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O atual valor pago em casos de acidente de trânsito pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) será mantido. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 23 de outubro, por nove votos contra um. Para a Corte, o Poder Executivo tem a autonomia de alterar o total pago pela indenização, por meio de Medida Provisória (MP).

A ação julgada foi apresentada pelo Psol. O partido contestou uma MP de 2006, que o governo federal usou para alterar o valor do Dpvat. Antes o total pago no caso de morte ou invalidez era de 40 salários mínimos. Depois da medida passou a ser de R$ 13,5 mil e esse será o valor mantido, após decisão do Supremo.

Seguro obrigatório

O Dpvat é obrigatório a todos os proprietários de veículos. Além do seguro por morte ou invalidez ele cobre as despesas médicas causadas pelo acidente em até R$ 2,7 mil. Mais de 700 processos sobre o pagamento da indenização estão parados à espera do julgamento no Supremo.

Com informações da Agência Senado

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O aposentado que retornar ao trabalho poderá ficar isento da contribuição para a seguridade social. E o que dispõe a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2013, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA). A PEC aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Lídice argumenta que muitos aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) retornam ao mercado de trabalho justamente porque os benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são baixos. Mas, ao retornar à atividade laboral, acrescenta Lídice, o idoso volta a pagar a contribuição para a seguridade social, o que a senadora considera injusto.

Em sua justificativa, a autora explica que “a nova contribuição [imposta ao aposentado] não possui nenhuma contrapartida, já que o aposentado que volta ao trabalho não receberá nenhum outro benefício previdenciário correspondente, portanto, ela não deve existir”.

Lídice lembra que a isenção da contribuição social ao aposentado que volta à ativa, poderá beneficiar também o empregador, que não terá que arcar com sua parcela da contribuição social.

Foto: Divulgação

A proibição para a venda, o consumo e a distribuição de bebidas alcoólicas será mantida em Santaluz, neste fim de semana, quando ocorre o segundo turno das Eleições 2014, conforme estabelece portaria conjunta assinada no dia 29 de setembro pela juíza da 145ª Zona Eleitoral Marcela Bastos Barbalho Nogueira, e pela promotora Nataly Santos de Araújo. A restrição vale para o período entre 22h do dia 25 de outubro (sábado, véspera das eleições) até 18 horas do dia 26 (domingo de eleição). A portaria é a mesma que proibiu a venda, consumo e distribuição de bebidas no primeiro turno das eleições. De acordo com o documento, a medida, que atinge bares, restaurantes, quiosques ou estabelecimentos congêneres, visa garantir a tranqüilidade, e manter a ordem pública durante todo o processo eleitoral. O descumprimento da determinação consistirá em crime de desobediência, sujeito a pena de detenção de três meses a um ano e pagamento de dez a vinte dias-multa, segundo a portaria.

Redação Notícias de Santaluz

Com informações de O Globo

Segundo revista, Alberto Youssef teria dito à Polícia Federal que Planalto conhecia esquema de corrupção na Petrobras

Em depoimento à Polícia Federal e ao Ministério Público em Curitiba, segundo a revista “Veja”, o doleiro Alberto Youssef teria dito que a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “sabiam de tudo” sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Ainda conforme a revista, que antecipou, nesta quinta-feira à noite, trecho da reportagem divulgada nesta sexta-feira na íntegra, a revelação teria sido feita por Youssef na última terça-feira.

Perguntado sobre o nível de comprometimento de autoridades no esquema de corrupção na Petrobras, o doleiro teria afirmado: “O Planalto sabia de tudo!”. Perguntado pelo delegado que colhia o depoimento a quem ele se referia, Youssef teria respondido: “Lula e Dilma”.

O advogado de Youssef, Antonio Figueiredo Basto, confirmou que o doleiro prestou depoimento à Polícia Federal de Curitiba na última terça-feira, mas disse não ter conhecimento da informação citada pela revista. Basto também disse que a defesa não possui cópia do que foi falado por Youssef à Polícia Federal. “Nós não temos como pegar em mãos e não ficamos com cópia de nada. Então, não nego nem confirmo se esse depoimento é verdadeiro, se essa informação foi dada ou não e se sim, em quais circunstâncias”.

Seria a primeira menção de Youssef ao nome de Dilma nas investigações. Ele já havia citado Lula em depoimento prestado à Justiça Federal no dia 8 de outubro. Na ocasião, Youssef disse que Lula teve que ceder aos políticos de partidos acusados de participar das fraudes na Petrobras e empossou Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento. Ele afirmou que “agentes políticos” ameaçaram trancar a pauta do Congresso.

“Tenho conhecimento que, para que o Paulo Roberto Costa assumisse o posto, esses agentes trancaram a pauta no Congresso por 90 dias. Na época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou louco e teve de ceder e empossar Paulo Costa na diretoria de Abastecimento — afirmou o doleiro, de acordo com vídeo do depoimento disponibilizado pela Justiça Federal.

Do Correio24horas

Corpo foi achada em área de descarte de lixo | Foto: Montagem/TV Bahia

O corpo de um homem foi encontrado na manhã desta sexta-feira (24) dentro de uma mala no bairro Santo Antônio Além do Carmo, em Salvador. Segundo informações da Central de Polícia, a cabeça não foi encontrada junto com o corpo. Uma equipe da 18ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Periperi) esteve no local e confirmou a situação. Segundo a polícia, a mala foi localizada em um lixão na rua Ramos de Queiroz, por volta das 5h30. O local foi isolado pela Polícia Militar, que aguarda a chegada das equipes do Departamento de Polícia Técnica (DPT) para realizar perícia e remover o corpo. Ainda não há informações sobre a causa da morte, nem a autoria do crime.

