Projeto prevê exames toxicológicos gratuitos para motoristas profissionais | Foto:
Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que facilita o acesso de motoristas profissionais aos exames toxicológicos. A proposta prevê que esses exames sejam realizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Caso o SUS não agende o exame em até 30 dias, a obrigatoriedade do teste será suspensa até que uma nova data seja definida.

O projeto também amplia de 30 para 90 dias o prazo para que a falta do exame seja considerada infração de trânsito. O relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), defendeu que o prazo maior é necessário para motoristas que passam longos períodos na estrada, como caminhoneiros. Ele também destacou a importância da gratuidade dos exames para evitar mais gastos aos motoristas.

A proposta, que altera o Projeto de Lei 1541/21 e incorpora trechos do Projeto de Lei 271/24, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois disso, ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de virar lei.

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