Santa Luz Desenvolvimento Mineral | Foto: Equinox Gold/Divulgação

A Justiça do Trabalho de Conceição do Coité, na região sisaleira da Bahia, condenou as empresas MAP Sistemas de Serviços Ltda e Santa Luz Desenvolvimento Mineral Ltda a pagar uma indenização por danos morais e desvio de função a um trabalhador que sofreu acidente durante o expediente. A decisão foi proferida pelo juiz Geovane de Assis Batista.

De acordo com a sentença, o trabalhador foi admitido como auxiliar de serviços gerais II, mas atuava, na prática, como auxiliar de topografia, o que caracterizou desvio de função. Com isso, ele ganhou o direito de receber as diferenças salariais entre os dois cargos. O juiz também determinou que essas diferenças incidam sobre as horas extras registradas nos contracheques e sobre o FGTS, com adicional de 40%.

A advogada Raiane da Silva França Batista, que representa o trabalhador, explicou que o acidente aconteceu em outubro de 2021, quando o funcionário estava executando as tarefas de topografia. A lesão no tornozelo resultante do acidente foi considerada grave, o que levou a Justiça a estabelecer uma indenização de R$ 36 mil por danos morais. O juiz destacou, ainda, que essa reparação possui um caráter pedagógico, servindo para desestimular práticas abusivas por parte das empresas.

Com sede em Santaluz, também na região sisaleira da Bahia, a Santa Luz Desenvolvimento Mineral Ltda atua no setor de mineração. Já a MAP Sistemas de Serviços Ltda, localizada em Irecê, no norte do estado, é especializada na terceirização de mão de obra.

Para a advogada Raiane França, “a sentença é um avanço importante na defesa dos direitos trabalhistas, reforçando o papel das empresas em assegurar ambientes de trabalho adequados e funções compatíveis com os contratos firmados”.

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Imagem ilustrativa | Foto: Reprodução/Acorda Cidade

A Câmara de Vereadores de Santaluz aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei nº 1.764/2024, que cria um programa de apoio psicológico para profissionais de segurança pública, como guardas municipais, agentes de trânsito, vigilantes e vigias.

O projeto, de autoria do vereador Vanvan do Mucambinho (PSB), prevê atendimento psicológico regular para esses profissionais, que enfrentam situações de alto risco e pressão. A ideia é que eles passem por avaliações psicológicas a cada seis meses, com possibilidade de consultas extras se necessário. O próprio servidor pode solicitar atendimento, e superiores também poderão encaminhá-los caso percebam sinais de desgaste emocional.

Para garantir a eficácia do programa, a lei atribui a execução às secretarias de Saúde e de Assistência Social, que deverão contar com o apoio dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS).

Vanvan destacou que o apoio psicológico é essencial para que esses profissionais realizem um trabalho seguro e de qualidade junto à comunidade.

O projeto ainda precisa ser submetido a uma segunda votação antes de seguir para a sanção do prefeito Dr. Arismário.

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Foto: Reprodução EPTV

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3320/24, que autoriza guardas municipais a portar armas de fogo — próprias ou da corporação — em qualquer estado do país. O autor, deputado Fábio Henrique (União-SE), argumenta que a medida beneficiaria profissionais que residem em estados vizinhos e precisam se deslocar para o trabalho. “Nada mais justo que eles possuam porte de arma de abrangência nacional”, defende o deputado.

Atualmente, o porte nacional de armas é permitido apenas para as Forças Armadas, a Força Nacional, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e policiais.

O projeto também sugere isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para que municípios possam adquirir armas e munições para suas guardas municipais, benefício já concedido a outras forças policiais em nível federal e estadual.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Carro com restrição de roubo em São Paulo é apreendido pela PM em Valente | Foto: PM

Um veículo Honda HR-V, com registro de roubo em São Paulo, foi apreendido pela Polícia Militar na noite de terça-feira (12) em Valente, cidade da região sisaleira da Bahia. A apreensão ocorreu durante patrulhamento da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) do 16º Batalhão, no trecho urbano da rodovia BA-120.

De acordo com a PM, os policiais suspeitaram do comportamento de um homem de 36 anos próximo ao veículo e decidiram abordá-lo. Após uma vistoria, os policiais identificaram sinais de adulteração no motor e no chassi do carro. A consulta ao sistema confirmou que a placa original do veículo estava vinculada a um registro de roubo feito na capital paulista.

O suspeito foi conduzido à delegacia regional da Polícia Civil em Serrinha, onde a ocorrência foi registrada.

