Por g1 BA e TV Subaé

Imagem ilustrativa | Foto: Divulgação/Polícia Civil

Um homem suspeito de torturar e matar uma adolescente de 16 anos no Maranhão foi preso, no município de Serrinha, região sisaleira da Bahia, na quarta-feira, seis anos após os crimes.

Segundo informações apuradas com a Polícia Civil pela TV Subaé, afiliada da Rede Bahia na região, Melkzael Holanda Pierote usava documentos de um outro homem para se esconder. Ele atuava como vendedor na cidade.

O homem foi localizado após uma troca de informações entre as Polícias Civis da Bahia e do Maranhão. A localização do suspeito foi repassada durante um curso de investigação de homicídios promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) na cidade de João Pessoa, que reuniu policiais civis de todos os estados brasileiros.

Após ter mandado de prisão cumprido, Melkzael foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Serrinha, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil não detalhou se ele será transferido para o Maranhão.

O crime

O crime aconteceu em maio de 2018. Conforme as investigações, o crime foi motivado por disputa e dívidas com o tráfico de drogas na região. Além de Glauciane da Silva Nascimento, outras duas pessoas foram vítimas de tortura e tentativa de homicídio: Jacob Araújo, companheiro da adolescente; Pedro Henrique de Oliveira Cardoso, amigo do casal.

Ainda segundo a apuração policial, no dia do crime, dois suspeitos invadiram a casa da vítima e facilitaram a entrada de Melkzael e de um outro suspeito, sendo este último o responsável por comandar os crimes.

Em 2023, dois comparsas do suspeito foram condenados. As penas da dupla somam mais de 149 anos de prisão, pelos crimes de homicídio qualificado, tortura, duas tentativas de homicídio, roubo e associação criminosa armada.

Por g1 BA

Ministro do STJ faz piada com ‘agilidade’ de baianos | Foto: Reprodução/Redes Sociais

O ministro João Otávio de Noronha fez uma piada sobre a “agilidade de baianos” ao jogarem basquete, durante uma sessão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na terça-feira (18).

A fala, que foi alvo de críticas na internet e pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), aconteceu após o magistrado Raul Araújo revelar que sentia dores no joelho após praticar o esporte.

“Você já sabe, né? Baiano que joga basquete. Dizem que o baiano é tão ágil, tão ágil, que quando joga basquete, ele arremessa a bola na sexta e ela só cai no sábado”, disse João Otávio de Noronha.

Após a piada de João Otávio de Noronha, os outros ministros riram e ele pediu desculpas.

“Os baianos que me perdoem, tenho uma simpatia enorme pela Bahia. Não me expulsem de lá porque eu adoro acarajé”, finalizou.

Nenhum dos ministros é baiano. O magistrado João Otávio de Noronha, que fez a piada, é natural de Três Corações, em Minas Gerais; Marco Buzzi, de Timbó, Santa Catarina; Raul Araújo, de Fortaleza; Maria Isabel Galloti, do Rio de Janeiro; e o ministro Antonio Carlos Ferreira, de São Paulo.

Também participaram da sessão a secretária da Quarta Turma, Teresa Basevi, e a subprocuradora-geral da República, Maria Soares Camelo.

Em publicação nas redes sociais, na noite de quarta-feira (19), o governador Jerônimo Rodrigues expressou indignação sobre o comportamento do ministro.

De acordo com Jerônimo, a fala não pode ser considerada apenas uma piada de mau gosto.

“É xenofobia pura. É estarrecedor ouvir, em pleno 2025, uma autoridade reproduzir um estereótipo preconceituoso contra o povo baiano”.

O governador disse ainda que tem o compromisso em defender a Bahia e o povo baiano.

“Sempre defenderei meu estado e não aceitarei que tentem reduzir a Bahia a uma visão superficial e distorcida. Nosso povo é inteligente, trabalhador, competente e dedicado. Não vamos normalizar esse tipo de discurso. Respeite a Bahia”, finalizou Jerônimo.

Por g1

Foto: Freepik

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A nova norma foi divulgada no Diário Oficial da última segunda-feira (17) e passa a valer no mês que vem, 30 dias após a publicação.

A medida gerou reação de associações médicas, que questionam a capacitação dos farmacêuticos para a função. Elas afirmam que o tema será alvo de processos judiciais. Os médicos alegam que a formação do farmacêutico não tem as disciplinas que existem no curso de medicina, como o exame clínico e a interpretação dos exames.

Entre outros pontos, a resolução CFF Nº 5 DE 20/02/2025 permite que o farmacêutico:

prescreva medicamentos (incluindo os de venda sob prescrição);

renove “prescrições previamente emitidas por outros profissionais de saúde legalmente habilitados”;

faça exame físico de sinais e sintomas, realize, solicite e interprete exames para avaliação da efetividade do tratamento.

