Projeto de Lei propõe distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis em comércios da Bahia | Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

A deputada Olívia Santana (PCdoB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) com o objetivo de tornar obrigatória a disponibilização gratuita de sacolas biodegradáveis em supermercados, hipermercados, delicatessens, padarias e estabelecimentos similares em todo o estado.

Segundo a proposta, os estabelecimentos comerciais ficariam proibidos de distribuir sacolas plásticas convencionais, sendo obrigados a fornecer apenas sacolas biodegradáveis, que devem estar em conformidade com as normas técnicas pertinentes e certificadas pelos órgãos competentes.

A iniciativa tem como principal justificativa a busca por uma nova consciência coletiva em relação ao meio ambiente, envolvendo tanto empresários quanto consumidores. A deputada argumenta que a utilização de sacolas biodegradáveis pode ajudar a reduzir significativamente o impacto ambiental causado pelo descarte de plástico.

“Sacolas biodegradáveis são uma tendência ecologicamente mais correta para acondicionamento de mercadorias e produtos que tem crescido e deve, cada vez mais, ser adotada em larga escala”, explica Olívia Santana. Segundo ela, essas sacolas se desintegram em um curto espaço de tempo, contribuindo para a preservação ambiental.

No entanto, a deputada reconhece que a proibição das sacolas plásticas convencionais pode representar um ônus para os clientes, que muitas vezes não levam suas próprias sacolas reutilizáveis. Para contornar essa questão, o projeto de lei também prevê que os estabelecimentos realizem campanhas educativas sobre o uso consciente das sacolas biodegradáveis.

O descumprimento da lei acarretaria em multas progressivas, a serem aplicadas pelo Procon e demais órgãos de fiscalização competentes, com valores a serem definidos no ato de regulamentação. Os recursos arrecadados com as multas seriam destinados ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), para fortalecer o financiamento da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas.

“Considerando a emergência em unirmos esforços contra a degradação ambiental que põe em risco o ambiente em que vivemos, apresento este projeto de lei que visa reduzir os resíduos plásticos, que agravam a precariedade ambiental em razão do alto tempo que leva para a sua decomposição no ambiente”, afirmou a deputada.

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Foto: Divulgação/MP

Uma ação realizada pelo Ministério Público (MP) estadual, com o apoio das polícias Civil e Militar, resultou na prisão de quatro pessoas por suspeita de cárcere privado e maus-tratos em um centro de recuperação no distrito de Humildes, em Feira de Santana, na terça-feira (4).

Segundo o MP, a instituição funcionava de maneira clandestina, sem alvará sanitário. Os agentes cumpriam uma decisão judicial que determinou a interdição do local devido à constatação de maus-tratos quando descobriram um galpão na área externa do centro de recuperação, onde idosos e enfermos estavam abrigados. De acordo com o MP, há suspeitas de que eles eram mantidos trancados, separados dos demais internos da instituição, sem a presença de cuidadores, configurando um possível caso de cárcere privado e maus-tratos.

“A investigação está sendo conduzida para apurar as responsabilidades dos envolvidos e nenhum dos internos será deixado na rua, uma vez que o fechamento da unidade está condicionado a que cada paciente seja encaminhado a um local específico”, afirmou o promotor de Justiça Audo Rodrigues.

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Imagem ilustrativa | Foto: PF

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quarta-feira (5) um mandado de busca e apreensão em Salvador contra um homem suspeito de compartilhar imagens de abuso sexual infantil.

Segundo a PF, a investigação teve início em 2022, após uma denúncia feita por uma ONG dedicada à segurança na navegação na internet. A denúncia apontava a existência de grupos em um aplicativo de mensagens voltados ao tráfego e venda de mídias contendo cenas de abuso sexual infantil. Durante as investigações, a Polícia Federal constatou que um morador de Salvador foi responsável pela criação e administração de um desses grupos, onde disponibilizava uma grande quantidade de arquivos relacionados a esse tipo de conteúdo.

A PF ressaltou que a Lei 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que também criminalizou o cyberbullying, incluiu o armazenamento de mídias de abuso sexual infantil no rol de crimes hediondos. Isso significa que o autor desse tipo de crime não tem direito à fiança e a outros benefícios processuais, em determinadas situações.

A Polícia Federal informou que a investigação continuará com a análise do material apreendido em posse do suspeito. Conforme a PF, as penas para os crimes pelos quais o homem é investigado podem chegar a 15 anos de prisão.

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Foto: Divulgação/PM

Policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga, em ação conjunta com a Polícia Federal, erradicaram duas plantações de maconha na divisa entre os estados da Bahia e Pernambuco nesta quarta-feira (5). Segundo a PM, as drogas estavam sendo cultivadas na região entre os municípios de Casa Nova, na Bahia, e Petrolina, em Pernambuco. Ao todo, 5 mil pés de maconha foram incinerados.

A operação também resultou na prisão de três homens, suspeitos de envolvimento em roubo a banco. Além disso, foram apreendidas três espingardas, um revólver calibre 357 e 39 munições. Todo o material apreendido e os suspeitos foram encaminhados para a delegacia da Polícia Federal na região.

