:: ‘Destaque1’

Por TV Globo

Foto: Carolina Antunes/PR

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (25) a lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Nenhum ponto do projeto aprovado pelo Congresso foi vetado.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da pré-escola ao ensino médio. Em agosto, o Congresso promulgou uma emenda à Constituição que tornou o fundo permanente. O texto prevê a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Atualmente, essa complementação financeira do governo federal está em 10% sobre o valor arrecadado por estados e municípios.

A regulamentação é necessária pois traz regras específicas sobre a divisão do dinheiro.

Pela lei sancionada, os fundos estaduais destinados à educação básica serão abastecidos por meio de parte da receita obtida através da arrecadação de diversos impostos, como, por exemplo, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Segundo a legislação, a União vai complementar esses fundos da seguinte forma:

10 pontos percentuais seguirão as regras atuais de distribuição, para os estados mais pobres que recebem o complemento da União para atingirem o padrão mínimo;

10,5 pontos percentuais serão distribuídos para redes públicas de ensino municipal, estadual ou distrital que não atingirem o valor anual total por aluno (VAAT), parâmetro de distribuição criado com base na capacidade de financiamento das redes de ensino;

2,5 pontos percentuais complementarão com base no valor anual por aluno (VAAR), que serão distribuídos de acordo com o cumprimento de condicionalidades e evolução dos indicadores, a serem definidos, de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.

A regulamentação serviu ainda para estabelecer a fórmula de cada um desses três indicadores.

Parte da complementação da União (2,5 pontos percentuais) deve seguir alguns critérios, como:

parâmetros técnicos de mérito e desempenho para o provimento do cargo de gestor escolar;

participação de pelo menos 80% dos estudantes em avaliações da educação básica;

redução de desigualdades socioeconômicas e raciais na educação, medidas em exames de avaliação.

Portanto, só receberão os recursos aqueles estados e municípios que cumprirem essas condições. Outra forma de medir o desempenho de cada região será por meio das taxas de aprovação nos ensinos fundamental e médio nas redes estaduais e municipais de ensino. Os alunos também serão avaliados por exames nacionais de avaliação da educação básica.

Pela lei, a distribuição do dinheiro, tanto do Fundeb quanto dos fundos estaduais, levará em conta o número de alunos matriculados na rede pública.

A emenda constitucional que estabeleceu o novo Fundeb determinou que, pelo menos, 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação. A lei que regulamenta o fundo ampliou a possibilidade, também, aos psicólogos e profissionais de serviço social.

A lei também define o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previsto na emenda constitucional. O CAQ é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) que define qual deve ser o investimento por aluno para garantir a qualidade na educação.

Foto: Rodrigo Nunes/MS

Segundo dados de uma pesquisa encomendada pelo Senado, 69% dos brasileiros defendem que as pessoas que decidam não se vacinar contra a Covid-19 devem custear o próprio tratamento, caso contraiam a doença. A informação é da coluna de Guilherme Amado, na revista Época. Ainda segundo o levantamento feito pelo Instituto DataSenado, para 25% dos entrevistados o paciente que optou por não se vacinar contra o novo coronavírus não deve pagar o tratamento e 7% não soube opinar ou não respondeu. A pesquisa mostrou ainda que para 50% dos entrevistados, o cidadão que decidir não se vacinar deve receber punições como multa. Por outro lado, 46% responderam que as pessoas não devem ser punidas e 4% não soube ou não respondeu a pergunta. Segundo a coluna, a pesquisa foi realizada por telefone, ouvindo 2.400 brasileiros de 16 anos ou mais, entre os dias 24 de novembro e 3 de dezembro, proporcionalmente à população de cada estado.

Por G1 BA

Juiz federal Ricardo César Mandarino é o novo secretário da SSP-BA | Foto: Elói Corrêa/ GOVBA

O novo secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Ricardo Mandarino, testou positivo para a Covid-19. Com isso, a cerimônia presencial de posse do cargo, que seria feita na segunda-feira (28), foi suspensa e será virtual.

De acordo com a Secretaria de Comunicação do Governo da Bahia, Mandarino está bem, sem sintomas e em isolamento domiciliar. Ele foi nomeado depois que o então secretário Maurício Teles Barbosa foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante uma nova etapa da Operação Faroeste, no dia 14 de dezembro.

Barbosa foi exonerado no dia 15. Além dele, Gabriela Caldas Rosa de Macedo, que era chefe de gabinete da pasta, também foi afastada pelo STJ e exonerada do cargo nos mesmos dias que o secretário.

Também tomarão posse outros dois membros da SSP: a nova delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, primeira mulher a assumir o cargo, e o novo subsecretário da pasta, Hélio Jorge. A nomeação do trio foi assinada no dia 23 de dezembro.

Quem são

Ricardo Mandarino, Rui Costa, Hélio Jorge e Heloísa Brito | Foto: Elói Corrêa / GOVBA

Ricardo César Mandarino é baiano, começou a carreira como delegado da Polícia Civil. O ex-magistrado, atuante na área criminal, é formado em Direito pela Universidade Católica de Salvador e já trabalhou nos estados de Sergipe e Pernambuco.

