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Juiz proíbe campanha de Léo Reis de tocar trecho de música calunioso e difamatório contra Dr. Arismário, sob pena de multa de R$ 10 mil | Fotos: Redes sociais

A Justiça Eleitoral determinou que Léo Reis (PSD), candidato a prefeito de Santaluz, deve parar de reproduzir um trecho específico de uma música de campanha. A decisão foi tomada após uma denúncia da coligação “A Força da União”, que afirmou que a música continha conteúdo calunioso e difamatório contra o atual prefeito e candidato à reeleição, Dr. Arismário.

Segundo a denúncia, a música faz referência a um suposto desvio de R$ 3 milhões destinados à educação, com a frase “ele comeu”, insinuando que Arismário teria se apropriado do dinheiro. O juiz Joel Firmino do Nascimento Júnior avaliou que essa expressão poderia prejudicar a imagem de Arismário, uma vez que não há provas do desvio citado.

O magistrado reconheceu que questionar o uso de recursos públicos é um direito garantido pela liberdade de expressão. No entanto, ressaltou que alegações sem comprovação podem causar danos à honra de uma pessoa. Por isso, autorizou a reprodução da música somente se o trecho “ele comeu” for removido. Caso não seja possível suprimir essa parte, Léo Reis deverá deixar de reproduzir a música por completo.

O juiz estabeleceu uma multa de R$ 10 mil para cada reprodução da música que contenha o trecho proibido. A decisão também autoriza o bloqueio das contas de Léo Reis para assegurar o pagamento de uma eventual multa, se necessário. Além disso, o magistrado advertiu que o descumprimento da ordem pode configurar crime de desobediência, o que pode levar à prisão em flagrante.

Notícias de Santaluz

Deputado Marcinho Oliveira acusa adversários políticos de perseguirem sua esposa e denuncia uso de fake news em Monte Santo | Foto: Redes sociais

O deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil) afirma que sua esposa, a empresária Isla Martins, foi alvo de perseguição nas ruas de Monte Santo, na região sisaleira da Bahia, supostamente realizada por aliados da prefeita do município, adversária política do parlamentar. O caso teria ocorrido na noite da última segunda-feira (30).

Segundo Marcinho, Isla entrou em contato por telefone relatando a situação e temendo ser vítima de uma tentativa de sequestro. Na ocasião, ela levava a tia e duas sobrinhas, uma delas, um bebê, para casa. O deputado afirmou que câmeras de monitoramento registraram a empresária sendo seguida por três veículos.

Após o telefonema, Marcinho orientou a esposa a ir para o centro da cidade, enquanto ele seguia ao seu encontro. “Pedi calma e pedi que ela se dirigisse ao centro da cidade, que eu iria ao seu encontro. Chegando lá, me deparei com aquela cena dos três veículos a perseguindo. Interceptei os três veículos, atravessando meu carro na frente, para saber o que eles queriam com ela. Para minha surpresa, eram funcionários da prefeitura envolvidos nessa política mesquinha de perseguição às pessoas”, declarou o deputado.

De acordo com Marcinho, um dos homens que seguiam o carro de Isla insinuou que ela estaria comprando votos, tentando justificar a perseguição. A empresária rebateu, afirmando que estava apenas levando a tia para casa.

Deputado Marcinho Oliveira acusa adversários políticos de perseguirem sua esposa e denuncia uso de fake news em Monte Santo | Foto: Redes sociais

O deputado relatou que, após o incidente, ele e Isla passaram a ser alvos de fake news nas redes sociais. Segundo o parlamentar, militantes ligados à prefeita começaram a espalhar informações falsas de que ele, acompanhado de um homem armado, teria ameaçado um cidadão, distorcendo os fatos.

Marcinho informou que procurou o 5º Batalhão da Polícia Militar e se reuniu com o tenente-coronel Roberto Sampaio, solicitando reforço no policiamento da cidade. Ele também registrou um boletim de ocorrência na Coordenadoria de Polícia Civil em Euclides da Cunha.

“Essa não é a política que queremos. Queremos a política da paz, a política do bem. Estão usando nossa imagem com fake news. Quero dizer que todos serão punidos com o rigor da lei e que estou tomando todas as providências cabíveis para acabar com essa perseguição em nossa cidade”, afirmou Marcinho Oliveira, que é natural de Santaluz e tem Monte Santo, terra natal de sua esposa, como um de seus redutos eleitorais.

