O juiz de Direito Ulysses Fonseca Louzada, da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, começa a tomar os depoimentos de 60 sobreviventes da tragédia da boate Kiss nesta quarta-feira (26), como parte da instrução do processo contra os quatro réus acusados de homicídio com dolo eventual. As audiências com as testemunhas estão marcadas para o período das 10h às 11h30 e das 13h30 às 17h30 e estão divididas em duas etapas. A primeira vai até sexta-feira (28). A segunda será nos dias 9 e 10 de julho. As sessões são abertas ao público. O incêndio da casa noturna ocorreu na madrugada de 27 de janeiro. A investigação policial apontou como causa o uso de um artefato pirotécnico, durante show da banda Gurizada Fandangueira, que gerou uma fagulha que chegou ao teto e queimou o revestimento acústico da casa. A fumaça tóxica matou por asfixia a maior parte das 242 vítimas. Os réus do processo são os empresários Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann e os músicos Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão. Eles devem ir a júri popular, que não tem data marcada. (BN)

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou na noite desta terça (25), no Palácio do Planalto, que, após conversas da presidente Dilma Rousseff com os presidentes do Supremo, Joaquim Barbosa; da Câmara, Henrique Alves; do Senado, Renan Calheiros; e com o vice-presidente Michel Temer, “a convergência possível é o plebiscito”.

Ele fazia referência à proposta apresentada na segunda (24) pela presidente Dilma Rousseff de um plebiscito para um processo constituinte destinado a fazer a reforma política. Dilma apresentou a proposta em reunião com governadores e prefeitos como forma de dar uma resposta às reivindicações apresentadas nos protestos de rua por todo o país.

Segundo Mercadante, não há “tempo hábil” para uma constituinte, e a intenção é implementar o plebiscito da reforma política “o mais breve possível”. O ministro afirmou que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carmen Lucia, será consultada para discutir as condições de se promover rapidamente o plebiscito.

“Há uma polêmica constitucional: se há espaço na Constituição brasileira para uma constituinte dessa natureza ou não. Vários juristas de peso sustentam que há. No entanto, nós não temos tempo hábil para realizar uma constituinte. Por isso, a presidenta falou no seu discurso em plebiscito”, afirmou o ministro.

Questionado se o Planalto já descartou a hipótese de uma constituinte, Mercadante respondeu: “A Câmara já se manifestou contra, o presidente do Senado disse que não haveria objeção, mas a convergência possível é o plebiscito”, afirmou.

A presidente Dilma, segundo o ministro, fará esta semana reuniões com os líderes da base e da oposição do Congresso Nacional para viabilizar a proposta de um plebiscito, que deverá ser encaminhada pelo Planalto em forma de mensagem presidencial, ainda de acordo com Mercadante. Renan Calheiros e Henrique Alves já se manifestaram favoravelmente à proposta. (G1)

Deputados da bancada do PSDB mostram cartazes contrários à PEC 37 em sessão de votação nesta terça-feira (25), em Brasília

A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), por 430 votos a 09 (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria. O texto da chamada PEC 37 previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.

Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.

A votação foi acompanhada por procuradores e policiais, que ocupavam cadeiras na galeria do plenário da Câmara. Conduzidos pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), promotor de Justiça licenciado, parlamentares tucanos ergueram cartazes no plenário contra a PEC 37. As cartolinas estampavam “Eu sou contra a PEC 37. Porque não devo e não tenho medo da investigação. A quem interessa calar o MP?”, indagava o manifesto.

Ao abrir a sessão extraordinária, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que era necessário votar a PEC 37, mesmo sem acordo.

“Lamentavelmente chegamos a 95% de acordo. Faltaram 5% para concluirmos um texto. Esta Casa demonstrou sua vontade de estabelecer um perfeito entendimento entre o Ministério Público e os delegados. Mas na hora que não foi possível, isso não poderia ser pretexto para não votar a PEC. Ela não poderia ficar pairando”, disse.

Autor da PEC lamenta ‘rótulo’
O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), foi o único a defender o texto no plenário. Ele afirmou que a PEC 37 foi rotulada de forma “indevida” como sinônimo de “impunidade”. 

