:: ‘Destaque2’

Por G1

Foto: Guilherme Mazui/G1

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (19) três projetos com mudanças na legislação que integram o pacote anticrime e anticorrupção elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Para entrar em vigor, o conjunto de medidas precisará da aprovação de deputados e senadores, que poderão alterar os textos elaborados pelo governo. O ministro Sérgio Moro levará as propostas ao Congresso na tarde desta terça. Segundo o ministro Sérgio Moro, o pacote foi dividido em três projetos: Projeto de lei complementar que altera regras de competência da Justiça Eleitoral; Projeto de lei ordinária para criminalizar o caixa 2; Projeto com as demais medidas, entre as quais: permissão de execução das condenações criminais em segunda instância, execução das condenações criminais em primeira instância do tribunal do júri, utilização de agentes policiais disfarçados, e uma política mais dura em relação à criminalidade grave. O pacote foi detalhado por Moro no início do mês e prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral.

Foto: Gervásio Baptista/ SCO/ STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou nesta segunda-feira (18) pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para suspender os processos judiciais que tratam do acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social aos aposentados que necessitam de auxílio permanente. Segundo a Agência Brasil, a decisão foi tomada por razões processuais. Com a decisão, fica mantida a posição da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu o pagamento, em agosto do ano passado. Após o julgamento, o INSS recorreu ao Supremo e pediu a suspensão de todos os processos que tratam do assunto até que o STF e o STJ julguem o caso definitivamente. O impacto econômico do tema é de aproximadamente R$ 5 bilhões, mas o pagamento só deve ocorrer após decisão final da Justiça. Antes da decisão do STJ, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, por exemplo, conforme está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que específica os benefícios aos quais os segurados têm direito. A decisão serviu de base para outros processos que estão em tramitação na Justiça Federal em todo o país.

Paulo Vieira de Souza | Foto: Reprodução/TV Globo

Paulo Vieira de Souza, operador financeiro ligado ao PSDB, foi preso em São Paulo nesta terça-feira (19), na 60ª fase da Operação Lava Jato. Alvo de prisão preventiva, ele deve ficar preso na Superintendência da PF de São Paulo. Agentes também cumprem mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-senador pelo PSDB Aloysio Nunes Ferreira Filho, suspeito de receber propina da Odebrecht. Chamada “Ad Infinitum”, a 60ª fase da Lava Jato cumpre 12 mandados de busca e apreensão em São Paulo. Além dos mandados, foram bloqueados ativos financeiros dos investigados. A operação é feita com base em depoimentos de doleiros e funcionários da Odebrecht em fases anteriores da Lava Jato, e aprofunda investigação de um esquema de lavagem de dinheiro de corrupção praticada pela Odebrecht. Gerentes e dirigentes da Petrobras receberam dinheiro em espécie da empreiteira, segundo o Ministério Público Federal. O advogado de Paulo Vieira de Souza, André Gehreim, informou ao G1 que “não teve acesso a qualquer documentação” e não vai comentar. Paulo Vieira de Souza já foi indiciado em outras fases da Lava Jato. O G1 tenta contato com assessores de Aloysio Nunes. Ex-senador e ex-chanceler do governo Michel Temer, Aloysio foi nomeado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), para a presidência da Investe SP, agência de promoção de investimentos de São Paulo.

Por Agência Brasil

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, fala à imprensa sobre a reforma da Previdência | Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A partir desta quarta-feira (20), o governo enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado será enviada ao Congresso Nacional, onde começará a tramitar na Câmara dos Deputados. Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento. Ele explicará a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso. Na última quinta-feira (14), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adiantou alguns detalhes do texto, fechado em reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz. Os pontos revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades. O acordo foi resultado de uma negociação entre a equipe econômica e o presidente Bolsonaro. Originalmente, a equipe econômica tinha pedido idade mínima unificada de 65 anos para homens e mulheres, para os trabalhadores dos setores público e privado. O presidente gostaria de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. A área econômica defendia dez anos de transição, o presidente pedia 20 anos.

Por Estadão Conteúdo

Foto: Tania Rego/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro usou sua conta no Twitter para divulgar, nesta segunda-feira (18), que o leilão de 12 aeroportos no Programa da Parcerias e Investimentos (PPI), com estimativa de investimentos na faixa de R$ 3,5 bilhões, deve ser realizado até março. Os ativos a serem leiloados foram divididos em três blocos: Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. O primeiro inclui os aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE), João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba. Já o segundo é formado pelos terminais de Vitória (ES) e Macaé (RJ), enquanto o terceiro é composto pelos aeroportos de Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta, todos em Mato Grosso. “Todos os leilões dos aeroportos citados estão previstos para serem realizados até março deste ano”, escreveu Bolsonaro. Ele afirma que a medida oferecerá “qualidade no serviço específico, empregabilidade e economia”. Ao final da mensagem, Bolsonaro celebrou o que deverá ser o primeiro leilão de seu governo. “Estes são apenas os primeiros passos dentro desta área”, afirmou.

Por Bahia Notícias

Foto: Divulgação/Ibama

A comissão externa da Câmara dos Deputados, criada para acompanhar os desdobramentos do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, vai dar início a apuração junto a representantes dos órgãos de controle e ambientais. A comissão prevê, entre outros objetivos, a revisão de leis, em especial a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10). Na terça-feira (19), acontece uma audiência pública com o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Fortunato, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal de Oliveira, o diretor da Área de Regulação da Agência Nacional de Águas (ANA), Oscar Cordeiro Netto, e o secretário de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração do Tribunal de Contas da União, Uriel de Almeida Papa.

