Agricultores familiares têm até esta segunda-feira (5) para se inscrever no Garantia-Safra
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Foto: Divulgação
Os agricultores familiares baianos têm até o dia 5 de outubro para realizar inscrição do Garantia-Safra 2015/2016, safra de Verão. Os interessados em aderir ao programa devem procurar um dos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF), já instalados pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), as secretarias de Agricultura do seu município ou Sindicato de Trabalhadores Rurais para validar sua inscrição, informando a área que pretendem plantar. De acordo com a SDR, até o mês de setembro, a Bahia cadastrou mais de 203 mil agricultores, número maior que o do ano passado. Mas a meta é atingir 300 mil beneficiados. O Garantia-Safra é um seguro social com o objetivo de garantir condições de sobrevivência a agricultores familiares que tiverem perda de, no mínimo, 50% da lavoura (feijão, milho, arroz, mandioca e algodão), nos municípios atingidos por seca ou excesso de chuva. Para participar do programa o agricultor familiar precisa ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), renda familiar mensal inferior a um salário mínimo e meio, ter efetuado sua adesão antes do plantio da safra e a área mínima plantada deve ser de 0,6 hectare e a máxima de cinco hectares.
Redação Notícias de Santaluz
Câmara aprova fim da prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares
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Para o subtenente Gonzaga “a proposta é o maior tratado de cidadania para policiais e bombeiros do Brasil” | Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (1º) , em votação simbólica, proposta que extingue a pena de prisão como forma de punir faltas disciplinares cometidas por policiais e bombeiros militares. A medida está prevista no Projeto de Lei 7645/14, dos deputados subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Jorginho Mello (PR-SC). Para o subtenente Gonzaga, a proposta é o maior tratado de cidadania para policiais e bombeiros do Brasil, garantindo a eles direitos já assegurados pela Constituição brasileira a todos os cidadãos, como acesso ao devido processo legal, à presunção da inocência e à ampla defesa. “É uma prisão humilhante, uma realidade humilhante. Pode ser causada por um sapato mal engraxado, por uma barba mal feita e até por uma farda mal passada. Esse projeto traz dignidade e cidadania a policiais e bombeiros”, disse o deputado. Segundo a Agência Câmara, o parlamentar acrescentou que o texto foi discutido com os ministérios da Justiça; da Defesa; com representantes dos comandos da polícia; e com a secretaria nacional de direitos humanos. O deputado Cabo Sabino (PR-CE), que viveu a experiência de ser preso, disse que o projeto corrige injustiças cometidas a mais de 700 mil profissionais da segurança pública. De acordo com o texto, a medida não restringe a aplicação do Código Penal Militar, no caso específico de crimes militares.
Câmara aprova anistia a multas por falta de extintor de incêndio
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Foto: Divulgação
Os motoristas multados pela falta de extintor de incêndio ou pelo uso de equipamento vencido poderão receber o valor pago de volta. Assim prevê um projeto de lei aprovado nesta quinta-feira, 1.º de outubro, pela Câmara dos Deputados. De acordo com informações da Agência Estado, o texto foi apreciado com uma emenda que torna a anistia válida a partir de janeiro deste ano. De acordo com a redação, os Estados devem ressarcir, em até três meses da publicação da lei, todos os condutores que tiverem efetuado pagamento da infração. O ressarcimento pode ser feito de duas formas: por meio de créditos aos condutores ou na forma de abatimento de multas em atraso. Para o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), autor da matéria, a anistia “pretende fazer justiça aos condutores de veículos automotores penalizados por determinação pretérita e equivocada do Contran (Conselho Nacional de Trânsito)”.
