Dr. Arismário e Léo Reis têm eventos políticos em Santaluz condicionados a decisões da Justiça Eleitoral por questões de segurança | Foto: Redes sociais

A Justiça Eleitoral decidiu, devido ao conflito na organização de dois eventos políticos em Santaluz nesta sexta-feira (27) e por questões de segurança, que o encontro da campanha de Léo Reis (PSD) só poderá ocorrer com o aval da Polícia Militar. A medida foi tomada para evitar possíveis conflitos entre os grupos políticos e proteger a segurança dos participantes.

A campanha de Dr. Arismário (Avante) e Joelcinho (MDB) comunicou à Polícia Militar sobre seu evento, que está marcado para começar às 19h, no bairro JK. Já o grupo de Léo Reis e Zé Hamilton (PT) informou à Justiça Eleitoral a intenção de realizar um evento no mesmo dia, às 19h55, mas não notificou a Polícia Militar, responsável por garantir a segurança.

O juiz Joel Firmino do Nascimento Júnior destacou que, embora a lei não proíba a realização de dois eventos no mesmo dia, existem condições que precisam ser respeitadas, principalmente para preservar a integridade física da população. Ele ressaltou que, segundo a Lei das Eleições, é a Polícia Militar – e não a Justiça Eleitoral – quem deve receber as comunicações de eventos políticos, já que é a corporação responsável por manter a segurança e evitar possíveis conflitos.

Diante do impasse, o Ministério Público Eleitoral recomendou a suspensão do evento de Léo Reis e Zé Hamilton para evitar confrontos entre os apoiadores dos dois grupos. Em resposta, a defesa dos candidatos da oposição argumentou que o pedido havia sido protocolado na Justiça Eleitoral em 12 de setembro e que a comunicação à Polícia Militar poderia ser feita na semana do evento. Eles sugeriram ainda que os dois eventos poderiam acontecer simultaneamente, com medidas de segurança.

O juiz lembrou que Santaluz é um município pequeno, com efetivo policial limitado, o que dificulta garantir a segurança de dois grandes eventos políticos no mesmo dia. Ele também observou que a coligação de Dr. Arismário e Joelcinho tinha prioridade por ter comunicado à Polícia Militar primeiro. Mesmo assim, o magistrado autorizou a realização dos dois eventos, mas impôs restrições ao grupo de Léo Reis e Zé Hamilton, condicionando a realização à confirmação do reforço policial.

O descumprimento das regras estabelecidas pode resultar em multas de até R$ 300 mil e outras penalidades, incluindo prisão em flagrante por desobediência.

As principais determinações do juiz foram:

O evento de Léo Reis e Zé Hamilton deve ser encerrado completamente até as 22h30, e todos os aparelhos sonoros (como paredões e carros de som) devem ser desligados nesse horário;

O percurso do evento foi modificado para evitar a proximidade com o comitê da coligação de Dr. Arismário e Joelcinho;

O comitê de Léo Reis e Zé Hamilton deve permanecer fechado das 19h desta sexta-feira até as 6h do sábado (28);

Os organizadores do evento de Léo Reis devem acompanhar o trajeto do evento de Dr. Arismário para evitar qualquer encontro entre os dois grupos;

Léo Reis e Zé Hamilton devem informar imediatamente, por meio de suas redes sociais, as mudanças no percurso e no horário de término do evento, para orientar seus eleitores e evitar deslocamentos para locais não permitidos;

A Polícia Militar está autorizada a apreender aparelhos de som que estiverem funcionando após o horário limite;

Os candidatos de ambas as coligações devem orientar seus apoiadores a manterem a ordem e evitar provocações.

O juiz determinou que, caso não haja confirmação do reforço policial em tempo hábil, a PM deverá tomar medidas para impedir a realização do evento de Léo Reis e Zé Hamilton.

O Notícias de Santaluz entrou em contato com o 16º Batalhão de Polícia Militar, responsável pelo policiamento na região, para obter um posicionamento e aguarda retorno.

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