Notícias de Santaluz

Foto: Reprodução/Redes sociais

O vice-prefeito de Valente, na região sisaleira da Bahia, Zé de Zeli (Podemos), teve o carro incendiado na madrugada desta quarta-feira (2). O veículo estava estacionado em frente à residência de sua família, próximo à igreja do distrito de Valilândia, na zona rural do município. Zé de Zeli, que recentemente rompeu com o atual prefeito, Ubaldino Amaral (Avante), demonstrou indignação com o ocorrido.

“Não posso afirmar quem cometeu esse ato criminoso, mas é evidente a perseguição que venho sofrendo desde o rompimento. Não compactuo com a violência na política. É inadmissível que, ainda hoje, vivamos como se estivéssemos no tempo dos coronéis”, declarou o vice-prefeito, destacando o clima de tensão política no município, conforme informou o jornal A Tarde.

Horas antes do incêndio, o grupo político de Ubaldino Amaral havia realizado um comício e uma carreata no distrito.

O prefeito de Valente, Ubaldino Amaral | Foto: Redes sociais

O prefeito e candidato à reeleição em Valente, na região sisaleira, Ubaldino Amaral (Avante), teve um recurso negado na terça-feira (1°) pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan Pereira de Jesus. As informações são do Bahia Notícias.

Ubaldino opôs um embargo de declaração contra a condenação por irregularidades nas contas referente à gestão de 2011, em outro mandato à frente da prefeitura.

A condenação foi causada após o Ministério do Turismo constatar irregularidades na aplicação de R$ 150 mil repassados pela União no âmbito do Convênio 00536/2009, para a realização do evento “Arraiá do Boi Valente”, ocorrido entre os dias 20 e 24 de junho de 2009.

O TCU identificou duas principais irregularidades: falta de comprovação da execução física do evento e ausência de documentos que pudessem comprovar o pagamento de cachês de bandas por empresas contratadas sem exclusividade.

Diante das constatações, o TCU julgou as contas de Ubaldino Amaral de Oliveira irregulares e determinou o ressarcimento integral dos recursos repassados, além de multa.

Em 2012, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) cassou o mandato de Ubaldino Amaral por improbidade administrativa por outro caso. Na ocasião, o MP-BA o acusou de “captação e gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral” nas eleições municipais de 2008 em que o gestor teria comprado cinco mil camisas e distribuído para os munícipes.

Apreensão de cédulas falsas de R$ 100 em Santa Bárbara deu início às investigações | Foto: Divulgação/Polícia Federal

A Polícia Federal, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Bahia, deflagou na manhã desta quarta-feira (2) uma com o objetivo de combater um esquema de venda de cédulas falsas por meio de grupos de aplicativos de mensagens. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Feira de Santana e Salvador.

De acordo com a PF, as investigações começaram após a prisão em flagrante de um homem, em 31 de agosto de 2023, na cidade de Santa Bárbara (lembrar). Ele havia recebido uma encomenda em seu local de trabalho contendo cédulas falsas de R$ 100. Segundo a corporação, a análise do celular do suspeito revelou a existência de vários grupos em aplicativos de mensagens, onde eram negociadas cédulas falsas e cartões de crédito clonados.

Os investigados vão responder pelos crimes de falsificação de moeda e estelionato, informou a Polícia Federal.

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Venda e consumo de álcool estão proibidos em Queimadas e Nordestina no dia 6 de outubro durante as eleições | Foto: Freepik

O juiz eleitoral Armando Duarte Mesquita Júnior assinou, nesta terça-feira (1º), uma portaria proibindo a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas cidades de Queimadas e Nordestina, na região sisaleira da Bahia, no próximo domingo (6), da meia-noite às 19h.

A medida, segundo o juiz, tem como objetivo evitar possíveis conflitos e desentendimentos entre eleitores que possam comprometer a realização do processo eleitoral. O descumprimento da determinação será considerado crime eleitoral, sujeito a pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.

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Conta de luz fica mais cara em outubro com a ativação da bandeira tarifária vermelha patamar 2 | Foto: Freepik

A conta de luz ficará mais cara a partir desta terça-feira (1º). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ativou a bandeira tarifária vermelha patamar 2, a mais alta do sistema. Isso significa que haverá uma cobrança extra de R$ 7,87 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos em outubro.

