Em ação pioneira, pessoas não-binárias recebem certidões com nome e gênero retificados pela Justiça do Distrito Federal
16/dez/2022 . 16:45
Por g1 DF
Pessoas não-binárias recebem certidões com nome e gênero retificados, nesta sexta-feira (16), no Distrito Federal | Foto: DPDF/Reprodução
Em uma ação pioneira no país, pessoas não-binárias receberam, na manhã desta sexta-feira (18), documentos e certidões com nome e gênero com os quais elas se identificam. A ação foi uma parceria entre o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Distrito Federal. Ao todo, 24 pessoas foram beneficiadas.
A não-binariedade é um termo que abrange identidades diferentes dos gêneros que lhes foram atribuídos no nascimento. Isso significa que a expressão de gênero dessas pessoas não está limitada ao binário, ou seja, masculino e feminino.
As alterações contaram ainda com a parceria da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-BR). As pessoas que receberam o certificado nesta sexta já tinham passado por um atendimento inicial, durante a Semana Nacional de Conciliação, em novembro deste ano.
Na capital, de acordo com uma pesquisa do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), divulgada na última quinta-feira (8), entre a população LBTQIA+ – que representa 3,8% do total –, 18% se identifica como não-binária ou outras identidades.
Para o juiz do TJDFT Gabriel Coura, um dos envolvidos na ação, a medida representa um “divisor de águas”.
“As novas certidões representam o reconhecimento da diversidade de gênero pelo Estado. O reconhecimento é o primeiro dos direitos humanos, e sem ele nenhum dos demais direitos pode ser concretizado em sua plenitude”, afirmou. O Juiz ainda ressaltou que “este é o caminho para superarmos todos os preconceitos e construirmos uma sociedade verdadeiramente democrática.”
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