Estadão Conteúdo

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira (15) um recurso proposto pela defesa da presidente Dilma Rousseff, contra decisão de investigar a prestação de contas da campanha de 2014. A decisão foi unânime e não houve discussão no plenário. Em agosto, o ministro Gilmar Mendes, que é relator das contas da petista no Tribunal, pediu a investigação de suposta prática de atos ilícitos na campanha que reelegeu Dilma em 2014 em despacho encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF). O recurso proposto pela defesa de Dilma alegava que a Corte Eleitoral já havia aprovado com ressalvas as contas da petista em 2014. Os advogados argumentam que a decisão do plenário do Tribunal já havia ‘transitado em julgado’ – quando não há mais possibilidade de recurso da deliberação – em abril. Portanto, não poderia ter ocorrido uma nova decisão em agosto. No despacho de agosto, Gilmar Mendes apontou existência de “potencial relevância criminal” na campanha petista. A PF instaurou inquérito em 16 de outubro para fazer as investigações determinadas pelo ministro.

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Um homem foi preso em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, de acordo com o G1, durante operação para combater o mosquito Aedes aegypti. O delegado Wilton Vilas Boas, titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista (Decat), disse que o suspeito estava com diversos focos do mosquito em sua empresa e foi autuado em flagrante. “A ação foi uma força tarefa da prefeitura e a Polícia Civil. No caso deste empresário, o estabelecimento comercial dele já havia sido vistoriado há algum tempo e ele também tinha sido alertado sobre o armazenamento de vasilhames”, afirmou o delegado. Ainda segundo Vilas, o empresário possuía a conveniência e um depósito ao lado. Neste último local, os agentes e policiais encontraram diversos engradados em exposição inadequada. “Além das larvas encontradas, foi constatado, por meio de perícia, que na empresa também havia vários engradados e caixas que estavam ao ar livre e seriam focos de desenvolvimento e criadouros do mosquito”, ressaltou o delegado. No dia 24 de novembro, após denúncias de moradores ao redor, fiscais da prefeitura foram ao local. No entanto, houve dificuldade para entrar no depósito, pois os responsáveis não permitiram acesso.

Silva Neto, prefeito de Araci | Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta terça-feira (15), as contas das prefeituras de Araci e Serrinha. A primeira foi na gestão de Antônio Carvalho da Silva Neto (PDT), relativas ao exercício de 2014, pela reincidência na extrapolação do percentual máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal. De acordo com o TCM, apesar de advertido, o gestor não conseguiu reconduzir a despesa total com pessoal ao percentual de 54% da receita corrente líquida, vez que no 1º quadrimestre de 2014, os gastos alcançaram o montante de R$ 55.523.441,90, representando 66,90% da Receita Corrente Líquida da prefeitura. Silva Neto foi multado ainda em R$ 3 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico e em R$ 54 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reduzido a despesa com pessoal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais de R$14.203,05. Cabe recurso da decisão.

Osni é Tetra!

As contas do prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo (PT), referentes ao exercício de 2014, também foram rejeitadas pelo TCM, nesta terça-feira. A rejeição se deu por conta da extrapolação continuada do limite da despesa total com pessoal e o não recolhimento ao erário de multas da sua responsabilidade impostas pelo tribunal.

Osni Cardoso teve as contas rejeitadas pela quarta vez consecutiva pelo TCM | Foto: Divulgação

O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, determinou que Osni faça a restituição aos cofres municipais, com recursos pessoais, da quantia de R$ 431.218,81, em decorrência da saída de numerário da conta do Fundeb sem documento de despesa correspondente e aplicou duas multas, a primeira de R$ 6 mil, por irregularidades contidas no relatório técnico, e outra de R$ 54 mil, por não ter promovido a redução dos gastos com pessoal. Em tempo, Osni Cardoso teve as contas rejeitadas pela quarta vez consecutiva pelo TCM. A decisão cabe recurso.

Redação Notícias de Santaluz

Foto: Divulgação

Em meio à crise política e econômica e um processo de impeachment, apenas 9% da população considera o governo de Dilma Rousseff bom ou ótimo, segundo pesquisa do Ibope com a CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgada nesta terça-feira. Em março, essa parcela da população somava 12%. De acordo com o portal Terra, o governo de Dilma também foi considerado ruim ou péssimo para 70% da população, um ponto percentual acima dos 69% registrados em setembro. Segundo a CNI, é um novo recorde negativo da popularidade da presidente. O levantamento mostra que 81% da população avaliou que o segundo governo Dilma está sendo pior do que o primeiro. Sobre as perspectivas com relação ao restante do governo Dilma, apenas 9% acreditam que será ótimo ou bom e 65% pensam que será ruim ou péssimo. O estudo foi realizado entre 4 e 7 de dezembro, com 2.002 pessoas em 143 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

