Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A equipe econômica do governo federal aguarda a leitura nesta quarta-feira (18) do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15 de 2015, que torna o Fundeb permanente e aumenta a participação da União no fundo, de acordo com o jornal Estadão. Pelas contas de técnicos do Ministério da Economia, a aprovação do texto pode aumentar o gasto do governo federal em mais de R$ 855 bilhões em dez anos, anulando todo o esforço da reforma da Previdência. O relatório da PEC 15/15 será apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) nesta quarta na comissão da matéria na Câmara. De acordo com fontes do ministério, o assunto dominou boa parte das reuniões desta manhã do ministro Paulo Guedes.

Foto: Divulgação

Na próxima segunda-feira (23) é comemorado o Dia do Evangélico em Santaluz, na região sisaleira da Bahia. A data, que é feriado municipal, será celebrada com um culto em ação de graças, promovido pela Comissão Permanente de Promoção de Defesa dos Evangélicos de Santa Luz (Copeluz). O evento começa às 19h, no auditório Lindaura Carneiro de Araújo, e vai contar com participação do pregador Kaio Lima, do cantor Ullyssis Vennas, do Ministério Ide e de cantores gospel locais.

Notícias de Santaluz

Por Correio24h

Foto: USP Imagens

Os preços médios do etanol hidratado subiram na Bahia e em mais 12 estados na semana passada, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Os postos de combustíveis baianos registraram a maior alta semanal, de 1,39%, sendo a maior queda, de 1,95%, no Maranhão. Houve queda em 11 estados e no Distrito Federal, e estabilidade no Acre. No Amapá não foi feita avaliação. Na média dos postos brasileiros pesquisados pela ANP houve queda de 0,11% no preço médio do etanol na semana passada ante a anterior, de R$ 2,846 para R$ 2,843. Na média brasileira, o preço do biocombustível pesquisado pela ANP acumulou alta mensal de 1,61%. O preço mínimo registrado na semana passada para o etanol em um posto foi de R$ 2,269 o litro, em São Paulo, também o detentor do menor preço médio estadual, de R$ 2,626. O preço máximo individual, de R$ 4,970 litro, foi registrado em um posto do Pará e o Rio Grande do Sul registrou o maior preço médio, de R$ 3,994 o litro.

Com Folhapress

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta terça-feira (17) que a presença de candidaturas de laranjas para fraudar a cota mínima de candidatas mulheres deve levar à cassação de toda a chapa eleitoral, com a perda do mandato dos eleitos. A decisão foi tomada por quatro votos a três, em processo que julgou o caso de candidatas laranjas em coligação para o cargo de vereador na cidade de Valença do Piauí (PI). Todos os candidatos eleitos pelas coligações Compromisso com Valença 1 e 2 foram cassados. Ao todo, entre eleitos e não eleitos, 29 candidatos registrados pelas duas coligações tiveram o registro indeferido pelo mesmo motivo. Esse foi o primeiro processo de fraude na cota de gênero julgado pelo TSE. A decisão pode significar um precedente a ser aplicado pelo tribunal em casos de candidaturas laranjas em todo o país, como nas investigações que atingem a campanha de chapas do PSL em Minas Gerais e Pernambuco. Fraudes com laranjas ganharam destaque após a Folha de S.Paulo revelar um esquema de candidatas a deputada em Minas Gerais que receberam dinheiro público do PSL, tiveram votação pífia e repassaram parte dos recursos a empresas ligadas ao gabinete do atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, à época presidente estadual do PSL em Minas e que foi reeleito deputado federal em 2018. Ele nega irregularidades. A Lei das Eleições determina que pelo menos 30% das candidaturas devem ser de mulheres. A chapa de vereadores no Piauí foi acusada de utilizar candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram nem sequer a fazer campanha eleitoral, com o objetivo de fraudar o cumprimento da cota. A decisão retira o mandato de seis vereadores eleitos dos 11 existentes na Câmara de Valença do Piauí.