Do G1 BA com informação da TV São Francisco

Segundo PRF, veículo carregado de frutas provocou engavetamento

Duas pessoas morreram e uma ficou ferida em um acidente com cinco caminhões na noite de quinta-feira (23), na BR-407, no distrito de Carnaíba, região do município de Juazeiro, norte da Bahia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), um caminhão carregado de frutas bateu em outro que estava sendo rebocado por um guincho e, em seguida, atingiu outros dois veículos que estavam parados na pista. Duas vítimas morreram no local e outra foi levada para um hospital em Juazeiro. Não há detalhes sobre o estado de saúde dela. Até as 6h desta sexta-feira (24), apenas uma das faixas da pista no trecho do acidente havia sido liberada, mas o trânsito flui na região.

Por Aílton Pimentel | Jornal dos Municípios

Foto: Reprodução

Uma reformadora de estofados localizada na Rua Boa Esperança no Bairro da Rodagem em Serrinha, pegou fogo na madrugada desta quinta-feira, 23. As chamas se espalharam pelo interior do imóvel. Sofás, poltronas e uma motocicleta foram destruídos. Um cão de estimação que estava no interior do estabelecimento comercial morreu carbonizado. Como não existe uma unidade do Corpo de Bombeiros, nem hidrantes no município, a solução encontrada pelos moradores do bairro, foi ligar para o secretário de agricultura na tentativa de conseguir um carro pipa, porém, sem sucesso. O celular do mesmo estava desligado. Ao tentar apagar as chamas, o proprietário da reformadora sofreu algumas queimaduras pelo corpo, sendo conduzido ao Hospital Municipal. Policiais Militares foram acionados, mas nada puderam fazer. As causas do incêndio serão investigadas pela 15ª Coorpin/Serrinha. 

Da Agência Brasil

De acordo com o Ministério do Trabalho, até o final de 2015, os postos em todo o Brasil vão emitir o documento na hora | Foto: Divulgação

Foi lançada a Carteira de Trabalho Digital. O documento traz uma série de mudanças como a integração das informações de diversos bancos de dados do governo federal. Além da entrega que poderá ser feita no mesmo dia da solicitação. A emissão continua gratuita. O trabalhador receberá um cartão com código de barras que reúne o histórico trabalhista. Nele terá o número do Programa de Integração Social (PIS) e as contribuições declaradas pelos empregadores.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) tem validação nacional dos dados do trabalhador. O documento garante mais segurança ao cidadão, que terá as informações trabalhistas atualizadas e disponíveis no novo documento. Isso deve resultar em mais agilidade no pagamento de benefícios e previdenciários. Essa validação de dados feita em tempo real poderá combater possíveis tentativas de fraude contra o trabalhador e contra os benefícios pagos pelo governo federal.

De acordo com o Ministério do Trabalho, até o final de 2015, os postos em todo o Brasil vão emitir o documento na hora. Aqueles que possuem a CTPS não precisam fazer este modelo, apenas no caso de emissão da segunda via. Os que forem solicitar o documento pela primeira vez receberão a versão digital.

Pesquisa ISTOÉ/Sensus mostra que Aécio Neves chega á reta final da campanha com 54,6% das intenções de voto contra 45,4% de Dilma

Pesquisa ISTOÉ/Sensus divulgada nesta sexta-feira (24), ao contrário das pesquisas Ibope e Datafolha divulgadas nesta quinta-feira (23), reafirma a liderança de Aécio Neves (PSDB) sobre a petista Dilma Rousseff nos últimos dias da disputa pela sucessão presidencial. Segundo o levantamento que entrevistou 2 mil eleitores de 24 Estados, o tucano soma 54,6% dos votos válidos, contra 45,4% obtidos pela presidenta Dilma Rousseff. Uma diferença de 9,2 pontos percentuais, o que equivale a aproximadamente 12,8 milhões de votos. A pesquisa também constatou que a dois dias das eleições 11,9% do eleitorado ainda não decidiu em quem votar. “Como no primeiro turno, deverá haver uma grande movimentação do eleitor no próprio dia da votação”, afirma Ricardo Guedes, diretor do Instituto Sensus. Se for considerado o número total de votos, a pesquisa indica que Aécio conta com o apoio de 48,1% do eleitorado e a candidata do PT 40%.

De acordo com Guedes, a pesquisa realizada em cinco regiões do País e em 136 municípios  revela que o índice de rejeição à candidatura de Dilma Rousseff se mantém bastante elevado para quem disputa. 44,2% dos eleitores afirmaram que não votariam na presidenta de forma alguma. A rejeição contra o tucano Aécio Neves é de 33,7%. Segundo o diretor do Sensus, a taxa de rejeição pode indicar a capacidade de crescimento de cada um dos candidatos. Quanto maior a rejeição, menor a possibilidade de crescimento. 

O instituto Sensus ouviu 2.000 eleitores, em cinco regiões, 24 estados e 136 municípios do País. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-01166/2014.

Dinheiro foi deixado para trás durante fuga | Foto: Marcus Augusto / Site Voz da Bahia

Assaltantes roubaram três carros-fortes que passavam pelo entroncamento de Conceição da Feira, na noite desta quinta-feira (23). Durante a fuga, parte do dinheiro foi deixada para trás pelos bandidos. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os criminosos estavam em quatro veículos quando realizaram o assalto, mas ainda não há informações de quantos participarm da ação e a quantia levada. Equipes policiais foram enviadas ao local. Informações do G1 BA.