Foto: Divulgação

Mais de dez milhões de bovinos e bubalinos existentes na Bahia devem ser vacinados contra a febre aftosa, entre os dias 1º e 30 de maio, de acordo com informações da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura (Seagri), e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Com prazo de 30 dias, o produtor pode adquirir e realizar a aplicação das doses em todo o rebanho, independente da faixa etária. Na aplicação devem ser obedecidas as recomendações do fabricante em relação à dosagem (5 ml para qualquer idade), prazo de validade, meio de transporte e conservação, cuidados na assepsia da seringa e local correto de aplicação da vacina (tábua do pescoço). Há 18 anos sem registro da doença, a Bahia possui certificação de Área Livre de Febre Aftosa com Vacinação e é um dos estados pioneiros no combate à enfermidade. O não cumprimento da vacinação no período previsto vai acarretar penalidades para o produtor, além de multas no valor de R$ 53 por animal não vacinado. De acordo com o diretor de Defesa Sanitária Animal, Rui Leal, o criador será autuado por não vacinar no prazo estabelecido e a multa deve ser calculada sobre o número de animais. “Além disso, a propriedade fica impossibilitada de movimentar o rebanho bem como de participar de eventos pecuários”. Até 15 de junho, o criador deve comunicar a vacinação nos escritórios da Adab e realizar a atualização do cadastro, informando também as outras espécies de animais criados na propriedade. Quem não declara a vacinação recebe uma multa no valor de R$ 159 e fica sem acesso ao documento sanitário dos animais.

Redação Notícias de Santaluz

Folhapress

Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou nesta quinta-feira (16) legal a contratação pelo poder público das Organizações Sociais (OSS), entidades privadas sem fins lucrativos que prestam serviços públicos em saúde, educação, cultura, desenvolvimento tecnológico, entre outras áreas. A maioria dos ministros derrubou a principal polêmica em torno dessas entidades, mantendo a autorização para que fechem contratos sem precisar de licitação. Foi fixado que esse tipo de contratação não representa delegação de serviços de competência do poder público para o setor privado, mas uma parceria. De acordo com o ministro, a decisão do que pode ou não ser delegado a organizações sociais é do Congresso, seguindo o “princípio democrático”. O caso começou a ser discutido no STF há 16 anos, quando o PT e o PDT questionaram a norma durante o governo Fernando Henrique. Os dois partidos eram oposição na época e pediram a derrubada do modelo. Mas, hoje em dia, administrações do PT adotaram o modelo. Na ação, PT e PDT apontam que o sistema é irregular porque promoveria a privatização dos serviços públicos, pela dispensa de licitação para a assinatura do contrato de gestão, permitindo que os recursos públicos fossem arbitrariamente cedidos às organizações, além de apresentar problemas na fiscalização nos serviços e na aplicação dos repasses. O controle é feito por amostragem pelos Tribunais de Contas.

iBahia

Empresa japonesa cria cerveja que rejuvenesce a pele | Foto: Divulgação

A empresa Suntory criou uma cerveja que rejuvenesce a pele. Chamada de “Precious”, “Preciosa”, em português, a bebida possui 5% de concentração alcoólica, e afirma ter 2 gramas de colágeno purificado por cada latinha. O colágeno é uma proteína que a pele usa para fornecer ‘estrutura’, firmeza e textura. Quanto mais jovem, mais colágeno uma pessoa tem. Ao envelhecer, as taxas vão diminuindo e, aparecem as primeiras rugas. Atualmente, a cerveja está sendo vendida em Hokkaido, no Japão. A empresa não divulgou detalhes sobre a eficácia do produto e a absorção da proteína pelo corpo.

Do G1 BA, com informações da TV Bahia

Suspeito se passa por advogado para levar dinheiro de estabelecimentos.

