Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Um projeto que altera a inelegibilidade de políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa antes de 2010, quando ela foi criada, entrou na pauta do Senado para esta terça-feira (13). O objetivo dos senadores é fazer com que, nesses casos, a pena volte a ser aplicada de acordo com as leis anteriores. Atualmente, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevalece, é de que mesmo os parlamentares condenados antes da lei ser criada devem ficar inelegíveis por oito anos. Segundo informações da Coluna do Estadão, um requerimento de urgência tramitava no Senado desde dezembro do ano passado. Como foi aprovado na última quarta-feira (7), o projeto será discutido diretamente no plenário da Casa. À publicação, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), autor do projeto, afirma que o texto vai garantir que quem teve decisão judicial transitada em julgado com a legislação anterior vigente tenha decretação de inelegibilidade por três anos, como era previsto. Os prazos de inelegibilidade variavam de acordo com o crime. Três anos contados a partir da data da eleição era o tempo de afastamento para abuso de poder econômico, por exemplo.

Tubulação utilizada na construção de nova adutora em Santaluz | Foto: Notícias de Santaluz

Convivendo com um dos períodos mais prolongados de seca dos últimos anos, os moradores de Santaluz, na região sisaleira da Bahia, serão beneficiados pela implantação de uma nova adutora.

Garantida pelo Governo do Estado, por meio da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), atendendo a um pedido da prefeita Quitéria Carneiro, a obra que contribuirá para o reforço do abastecimento de água tratada no município começa já nesta semana e deve ser concluída em 180 dias. Serão investidos cerca de R$ 6 milhões.

Tubulação utilizada na construção de nova adutora em Santaluz | Foto: Notícias de Santaluz

Com a entrada em operação da nova adutora, a partir do ano que vem, a situação hídrica do município deve ser normalizada, oferecendo água em quantidade adequada para toda população.

“É um investimento muito importante, porque ao final dessa obra, que começa hoje, nosso povo terá maior garantia de que não enfrentará nem racionamento nem falta de água potável nas torneiras. Além do mais, a ação do governo estadual se soma aos esforços da prefeitura em promover políticas públicas de segurança hídrica para a população luzense, como a revitalização que temos feito nas aguadas, tanques e barragens espalhadas por todo o território do município”, afirmou a prefeita Quitéria.

“Num momento de tanta alegria como esse, por algo que beneficia toda nossa gente, temos que destacar o apoio do governador Rui Costa, que atendeu nosso pedido e autorizou a construção da nova adutora com o intuito de evitar o desabastecimento de água na nossa cidade”, ressaltou a prefeita.

Notícias de Santaluz

Foto: Ilustração

Um homem de 63 anos foi preso na noite desta segunda-feira (12) suspeito de abusar sexualmente da enteada do filho dele, de 7 anos, em Santaluz, na região sisaleira da Bahia. De acordo com a Polícia Militar, por volta das 21h30, a mãe da criança acionou uma guarnição da 5ª Companhia do Décimo Sexto Batalhão alegando que o idoso tinha abusado da criança dentro de uma casa no bairro Mãe Rufina, e que a situação teria sido flagrada por uma testemunha. Os policiais militares foram até o local e prenderam o suspeito, que foi encaminhado ao plantão da Polícia Civil em Serrinha. Uma fonte policial revelou à reportagem que a menina foi levada ao Hospital de Santaluz e passou por exame, mas, inicialmente, as suspeitas de abuso sexual não foram confirmadas pelo procedimento. A criança deve ser encaminhada ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) para fazer uma avaliação mais detalhada. A PM informou que apreendeu uma arma de fogo na casa do suspeito.

Notícias de Santaluz

Presidente eleito Jair Bolsonaro e seu vice general Mourão | Foto: Alessandro Dantas

Para o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão (PRTB), o presidente Michel Temer (MDB) não terá outra alternativa senão vetar o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. “Não vejo que é uma questão de pressionar [o atual governo]”, explicou Mourão. “O artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que se assine aumento nos últimos 180 dias de governo. Então, eu acho que, por lei, o presidente Temer terá de vetar”, defendeu em entrevista ao G1. Se o presidente sancionar o aumento, os salários passarão de R$ 33,7 mil mensais para R$ 39,2 mil, elevando o teto do funcionalismo público e provocando um efeito cascata. A previsão é de que isso cause um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas.

Por Bahia Notícias

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) começa a divulgar a partir desta segunda-feira (12) a média semanal dos preços de paridade de importação (PPI), que é o custo do produto importado trazido ao país, para a gasolina, o diesel, o querosene de aviação (QAV) e o GLP. A publicação dos preços não inclui tributos e vai acontecer sempre às segundas-feiras, no site da ANP. O objetivo da medida é aumentar a transparência na formação e divulgação de preços e permitir que o consumidor entenda e acompanhe a variação do valor dos combustíveis.

Por Estadão

Foto: Rogério Melo/PR

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que, após reunião com seu futuro ministro da Economia Paulo Guedes na manhã desta segunda-feira (12), propostas que promovam mudanças na Previdência provavelmente ficarão para 2019. “A gente acha que dificilmente se aprova alguma coisa neste ano. A reforma que está aí não é a que eu e Onyx Lorenzoni queremos. Tem que reformar a Previdência, mas não apenas olhando números, tem que olhar o social também. O meu trabalho e o seu são diferentes de quem trabalha na construção civil, por exemplo. Tem que ter coração também. Tem que começar com a Previdência pública”, afirmou. O ministro extraordinário, Onyx Lorenzoni, responsável pela transição no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, também reforçou que as mudanças na aposentadoria devem ficar para o ano que vem. Em entrevista no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde trabalha a equipe de transição, Onyx disse que o governo Bolsonaro começa apenas em 1º de janeiro de 2019 e reconheceu ter ouvido de “vários parlamentares” que o cenário “não é favorável” a mudanças na Previdência ainda neste ano.