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Setor de turismo na Bahia tem maior queda do país em setembro, com recuo de 4,9%, segundo o IBGE | Foto: Joá Souza/GOVBA

O setor de serviços na Bahia registrou queda de 2,7% em setembro, na comparação com agosto de 2024, conforme dados divulgados pelo IBGE nesta quarta-feira (13). Esse recuo interrompe o crescimento de 1,4% que havia sido observado no mês anterior e coloca a Bahia entre os piores desempenhos do país, superando apenas Rondônia, onde a retração foi de 8,4%. No mesmo período, o setor de serviços nacional cresceu 1,0%.

Em comparação com setembro de 2023, a Bahia registrou um crescimento de apenas 0,2%, resultado bem abaixo da média nacional de 4,0%, ocupando a 19ª posição no ranking nacional.

O acumulado de janeiro a setembro aponta um crescimento de 1,1% no estado, também inferior ao índice nacional de 2,9%.

Já nos últimos 12 meses, o setor de serviços na Bahia avançou 2,2%, próximo à média nacional de 2,3%, deixando o estado na 16ª posição, empatado com o Rio de Janeiro.

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Foto: Djota Radialista

O entardecer desta terça-feira (12) em Santaluz, na região sisaleira da Bahia, trouxe algo além da rotina. Chegou com a imagem daqueles que, em um carro aberto, cruzavam as ruas do centro da cidade, carregando no peito o brilho das medalhas e nos olhos o orgulho de quem superou limites. Os atletas da Apae, que fizeram história nas Olimpíadas Especiais das Apaes da Bahia, desfilaram como verdadeiros heróis. Até o céu pareceu homenageá-los, se abrindo generoso para a primeira chuva após uma longa espera.

Ali estava Alef, campeão no salto em distância; Amanda, com o ouro nos 25 metros de caminhada especial; Dailma, prata no salto e bronze nos 400 metros; e as velocistas Laissa e Vilma, que garantiram o bronze nos 200 metros. Ao lado deles, Pedro, o jovem atleta de futsal Down indicado para integrar a seleção baiana, um futuro promissor que pode estar a caminho de Brasília, com a torcida já a postos. Cada um desses atletas, em sua própria jornada, trazia a afirmação de que, sim, eles podem – e como podem.

Foto: Apae Santaluz

Para Edisvânio Nascimento, secretário da Apae de Santaluz, a participação dos atletas foi um marco, uma prova de que o caminho da instituição é o da inclusão verdadeira. “É um misto de emoção e certeza de que estamos no caminho certo, na luta por igualdade de direitos e por uma inclusão que de fato aconteça na prática”, disse Edisvânio, emocionado, ao ver seus assistidos recebendo o reconhecimento da comunidade. “Queremos que eles sejam vistos, respeitados e que percebam o quanto são grandes. Essa é a razão da nossa existência.”

O palco das conquistas foi o Complexo Esportivo da Escola de Saúde e Formação Militar do Exército, em Salvador, onde, entre os dias 6 e 9 de novembro, esses jovens de Santaluz deram o melhor de si. Voltaram para casa não só com medalhas, mas com novas experiências, amizades e uma confiança que não se apaga.

Foto: Apae Santaluz

Para Edisvânio e a equipe da Apae, a vitória não se mede apenas pelo pódio. Está no que os atletas aprenderam e nas portas que o esporte pode abrir, transformando esses momentos em crescimento pessoal e laços que se fortalecem. “Esses encontros nos ensinam. Aprendemos com eles todos os dias. Para eles, é uma chance de socializar, de abrir novas portas e de ver o mundo com outras possibilidades”, reflete Edisvânio. Em cada competição, em cada abraço ao chegar, há mais do que o brilho de uma medalha; há a essência de uma vida que se amplia, se conecta e encontra novas razões para se superar.

Para os moradores de Santaluz, o desfile dos medalhistas olímpicos da Apae é um lembrete poderoso de que, muitas vezes, os heróis estão mais próximos do que imaginamos. E enquanto o carro passava pelas ruas, era como se cada pessoa ali recebesse a mensagem de que um pouco daquele ouro, daquela prata, daquela vitória era, na verdade, uma conquista de todos.

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Foto: Apae Santaluz

Projeto que institui Dia do Nordestino avança no Senado | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto que institui o Dia Nacional do Nordestino, a ser celebrado anualmente em 8 de outubro. A proposta, apresentada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), agora segue para análise na Câmara dos Deputados — a menos que algum recurso peça que o texto passe por votação no plenário do Senado.

A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), relatora do projeto, deu parecer favorável, afirmando que a criação da data celebra a infuência do nordestino na construção da identidade brasileira, além de “enaltecer a natureza aguerrida e resiliente desse povo, sua cultura rica e vibrante”.

O Nordeste é a segunda região mais populosa do Brasil, com cerca de 55 milhões de habitantes distribuídos entre os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (12) um projeto que define a responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios pela segurança nas escolas, com suporte técnico e financeiro da União. A proposta, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), foi relatada com parecer favorável pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue agora para análise da Comissão de Educação e Cultura.