iG Brasília

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Foi aprovado na tarde desta terça-feira (15) o relatório preliminar que pede que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja investigado pelo Conselho de Ética da Casa. Cunha é acusado de quebra de decoro e pode ter o mandato cassado a partir da aprovação do relatório preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que pediu o prosseguimento da ação no colegiado. Votaram favoravelmente ao relatório 11 deputados e foram contrários ao documento e, portanto, à continuidade do processo, nove parlamentares. A partir da aprovação do relatório preliminar de Rogério, o processo entra em sua fase de instrução, onde poderão ser arroladas testemunhas e provas. A tropa de choque de Cunha fez a resistência peculiar, desta fez argumentando sobre a necessidade ou não de um pedido de vistas para o relatório apresentado pelo novo relator. Os apoiadores de Cunha já prometem recursos na Comissão Constituição e Justiça da Câmara e também na própria Justiça. Eles tentarão anular a sessão desta manhã baseado no argumento de que deveria ter sido concedido um pedido de vistas diante da apresentação do relatório do novo relator.

Veículo capotou na madrugada desta terça | Foto: Leitor do Notícias de Santaluz

Dois funcionários da Drill Geo, empresa que presta serviços à Brio Gold, subsidiária da Yamana, ficaram feridos depois que o veículo Hilux com placas de Teofilândia (BA) em que estavam capotou na estrada de terra que liga Santaluz à mina de ouro C1, no início da madrugada desta terça-feira (15). O acidente aconteceu por volta das 1h40, cerca de dois quilômetros após o povoado de Rose. Uma guarnição da 5ª Companhia do Décimo Sexto Batalhão de Polícia Militar foi destacada para atender a ocorrência e ajudou a socorrer as vítimas. De acordo com a PM, dois homens foram encaminhados com escoriações leves para o hospital local, onde foram medicados e liberados. Outras duas pessoas que estavam no veículo não sofreram ferimentos. Ainda de acordo com a corporação, o condutor contou aos policiais que teria perdido o controle da direção da caminhonete. Um leitor do Notícias de Santaluz que prefere não se identificar passou pelo local do acidente, na manhã desta terça, e enviou uma foto do veículo.

Redação Notícias de Santaluz

Reinaldo e Lucas conquistaram medalha de prata | Foto: Arquivo Pessoal

Dois atletas luzenses disputaram o 1° Campeonato Feirense de Boxe Amador, no último domingo (13), em Feira de Santana. O evento foi realizado pelo Centro de Treinamento de Boxe Vida Ativa, no Ginásio de Esportes do Colégio Municipal Joselito Amorim. A competição contou com a chancela da Federação Bahiana de Boxe (FBB), e a participação de atletas das seguintes cidades: Salvador, Ipiaú, Amargosa, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, Cachoeira, Santaluz, Serrinha, Araci, Ipirá, São Gonçalo dos Campos, Teofilândia e Feira de Santana. Os atletas de Santaluz, Reinaldo Neves e Lucas Santos lutaram nas categorias 64 kg juvenil e 64 kg adulto, respectivamente. Ambos conquistaram medalha de prata.

Redação Notícias de Santaluz

EXAME.com

Polícia Federal faz busca e e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Lago Sul, em Brasília | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) faz buscas, na manhã desta terça-feira (15), na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha(PMDB-RJ), em Brasília, e no apartamento do deputado no Rio de Janeiro. A operação, batizada de Catilinária, em menção ao imperador romano Marco Túlio Cícero, tem como objetivo cumprir 53 mandados de busca e apreensão. De acordo com a PF, a ação é uma tentativa de evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados. O mandado de busca e apreensão foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Cunha é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e por mentir na CPI da Petrobras sobre suas contas no exterior. O parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público Federal em agosto deste ano nas investigações da Operação Lava Jato. Janot acusa Eduardo Cunha de ter recebido US$ 5 milhões de propina, entre junho de 2006 e outubro de 2012, na construção de dois navios-sonda da Petrobras.