Foto: Divulgação/SSP

O Governo da Bahia publica, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (18), a contratação do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) para a realização do concurso público que irá selecionar 2,5 mil candidatos a soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Bahia. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa na noite desta terça-feira (17), durante transmissão ao vivo nas redes sociais. Segundo o governo do estado, serão 2 mil vagas para policiais militares e 500 para bombeiros. O governo disse que convocará 1 mil policiais e 250 bombeiros para ingresso em 2020, e outros 1 mil policiais e 250 bombeiros para ingresso em 2021.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima | Foto: Reprodução/TV Globo

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) tem passado o seu tempo fazendo uma série de cursos à distância na penitenciária da Papuda, segundo a coluna Radar, da revista Veja. De acordo com a publicação, o mais recente curso que o emedebista fez foi o de eletricista — que poderá remir até 15 dias do seu tempo atrás das grades. Na prova final da disciplina, Geddel tirou nota 9,5. O ex-ministro está preso desde que a Polícia Federal encontrou R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador ligado a ele e ao seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB).

Foto: Reprodução

Um agricultor de 74 anos que tinha um “chifre” de 10 centímetros de comprimento foi submetido a cirurgia para a retirada da protuberância. O “chifre” começou a crescer cinco anos atrás, após Shyam Lal Yadav bater com cabeça. Segundo reportagem do “Metro”, o “galo” produzido pela pancada na cabeça do indiano não parou de crescer. Formado de queratina (proteína encontrada também em unhas e cabelo), o “chifre” foi retirado em hospital de Sagar (Índia). “Inicialmente, o paciente ignorou o calo sebáceo, já que não o incomodava”, comentou o cirurgião Vishal Gajbhiye. “Mas quando o calo se enrijeceu e não parou de crescer, ele veio nos procurar. Esse tipo é raro e é conhecido como chifre do diabo”, acrescentou. A medicina ainda não explica exatamente por que esses “chifres” surgem, mas acredita-se que exposição a radiação e luz do sol pode detonar essa condição incomum. Shyam ficou dez dias internado se recuperando da cirurgia. O local onde o “chifre” estava enraizado deverá ser tratado para impedi-lo de voltar. Por causa da raridade, o caso será relatado na revista “International Journal of Surgery”.

Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, na tarde desta terça-feira (17), o projeto de lei que assegura aos proprietários rurais a posse de armas de fogo por toda a extensão do imóvel. Anteriormente, pelo Estatuto do Desarmamento, a posse apenas era permitida dentro de casa, ou da sede, o que limitaria a defesa pessoal e da propriedade.”T odos nós ganhamos com esta proposta. O sentimento é de que nós estamos buscando fazer o melhor para atender à necessidade do nosso público”, disse o presidente. Para o ministro Onyx Lorenzoni, este é um passo muito importante, já que agora a posse de armas é estendida para toda a área física da propriedade rural, com o intuito de defesa da vida, da integridade física, da família e do patrimônio de proprietários e arrendatários. A nova regra é sobre posse e não porte de armas. O porte de armas permite que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Diferente da posse, que autoriza manter a arma dentro de casa ou no trabalho. O porte só é permitido para as categorias específicas como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais.

Notícias de Santaluz

Por TV Globo

Foto: Divulgação/PR

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) uma lei que obriga agressores domésticos ou familiares a ressarcirem o Estado pelas despesas com atendimento das vítimas. O texto altera a Lei Maria da Penha, e faz referência tanto aos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto à oferta de dispositivos de segurança às vítimas – o botão do pânico, por exemplo. A lei deve ser publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (18) e entra em vigor após 45 dias. “Os gastos do atendimento prestado pelo SUS, pagos com recursos públicos, também precisam ser objeto de reparação, do contrário, quem estar assumindo tal responsabilidade, por um ato ilícito, será a sociedade de uma forma geral”, diz o autor do projeto, deputado Rafael Motta (PSB-RN), na justificativa do texto original. O projeto convertido em lei também define que o ressarcimento não poderá ter impacto no patrimônio da mulher agredida e dos filhos, e nem poderá ser usado como atenuante para uma condenação penal. O dinheiro do ressarcimento será destinado ao fundo de saúde do governo que tiver feito o atendimento à vítima.

Foto: Reprodução/Pixabay

Foi sancionado sem vetos pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, projeto que estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União. De acordo com a lei, a mãe deverá indicar um acompanhante para ficar como responsável pela guarda da criança. A mãe poderá amamentar cada filho pelo período de trinta minutos a cada duas horas e o tempo utilizado na amamentação será compensado durante a realização da prova. Segundo diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), a amamentação exclusiva é aconselhada até o sexto mês de vida do bebê, complementada com outros alimentos até os dois anos de vida ou mais.

Notícias de Santaluz