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Projeto foi encaminhado nesta quarta-feira (29) para a Câmara de Vereadores | Foto: Notícias de Santaluz/Arquivo

A prefeitura de Santaluz encaminhou nesta quarta-feira (29) à Câmara de Vereadores o projeto de lei que cria o ‘Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Funções Públicas dos Servidores e dos Empregados Públicos da Educação Básica do Município’. O texto enviado à Câmara diz que “Com o Projeto de Lei ora encaminhado a Administração Municipal de Santaluz-Ba prioriza a valorização e profissionalização dos servidores da educação, que contribuem diretamente na formação de crianças, jovens e adultos”. O projeto deverá ser apreciado e votado em regime de urgência.

Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia – Delegacia Sisal Norte (APLB Santaluz) reclama que “a categoria foi pega de surpresa, em saber que o projeto se encontra na Câmara de Vereadores não é o Projeto discutido pela categoria […] Esse projeto entregue HOJE, traz diversas perdas para os Profissionais em Educação”, diz a nota da APLB, que solicitou aos vereadores a suspensão da votação do projeto até que as alterações sejam revistas.  

Procurada pelo Notícias de Santaluz, a assessoria da prefeitura assegurou, por meio de nota, que “o Projeto de Lei enviado a Câmara foi o mesmo exaustamente discutido com a categoria”. “A elaboração do Projeto de Lei n° 1.496 contou inicialmente com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Educação e de representantes dos profissionais da educação, o que inclui a APLB Sindicato. Ocorre que, conforme consta no referido Projeto de Lei enviado para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores, após a apresentação da versão final dessa equipe, o Gabinete do Prefeito, em conjunto com a Secretaria de Educação ajustou a proposta, introduzindo modificações necessárias ao modelo administrativo desta gestão, especialmente excluindo situações que criam novas despesas. Ressaltamos o compromisso dessa gestão com todos os servidores públicos e garantimos que todas as conquistas importantes da categoria serão mantidas e que os trabalhadores não terão seus direitos atingidos”, diz a nota da prefeitura.

Redação Notícias de Santaluz