Em nota, o Conselho Federal de Farmácia (CFF):

rebateu as críticas de entidades médicas, dizendo que a “prescrição terapêutica não é atividade privativa dos médicos”;

afirmou que a prescrição de medicamentos está “vinculada” aos farmacêuticos com registro de especialista;

que os farmacêuticos não podem prescrever medicamentos que possuam “notificação de receita, como os chamados de tarja preta”;

que a decisão está embasada na lei que regula a profissão e nas diretrizes curriculares do curso de farmácia.

Antes, disputa judicial sobre prescrição

A nova resolução do CFF foi publicada poucos meses após uma decisão da 17ª Vara Federal Civil da Justiça no Distrito Federal contra outra norma do CFF sobre o mesmo tema.

A Justiça do DF declarou ilegal a resolução 586/2013 que permitia que farmacêuticos receitassem medicamentos e outros produtos que não exigiam prescrição médica. Cabe recurso da decisão.

A resolução é mais um capítulo na disputa por espaço no mercado de saúde no Brasil, como recentemente o g1 informou na questão dos procedimentos estéticos.

No país, quem regulamenta quem pode fazer o que na área estética são os conselhos federais de cada profissão. Também recentemente, entidades médicas acionaram a Justiça e conseguiram limitar a autonomia dos cirurgiões-dentistas no uso de anestésicos.

Por g1 BA e TV Bahia

Vereador de cidade baiana chama terceirizados da Prefeitura de incompetentes após reclamações por salário atrasado | Foto: Reprodução/Redes Sociais

Uma declaração dada por um vereador de Canudos, cidade do norte da Bahia, viralizou nas redes sociais e chamou atenção de moradores na região, nesta quarta-feira (19).

Durante uma sessão na Câmara Municipal, ocorrida na terça (18), José Raimundo (PSD) chamou de ‘incompetentes” funcionários de uma empresa que presta serviços para a Prefeitura.

O caso aconteceu depois que uma dessas pessoas, que assistia à sessão no local, cobrou salários atrasados de dois meses, referentes a novembro e dezembro do ano passado.

“Um mês que atrasou por causa de uma questão da cooperativa, que todo mundo sabe que tem que passar por uma nova licitação quando vira o ano. Agora, aquele que está três ou quatro meses atrasado, e está comentando, eu chamo de incompetente. Pode ser quem for ele, porque o funcionário que está três, quatro meses, sem receber, ele é incompetente. Funcionário que não tem capacidade de estar em outro lugar, que tem que estar só aqui em Canudos”, disse o vereador.

Procurado pela TV Bahia por telefone, José Raimundo confirmou as declarações, mas, segundo ele, as palavras teriam sido dirigidas a apenas um dos funcionários, porque esse homem teria denunciado a falta do dinheiro em uma rádio local.

O vereador reforçou que não teve a intenção de atacar os demais servidores municipais.

Juiz anula eleição da Mesa Diretora da Câmara de Santaluz e determina nova votação em até 72 horas | Foto: Notícias de Santaluz

Se a política em Santaluz fosse um reality show, esse seria aquele episódio de reviravolta que ninguém esperava – ou quase ninguém. Isso porque a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2025-2026 já era um desfecho cantado nos bastidores. Nesta quarta-feira (19), a Justiça da Bahia oficializou a decisão e determinou que uma nova votação seja feita em até 72 horas. E mais: até lá, ninguém da atual composição pode ficar no cargo. Presidente, vice e secretários, todo mundo caiu.

A decisão foi assinada pelo juiz Joel Firmino do Nascimento Junior, que atendeu a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O argumento? Como a eleição foi feita por chapa única, a irregularidade na candidatura do presidente contaminou todo o processo. Ou seja, não dava para afastar só um e manter o resto.

Como essa história começou?

Tudo começou quando o MP-BA contestou a reeleição de Mário Sérgio Suzart de Matos como presidente da Câmara. O órgão alegou que a recondução dele violava a regra do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe mais de uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo.

A Justiça de primeira instância afastou Sérgio Suzart, mas ele conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e voltou ao cargo. Só que a disputa estava longe de acabar. Quem levou o caso ao STF foi o vereador Pedro do Salão, que perdeu a eleição da presidência da Câmara para Suzart em 1º de janeiro deste ano.

Pedro, que é do mesmo grupo político de Suzart e do prefeito Arismário, pediu a anulação da decisão do TJ-BA. O ministro Nunes Marques derrubou a liminar que mantinha Sérgio no cargo, restabeleceu o afastamento e confirmou que a eleição era inconstitucional.

Com isso, o juiz Joel Firmino afastou Sérgio novamente e, para encerrar qualquer dúvida, anulou a eleição inteira. O afastamento atingiu não só Sérgio Suzart, mas também Jeová da Serra Branca (vice-presidente), Paulão (primeiro secretário) e Louro do Rio Verde (segundo secretário).

