Após repercussão negativa e fake news, governo decide revogar ato sobre fiscalização do PIX
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo vai revogar a norma que incluía o PIX em regras mais rígidas de fiscalização financeira. Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar uma medida provisória (MP) para assegurar que transações feitas pelo PIX não sejam tributadas. As informações são do g1.
O recuo aconteceu após a disseminação de fake news sobre a possível taxação do meio de pagamento. Haddad reforçou que nunca houve intenção de cobrar impostos sobre o PIX. A nova MP também vai proibir a prática de preços diferentes para pagamentos feitos em dinheiro ou via PIX, impedindo cobranças extras por transações digitais.
No início do mês, a Receita Federal atualizou normas para monitorar movimentações financeiras com foco no combate à sonegação e fraudes. A mudança previa acompanhamento de transações acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, incluindo o PIX. Porém, as fake news geraram confusão e levaram o governo a recuar.
Haddad destacou que o PIX é uma transação direta entre contas, sem caracterizar crédito, como acontece com cartões. Assim, as regras anteriores à instrução normativa voltam a valer, mantendo os limites de monitoramento já conhecidos, em vigor há duas décadas.