::

Foto: Leo Bark/MPF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue inconstitucional a tese da “legítima defesa da honra”, argumento usado ao longo do tempo pela defesa de acusados de crimes contra a vida de mulheres, em referência à prática de adultério. Contrariando os direitos fundamentais à vida, à igualdade, à não discriminação e à dignidade humana, ainda são proferidas decisões judiciais com base nesse argumento e que resultam em absolvições de acusados por crime de feminicídio.

Uma tese que, além de não ter amparo no ordenamento jurídico nacional, viola tratados internacionais e um amplo arcabouço normativo de proteção da vida, da integridade e da dignidade das mulheres.

Na manifestação, feita nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, Augusto Aras pede que o STF dê a dispositivos dos Códigos Penal e de Processo Penal interpretação conforme à Constituição Federal para proibir o uso da tese de “legítima defesa da honra”.

Conforme defende o procurador-geral, a vedação deve valer para defesa, acusação e autoridade policial, seja nas fases investigatória ou processual e até mesmo durante o julgamento pelo Tribunal do Júri, ainda que seja feita de forma indireta. O desrespeito à proibição deve levar à nulidade do ato e do próprio julgamento.

Nos casos em que os jurados reconhecerem a materialidade e autoria do crime de feminicídio, mas ainda assim absolverem o réu, contrariando as provas, deve ser assegurado recurso de apelação para que seja reconhecida a inconsistência na apreciação das provas e determinada a realização de novo julgamento por outro júri.

No parecer, Augusto Aras explica que a definição legal de legítima defesa exclui a possibilidade de sua utilização para abarcar a honra do indivíduo. Atentar contra a vida de uma pessoa que supostamente tenha ofendido a honra de alguém é evidentemente desproporcional à gravidade da ofensa alegada. Assim, tecnicamente, é imprópria a acomodação da tese de defesa da honra nas normas processuais penais que disciplinam a legítima defesa.

O PGR argumenta que a invalidação da tese não prejudica o direito de defesa dos réus submetidos ao júri. Os argumentos usados para defender o acusado devem se basear em preceitos constitucionais, como a dignidade humana, o direito à vida e os princípios da igualdade e da não discriminação. Segundo ele, esses argumentos não podem ser usados como escudo à prática de homicídio contra mulheres.

“Nenhuma tentativa de justificar o assassinato de mulheres, com benefício a seus algozes, haverá de ser tolerada, sob pena de afronta imediata a preceitos constitucionais da máxima relevância e desprezo a todo um regramento que nos leva à direção oposta, contribuindo-se para a perpetuação da impunidade em crimes dessa natureza e o aumento de número já alarmante de mortes”, pontua Aras.

Soberania dos veredictos

Outro ponto afastado pelo PGR no parecer é o que trata da soberania das decisões do Tribunal do Júri que, pela Constituição Federal, são irrecorríveis. O PGR destaca que, há algumas exceções previstas no artigo 593 do Código de Processo Penal (CPP). É o caso de decisões manifestamente contrárias às provas colhidas nos autos. Nessas situações, o judiciário pode determinar a realização de um novo júri.

Para o PGR, recursos à decisão do Tribunal do Júri devem ser admitidos, sempre que verificada a contrariedade à prova dos autos. Segundo ele, tal interpretação não afronta a soberania do júri visto que, em regra, não há deliberação que possa ficar imune a controle jurisdicional. Sem essa garantia recursal, a absolvição mostra-se arbitrária e desproporcional, incompatível com o sistema de proteção da mulher, conforme argumenta Aras.

Sistema de proteção da mulher

Aras lembra que o Estado conta com um aparato de proteção da vida da mulher direcionado a prevenir e reprimir qualquer tipo de violência. O artigo 226, parágrafo 8º, da Constituição Federal, prevê como dever do Estado assegurar “assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”.

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi editada “para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, promovendo alterações nos Códigos Penal e de Processo Penal e na Lei de Execução Penal, “inclusive mediante a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”.

No contexto internacional, antes mesmo da promulgação da Constituição brasileira de 1988, o Brasil aderiu à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, da Organização das Nações Unidas (ONU). O instrumento tomou parte relevante no objetivo de alcançar a plena igualdade entre homens e mulheres, em todas as esferas da vida pública e privada. A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), já está internalizada no país pelo decreto 1.973/1996.

