A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, recebeu uma Moção dos Municípios brasileiros. Escrito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o documento pede a “celeridade na apreciação da liminar concedida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4916”, que trata da divisão dos royalties de petróleo e gás natural.

A Moção foi protocolada no STF na sexta-feira, 19 de julho. O texto foi aprovado pelos 4.086 agentes públicos municipais – prefeitos, vices, secretários e vereadores – presentes na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no último dia do evento, 11.

SANTALUZ ARRECADOU R$ 40 MIL A MENOS

Com a suspensão de alguns dos artigos da nova lei de destinação dos royalties (Lei 12.734/2012), Santaluz amargou, em junho, uma queda de R$ 40.399,00 na arrecadação em royalties do petróleo.

Redação Notícias de Santaluz – Com informações da CNM