E agora?

O que antes era uma novela virou um seriado cheio de reviravoltas. Enquanto a nova eleição não acontece, quem assume o comando da Câmara interinamente é Luizão, o vereador com mais tempo de mandato. Ele tem a missão de organizar a nova votação e garantir que tudo corra dentro do prazo.

Para garantir que a decisão seja cumprida, o juiz determinou uma multa diária de R$ 50 mil para quem descumprir a ordem e até bloqueio de bens dos envolvidos, se necessário. Além disso, a nova eleição deve seguir a regra do STF, ou seja, nada de reeleição consecutiva para o mesmo cargo.

Agora, resta saber quem vai sair vencedor dessa nova disputa e se esse novo episódio político em Santaluz terá um desfecho definitivo ou se novas reviravoltas ainda estão por vir.

Notícias de Santaluz

Foto: Guilherme Soares/Canal Rural

Em 2024, a Bahia registrou o maior número de bovinos abatidos nos 29 anos de série histórica iniciada em 1997, do IBGE, com crescimento consecutivo pela terceira vez, com 15,5% a mais do que em 2023.

Segundo o Canal Rural, os dados divulgados na terça-feira (18) mostram que o abate bovino chegou a 1.412.864 animais, um acréscimo de 189.487 cabeças.

Com isso, a Bahia bateu o recorde de número de bovinos abatidos, ficando 2,9% acima (+ 40.169 animais) da marca anterior, registrada em 2014.

No Brasil, em 2024, o abate de bovinos registrou alta de 15,2% e chegou a 39,27 milhões de cabeças abatidas, 5,17 milhões a mais do que em 2023 e também o maior resultado na série histórica da pesquisa.

Nacionalmente, o aumento do abate foi acompanhado de exportações recordes de carne bovina in natura (2,55 milhões de toneladas), registradas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), e pela estabilidade no preço médio da arroba.

Mato Grosso continuou líder no abate de bovinos em 2024, com 18,1% de participação no total nacional.

Além disso, a Bahia manteve os 3,6% já registrados em 2023, mas subiu da 11ª para a 10ª posição entre os estados.

Foto: Gil Santos/Notícias de Santaluz

Dois homens morreram na noite de terça-feira (18) após um acidente envolvendo uma picape Fiat Toro e um Fiat Uno na estrada que liga a sede do município de Tucano ao distrito Caldas do Jorro, na região sisaleira da Bahia.

De acordo com a Polícia Militar, os motoristas dos veículos, identificados como Adelmo Santos Gama, de 36 anos, e Gibeone Moreira dos Anjos, de 35 anos, não resistiram aos ferimentos e morreram no local. A polícia informou que as circunstâncias do acidente ainda estão sendo investigadas, mas a apuração inicial indica que a picape bateu em um reboque acoplado à traseira do Uno. Com o impacto, a Toro capotou várias vezes e parou cerca de 100 metros distante do local da colisão.

Foto: Gil Santos/Notícias de Santaluz

Os veículos ficaram completamente destruídos. Uma equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia e encaminhou os corpos para necropsia. A Polícia Civil será responsável pela investigação do caso.

Além da Polícia Militar, equipes da Guarda Civil Municipal e do Samu atenderam a ocorrência.

Notícias de Santaluz em parceria com o repórter Gil Santos

Foto: Gil Santos/Notícias de Santaluz

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (19), a Operação Dracma para desarticular um grupo suspeito de fabricar e distribuir cédulas falsas em várias regiões do país. Segundo a PF, a organização utilizava redes sociais para oferecer dinheiro falsificado e enviava as notas por meio dos Correios.

Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Feira de Santana, na Bahia, e Rio Branco, no Acre. A investigação começou a partir de apreensões feitas pela Delegacia da Polícia Federal em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, que identificou um esquema de circulação de cédulas falsas por meio de encomendas postais.

Os suspeitos poderão responder pelos crimes de associação criminosa e falsificação de moeda, que juntos podem resultar em penas de até 15 anos de prisão. A PF disse que segue investigando o caso para identificar outros envolvidos no esquema.

Notícias de Santaluz

Por g1 Feira de Santana e região

Jogador de futebol é preso suspeito de estupro, assaltos e extorsões contra 11 mulheres em Feira de Santana | Foto: Reprodução/Redes Sociais

Um jogador de futebol foi preso na terça-feira (17), em Feira de Santana, a 100 km de Salvador, suspeito de cometer estupro, assaltos, extorsões e constrangimento ilegal. Segundo a Polícia Civil, onze pessoas foram vítimas do suspeito.