O projeto de lei 1.676/2023 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo prioridade de segurança para escolas localizadas em áreas de risco ou com histórico de violência. A ideia é monitorar e avaliar essas unidades com base em dados de incidentes anteriores, identificando aquelas com maior necessidade de proteção.

Entre as medidas sugeridas estão a instalação de sistemas de controle de acesso nas entradas das escolas, sistemas de alarme e bases de apoio com agentes de segurança. O texto também prevê que outras ações possam ser adotadas, de acordo com a realidade e aprovação da comunidade escolar.

“Garantir a segurança de crianças e adolescentes, principalmente no ambiente escolar, é essencial para assegurar o mínimo de gozo de direitos desses indivíduos, que são vulneráveis por natureza. O projeto vai ao encontro da necessidade de se garantir que os adultos de amanhã estejam seguros hoje, brincando, aprendendo e se desenvolvendo de modo saudável”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro.

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Embasa suspende fornecimento de água em municípios e localidades da Bahia após queda de energia na barragem de Pedras Altas | Foto: Embasa

A Embasa suspendeu o fornecimento de água em diversas cidades devido a uma queda de energia na barragem de Pedras Altas. A interrupção, que começou na noite de segunda-feira (11), afetou as bombas de captação, essenciais para o abastecimento. A Embasa informou que acionou a Coelba e aguarda o restabelecimento da energia para iniciar a retomada gradual do serviço.

Entre as áreas impactadas estão as sedes e localidades de municípios como Riachão do Jacuípe, Capim Grosso, Capela do Alto Alegre, Pintadas, Gavião, São Domingos, Nova Fátima, Pé de Serra, Ichu, Candeal, Valente, São José do Jacuípe, Quixabeira, Mairi, Várzea da Roça e Várzea do Poço.

Também foram afetadas localidades como Junco e Novo Paraíso, em Jacobina; Gonçalo, em Caém; Bonfim de Ipirá e Alto Alegre, em Ipirá; Ipueirinha, São Roque e Almas, em Conceição do Coité; Peões, em Retirolândia; São Nicolau, em Tanquinho; Tomba, em Santa Bárbara; Lagoa da Caiçara, em Serra Preta; Riacho da Onça, em Queimadas; além de Barreirinho, Pereira e Nova Campina, em Santaluz.

A Embasa orienta que os moradores façam uso econômico da água armazenada até que o abastecimento seja normalizado.

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Renovação de matrícula na rede estadual da Bahia começa na próxima segunda-feira (18) e vai até 29 de novembro | Foto: Joá Souza/GOVBA

O período de renovação de matrícula para estudantes da rede estadual de ensino da Bahia começa na próxima segunda-feira (18) e segue até 29 de novembro. A renovação deverá ser feita presencialmente na escola onde o aluno está matriculado, e o cronograma deve ser seguido de acordo com cada grupo de estudantes. Para confirmar a renovação, o estudante ou responsável deve comparecer à unidade escolar e entregar documentos atualizados, como RG ou Certidão de Registro Civil, CPF e comprovante de residência.

Matrícula de novos alunos inicia em janeiro

Para novos alunos, a matrícula para 2025 será aberta a partir de 13 de janeiro e poderá ser realizada on-line, pelo portal ba.gov. O CPF é documento obrigatório para a inscrição; caso o estudante não possua o número, ele deve providenciar em qualquer unidade do SAC antes do início das matrículas. Após o registro no portal, o estudante terá até cinco dias para comparecer à escola escolhida e apresentar os documentos exigidos, como Histórico Escolar (original), RG ou Certidão de Nascimento, CPF, comprovante de residência e, para menores de 18 anos, a Carteira de Vacinação.

A apresentação dos documentos é essencial para garantir a vaga. No caso específico da Carteira de Vacinação, os responsáveis têm até 30 dias para regularizar a situação, conforme estabelece a Portaria Conjunta SESAB/SEC nº 01/2018. Se o prazo não for cumprido, o Conselho Tutelar será comunicado.

Cronograma de matrícula 2025

18 a 29 de novembro de 2024: Renovação de matrícula para estudantes atuais.

13 de janeiro de 2025: Matrícula para Pessoas com Deficiência (PCD).

14 de janeiro de 2025: Transferências para alunos da rede estadual.

15 e 16 de janeiro de 2025: Matrícula para concluintes do 5º e 9º anos do Ensino Fundamental.

17 de janeiro de 2025: Matrícula para todas as modalidades do Ensino Fundamental.

20 e 21 de janeiro de 2025: Matrícula para todas as modalidades do Ensino Médio.

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