17/06/2015 20h54 – Atualizado em 17/06/2015 23h45

Populares observam corpo sendo retirado da água | Foto enviada por leitor do Notícias de Santaluz

Um motorista perdeu o controle de um carro de passeio e caiu no açude do distrito de Riacho da Onça, por volta das 19 horas desta quarta-feira (17), na zona rural da cidade de Queimadas. Segundo informações preliminares, o veículo, um Fiat Elba, estava sendo conduzido por João Domingos dos Santos, conhecido como ‘João de Nina’, de aproximadamente 70 anos, morador da comunidade de Tanque Velho. Uma guarnição da Polícia Militar esteve no local para ajudar a retirar o corpo da água e aguardar a chegada de peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Senhor do Bonfim. Ainda não há informações sobre o que causou o acidente.

Redação Notícias de Santaluz

Manifestantes da UNE e da Ubes fizeram apitaço e gritaram palavras de ordem contra a proposta aprovada | Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Foi aprovado na noite desta quarta-feira (17), por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação ocorreu quatro horas e meia após o início da reunião. Bessa alterou o texto para prever que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ocorra apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos. De acordo com a Agência Câmara, votaram a favor da redução da maioridade penal partidos como PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB. Após o anúncio da aprovação, manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), contrários à proposta, voltaram a gritar palavras de ordem e reiniciaram um apitaço no corredor das comissões. Os deputados favoráveis à PEC saíram da reunião em direção ao Salão Verde e ao Plenário da Câmara cantando “Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”, e o Departamento de Polícia Legislativa teve muito trabalho para evitar um confronto com os estudantes, que responderam gritando “fascistas, racistas, não passarão”. Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o texto precisa ser votado em dois turnos no plenário da Câmara. A primeira votação está prevista para o dia 30 de junho. É preciso um mínimo de 308 votos favoráveis. Aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado, onde também precisa ser apreciado em duas votações.

Santaluz tem uma das menores incidências de Febre Chikungunya da Bahia, segundo o último boletim da Secretaria de Saúde do Estado | Foto: Divulgação

O município de Santaluz, na região sisaleira, tem uma das menores incidências de Febre Chikungunya da Bahia. Segundo o último boletim da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), a cidade, que possui 36.452 mil habitantes [de acordo com o último Censo do IBGE], registrou 42 casos de Chikungunya desde setembro de 2014, quando a doença começou a se espalhar na Bahia, até o dia 04 de junho de 2015. No mesmo período, de acordo com a Sesab, foram notificados 9.345 casos em 139 municípios baianos. Até o momento, não houve notificação de óbito. Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Santaluz informou que desde o ano passado, quando foi confirmado o primeiro caso de chikungunya no município, a pasta tem promovido uma série de medidas preventivas que tem evitado a disseminação da doença. 

Agente da Secretaria de Saúde vistoria quintal de casa em Santaluz | Foto: Ascom PMS

Na região sisaleira, além de Santaluz, tiveram casos notificados de Febre Chikungunya os municípios de Cansanção, Conceição do Coité, Ichu, Retirolândia, São Domingos, Serrinha, Tucano e Valente, este último com 1.846 notificações, a segundo maior incidência do estado, atrás somente de Feira de Santana, que registrou 3.551 casos desde setembro do ano passado. Valente possui, inclusive, casos autóctones da doença [aqueles contraídos dentro da própria cidade], segundo a Secretaria de Saúde do Estado. Existe ainda a suspeita de que os primeiros casos notificados em Santaluz possuam vínculo epidemiológico com Valente. A Sesab não confirmou a suspeita, mas informou, por meio do último boletim epidemiológico, que permanece em investigação quanto ao local provável de infecção dos luzenses.

Redação Notícias de Santaluz

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

O deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), relator da proposta de redução da maioridade penal na Câmara, vai modificar o texto do projeto.  A redução da idade penal de 18 para 16 anos valerá apenas para os crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). De acordo com a Agência Câmara, a mudança conta com o apoio de partidos como o PMDB e o PSDB, além da Frente Parlamentar da Segurança Pública, presidida pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF). De acordo com a Veja, a versão original do relatório de Bessa propunha a redução da maioridade penal para 16 anos independentemente do crime cometido. O governo é contra a medida e apoia um aumento no tempo máximo de internação de menores infratores. O limite passaria de três para oito anos, mas apenas para atos infracionais equivalentes aos crimes hediondos.

Foto: Divulgação

O ex-prefeito de Retirolândia, José Albérico Moreira da Silva, o ‘Bequinho’, foi multado em R$ 15 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (17), e terá representação encaminhada ao Ministério Público Estadual para apuração de ilícitos praticados na contratação de servidores sem concurso público, bem como irregularidades constatadas em procedimentos licitatórios realizados no exercício de 2009. De acordo com o TCM, a denúncia, formalizada por vereadores do município, apontou a contratação irregular de pessoal, ausência de justificativa para contratação da COOF SAÚDE – Cooperativa Feirense de Saúde LTDA, através de dispensa de licitação, ante a ausência de situação emergencial, irregularidades em concorrência visando a contratação de serviços médicos e hospitalares na área de saúde pública, que teve como empresa vencedora a mesma COOF SAÚDE e falhas na carta convite, que objetivava a aquisição de botijões de gás GLP de 13 kg. O gestor não apresentou diversos documentos imprescindíveis para a correta verificação dos procedimento realizados, prejudicando a atuação fiscalizatória do TCM. Em razão do silêncio do denunciado e diante das provas apresentadas pelos vereadores, o relator, conselheiro Fernando Vita, considerou procedentes as irregularidades apresentadas. Cabe recurso da decisão.