Por Gustavo Rozario/Assessoria Rede Educare

Projeto Leitura no Campo chega à Biritinga | Foto: Divulgação/Rede Educare

A Escola Municipal Eujácio Simões, na cidade de Biritinga, recebeu, na quinta-feira (11), 1.200 novos livros, entre mangás, contos, filmes e títulos infantojuvenis. O novo acervo é uma das ações do projeto Leitura no Campo, que tem realização da Rede Educare e patrocínio da AES Brasil via Lei de Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura e Governo Federal. A cidade faz parte da área de abrangência do Complexo Eólico Tucano, da AES Brasil.

Além de títulos que são de difícil acesso e publicações voltadas para o público infantojuvenil, a escola ganha a implantação e adaptação de uma sala de leitura, o espaço receberá nova pintura, mesas, cadeiras e ambientação lúdica para acolhimento dos seus estudantes. Ao todo, a escola atende 253 crianças, com idades entre 6 e 9 anos, matriculadas nas séries do 1º ao 4º ano do Ensino Fundamental I. O projeto fortalece a educação, que é um dos eixos de investimento social privado da AES Brasil.

Projeto Leitura no Campo chega à Biritinga | Foto: Divulgação/Rede Educare

“O Projeto Leitura no Campo irá contribuir como instrumento para construção do conhecimento e muito mais, pois irá proporcionar aos nossos queridos estudantes momentos de leitura de forma lúdica e prazerosa, em um ambiente confortável e com uma variedade de livros apropriados para a sua faixa etária. Assim, a Escola Municipal Eujácio Simões, juntamente com as famílias dos nossos alunos, agradece o patrocínio da AES Brasil, juntamente com a Rede Educare, por nos presentear com essa riqueza”, comenta a diretora da instituição, Carla Oliveira Silva.

O Leitura no Campo está na sua quinta edição, seguindo com o propósito de formação de leitores em comunidades com pouco acesso à literatura. Sua atuação prevê qualificação de bibliotecas comunitárias e complementação de acervo em bibliotecas de escolas, incluindo a revitalização de espaços de leitura. O projeto considera as bibliotecas como espaços vivos para trabalhar a imaginação, a colaboração, a aprendizagem e a produção de conhecimento, alfabetização e contação de histórias. O acervo conta com exemplares em braile e audiolivros.

Projeto Leitura no Campo chega à Biritinga | Foto: Divulgação/Rede Educare

Neste ano, o Leitura no Campo vai reestruturar um total de quatro bibliotecas ou espaços de leitura já existentes no Brasil, tanto no que tange à adequação do espaço físico como a doação de acervos. O projeto vem atuando em espaços que precisam de suporte e melhorias para atender as comunidades do país. Além do interior da Bahia, o projeto também chega, em 2023, a Goiás.

O Leitura no Campo também oferece aos educadores sensibilização sobre o uso do espaço e acesso a uma plataforma online e 100% gratuita com cursos para formação de leitores, alfabetização e contação de histórias.

“Esta é mais uma iniciativa que tem o objetivo de transformar vidas por meio do desenvolvimento local das comunidades vizinhas às operações e garantir a igualdade de oportunidades. A educação e a leitura são imprescindíveis para o desenvolvimento infantil, por isso apoiamos iniciativas nessa área de atuação”, destaca Andrea Santoro, gerente de ESG da AES Brasil.

“O grande objetivo do nosso projeto é dar acesso ao livro e à leitura em comunidades no interior do Brasil. O desafio, no entanto, vai além de implantar bibliotecas. Precisamos democratizar a leitura e o ato de ler”, realça Katia Rocha, CEO e fundadora da Rede Educare.

Projeto Leitura no Campo chega à Biritinga | Foto: Divulgação/Rede Educare

A iniciativa do projeto Leitura no Campo vai ao encontro da Lei nº 12.244 de 24 de maio de 2010, que estabelece a obrigatoriedade de haver biblioteca nas instituições de ensino do país. O programa também auxilia no processo educacional, na redução do analfabetismo e na formação de um público consumidor de cultura.

Por BBC

Trevor Jacob saltou de paraquedas de um voo solo sobre as montanhas Los Padres, na Califórnia, em 2021 | Foto: Trevor Jacob

Um youtuber que intencionalmente derrubou um avião em busca de visualizações na plataforma vai se declarar culpado de obstruir uma investigação federal ao limpar o local do acidente, informou o Departamento de Justiça dos EUA.

