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:: ‘Notícias’

OTTO ALENCAR: “PARA REFAZER ALIANÇA NA BAHIA, ABRO MÃO DA MINHA CANDIDATURA”

A importância do cargo
“Em 2006, saí do Tribunal com o objetivo de concorrer ao Senado, mas acabei vice-governador da Bahia, por circunstâncias políticas. É o homem que faz o cargo, e não o contrário. É possível ser muito respeitado sendo apenas vereador. E já vimos, por outro lado, presidente da República [Fernando Collor de Melo] sair pela porta dos fundos do Palácio.

Em 2006, eu estava no Tribunal de Contas, fora da política, e ali, a eleição do governador Jaques Wagner renovou o conceito de escolha dos gestores. A participação de Lula como operário, na presidência do país, e aqui a de Wagner no governo do Estado, abriram espaço para pessoas que não eram oriundas da aristocracia. Hoje, qualquer homem público, de qualquer camada social, pode aspirar a um cargo como por exemplo o de prefeito de Salvador ou o de governador da Bahia, deputado, etc.  Quebrou-se o estigma de que para ser um dirigente político no Estado era necessário ser filho de ministro, ou de ex-governador, de senador, de deputado ou desembargador. Isso precisava acontecer”.

A antecipação da campanha
“A sucessão foi cedo demais para as ruas, prejudicando a administração pública em todos os níveis. Essa deveria ser uma discussão para 2014, depois de abril.”

Sua candidatura ao governo do Estado
“Não vou ser obstáculo a nenhuma negociação do grupo. Posso estar no palanque, liderado pelo governador Jaques Wagner, tanto como candidato a alguma coisa quanto como cidadão comum.

Não me coloco nem me colocarei como candidato ao governo do Estado. Sou uma solução, não um obstáculo.”

As manifestações nas ruas
“As manifestações têm um cunho perfeitamente sintonizado com o que está acontecendo no Brasil, principalmente nas casas legislativas, no Senado Federal, no Congresso, nas Assembleias e Câmaras de Vereadores.

Veja o que ocorreu no caso Natan Donadon. A Câmara, em um de seus piores momentos, absolveu um prisioneiro. A população se insurgiu contra tudo isso. Só espero que transcorram de forma pacífica e sem agressão. Como estudante, já participei de protestos similares, mas com a coragem de mostrar o rosto. A máscara é um sintoma de covardia.

Uma parte da classe política está ouvindo as ruas. Há políticos corretos, sérios e honestos. Nivelar por baixo é grave, porque nivela quem possui espírito público.”

As greves de policiais e professores

“Na greve dos policiais houve excessos, por falta de entendimento, que poderiam ter sido evitados. Negociei com a Polícia Civil, em meu gabinete, e conseguimos evitar a greve.  E, no caso da paralisação dos professores, embora faça parte do governo, não posso deixar de dizer que quem negociou em nome do governo não fez uma boa negociação, não conduziu bem. Os professores tinham razão no que reivindicavam. Não fui ouvido, como vice-governador.”

O sistema ferry-boat
“Esse é um problema que o governador Jaques Wagner já entendeu que precisa investir. Há cinco anos não há aumento de tarifas no ferry-boat. Só a Internacional se dispôs a assumir o ferry-boat, ninguém mais quis. Sem ela, a alternativa seria criar uma estatal, o que já deu muito errado no passado e poderia ser ainda pior no futuro.”

A administração ACM Neto

“É muito cedo para julgar o governo ACM Neto, do ponto de vista das obras de infra-estrutura, do investimento. Quanto ao controle do trânsito e das vias urbanas, estão fazendo confusão, laboratório, com os usuários das vias públicas.”

A queda de arrecadação
“Para não permitir o aumento dos combustíveis, manter os empregos nas fábricas de automóveis e na indústria de linha branca (eletrodomésticos), a presidente Dilma Rousseff baixou o IPI-Imposto sobre Produtos Industrializados e zerou a Cide-Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para não subir o preço da gasolina. Estados e municípios recebiam uma parcela da Cide, para cuidar das estradas vicinais. Todos perderam essa parcela. Em 2012, o Estado da Bahia perdeu R$ 120 milhões.