Entenda – Em dezembro do ano passado, o Conselho anunciou a obrigatoriedade de extintores do ABC em veículos de passeio, substituindo o do tipo BC. A medida passaria a valer a partir de 1.º de janeiro de 2015. Porém, no dia 5 de janeiro, o governo divulgou uma nota adiando a exigência para março pela falta de extintores no mercado para substituição. No dia 25 de março, uma nova prorrogação ocorreu, levando a obrigatoriedade para julho. Antes da data, em junho, houve nova postergação do uso para outubro, até que o uso passou a ser optativo. A decisão foi anunciada no último dia 17 de setembro pelo Contran.
Pagamento de FGTS para domésticos é obrigatório a partir desta quinta-feira (1˚)
Agência Brasil
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FGTS para empregado doméstico passa a ser obrigatório.
O Fundo de Garantia do Tempo Serviço (FGTS) para os empregados domésticos passa a ser obrigatório a partir desta quinta-feira (1º). O recolhimento do FGTS, uma novidade para a categoria, está na Lei Complementar nº 150 que regulamentou a Emenda Constitucional 72 – resultado da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas. Com as mudanças, estabeleceu-se a igualdade de direitos e os trabalhadores domésticos passaram a contar com hora extra, seguro-desemprego, adicional noturno e a indenização em caso de demissão sem justa causa, entre outros. Hoje, estará disponível no portal www.esocial.gov.br, o Módulo Simplificado, onde o empregador terá que se cadastrar e cadastrar o trabalhador doméstico. Para evitar problemas na hora da inclusão dos dados, a Receita recomenda que o empregador acesse o módulo Consulta Qualificação Cadastral no portal.
Santaluz: maioria dos comerciantes é contra ‘feira de confecções’ às quintas-feiras, aponta pesquisa da CDL
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Maioria dos comerciantes de Santaluz é contra o funcionamento de barracas de confecções às quintas-feiras | Foto: Divulgação
A presença das barracas de confecções que são montadas todas as quintas-feiras em Santaluz é reprovada por 69,82% dos comerciantes da cidade, segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira (1º), pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) local. O levantamento foi feito na primeira semana de setembro e ouviu 169 pessoas. A pesquisa também questionou os comerciantes luzenses sobre a relação da ‘feira de confecções alternativa’ com o fechamento de mais de 30 empresas no município, entre os anos de 2014 e 2015, de acordo com dados divulgados pela CDL. Neste ponto, 71,69% dos entrevistados disseram que as barracas montadas às quintas-feiras colaboraram para o insucesso das lojas. De acordo com a CDL, a maioria dos entrevistados alega que “essas barracas são de comerciantes de outras cidades e a presença delas está prejudicando financeiramente o comércio de Santaluz”. Já aqueles que concordam com a presença das barracas disseram que o comércio é livre e a população tem o direito de escolher onde quer comprar.
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Comerciantes demonstram dúvida em relação a mudança da feira de livre de sábado para sexta-feira | Foto: Adimael Barbosa/Notícias de Santaluz
Outro ponto polêmico entre os comerciantes, a mudança da feira livre para a sexta-feira também foi abordada na pesquisa e apontou maior equilíbrio. De acordo com o levantamento, 57,89% dos entrevistados se disseram favoráveis a mudança da feira livre – que acontece tradicionalmente aos sábados – para a sexta-feira, ante 42,11% dos que são contra. De acordo com a CDL, “os comerciantes que responderam sim justificaram que a mudança beneficiaria os funcionários e os próprios comerciantes, pois os mesmos teriam mais tempo para o descanso. Outros salientaram que a feira livre na sexta-feira já acontece na maioria das cidades da região, por conta disso, seria interessante essa mudança para Santaluz, além de que essa mudança também inibiria a vinda de barracas de outras cidades”. Já os que responderam não, “justificaram que essa mudança prejudicaria as pessoas que moram na zona rural, prejudicando também o comércio em termos financeiros”, segundo informou a instituição. Em relação à realização da feira livre somente aos sábados, não podendo instalar barracas nos demais dias da semana, 55,35% dos entrevistados disseram ser a favor e 44,65% contra.