O piloto e paraquedista Trevor Jacob, de 29 anos, postou o vídeo da queda do avião no YouTube em dezembro de 2021, dando a entender que havia sido um acidente. Até agora, tem mais de 2,9 milhões de visualizações.

Em um acordo judicial, ele disse que gravou o vídeo como parte do contrato de patrocínio de um produto.

Ele pode pegar até 20 anos de prisão.

Jacob concordou em se declarar culpado da acusação de destruição e ocultação com a intenção de obstruir uma investigação federal, informou o Departamento de Justiça dos EUA em um comunicado na quinta-feira (11).

Em novembro de 2021, Jacob embarcou em um voo solo com câmeras acopladas em seu avião em um aeroporto de Santa Bárbara, na Califórnia. Junto com as câmeras, Jacob levou consigo um paraquedas e um bastão de selfie.

Ele “não pretendia chegar ao seu destino — em vez disso, tinha planejado ejetar da aeronave durante o voo e filmar a si mesmo saltando de paraquedas e seu avião à medida que a aeronave descia e colidia”, afirmou o gabinete da Promotoria dos EUA do Distrito Central da Califórnia.

Jacob saltando do avião antes do acidente | Foto: Trevor Jacob

O avião caiu na Floresta Nacional de Los Padres, 35 minutos após a decolagem. Jacob foi até o local e recuperou a filmagem.

Alguns espectadores do YouTube se mostraram céticos em relação ao acidente, observando que Jacob já estava usando um paraquedas e não fez nenhuma tentativa de pousar o avião em segurança.

Ele reportou o acidente ao Conselho Nacional de Segurança nos Transportes, que disse que ele era o responsável pela preservação dos destroços. Segundo o acordo judicial, Jacob afirmou mais tarde que não sabia a localização do acidente.

Ele não só sabia, como voltou lá de helicóptero, apanhou e removeu os destroços, que mais tarde destruiu, segundo o comunicado.

A expectativa é de que Jacob faça sua primeira aparição no tribunal nas próximas semanas.

A licença de piloto dele foi revogada no ano passado. O advogado de Jacob não respondeu ao pedido de comentário da BBC.

Delegacia Territorial de Brumado, no interior da Bahia | Foto: Polícia Civil/Divulgação

Um idoso de 72 anos morreu ao sofrer uma descarga elétrica enquanto utilizava uma bomba de água, na quarta-feira (10), na zona rural de Brumado, no sudoeste da Bahia. Segundo o g1, a Polícia Civil informou que o idoso teria manuseado a bomba sem desligar a chave de energia. As guias periciais foram expedidas pela delegacia da cidade e o corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML). 

Por g1 BA

Delegacia de Feira de Santana | Foto: Divulgação/Polícia Civil da Bahia

Um ajudante de pedreiro foi morto a tiros enquanto trabalhava em uma obra, nesta quinta-feira (11), no bairro Conceição, em Feira de Santana. De acordo com informações divulgadas pela Polícia Civil, a vítima foi identificada como Josevaldo de Jesus Souza, de 43 anos. O suspeito do crime chegou ao local em uma bicicleta. Ele abordou a vítima e realizou os disparos. Até o momento da publicação desta reportagem, o suspeito não havia sido preso. A motivação do crime é desconhecida. A Delegacia de Homicídios da cidade investiga o caso.

Por blog da Julia Duailib

Integrantes do MST durante invasão na Bahia, em 2 de maio | Foto: Arquivo MST/BA

O veto à participação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) no palanque do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (11) em Salvador provocou mal-estar entre o governo e os movimentos sociais.

Segundo interlocutores do movimento, os representantes das entidades convidadas para o evento se reuniram na manhã de quarta-feira (10) e definiram os três movimentos que teriam direito a fazer uma fala: a CUT (Central Única dos Trabalhadores), o movimento negro e o MST. Por volta de 22h, no entanto, o cerimonial de Lula entrou em contato com um representante do movimento para informar que eles não poderiam discursar.

Lula viajou à capital baiana para realizar a primeira plenária do Plano Plurianual Participativo (PPA Participativo). O plano prevê que a sociedade civil e movimentos sociais participem da decisão das prioridades do orçamento nos próximos anos. Para o governo, é o resgate de uma bandeira histórica do PT, o orçamento participativo. O MST é uma das 68 entidades que estão no Conselho de Participação Social.