Quando o IPI é reduzido, perdem Estados e municípios. Em agosto, os municípios baianos perderam 28% do FPE-Fundo de Participação dos Estados. A parcela do dia 20 foi insuficiente para que os municípios com menos de 15 mil habitantes – que vivem somente das transferências federais – pudessem pagar o custeio da Câmara de Vereadores. Na Bahia, são quase 270 municípios nessa situação.

A arrecadação tributária no Brasil
“48% da arrecadação do governo federal vem de contribuições (como a Cofins), lucro das estatais, etc. São recursos exclusivos do governo federal. 52% são oriundos dos diversos impostos (IPI, Imposto de Renda, etc.). Quando os impostos são reduzidos, todos perdem, incluindo a União, mas esta tem os 48% das contribuições, que permanecem intocados. Estados e municípios, no entanto, perdem completamente.

Somente em 2013, de janeiro a agosto, a Bahia perdeu R$ 500 milhões, devido a frustrações de receitas dessa natureza. É essa perda que está obrigando o governo baiano a fazer uma contenção de despesas no orçamento. O governador Jaques Wagner não gastou mais do que deveria. Perdeu receita proveniente da arrecadação, como ocorreu em Pernambuco, em Minas Gerais (o governador Anastasia está extinguindo 7 secretarias).”

A situação dos Estados
“A situação é gravíssima. Sem um pacto federativo, extinguiu-se a capacidade de investimento, ou seja, para todas as obras que o governo do Estado quiser fazer (de uma escola, a uma estrada, a uma ponte, a uma intervenção qualquer), terá que recorrer a um empréstimo ou esperar o repasse do governo federal.

Do que o governo arrecada com o ICMS-Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, 25% vão para os municípios. Com o que sobra, o Estado tem que pagar a folha do Poder Executivo, do Ministério Público, parte da do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Contas do Município, e ainda toda a parcela referente aos aposentados e pensionistas (o limite prudencial é 46%, e na Bahia o comprometimento já está entre 44 e 45%).

Depois vem o custeio operacional da máquina (do cafezinho ao aluguel de carros), que envolve quase 20% do orçamento, e o pagamento do serviço da dívida.

Os estados perderam a capacidade de investimento, à exceção dos novos (Tocantins e Mato Grosso do Sul, porque não possuem passivo de pessoal, nem precatórios ou débitos de exercícios anteriores), o Rio de Janeiro, Espírito Santo e Sergipe (devido ao excesso de petróleo).”

A recuperação de rodovias

“De 2007 até agora, a Bahia já recuperou ou construiu mais de 7 mil quilômetros  de rodovias. A manutenção é superimportante. Elas se deterioram pelo uso e precisam ser revitalizadas (o que era feito com o dinheiro da Cide, perdido). Estou muito preocupado com a possibilidade de o Estado não ter condições de preservar essas rodovias. Sem recursos, vamos perder tudo o que foi feito.”

Os pedágios
“O pedágio só existe porque os estados perderam sua capacidade de investimento, que deveria vir, por exemplo, da divisão mais justa dos “royalties” do petróleo. O Rio de Janeiro é contra a divisão do pré-sal, como se a Petrobras tivesse sido construída com o dinheiro do carioca. Não o foi. Foram os baianos, os paulistas, e mineiros que fizeram isso. Veja o que diz o samba de Noel Rosa:  ‘São Paulo dá café, Minas dá leite, e a Vila Isabel [o Rio de Janeiro] dá samba.  É um egoísmo do governador do Rio de Janeiro [Sérgio Cabral Filho] que demonstra todo o sentimento antinacional e antipatriótico dele, ficar contra o repasse dos royalties para o Nordeste”.

Mudanças no Código Penal
“Defendo penas mais inflexíveis para o reincidente no crime. Sou contra a pena de progressão de apenas um sexto. Deveria ser cumprida, no mínimo, metade da condenação. Em casos excepcionais (psicopatas do crime, pedófilos, estupradores, etc.), defendo até mesmo a prisão perpétua , mas sou contra a pena de morte, que leva a injustiças irreparáveis.”

A burocracia
“A homologação de pequenos aeroportos deveria ser feita pelas agências estaduais, sem a necessidade de importar um técnico do Rio ou de Brasília, processo que demora até um ano. A legislação é burocrática, retrógrada, ultrapassada.”

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Santaluz: Ação social marca entrega de cestas à familias carentes (Fotos)

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