Mais uma vítima do homem que se passa por advogado para convencer funcionários de lojas a entregar uma quantia em dinheiro denunciou o caso. A mulher, que é dona de um estabelecimento em Santo Antônio de Jesus, na região metropolitana de Salvador, afirma que o suspeito alegou que representava o marido dela e pediu R$ 990 para o pagamento de uma escritura. O novo caso aconteceu no dia 10 de abril e até esta sexta-feira (17) o homem não havia sido preso. Além de Santo Antonio de Jesus, o mesmo golpe foi registrado nos municípios de Teixeira de Freitas e Eunápolis, no sul da Bahia. Segundo a Polícia Civil, as pessoas que tiverem alguma informação sobre o homem devem ligar para o número 197.

Outros casos – Em Teixeira de Freitas, funcionários de uma farmácia relataram que o suspeito chegou ao balcão e afirmou que o dono da loja tinha autorizado que ele recebesse R$ 990. Câmeras de segurança registraram o momento em que o homem conversa com a supervisora financeira da farmácia e simula uma ligação para o dono. O golpe ocorreu no dia 9 de abril. Em Eunápolis, o mesmo golpe foi aplicado em uma loja e câmeras de segurança também registraram a ação. Segundo uma funcionária, ele se identificou como “Doutor Flávio” e disse que teria ido receber R$ 950 para pagar uma escritura da loja.

Acorda Cidade

Foto: Ed Santos/Acorda Cidade

A Polícia Federal (PF) está realizando uma operação em Feira de Santana na manhã desta sexta-feira (17) para desarticular uma quadrilha que está fraudando a Receita Federal (RF) usando recibos médicos. Com o apoio de 12 servidores da Receita, 18 policiais cumprem quatro mandados de busca e apreensão em um escritório de contabilidade, em clínicas médicas odontológicas e em residências de profissionais de saúde. Estima-se que as deduções indevidas nas declarações transmitidas correspondem a um valor de R$ 1,5 milhão. Segundo a Polícia Federal, as buscas visam colher provas que possibilitem o esclarecimento dos delitos investigados, especialmente quanto à delimitação da autoria. A fraude consistia na inclusão de despesas de saúde falsas, desde 2012, por contribuintes que haviam contratado os serviços de um mesmo escritório de contabilidade. Segundo aponta a investigação, as consultas médicas e os tratamentos odontológicos declarados não existiam. Na tentativa de burlar a fiscalização, os contribuintes intimados pela Receita Federal apresentavam recibos que teriam sido providenciados pelo próprio contador de forma articulada com os profissionais de saúde. Desse modo, os contribuintes obtinham redução do imposto a pagar ou aumento da restituição.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) considerar que o governo incidiu em crime de responsabilidade fiscal, integrantes da corte estariam cogitando recomendar ao Congresso Nacional a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff (PT), segundo o jornal Folha de S. Paulo. A medida poderia justificar um pedido de impeachment da petista. Na última quarta-feira (17), um relatório do TCU concluiu que o governo desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao usar bancos públicos para cobrir despesas que deveriam ter sido pagas com recursos do Tesouro. O tribunal cobrou explicações de 17 autoridades, sem, no entanto, incluir a presidente. Segundo o tribunal, o Tesouro represou cerca de R$ 40 bilhões que deveriam ser repassados a bancos oficiais que executam programas como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida e pagam benefícios como o seguro-desemprego. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), principal nome da oposição, disse que seu partido vai pedir o impeachment da presidente se for comprovada sua participação nas manobras fiscais.

Quixeramobim | Foto: Valmir Holanda / Reprodução

A terra tremeu 2,5 graus na escala Richter em Quixeramobim, no Ceará. A confirmação é do Laboratório Sismológico do Nordeste, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. De acordo com o Estadão Conteúdo, o tremor aconteceu nesta quarta-feira (15) e foi sentido na zona rural de Quixeramobim. A Defesa Civil da cidade registrou apenas danos materiais. Os moradores procuraram a Defesa Civil para relatar problemas em suas casas, como rachaduras. O terremoto foi anotado pela estação de Pedra Branca, cidade próxima a Quixeramobim. Não há registros de tremores de terra anteriores na região. O terremoto foi mais sentido nas comunidades de Coque, Belém, Guarujá, Riacho da Roça e Poço da Pedra. Uma ouvinte da Rádio Campo Maior AM de Quixeramobim ligou para emissora comunicando o tremor: “Eu senti um tremor. Uma pancada. Parecia um choque. Era um tremor como se fosse vindo de longe. Eu estava na cozinha quando percebi”, relatou a ouvinte Ana Maria Silva.