Diante do veto ao discurso do MST, o movimento decidiu não enviar seus representantes para o evento. Outras entidades tomaram a mesma decisão em solidariedade aos sem-terra. Em uma rede social, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), ligado ao MST, também decidiu não participar da atividade e atribuiu ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, o veto aos sem-terra no palanque.

“O ministro da Casa Civil, Rui Costa, vetou a participação do MST na atividade de lançamento do PPA Participativo Nacional, que ocorre hoje em Salvador. Por conta disso, o deputado Valmir Assunção não participará do evento. O MST tem história de luta e merece respeito.”

O blog da jornalista Julia Duailib apurou que o veto ao MST gerou constrangimento entre ministros de Lula e dirigentes petistas.

Procurada, a assessoria da Casa Civil informou que não partiu de Rui Costa a decisão de barrar o movimento e que o cerimonial de Lula tem autonomia para definir quem discursa nos eventos. “O ministro da Casa Civil, Rui Costa, nega que tenha vetado a participação do MST no evento de lançamento do PPA, em Salvador, nesta quinta-feira (11)”.

A Secretaria de Comunicação Social do governo federal não quis comentar o assunto.

Por blog do Valdo Cruz

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino | Foto: GloboNews/Reprodução

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (11) em entrevista à GloboNews que deve apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda este mês, a proposta de um novo decreto de regulamentação para armas de fogo em posse de civis no Brasil.

No primeiro dia do novo governo, Lula assinou a revogação de normas colocadas em vigor pelo ex-presidente Jair Bolsonaro – e que, na prática, facilitavam o acesso da população a armas e munição.

Desde então, o governo também criou um grupo de trabalho para revisar as regras desse tema e promoveu um recadastramento das armas de fogo no país, agora reunidas em um único banco de dados.

“Agora virá o decreto definitivo, regulando a Lei 10.826 [Estatuto do Desarmamento]. Esse decreto vai recompor o sistema que, durante o governo Bolsonaro, foi desmontado”, afirmou Dino.

“Quando o governo Bolsonaro resolveu fazer o ‘liberou geral, faroeste, todo mundo pode ter armas, tiro, não sei o quê’, muita gente ganhou dinheiro com isso. Ilegitimamente, inclusive, quadrilhas compraram munição e armas”, declarou o ministro.

A proposta de nova regulamentação deve ser apresentada a Lula no fim do mês. Na próxima semana, o presidente viaja para Hiroshima, no Japão, onde participa como convidado da reunião de cúpula do G7.

Dino não detalhou as regras que devem ser incluídas no novo decreto, mas afirmou que o espírito da proposta é de “harmonizar” a atividade legítima de colecionadores, atiradores e caçadores esportivos (CACs) com a intenção do governo de restringir a circulação de armas e munição no país.

“Nós vamos tentar fazer algo que, em primeiro lugar, acabe com o ‘liberou geral’, abusos, isso que se montou aí. Inclusive, porque isso ameaça a segurança pública, a segurança dos policiais. E de outro lado, seja uma mediação que permita que essas atividades legais possam funcionar”, disse.

Armas recadastradas

O Ministério da Justiça divulgou na última semana que 939.154 foram cadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal até o fim do prazo definido pelo governo.

O número é maior, inclusive, que o somatório das duas bases de dados anteriores – uma da PF e uma do Exército. O governo Lula decidiu unificar esses cadastros para facilitar o monitoramento do arsenal civil.

O total de armas cadastradas inclui 894.890 de uso permitido e 44.264 de uso restrito.

O Ministério da Justiça informou também que, entre as armas de uso restrito que estavam registradas no Sigma, 6.168 não foram recadastradas no sistema da PF.

Armas não cadastradas no sistema da PF serão consideradas ilegais e os portadores e proprietários serão punidos.

Por Bahia Notícias

Deputado federal Valmir Assunção (PT) | Foto: Reprodução

Representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) desistiu de participar do encontro sobre o Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal em Salvador após o ministro da Casa Civil, Rui Costa, vetar a presença do MST no evento.

“O ministro Rui Costa ligou para o cerimonial para proibir”, reclamou Assunção, na manhã desta quinta-feira (11), em conversa com o Bahia Notícias.

O MST foi escolhido pelos movimentos sociais para participar da mesa do PPA e teria direito a fala durante os debates.