De acordo com o presidente da CDL de Santaluz, Rodrigo Santana, o objetivo da pesquisa é ouvir a opinião dos comerciantes e discutir junto ao setor propostas que ajudem a definir o posicionamento da entidade em relação aos temas abordados. “É muito importante que a gente entenda o pensamento dos comerciantes em relação a esses pontos polêmicos para que possamos cumprir de forma mais eficaz o nosso papel, que é representar o comércio luzense e seus interesses”, explica.
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Presidente da CDL afirma que diálogo com os comerciantes foi estabelecido e será ampliado | Foto: Divulgação
Ao comentar o resultado do levantamento, Rodrigo Santana disse que pretende ampliar o diálogo com os comerciantes e envolver o poder público na discussão. “A pesquisa foi positiva e demonstra a insatisfação da maioria dos comerciantes de Santaluz com a presença dessas barracas que são montadas as quintas-feiras em nossa cidade. Já em relação à mudança da feira livre do sábado para a sexta-feira, confesso que, para mim, o resultado não foi nenhuma surpresa, sobretudo por todo o debate que ocorre na cidade nos últimos anos. Enfim, o diálogo com os comerciantes foi estabelecido e, a partir de agora, com os resultados, buscaremos ampliar estas discussões. Para isso, esperamos contar a participação do poder público e de representantes da sociedade civil. Desta maneira, penso que isso vai melhorar ainda mais”, afirmou o presidente da CDL.
Redação Notícias de Santaluz
Santaluz: prefeitura realiza atividades em comemoração ao Dia do Idoso
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Foto: Jovane Andrade / Ascom PMS
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Foto: Jovane Andrade / Ascom PMS
A Prefeitura de Santaluz, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), em parceria com a universidade Unopar, promoveu, nesta quinta-feira (1°) atividades comemorativas do Dia do Idoso. Participantes dos grupos Conviver e Melhor Idade se reuniram na Praça do Saber, de onde seguiram em caminhada em direção ao Centro da cidade. Antes, houve aquecimento com a educadora física Ana Carolina Nascimento, coordenadora do projeto de dança “Swingar”. A atividade contou com a participação de estudantes do curso superior de educação física da Unopar. Na ocasião também foi servido um café da manhã aos idosos, que ainda receberam acompanhamento de saúde e cuidados de beleza, além de massagem terapêutica.
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Foto: Jovane Andrade / Ascom PMS
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Foto: Jovane Andrade / Ascom PMS
“O idoso é a figura mais importante da família e da comunidade e, portanto, deve ser amado, compreendido e respeitado. A ‘terceira idade’ tem muito a oferecer à sociedade e aos mais jovens, por isso, nossa gestão continuará desenvolvendo projetos que promovam cuidados especiais e o bem-estar dos idosos, mantendo-os ativos para que possam envelhecer melhor”, afirmou o prefeito Zenon Nunes Filho, o Zenonzinho.
Redação Notícias de Santaluz
Dilma cancela viagem a Barreiras; entrega de imóveis fica para próxima semana
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Foto: Francis Juliano / Bahia Notícias
A presidente Dilma Rousseff cancelou a viagem que faria a Barreiras, na Bacia do Rio Grande, oeste do estado, nesta sexta-feira (2), onde entregaria unidades do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). A informação foi confirmada ao Bahia Notícias pela assessoria da Presidência. A justificativa apresentada foi de “ajustes na agenda”. Ainda segundo a assessoria, Dilma deve voltar a Barreiras na próxima semana, provavelmente na quarta-feira (7). Na cidade, a presidente entregaria em torno de 1.476 imóveis do residencial São Francisco, nas proximidades do Distrito Industrial de Barreiras.
