Proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22) projeto de lei que obriga planos e seguros privados de assistência à saúde a cobrirem os custos de medicamentos orais para tratamento domiciliar contra o câncer. A medida já havia sido anunciada em forma de resolução normativa pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nesta segunda-feira (21).

A proposta foi aprovada pela Câmara em agosto e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Com isso, as novas regras devem ganhar força de lei. Conforme o texto, os planos de saúde terão de assegurar aos seus clientes 37 medicamentos orais que são usados para 54 indicações de tratamento contra a doença – o rol de remédios é o mesmo previsto pela resolução normativa da ANS.

Se for sancionada por Dilma, a nova lei terá validade 180 dias após sua publicação. Isso deverá ocorrerá depois que a resolução entrar em vigor, em 2 de janeiro de 2014, segundo a ANS. (G1)