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Por g1 BA e TV Subaé

Homem descobre que está ‘morto’ após dar entrada em hospital em cidade do interior da Bahia | Foto: Reprodução/TV Subaé

O entregador de gás Rafael da Silva Santos deu entrada em um hospital no mês de abril, em Feira de Santana, após sofrer um acidente de motocicleta, e recebeu uma notícia inusitada: descobriu que estava “morto”.

Em entrevista à TV Subaé, afiliada da Rede Bahia na região, Rafael disse que foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) após sofrer o acidente. Ao chegar ao Hospital Geral Clériston Andrade, a esposa dele “tomou um susto” na recepção.

“Eu cheguei para fazer a ficha e eles me informaram que Rafael estava morto. Eu disse que não e falei que ele estava na maca. O homem então pegou o prontuário e me mostrou [que ele constava como morto]. Ele pediu para aguardar alguns minutos, chamou alguém e fez o reconhecimento para abrir um novo prontuário e internar ele”, contou Alcione das Virgens, esposa de Rafael.

Assim que recebeu alta médica, Rafael precisou realizar transações bancárias e confirmou na Receita Federal que, juridicamente, estava “morto”.

“Quando eu tive alta e fui movimentar minhas contas, algumas delas estavam bloqueadas e eu não estava conseguindo fazer saques. Lá na Receita Federal constava ‘titular falecido’ e aí eu fui procurar o cartório para poder entender”, relatou o entregador de gás.

Rafael contou ainda que está “com a vida parada” e sem conseguir realizar atendimentos médicos após o acidente de motocicleta.

Entenda o que aconteceu

Toda a confusão aconteceu a partir de uma sequência de coincidências e, de acordo com o advogado de Rafael, de erros de procedimentos. Ao sofrer o acidente, Rafael foi conduzido para um hospital onde já existia um Rafael da Silva Santos internado.

Élvia Fagundes, diretora clínica do Hospital Geral Clériston Andrade, informou que o paciente, homônimo do entregador de gás, esteve internado na unidade da saúde e nunca recebeu visitas.

Segundo a diretora, em casos de morte, quando a família do paciente não é localizada, eles são repassados para grupos de assistência social, que se encarregam de comunicar os óbitos em cartório. A diretora disse ainda que a mulher que atestou o óbito de Rafael da Silva não trabalha na unidade de saúde.

A comunicação da morte foi feita por uma mulher identificada como Ana Deiyse das Neves Carvalho, sem reconhecimento de um familiar. Para o advogado Lucas Micheli, que representa Rafael dos Santos, houve um erro do cartório ao atestar o óbito.

“Para se comunicar um óbito, há de se reconhecer um corpo. Certamente, se essa pessoa que comunicou a morte tivesse seguido os requisitos legais, esse óbito não teria sido reconhecido e consequentemente lavrado”, afirmou o delegado.

Além disso, foi fornecida no cartório apenas uma certidão de nascimento com averbação de óbito, no lugar do atestado.

Documentação conflitante

Para tentar resolver a situação, Rafael conta que foi até um cartório e precisou pagar R$ 200 para conseguir a documentação com as informações oficiais da “morte” dele. A partir disso, ele também percebeu que havia uma inconsistência de dados entre os documentos.

Na carteira de identidade, o Rafael dado como morto é analfabeto, enquanto o RG do Rafael entregador de gás possui a assinatura dele.

O advogado de Rafael da Silva entrou com uma ação contra o cartório, o Estado e contra a mulher que atestou o óbito, com o objetivo de provar que o cliente está vivo. Até terça-feira (4), mais de um mês depois, a situação ainda não foi resolvida.

Por France Press

Foto: Freepik

O mundo nunca teve tantas pessoas ricas e sua fortuna nunca foi tão elevada, graças aos investimentos na Bolsa, segundo um estudo publicado nesta quarta-feira (5) pela consultoria Capgemeni.

O número de ricos no mundo, que para a Capgemeni são as pessoas cujo capital disponível, sem considerar sua residência habitual, ultrapassa um milhão de dólares, aumentou 5,1% em um ano e alcançou a marca de 22,8 milhões pessoas em 2023, afirma o estudo “World Wealth Report”.

A fortuna desta categoria de pessoas também aumentou, com um patrimônio total avaliado em 86,8 trilhões de dólares, ou seja, 4,7% a mais do que um ano antes.

Os dois valores representam recordes desde que a Capgemini começou a publicar o estudo anual, em 1997.

O aumento das fortunas é consequência, sobretudo, do crescimento das Bolsas de todo o mundo: o índice americano Nasdaq cresceu 43% e o S&P 500 avançou 24% em 2023; o CAC 40 de Paris subiu 16% e o DAX de Frankfurt 20%.

“As ações cresceram com o mercado de tecnologia, estimuladas pelo entusiasmo provocado pela inteligência artificial generativa e seu potencial impacto na economia”, afirmou a Capgemeni, que avalia a situação de 71 países e utiliza, como metodologia, um sistema de registros estatísticos e uma representação gráfica chamada curva de Lorenz.

Em 2022, o patrimônio dos mais ricos teve o retrocesso mais expressivo em 10 anos, devido à queda das cotações.