O nome do jogador não foi revelado pela polícia. No entanto, segundo apuração da TV Bahia, trata-se de Carlos Eduardo Bastos dos Santos, de 25 anos, conhecido como “Tico Baiano”.

O suspeito nasceu em Feira de Santana e fez parte do elenco do CRAC, time que disputou o Campeonato Goiano em 2025. Ele já teve passagens por clubes baianos como Fluminense de Feira, Bahia de Feira e Barcelona de Ilhéus.

O g1 disse que tenta contato com a defesa do jogador, mas não conseguiu resposta até a última atualização desta reportagem.

Segundo a Polícia Civil, o mandado de prisão preventiva foi cumprido pelas equipes da 2ª Delegacia Territorial de Feira de Santana.

As investigações começaram em junho de 2024, quando as vítimas passaram a denunciar os crimes. Todas elas mulheres, entre 18 e 43 anos, estudantes ou profissionais do sexo que moram na cidade baiana.

Contra as profissionais de sexo, as investigações apontaram que o jogador se passava por cliente e ao chegar ao local de encontro, usava uma arma de fogo para extorquir e roubar as vítimas. Em algumas ocasiões, ele teria obrigado que elas fizessem transferências bancárias e também roubou uma quantia em espécie.

Em relação às estudantes, ele preferia universitárias que moravam sozinhas nas proximidades da instituição. Uma delas foi vítima de roubo e extorsão quando saia de casa. Já outras duas, tiveram a casa invadida por ele, que nesses casos, cometeu os crimes com facas. As mulheres ficaram pelo menos três horas em poder do suspeito.

A polícia informou que o jogador fez exames de corpo e delito, foi interrogado e está à disposição da Justiça.

Nova viatura da Polícia Municipal, divulgada após aprovação da Câmara | Imagem: Marcelo Pereira/Secom

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a lei que promovia a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal.

A Justiça acatou pedido do Ministério Público de São Paulo (MP) em ação direta de inconstitucionalidade. A liminar foi expedida na terça-feira (18) pelo desembargador Mário Devienne Ferraz.

O Ministério Público havia alegado à Justiça que, para a Constituição Federal, o termo deveria ser utilizado por corporações específicas. O Tribunal de Justiça entendeu que as funções da polícia estão “bem traçadas no texto constitucional”, e que não devem ser confundidas com as dos guardas.

Para a Justiça, a mudança do nome pode provocar uma atuação fora do ordenamento jurídico. “Especialmente impedindo a consumação de gastos públicos, pretende a concessão de liminar para desde logo suspender desde logo a eficácia do texto impugnado, bem como que a final seja julgada procedente esta ação para declarar a inconstitucionalidade da expressão “também denominada Polícia Municipal de São Paulo”, conclui o desembargador.

O MP já obteve decisões contra a mudança de nome em 14 municípios paulistas. São eles: Artur Nogueira, Itu, Salto, Santa Bárbara d’Oeste, Amparo, Cruzeiro, Holambra, Pitangueiras, Jaguariúna, Vinhedo, Cosmópolis, São Sebastião, Itaquaquecetuba e, por fim, São Bernardo do Campo.

“Aduz ter o constituinte utilizado o termo “polícia” para órgãos específicos, cujas atribuições estão bem traçadas no texto constitucional e, por isso, são inconfundíveis com as das guardas, não podendo o Município, a pretexto da autonomia legislativa, alterar a denominação da guarda municipal, consagrada no artigo 144, 8º, da Constituição Federal de 1988, para “polícia municipal”, diz trecho da decisão do TJ-SP.

“Ainda que ambas possam atuar na área da segurança pública, desempenhando tarefas complementares ou eventualmente coincidentes, como na hipótese de prisão em flagrante de crime, guardas municipais não se confundem com as polícias concebidas pelo poder constituinte originário”, afirma o desembargador em outra parte da decisão.

A prefeitura de São Paulo encaminhou nota ao UOL alegando que lamenta profundamente a decisão. No texto, a administração municipal disse que o prefeito Ricardo Nunes já se reuniu com o Poder Legislativo para “externar sua decepção” e finalizou dizendo que a população da cidade clama por segurança.

A Câmara de Vereadores da capital diz que respeita a decisão, mas vai recorrer. Também em nota encaminhada ao UOL, a Casa argumenta que a mudança aprovada está em acordo com o Supremo Tribunal Federal e diz que recorrerá da decisão do Tribunal de Justiça.

O STF decidiu no mês passado que os guardas municipais podem realizar policiamento ostensivo e comunitário. Contudo, foi pontuado que as ações devem respeitar as atribuições de outros órgãos de segurança pública e que a GCM não pode realizar investigações ou atuar como polícia judiciária, sempre seguindo o rigor dos requisitos legais. Foi definido, também, que a atividade ostensiva da guarda deve ser submetida a controle externo do Ministério Público.