Por TV Morena

Uma das conversas no celular do suspeito | Foto: Mauro Almeida/TV Morena

Um auxiliar administrativo de 46 anos foi preso nesta sexta-feira (15), em Ponta Porã, a 326 quilômetros de Campo Grande, por estuprar crianças, filmar os abusos e ainda armazenar e compartilhar os vídeos. “É um cara extremamente perigoso que vivia em sociedade como se fosse uma pessoa comum. E não, ele não é comum”, resume o delegado de Polícia Civil Mikail Farias. O homem foi preso em casa pela Polícia Civil. No local, os policiais apreenderam materiais relacionados aos abusos e ainda o celular e o computador dele. No telefone foram encontradas mensagens de compartilhamento de vídeos pornográficos com pessoas de todo o país. “Tem ddd do Brasil inteiro. As pessoas procuravam ele para pegar material de pornografia infantil”, conta o delegado. Sobre os vídeos, Mikail também resume: “Coisas que dão nó no estômago de ver”. O auxiliar administrativo é suspeito de participar de uma rede nacional de pedofilia. As investigações da Polícia Civil continuam e o objetivo agora é saber quantas crianças foram vítimas, quem são elas e desde quando o homem agia.

Por G1

Foto: Divulgação/Prefeitura de Guarulhos

A partir deste ano, o CPF passa a ser obrigatório para todos os dependentes dos contribuintes que tiverem que declarar o Imposto de Renda 2019. Os Correios informam que, além da inscrição para quem não tem o documento, será possível fazer nas agências da estatal a regularização cadastral e a alteração de dados como data de nascimento, número do título eleitoral, endereço, nome da mãe e a mudança de sexo, que antes só era possível em unidades da Receita Federal. Em 2018, foram realizadas pela rede de atendimento dos Correios 6,3 milhões de inscrições para cadastro no CPF, alta de mais de 15% em relação ao ano anterior. Os estados com maior procura foram São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Para solicitar a inscrição no cadastro, é necessário comparecer a uma agência dos Correios, própria ou terceirizada, com a documentação necessária, e pagar o valor de R$ 7. O número do documento sai na hora. O CPF é utilizado para identificar o cidadão na Receita Federal. Não é obrigatório portar o cartão, mas o número do cadastro é exigido em várias situações, principalmente em operações financeiras, como abertura de contas em bancos. Com o CPF irregular, o contribuinte fica impedido de abrir ou movimentar conta bancária, tirar passaporte, realizar compra e venda de imóveis e adquirir financiamento, por exemplo. É possível fazer o pedido de regularização do CPF pelo site da Receita por quem estiver com a situação suspensa, mas sem obrigação de declarar imposto de renda nos últimos cinco anos.

Foto aérea da devastação provocada pela lama em Brumadinho | Foto: Cavex/Divulgação

Oito pessoas foram presas nesta sexta-feira (15) durante uma operação que visa apurar responsabilidade criminal pelo rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. A ação foi deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com apoio das Polícias Civil e Militar, e dos Ministérios Públicos do Rio de Janeiro e de São Paulo, e teve como propósito o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão e de oito mandados de prisão temporária expedidos pelo Juízo da Comarca de Brumadinho. De acordo com o Ministério Púbico de Minas Gerais, os oito investigados presos são funcionários da Vale, entre eles, quatro gerentes (dois deles, executivos) e quatro integrantes das respectivas equipes técnicas. Conforme o MP, todos são diretamente envolvidos na segurança e estabilidade da Barragem 1, rompida no dia 25 de janeiro. Foram, ainda, alvos de busca e apreensão, em São Paulo e Belo Horizonte, quatro funcionários (um diretor, um gerente e dois integrantes do corpo técnico) da empresa alemã Tüv Süd, a qual prestou serviços para a Vale, referentes à estabilidade da barragem rompida. Também foi cumprido mandado de busca e apreensão na sede da empresa Vale, no Rio de Janeiro. Os documentos e provas apreendidos serão encaminhados ao MPMG para análise. De acordo com os promotores de Justiça, as medidas estão amparadas em elementos concretos colhidos até o momento nas investigações conduzidas pela força-tarefa e são imprescindíveis para a completa apuração dos fatos.

Notícias de Santaluz

Por G1 BA

Foto: Ilustração

Uma menina de 10 anos sofreu cortes no rosto e no braço, depois que a própria mãe jogou um prato de vidro nela, na noite de quinta-feira (14), em Salvador. O caso ocorreu por volta das 23h50, em um imóvel no bairro de Tancredo Neves. Segundo informações levantadas no posto da Polícia Civil localizado no Hospital Geral do Estado (HGE), a suspeita estava comendo um pedaço de bolo, quando a criança pediu um pedaço. A mulher, que não teve a identidade revelada, se irritou e jogou o prato na filha. A Polícia Militar foi acionada, foi até o local e confirmou a ocorrência. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi encaminhada, socorreu a criança e a levou ao HGE. Até a manhã desta sexta, a criança ainda estava no hospital, entretanto não informações sobre o estado de saúde dela. A mãe da vítima foi presa e levada para a Delegacia Especializada de Repressão a Crime Contra Criança e Adolescente (Derca).