Redação Notícias de Santaluz

Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou por 30 dias a análise das contas do governo federal relativas a 2014, uma decisão inédita do tribunal segundo avaliações dos próprios ministros. A decisão foi tomada pelo órgão a pedido do presidente Augusto Nardes. As contas voltarão a ser analisadas em 30 dias. “As contas não estão em condições de serem apreciadas”, disse Nardes, que é o relator do processo, à Agência Brasil. Segundo ele, tal medida se deve à necessidade de obter esclarecimentos sobre indícios de descumprimento, pelo governo federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei Orçamentária Anual. Nardes defendeu, no início da reunião com os ministros do TCU, que a apreciação seja acolhida “após pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff acerca de indícios de irregularidades”. Acrescentou que cabe a sugestão ao Congresso Nacional que analise a decisão do colegiado. Mais cedo, um dos ministros sugeriu que o TCU poderia ficar “desmoralizado” caso aprovasse as contas da presidente.

A escolha da empresa que organizará o concurso ocorrerá no dia 15 de julho.

A Comissão Permanente de Licitação (Copel) da Prefeitura Municipal de Santaluz divulgou o lançamento do edital de tomada de preços, relativo à contratação de empresa especializada para realizar o processo seletivo para o preenchimento de diversos cargos na administração municipal. O anúncio foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado da Bahia, do último sábado (13). De acordo com o documento, a escolha da empresa que organizará o concurso ocorrerá no dia 15 de julho. Portanto, caberá à empresa vencedora da licitação, a partir desta data, divulgar o edital do novo concurso público, inclusive com as datas das inscrições dos candidatos; das provas; da posse dos aprovados; entre outros. Em tempo, o último concurso realizado no município foi em 2007.

Redação Notícias de Santaluz

Ação prevê plantões permanentes nos estabelecimentos, com turnos de 24 horas a depender da circunstância, e a possibilidade de contagem de estoque.

Equipes da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) deflagraram nesta quarta-feira (17) operação simultânea, denominada Regime Especial de Fiscalização e Pagamento, junto a 48 empresas de vários setores da indústria e do comércio atacadista e varejista, sediadas em Salvador e em diversas cidades do interior baiano, entre elas, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jequié, Santo Antonio de Jesus, Cruz das Almas, Guanambi, Seabra e Serrinha. De acordo com a Sefaz, a ação prevê plantões permanentes nos estabelecimentos, com turnos de 24 horas a depender da circunstância, e a possibilidade de contagem de estoque. As equipes da secretaria estão de olho em irregularidades – falta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), emissão de documentos fiscais, e descumprimento de outras obrigações por três meses consecutivos ou alternados. Durante os plantões, os fiscais conferem o recolhimento dos tributos devidos, a entrada e da saída de mercadorias do estabelecimento e a emissão de documentos fiscais em cada operação ou prestação. Segundo a Sefaz, os contribuintes estão sendo enquadrados como devedores contumazes, de acordo com a Lei Estadual 13.199, de 28 de novembro de 2014, o que respalda a adoção de medidas mais severas de fiscalização. Os débitos das empresas somam R$ 209,3 milhões com o Fisco estadual. 

Redação Notícias de Santaluz

Foto: Divulgação

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória (MP) 665, que restringe o acesso a direitos trabalhistas como o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro-defeso. A MP, aprovada no final de maio pelo Senado Federal, foi agora convertida na Lei 13.134, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17), e sancionada com dois vetos. A presidente manteve a mudança feita na MP pela Câmara dos Deputados que reduziu de 18 para 12 meses de trabalho o período de carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego, e de 12 para 9 na segunda requisição do auxílio. O primeiro veto foi feito ao artigo 4º-A, que concedia ao trabalhador rural desempregado dispensado sem justa causa o direito ao seguro-desemprego se tivesse recebido salários relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data da dispensa. Também dava direito ao benefício ao trabalhador rural que tivesse sido empregado durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses. O segundo veto foi acordado com o Senado, durante a votação. A presidente vetou o inciso 1º do artigo 9º que trata do pagamento abono salarial. Quando a MP foi apreciada pelo Senado, depois de passar pela Câmara, o governo costurou um acordo com os senadores comprometendo-se a vetar integralmente a modificação proposta nas regras da concessão do abono salarial, que aumentava a carência exigida para o pagamento do benefício. Essa é a primeira medida provisória do ajuste fiscal sancionada pelo governo.