De acordo com o deputado, Rui teria alegado que a presença do MST causaria “constrangimento” a ele enquanto ministro, já que há a iminência da instalação de uma CPI na Câmara dos Deputados sobre o tema, enquanto são registradas ocupações realizadas por trabalhadores sem terra em diversas partes do país.

“Tanto o MST quanto o deputado não vão participar do PPA por conta do veto do ministro Rui Costa”, enfatizou Assunção, falando de si em terceira pessoa. O parlamentar tentou falar com o chefe da Casa Civil e não obteve sucesso: “deve estar voando”. “Eu vim de Brasília para o evento e agora não vou participar depois do veto”, lamentou.

Valmir Assunção é considerado um dos representantes do MST na Câmara dos Deputados e tem voz ativa na defesa do movimento. Ele é cotado para ser indicado pelo PT para compor a CPI do MST quando o colegiado for instalado.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião ministerial com setores produtivo e institucional | Foto: Ricardo Stuckert/PR

Na tentativa de acalmar a base e construir um cenário de estabilidade no Legislativo, o Palácio do Planalto acelerou a liberação de emendas e repassou de uma só vez R$ 700 milhões para deputados e senadores na terça-feira. Trata-se do maior valor já distribuído em apenas um dia desde o início da gestão e representa 58% de todo o montante encaminhado até o momento. Os dados levantados pelo GLOBO apontam que o derrame de recursos beneficiou os principais partidos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: o líder do ranking é o PSD, com R$ 143 milhões, seguido por PT, com R$ 136 milhões; MDB, com R$ 91,3 milhões; e União Brasil, com R$ 75 milhões.

Deste grupo, contudo, somente o PT entregou a Lula a fidelidade esperada pelo presidente durante a votação do decreto que alterava o marco do saneamento. Trechos da proposta do governo foram derrubados pela Câmara na semana passada, na primeira derrota sofrida pelo Executivo no Congresso desde a posse do petista. Apesar de somarem 142 deputados, PSD, MDB e União contribuíram com somente oito votos favoráveis às mudanças defendidas pelo Planalto.

A liberação de recursos não é apenas uma reação ao revés na Câmara, mas uma preparação para votações importantes que virão pela frente no Congresso, como a do novo arcabouço fiscal. Além disso, a partilha se dá no momento em que estão sendo gestadas Comissões Parlamentares de Inquérito para apurar responsabilidades das autoridades durante os atos de 8 de janeiro e o Movimento Sem Terra (MST), historicamente alinhado ao PT. Nos últimos dias, articuladores do Planalto intensificaram a ação para reduzir as arestas com o Congresso.

As tentativas de ajustes na relação com Câmara e Senado ocorrem também em meio a divergências internas. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou à GloboNews que é preciso admitir o “erro” do governo ao longo da tramitação do decreto que alterava o marco do saneamento.

“Temos que reconhecer um erro. Eu tinha pedido duas ou três vezes que nós fizéssemos antecipadamente uma reunião com líderes para apresentar o decreto. E, pelo excesso de trabalho e pela agenda dos parlamentares, não conseguimos fazer essa reunião com antecedência.”

Nos bastidores, a avaliação de integrantes de partidos de centro é que será muito difícil conseguir barrar a reversão do decreto e que o melhor movimento seria a revogação da medida de Lula, para que não haja outra derrota no plenário do Senado.

Por g1 BA

Mulher em tratamento de câncer morre após ambulância em que viajava bater em carreta na Bahia | Foto: Reprodução/Radar News

Uma mulher morreu e outra ficou ferida após um acidente em trecho da BR-101, na tarde de quarta-feira (10), próximo ao município de Itagimirim, no extremo sul da Bahia. A vítima foi identificada como Maria da Graça, de 64 anos.

O acidente envolveu um veículo do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e uma carreta. Maria e Gildina de Jesus Souza, de 60 anos, acompanhante da vítima, voltavam de Salvador onde ela realizou uma consulta para tratar um câncer.

Maria da Graça morreu na hora. Gildina foi encaminhada para o Hospital Regional de Eunápolis pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em estado grave. Ainda não há detalhes sobre o atual estado de saúde da mulher. O motorista da ambulância sofreu ferimentos leves.

A polícia vai investigar as causas do acidente e aguarda o laudo da perícia.