A Aneel justificou a adoção da medida devido ao risco hidrológico (GSF) e ao aumento do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). De acordo com a agência, esses fatores foram influenciados pelas previsões de baixa afluência nos reservatórios das hidrelétricas e pelo aumento do custo da energia elétrica no mercado em outubro.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 com o objetivo de informar os consumidores sobre os custos da geração de energia no país. Ele leva em consideração elementos como a disponibilidade de água nos reservatórios e a necessidade de acionar fontes mais caras, como as termelétricas.

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Justiça Eleitoral recomenda que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas sejam evitados em Santaluz durante o dia das eleições | Foto: Freepik

O juiz eleitoral Joel Firmino do Nascimento Júnior e o promotor eleitoral Luciano Taques Ghginone assinaram uma portaria recomendando que a venda, consumo e distribuição de bebidas alcoólicas sejam evitados em Santaluz, da meia-noite até as 18 horas do próximo domingo (6).

A recomendação se aplica a bares, restaurantes, supermercados, padarias, postos de gasolina, lojas de conveniência e locais públicos, como ruas, praças e calçadas.

De acordo com a portaria, o objetivo é prevenir conflitos e desentendimentos entre eleitores, garantindo a ordem e a paz social no dia da eleição. Além disso, a iniciativa busca reduzir possíveis ocorrências e distúrbios nos locais de votação, em conformidade com o Código Eleitoral, que considera crime a promoção de desordem que prejudique o andamento dos trabalhos eleitorais.

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Entre esta terça (1º) e 8 de outubro, eleitores não podem ser presos, exceto em casos de flagrante | Foto: Nelson Jr./TSE

A partir desta terça-feira (1º) até o dia 8 de outubro, eleitores não podem ser presos, salvo em algumas situações previstas no Código Eleitoral.

As exceções incluem casos de flagrante delito, quando a pessoa é pega cometendo um crime, o que permite a prisão imediata. Outra possibilidade é quando existe uma sentença condenatória por crime grave que não permite fiança. Há também o caso do desrespeito ao salvo-conduto, documento que protege o eleitor contra qualquer tipo de intimidação ou perturbação ao votar. Se esse direito for violado, o responsável pode ser preso imediatamente.

No dia da eleição, algumas ações são consideradas crimes eleitorais, como o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a realização de comícios ou carreatas, o recrutamento de eleitores, a propaganda de boca de urna e a divulgação de qualquer tipo de propaganda política ou de candidatos.

Também é proibido publicar novos conteúdos ou impulsionar publicações. No entanto, aplicativos e conteúdos já publicados anteriormente podem ser mantidos ativos.

Nas eleições de 2024, o Brasil conta com quase 156 milhões de eleitores aptos a votar. A Bahia, que é o quarto maior colégio eleitoral do país, tem cerca de 11,2 milhões de eleitores.

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Viatura da Polícia Federal em frente ao Palácio Paranaguá, prédio histórico de Ilhéus, no sul da Bahia | Foto: PF

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (1º) a Operação Coronelismo, com o objetivo de investigar crimes eleitorais praticados por uma coligação partidária. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Ilhéus, Salvador e Conceição do Coité. As ordens foram autorizadas pela Justiça Eleitoral de Ilhéus após a apresentação de provas pela Polícia Federal e aprovação do Ministério Público Eleitoral.

As investigações, de acordo com a PF, indicam que servidores, veículos e combustíveis foram utilizados de forma irregular para favorecer uma coligação partidária, causando prejuízos aos cofres públicos. Também foram encontradas evidências de fraudes em documentos e superfaturamento de contratos, com a intenção de esconder o uso indevido da estrutura pública.

Segundo a PF, os envolvidos podem ser processados por uso de veículo público em campanha eleitoral, crime previsto na Lei 6.091/1974, que pode levar ao cancelamento do registro ou diploma do candidato. Eles também podem responder por peculato, falsificação de documentos e associação criminosa, de acordo com os artigos do Código Penal. Além disso, essas práticas podem caracterizar abuso de poder econômico e improbidade administrativa, informou a Polícia Federal.

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