Serrinha: PM flagra carro de escolta transportando mais de 100 tabletes de maconha e pasta base de cocaína
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Homem de 59 anos foi preso quando transportava a droga de São Paulo para Juazeiro do Norte | Foto: Divulgação/PM
O Décimo Sexto Batalhão de Polícia Militar, sediado em Serrinha, divulgou na manhã desta quinta-feira (1º) que 105 tabletes de maconha e dois tabletes de pasta base de cocaína, além de outras substâncias para o refino da droga foram apreendidos por guarnições da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO) e da CIPE–Litoral Norte, nas proximidades da BR-116/Norte, na entrada da cidade. De acordo com a PM, a droga estava sendo transportada em um veículo Fiat, Fiorino, com placas de Belo Horizonte (MG), plotado com dados da Empresa J. S. Escoltas e Transportes Ltda.
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Veículo onde a droga era transportada | Foto: Divulgação/PM
O veículo foi interceptado por volta das 6h30, próximo a um posto de combustíveis que fica na entrada de Serrinha. Segundo a PM, o carro era dirigido por Donizeti dos Santos Barbosa, de 59 anos, que ao ser abordado pelos policiais, informou que a droga estava sendo transportada de São Paulo para Juazeiro do Norte, e que iria receber R$ 4 mil pelo serviço. O acusado e todo o material apreendido foram apresentados na delegacia local.
Redação Notícias de Santaluz
Em Santaluz, seminário regional promovido pela APLB debate qualidade da educação
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Evento aconteceu no auditório do Cenos | Foto: Notícias de Santaluz
Santaluz recebeu nesta quarta-feira (30) o 3º Seminário Temático Regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), que este ano teve como tema “Qualidade da Educação: PME, CAQ e Previdência Social”. O evento aconteceu no auditório Lindaura Carneiro de Araújo (Cenos), e reuniu trabalhadores da educação dos municípios de Queimadas, Nordestina, Cansanção, Monte Santo, Itiúba, Santaluz, São Domingos, Araci, Barrocas, Teofilândia, São José do Jacuípe, Uauá, Canudos e Quijingue. Secretários municipais de educação e autoridades políticas também participaram.
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Secretários municipais de educação e autoridades políticas também participaram do evento | Foto: Notícias de Santaluz
O primeiro palestrante do dia foi o técnico do Programa de Apoio aos Municípios (Proam), da Secretaria de Articulação com Sistemas de Ensino (Sase), Renê Silva, e falou sobre a execução e monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME). Já o advogado, professor e sindicalista Noildo Gomes ministrou palestra sobre Previdência Social. O evento ainda contou com apresentações culturais e debates de plenária, e foi encerrado com sorteio de brindes e coffee break.
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Técnico do Proam/Sese falou sobre execução e monitoramento do PME | Foto: Notícias de Santaluz
O 3º Seminário Temático Regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) foi organizado pelas delegacias da Estiagem (Queimadas, Nordestina, Cansanção, Monte Santo e Itiúba), Sisal Norte (Santaluz e São Domingos) e Sisal (Araci).
Redação Notícias de Santaluz
Comerciante é preso com cerca de mil munições de uso restrito em Feira de Santana
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Foto: Aldo Matos / Acorda Cidade
O comerciante Adailton Falcão de Oliveira, de 52 anos, foi preso em casa nesta quarta-feira (30), no bairro Queimadinha, em Feira de Santana, por comércio ilegal de munições. De acordo com o Acorda Cidade, policiais civis encontraram em posse de Adailton em torno de mil munições de uso restrito, sendo: 500 munições ponto 40; 240 de calibre 380; 50 de calibre 12; 25 de calibre 28; 100 de calibre 22 e 85 munições de diversos calibres. A prisão ocorreu depois de uma denúncia recebida pela Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE/-Draco). Conforme a delegada Klaudine Passos, o comerciante foi autuado em flagrante. Ele será encaminhado para o Conjunto Penal de Feira de Santana. A polícia apura agora a origem das munições e a possibilidade do envolvimento de outras pessoas no crime. Adailton tinha comércio no chamado Feiraguay, no centro da cidade.