Foto: Divulgação

Agricultores familiares da região sisaleira da Bahia, situada no semi-árido nordeste do estado, começaram a receber, nesta semana, a primeira parcela do programa Garantia-Safra. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (15), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) autorizou o pagamento para 31.188 agricultores nos municípios de Araci (3.164 beneficiários); Barrocas (1.520); Candeal (924); Conceição do Coité (3.342); Ichu (504); Itiúba (3.425); Lamarão (1.141); Monte Santo (8.188); Nordestina (1.123); Queimadas (1.012); Quijingue (2.067); Retirolândia (394); São Domingos (275); Teofilândia (1.782) e Valente (761). Em Santaluz são 1.566 agricultores cadastrados.

O benefício é pago em cinco parcelas de R$ 170 cada, totalizando R$ 850 por agricultor, um alívio para quem sofre com a perda de produção por causa da seca. Os pagamentos são referentes à safra 2013/2014 e seguem as mesmas datas definidas pelo calendário de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. De acordo com o MDA, em abril, foram disponibilizados mais de R$ 33 milhões para o pagamento a 195.680 agricultores familiares de 208 municípios dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. 

O programa

O Garantia-Safra tem o objetivo de auxiliar agricultores familiares que se encontram em municípios do Nordeste e do Semiárido sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas. Para se inscrever, o agricultor deve procurar o escritório local de assistência técnica ou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município onde vive, e depois procurar a prefeitura para receber um boleto e fazer a adesão ao programa. A adesão deve ser realizada antes do plantio. O agricultor deve verificar se sua cidade participa do Garantia-Safra. Para isso, o município deve assinar o Termo de Adesão com o governo estadual e definir a quantidade de agricultores que vão participar em sua jurisdição.

Redação Notícias de Santaluz

Foto: Rennan Calixto/GOVBA

Parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide nas compras feitas por meio do comércio eletrônico – realizado pela internet e por telefone –, passará a ser repassado ao estado de destino dos bens ou serviços. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que regula o compartilhamento do tributo e foi promulgada nesta quinta-feira (16) no Senado, estabelece duas alíquotas, uma interna e outra interestadual. A diferença entre elas será feita gradualmente. “É a correção de uma injustiça fiscal com a Bahia, lutamos muito por isso e aos poucos esses recursos virão para que possamos investir mais em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança”, comemorou o governador Rui Costa, que nesta quarta-feira (15) esteve em Brasília com os outros governadores do Nordeste para pedir aos deputados a aprovação da matéria. Na Bahia, segundo dados da Secretaria da Fazenda, a expectativa é que, em 2016, a medida signifique um primeiro aumento de R$ 48 milhões na arrecadação. Pela nova regra, em 2016, o Estado de destino ficará com 40% da diferença entre a alíquota interna e a interestadual, e o de origem, 60%. No ano seguinte, esses percentuais serão, respectivamente, 60% e 40%. No terceiro ano, o Estado de destino ficará com 80% e o de origem, 20%. E, a partir de 2019, 100% da diferença entre as alíquotas ficará no Estado de destino dos bens e serviços.

Redação Notícias de Santaluz

Foto: Divulgação

A proposta que fixa piso salarial e a jornada de trabalho dos técnicos e auxiliares de enfermagem foi rejeitada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. O colegiado aprovou, nesta quarta-feira, 15 de abril, parecer que recomendava a rejeição do Projeto de Lei (PL) 6.813/2010. De acordo com a Agência CNM, a proposta teve origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 454/2003, que determina redução de 44 para 40 horas semanais desses profissionais. E o piso seria R$ 782 para técnicos e R$ 598 para auxiliares. A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara avaliou a matéria anteriormente e também a rejeitou. Agora, falta apenas a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) avaliar a proposta. Se a decisão também for a rejeição, o Projeto de Lei será arquivado.