Pref. Natal (RN)É possível que os Municípios tenham 60 dias para autorizar ou não a instalação de antenas de Telecomunicação. O prazo foi estipulado no relatório do Grupo de Trabalho que analisa a questão. O objetivo é diminuir a burocracia que envolve a colocação dessas antenas.

O presidente do Grupo de Trabalho da Câmara, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), alega que a intenção é agilizar as decisões sem ferir a autonomia municipal. “Nós estabelecemos metas e prazos. Hoje temos prefeituras que levam mais de um ano. Isso não é possível. Para resolver o problema, segundo as operadoras, é instalar antenas”.

As empresas de Telecomunicações, responsáveis pelo maior número de queixas na Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) em todo o País, alegam dificuldades em instalar antenas. A falta delas reflete na qualidade do serviço prestado, defendem as empresas.

Legislação
Ainda de acordo com Bez, a proposta do GT só será apresentada no fim de agosto e contará com a regulamentação do setor de telecomunicações, com sugestões de mudança na legislação atual. O Grupo foi criado por duas Comissões: a de Fiscalização Financeira e Controle, e de Integração Nacional.

Segundo informações do Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) existem de 200 e 250 Municípios com legislações próprias em relação à instalação de antenas. (CNM)