Outros alvos – A PF também cumpre mandados nas casas do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE); de Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro; do ministro de Ciência e Tecnologia, Celso Pansera; do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves e do senador Edison Lobão (PMDB-MA). Em nota, a Polícia Federal informou que foram 9 mandados no Distrito Federal, 15 em São Paulo, 14 no Rio de Janeiro, 6 no Pará, 4 em Pernambuco, 2 no Alagoas, 2 no Ceará e um no Rio Grande do Norte. Os investigados respondem por crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Em solenidade realizada na última sexta-feira (11), o superintendente regional da Codevasf em Juazeiro, no norte da Bahia, José Hailton Carneiro de Oliveira, recebeu, das mãos do capitão-tenente Rafael Sanctos Paulucci, o título de instituição Amiga da Marinha. O evento foi realizado na sede da Agência Fluvial e contou com a participação de autoridades civis e militares da região, de integrantes da Sociedade Amigos da Marinha (SOAMAR – Juazeiro) e vários convidados.

A homenagem prestada à Codevasf teve como motivação a entrega de um projeto básico para a construção do prédio da futura Capitania dos Portos em Juazeiro. O projeto, realizado pelos profissionais da companhia, contempla a reforma das instalações da atual agência fluvial, que possui uma área de aproximadamente 260 m², e a construção de um prédio com dois pavimentos no terreno ao lado da agência, já doado pela prefeitura municipal.

O novo prédio administrativo terá hall principal de acesso, alojamentos, enfermaria, secretaria, sala de reuniões, arquivo, sala da SOAMAR, acomodações para oficiais e banheiros. Dentro de uma área de aproximadamente 750 m², também será implantada uma área de lazer e um depósito de materiais, além de um deck reformado para acesso de embarcações. Todo esse projeto básico, completo, tem um custo de aproximadamente R$ 90 mil, e foi doado pela Codevasf para que a Marinha possa fazer a reforma da Agência Fluvial e a construção do novo prédio, onde vão funcionar dois anexos denominados Alfa e Beta.

A Codevasf e a Marinha do Brasil, por meio da Agência Fluvial de Juazeiro, já realizaram em conjunto algumas ações para a conscientização sobre a importância de preservação do rio São Francisco. Em 2011, foi realizada a campanha “Legal no Rio”, que, além de chamar a atenção para a necessidade de regularização das embarcações que navegam por esse trecho do São Francisco, também levou uma comitiva de voluntários até algumas ilhas da região para desenvolver um trabalho voltado à correta destinação do lixo.

Em 2012, as duas instituições participaram do Circuito Juazeiro de Canoagem “Ventos do Angarys”, organizado pela SOAMAR na orla de Juazeiro, com o apoio da Colônia de Pescadores, e que também chamou a atenção da população ribeirinha para a necessidade de preservação do São Francisco. Segundo o responsável pela Agência Fluvial de Juazeiro, capitão-tenente Rafael Sanctos Paulucci, “a Codevasf, por meio da 6ª superintendência de Juazeiro, e a nossa Agência Fluvial são parceiras de longa data em diversas ações voltadas para a preservação e conscientização da importância do rio São Francisco, e esta é uma contribuição para este trabalho continuar. A previsão da Marinha é, em 2016, elevar a Agência Fluvial à condição de Capitania Fluvial de 3ª Classe, e, com esse projeto em mãos, será mais fácil concretizarmos essa tarefa”.

O superintendente regional da Codevasf em Juazeiro, José Haílton Carneiro de Oliveira, classificou como muito importante esse trabalho que a Marinha e a Codevasf desenvolvem juntas. “Nós sempre estaremos à disposição das forças militares e de quaisquer outras instituições sociais para trabalharmos em prol da preservação do nosso rio São Francisco”, destacou.

A medalha de Amigo da Marinha foi instituída em agosto de 1966 para distinguir personalidades civis, sem vínculo funcional com a Marinha do Brasil, militares de outras forças, bem como instituições que tenham se empenhado no trabalho de divulgar a mentalidade marítima, no relacionamento com a Marinha do Brasil, na defesa dos interesses atinentes à Marinha do Brasil e na divulgação da importância do mar e dos rios para o país.

Ascom Codevasf

Equipamento foi apreendido por policiais militares em bar na Avenida Castro Alves, em Santaluz | Foto: Divulgação/PM

Seguindo as diretrizes da operação de combate à poluição sonora realizada pelo Comando do 16° Batalhão de Polícia Militar, uma guarnição da sede da 5ª Companhia apreendeu, no início da noite desta segunda-feira (14), em Santaluz, um aparelho de som que estava ligado em alto volume, em um bar localizado na Avenida Castro Alves, causando perturbação da paz e do sossego das pessoas, segundo informou a corporação. O proprietário do estabelecimento e do equipamento, Samuel Nascimento da Silva, 45 anos, foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Valente. De acordo com a PM, ele assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), foi liberado e responde em liberdade por pertubação do sossego alheio. O equipamento de som permaneceu apreendido.

Redação Notícias de Santaluz