“Essa PEC tramitou nesta Casa com 207 assinaturas, foi aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], foi aprovada na comissão especial. Lamentavelmente, num acidente de percurso, a PEC foi rotulada e alcançada por um movimento que nada tem a ver com sua propositura. Não é verdadeiro o rótulo de impunidade da PEC”, afirmou. (G1)

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a PEC 37, que pretendia retirar do Ministério Público o poder de realizar investigações criminais. A proposta de emenda à Constituição teve 430 votos contrários, 9 favoráveis e duas abstenções.

Em instantes, mais informações!

Com os prejuízos causados pela seca na Bahia, um programa para a recomposição das perdas agrárias e de animais pode ser criado no estado. A indicação é da deputada estadual Maria Del Carmem (PT), que acompanhou o Plano Safra Semiárido anunciado pela presidente Dilma Rousseff a ser lançado até o fim deste mês.

O plano anunciado por Dilma Roussef prevê a suspensão da execução das dívidas dos produtores do Nordeste até o fim de 2014, além de possibilitar desconto para a liquidação de empréstimos contratados até 2006 via Fundo Constitucional do Nordeste ou Tesouro Nacional. Operações contratadas a partir de 2007 que estavam inadimplentes em dezembro de 2011 serão renegociadas em até dez anos, com três anos de carência para o início do pagamento.

Enfrentando um dos piores períodos de estiagem dos últimos 40 anos, os prejuízos aos produtores rurais na Bahia são estimados em mais de R$ 800 milhões. Dentre eles estão a redução do rebanho bovino baiano em 70%; a queda da produção de leite em um terço (o que representa 1,5 milhões de litros/dia) e a perda das safras de feijão e milho.

“Temos cerca de 2,7 milhões de pessoas vivendo no sertão e enfrentando dificuldades para honrar com seus compromissos e atender necessidades básicas. Diante dessa situação é urgente a elaboração de estratégias para a recomposição agrícola e pecuária”, defende Maria del Carmen.

Pressionados pelas manifestações populares das últimas semanas, os deputados marcaram para esta terça-feira, 25, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que reduz os poderes de investigação do Ministério Público. Alvo de protestos nas ruas, a proposta deve ser derrubada na Câmara. Se a proposta não tiver 308 votos favoráveis, será automaticamente rejeitada e arquivada. Além da PEC 37, os deputados pautaram para hoje a votação da proposta que estabelece novas regras de divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FEP), o projeto de lei que destina 100% dos recursos do petróleo para a educação e a Medida Provisória (MP)  611, que abre crédito para quatro ministérios. “A Casa não pode se omitir”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que chegou a pautar, mas depois teve de cancelar a votação da PEC 37 por falta de acordo entre delegados e representantes do Ministério Público. “Como o acordo não foi possível, esta Casa não pode se omitir e, portanto, vai votar e, na minha avaliação, vai derrotar hoje a PEC 37”, afirmou Alves depois de reunião com os líderes partidários.

Perguntado se a votação da PEC era uma resposta ao clamor popular, Henrique Alves respondeu que a Câmara sempre “vocalizou” as insatisfações da sociedade. “Foi assim na ditadura, em relação ao impeachment [do presidente Fernando Collor, em 1992], na [Assembleia Nacional] Constituinte [1987-1988], foi ela [a Câmara] quem vocalizou. Esta Casa tem que estar antenada, com ouvidos, olhos e consciência bem abertos para as ruas que estão clamando por uma atuação mais eficiente e mais enérgica. E ela fará, com muita consciência e responsabilidade.”

Um grupo de pessoas fechou, na tarde desta terça-feira (25), o cruzamento entre as ruas Floriano Peixoto e Benjamim Constant, no centro de Rio Branco. Pouco mais de uma hora depois de obstruírem o tráfego de veículos nas vias, o grupo bloqueou a passagem na ponte Juscelino Kubitschek, que dá acesso ao Segundo Distrito da capital do Acre. Todos eram divulgadores da Telexfree, empresa que teve suas atividades suspensas pela Justiça acreana no último dia (25). 