No ano passado, a América do Norte registrou o maior avanço no número de milionários, com um aumento de 7,1%, e também no valor da fortuna (+7,2%), à frente da Ásia-Pacífico e da Europa.

O nível de riqueza e o aumento paralelo das desigualdades motivaram, nos últimos anos, vários debates sobre como fazer com que as grandes fortunas contribuam de maneira mais eficiente com os impostos.

No G20, Brasil e França defendem a adoção de um imposto mínimo mundial para os maiores patrimônios, que poderia render 250 bilhões de dólares adicionais, caso os 3 mil bilionários do planeta pagassem ao menos o equivalente a 2% da sua fortuna em impostos sobre a renda, uma das hipóteses debatidas.

Adolescente fica ferido após cair de moto ao passar por quebra-molas em Conceição do Coité | Foto: Reprodução/Redes sociais

Um adolescente de 17 anos ficou ferido após cair de moto ao passar por um quebra-molas na avenida Getúlio Vargas, em Conceição do Coité, na região sisaleira da Bahia. O acidente aconteceu no início da manhã desta terça-feira (4) e foi registrado por uma câmera de vigilância. As imagens circulam nas redes sociais.

Socorristas voluntários da equipe Águia Resgate prestaram os primeiros atendimentos à vítima, que foi levada ao hospital pelo Samu. De acordo com a Águia Resgate, o adolescente sofreu escoriações pelo corpo e apresentava suspeita de fratura na clavícula. Não há mais detalhes sobre o seu estado de saúde.

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Foto: Reprodução/Notícias de Queimadas e Região

Um homem morreu e outro ficou ferido na noite de segunda-feira (4), após uma colisão entre um carro e a moto em que estavam na BR-407, em Ponto Novo, cidade do norte da Bahia. Segundo informações do Notícias de Queimadas e Região, os dois residem no Espanta Gado, distrito de Queimadas.

De acordo com o portal, o condutor do automóvel evadiu do local sem prestar socorro às vítimas, que foram levadas para uma unidade de saúde pelo Samu. Caíque dos Santos fraturou a clavícula e seu estado de saúde não foi divulgado. Já Iromar Nascimento de Oliveira não resistiu aos ferimentos. O corpo foi encaminhado para necropsia no Departamento de Polícia Técnica (DPT) na cidade de Senhor do Bonfim.

A Polícia Civil deve investigar as circunstâncias do acidente e buscar identificar o condutor do carro modelo HB-20.

Imagem ilustrativa | Foto: Freepik

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil registrou um crescimento de 0,8% no primeiro trimestre de 2024 em relação ao quarto trimestre de 2023, segundo dados divulgados nesta terça-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado positivo foi impulsionado principalmente pelo setor de serviços, que representa cerca de 70% da economia brasileira e registrou um aumento de 1,4%.

O destaque do setor de serviços foi o bom desempenho do comércio, que cresceu 3,0%. A agropecuária também apresentou um crescimento expressivo de 11,3%, impulsionado pelo aumento da produção agrícola e pela alta dos preços das commodities no mercado internacional.

Por outro lado, a indústria apresentou um desempenho misto no trimestre. No geral, o setor registrou uma ligeira queda de 0,1%, mas alguns segmentos específicos apresentaram resultados positivos. A indústria de transformação, por exemplo, teve um crescimento de 0,7%, enquanto as atividades de eletricidade e gás, água, esgoto e atividades de gestão de resíduos (-1,6%), construção (-0,5%) e indústrias extrativas (-0,4%) registraram quedas.

Na comparação com o primeiro trimestre de 2023, o PIB brasileiro cresceu 2,5%. O valor adicionado a preços básicos, que mede a riqueza gerada pela atividade econômica, subiu 2,3%, enquanto os impostos sobre produtos líquidos de subsídios avançaram em 3,4%. Já o PIB acumulado nos quatro trimestres terminados em março de 2024 apresentou crescimento de 2,5% em relação ao mesmo período de 2023.

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Foto: Luiz Roberto/TSE

A ministra Cármen Lúcia tomou posse na segunda-feira (3) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sucedendo o ministro Alexandre de Moraes, que ocupou o cargo por um ano e nove meses.

Em seu discurso, a ministra destacou a importância do combate às fake news, especialmente durante os períodos eleitorais. Criticando a propagação de informações falsas nas redes sociais, Cármen Lúcia enfatizou a necessidade de promover a informação séria.

“Contra o vírus da mentira, há o remédio eficaz da informação séria”, afirmou a nova presidente do TSE. “A mentira continuará a ser duramente combatida. O ilícito será investigado e, se provado, será punido na forma da legislação vigente. O medo não tem assento em alguma casa de Justiça”.

Esta não é a primeira vez que Cármen Lúcia compõe o TSE. Entre 2008 e 2013, ela ocupou o cargo de vice-presidente e, em 2012, tornou-se a primeira mulher a presidir o tribunal, durante as eleições municipais. Em 2020, a ministra retornou à Corte Eleitoral e, em 2023, assumiu o cargo de vice-presidente, trabalhando ao lado de Alexandre de Moraes.

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