Centro Administrativo de Santaluz | Foto: Notícias de Santaluz/Arquivo

O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu manter a denúncia contra o prefeito de Santaluz, Arismário Barbosa Júnior, e o empresário Jorge José de Andrade Filho por suspeita de fraude em licitações e contratos públicos. A defesa dos réus tentou reverter a decisão por meio de Embargos de Declaração, mas o pedido foi rejeitado pela Segunda Câmara Criminal na segunda-feira (24).

O Ministério Público acusa os dois de envolvimento em um esquema que teria beneficiado a empresa CMS Empreendimentos Construções e Transportes EIRELI. Segundo a denúncia, a empresa venceu um pregão de R$ 899 mil após a desclassificação de uma proposta mais barata e, depois, teve o valor do contrato elevado para R$ 2,65 milhões.

A promotoria pediu o afastamento do prefeito por 180 dias e a proibição dos réus de frequentarem a sede da prefeitura, mas a relatora do caso, desembargadora Inez Maria Brito Santos Miranda, entendeu que não havia justificativa suficiente para esse afastamento imediato. Em contrapartida, ela determinou a suspensão do contrato com a CMS por 180 dias e proibiu a empresa de firmar novas contratações com o município nesse período.

A defesa alegou que o processo apresentava falhas e questionou a constitucionalidade da lei usada para embasar a acusação, mas o Tribunal rejeitou os argumentos. Os desembargadores também não viram irregularidades na condução do Procedimento Investigatório Criminal, que, segundo a defesa, teria violado o direito ao contraditório.

Para o TJ-BA, o processo seguiu as normas legais, e as acusações apresentadas pelo Ministério Público têm indícios suficientes para justificar a continuidade da ação penal.

A decisão mantém as medidas cautelares e permite que o processo prossiga para a fase de instrução, quando as provas serão analisadas com mais profundidade.

A reportagem não conseguiu contato com as defesas do prefeito e do empresário.

Notícias de Santaluz

Deixo o seu comentário

comentário(s)