Os manifestantes fizeram um círculo no cruzamento no intuito de sensibilizar a Justiça para que a ela reconsidere a decisão de bloquear os pagamentos aos divulgadores da Telexfree. 

A Telexfree vem sendo investigada pelo Ministério Público do Estado do Acre e é suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira utilizando como ‘disfarce’ um tipo de estratégia empresarial conhecido por marketing multinível, quando ocorre a distribuição de bens e serviços e divulgação dos produtos por revendedores independentes que faturam em cima do percentual de vendas. Estima-se que existam cerca de 70 mil investidores na Telexfree só no estado do Acre. 

Esse é o caso do taxista Gracineudo Souza da Silva, de 42 anos, que vendeu uma caminhonete e um carro popular para poder investir na Telexfree. Ele conta que entrou no esquema em fevereiro de 2013 e até a suspensão judicial ainda não havia conseguido recuperar o valor investido. 

“Já investi uns R$ 60 mil e já recuperei uns R$ 40 mil. Acho que é um massacre a população menos favorecida. Como taxista eu arrisco pegar um assaltante todo dia e com a Telexfree não, estava trabalhando menos, ficava fazendo meus anúncios em casa com a minha família”, diz. 

O taxista diz que não tem muita preocupação com a possibilidade da Telexfree ser mesmo um esquema de pirâmide financeira. “Todo e qualquer investimento desse tipo aí a gente corre risco, mas no momento está dando certo”, diz. 

Entenda o caso 

No último dia 18, a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, julgou favorável a medida proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) para suspender as atividades da Telexfree. 

Com a decisão da juíza, foram suspensos os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa de marketing multinível Telexfree até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e de R$ 100 mil por cada novo cadastramento. A magistrada afirma que a decisão não configura o fim da empresa, apenas suspende suas atividades durante o processo investigativo. (G1)

Durante a semana passada, uma equipe do Globo Rural esteve no Projeto de Assentamento Lagoa do Boi, autobatizada Povoado Rose, em homenagem a uma companheira de luta pela terra do Sul do Brasil, falecida no ano de 1995 de forma trágica. O objetivo da visita foi fazer uma matéria com um breve histórico do assentamento, e para falar sobre a sua luta e também das suas vitórias ao longo dos anos.

A equipe do jornalista Nélson Araújo entrevistou as professoras e pessoas da comunidade, além dos líderes do assentamento, que explicaram todo o processo desde a ocupação, em meados dos anos 80, até o desenvolvimento do Projeto de Assentamento nos dias atuais.

O Projeto de Assentamento Lagoa do Boi (Povoado Rose) localiza-se a 06 km de Santaluz, e tem uma área total de 1.350.5092 hectares.

O povoado conta com três áreas de uso comunitário, num total aproximado de 18 hectares e duas áreas de reserva legal, num total aproximado de 15 hectares. Na área existem cerca de 78 famílias assentadas.

Redação Notícias de Santaluz

Com a redução a zero da alíquota de importação do feijão, o governo federal pretende importar 200 mil toneladas até o final de outubro, segundo o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Antônio Andrade. O feijão-branco não está incluído na lista. De acordo com o ministro, poucos países têm condições de vender o produto ao Brasil, além da Argentina, China e do México. “Há dificuldades porque [o feijão] está mais para hortifrutigranjeiro. Não dá para estocar, porque perde qualidade. Devemos importar 112 mil toneladas, mas precisamos [ao todo] de 200 mil”, disse hoje o ministro. Na próxima quinta-feira, ele se reunirá com secretários de quatro estados produtores – Bahia, Goiás, Minas Gerais, além do Distrito Federal – para estudar medidas de incentivo à produção. A quebra da safra de feijão no Brasil se deve à seca que atingiu principalmente o Nordeste – em especial o oeste da Bahia – e Minas Gerais. “O problema do feijão sempre foi cíclico. Variação do preço muito alto. O ideal é que vá direto da lavoura para a panela”, completou Andrade momentos antes de participar da reunião do Conselho Nacional de Política Energética, no Ministério de Minas e Energia. (Agência Brasil)