marcinho Oliveira (União) | Foto: Divulgação/ALBA

O deputado estadual Marcinho Oliveira (União) foi o único integrante da oposição a votar a favor dos pedidos de empréstimos enviados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e que foram aprovados na tarde de terça-feira (29) no plenário da Assembleia Legislativa.

No total, foram dois pedidos de empréstimo aprovados, somando R$ 1.616 bilhão. O primeiro, no valor de R$ 616 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, para financiar a renovação da frota metroviária de Salvador e Lauro de Freitas, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O outro, de R$ 1 bilhão, contratado com instituições financeiras nacionais, tem como objetivo, segundo o governo estadual, viabilizar investimentos previstos no Plano Plurianual e nos orçamentos anuais nas áreas de mobilidade urbana e interurbana, de infraestrutura hídrica, infraestruturas urbana e viária, além de edificações.

“Votei a favor porque parte dos recursos será destinada à recuperação da BA-120 e à complementação das BAs 408, que liga Santaluz a Várzea da Pedra, e 220, entre Monte Santo e Andorinhas. São ações importantes em localidades que represento”, declarou Marcinho ao Política Livre.

Marcinho Oliveira é integrante da “bancada” do deputado federal Elmar Nascimento (União) na Assembleia. O posicionamento do parlamentar a favor de projetos do governo do Estado já provocou polêmica na oposição e dentro do próprio União Brasil, e teria motivado, inclusive, que o deputado recebesse menos recursos do fundo eleitoral no pleito deste ano para distribuir entre seus candidatos a prefeito.

A bancada de oposição tem se colocado contrária aos projetos de empréstimo alegando que os pedidos são feitos sem transparência. No total, entre 2023 e 2024, já foram R$ 9,5 bilhões em operações de crédito aprovadas do Executivo na Assembleia.

Imagem ilustrativa | Foto: Divulgação/Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (30) a Operação “Nem Tudo é Liberado” contra o compartilhamento de imagens e vídeos de abuso infantil em um aplicativo de mensagens. A ação cumpriu um mandado de busca e apreensão em Salvador, onde o suspeito, segundo a PF, participava de grupos com pessoas estrangeiras para divulgar esse tipo de conteúdo.

De acordo com a PF, a investigação começou em 2023 após uma denúncia de uma ONG de segurança digital que identificou grupos focados na troca e comercialização de material com cenas de abuso infantil. Ainda conforme a PF, o suspeito já tinha registros anteriores por divulgar e armazenar conteúdo semelhante em diversas redes sociais.

O homem responderá por crimes de divulgação e armazenamento de arquivos de material de abuso sexual infantojuvenil, com penas que podem chegar a 15 anos de prisão. A PF informou que vai seguir analisando o material apreendido e enviar o caso ao Ministério Público Federal para eventual formalização da denúncia.

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