Também baiana, Heloísa Brito era diretora da academia de polícia quando aceitou o cargo de Diretora Geral da PC. A nova delegada geral tem cerca de 25 anos na instituição.

Já o novo subsecretário Hélio Jorge tem cerca de 30 anos no funcionalismo público e já foi diretor geral da Polícia Civil e também é natural da Bahia.

Foto: Notícias de Santaluz

O taxista Gilberto Oliveira do Carmo, conhecido também como ‘Lampião’, de 56 anos, morreu após o carro que ele dirigia capotar e sair da pista em um trecho da BA-120 próximo ao povoado Rio do Peixe, pertencente ao município de Santaluz, na região sisaleira da Bahia. A vítima morreu no local e o corpo ficou preso às ferragens do veículo modelo Gol Special, de cor cinza. De acordo com informações da polícia, populares relataram que o acidente aconteceu durante a madrugada desta sexta-feira (25), mas não souberam confirmar o horário. Uma guarnição da PM foi acionada por volta das 6h e foi até o local. A Polícia Rodoviária Estadual também foi avisada. Ainda não há informações sobre as circunstâncias do capotamento.

Notícias de Santaluz

Foto: Ilustração

Dezenove curas clínicas de pacientes diagnosticados com Covid-19 foram registradas nesta quinta-feira (24) em Santaluz, chegando ao total de 808 pessoas recuperadas, segundo boletim divulgado pela secretaria de Saúde do município. Trata-se de nove homens e dez mulheres, com idade entre 14 e 90 anos. Foram confirmados oito novos casos da doença. Trata-se de um paciente do sexo masculino e sete do sexo feminino, com idade entre 13 e 53 anos, residentes no centro da cidade (5), nos bairros Das Nações (1), Jardim Luzense (1) e Jorge Vilas Boas (1). Com a atualização, o município passa a contabilizar 953 diagnósticos positivos de Covid-19 desde o começo da pandemia. A taxa de cura é de 84,78%. Há 132 casos ativos da doença e 138 suspeitas em investigação na cidade.

Notícias de Santaluz

Foto: Bismark Araújo

A Embrafios assinou na terça-feira (22) com o governo da Bahia protocolo de intenções para investimento de R$ 2,3 milhões na expansão da fábrica que possui no município de Retirolândia, na região sisaleira do estado. A unidade produz almas de sisal para cabo de aço, fios, cordas de sisal, fios agrícolas, fios naturais, fios torcidos, fios para enfardadeiras, cordas navais, cordinhas de sisal, barbantes de sisal e baler twine. Esses produtos são utilizados para amarrações agrícolas, embalagens diversas, conexão de peças de artesanato e decoração em sisal, confecção de redes e proteções navais, embalagem de feno, dentre outras finalidades. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), a indústria já produz 4,8 mil toneladas por ano e, com a expansão, terá um incremento de 1,9 mil toneladas/ano na capacidade de produção, passando a fabricar fios, cordas e fibras de sisal. “Com este aumento da unidade e novos equipamentos, a empresa pretende manter os 108 empregos existentes e promover 60 novos postos de trabalho”, destaca o vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, João Leão.

Notícias de Santaluz

Foto: Ilustração

O jovem Igor Silva Costa, de 24 anos, foi assassinado após ter a casa invadida na madrugada desta quinta-feira (24), no distrito Valilândia, pertencente ao município de Valente, região sisaleira da Bahia. Segundo informações da polícia, testemunhas relataram que o crime foi cometido por indivíduos armados que chegaram em um veículo não identificado e fugiram em seguida. Uma guarnição da Polícia Militar isolou o local até a chegada de uma equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Autoria e motivação do homicídio ainda são desconhecidas. O caso vai ser investigado pela Polícia Civil.

Notícias de Santaluz

Foto: Divulgação/PM

Dois jovens de 22 anos foram presos por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas em Conceição do Coité, região sisaleira da Bahia, na noite desta quarta-feira (23). De acordo com informações da Polícia Militar, uma guarnição fazia patrulhamento pelo bairro Fluminense quando abordou um dos jovens em frente a uma barbearia. Segundo a PM, ele confessou que vendia drogas e indicou o endereço do segundo suspeito, onde havia feito uma entrega. Conforme a PM, o jovem ainda levou os policiais até a casa dele, onde foram apreendidas uma porção de maconha e outra de cocaína, além de uma balança precisão. A dupla foi encaminhada ao plantão regional da Polícia Civil em Serrinha.

Notícias de Santaluz

Foto: Freepik

Trinta e uma curas clínicas de pacientes diagnosticados com Covid-19 foram registradas nesta quarta-feira (23) em Santaluz, chegando ao total de 789 pessoas recuperadas, segundo boletim divulgado pela secretaria de Saúde do município. Trata-se de doze homens e dezenove mulheres, com idade entre 06 e 67 anos. Foram confirmados vinte e três novos casos da doença, sendo que quatro já eram considerados suspeitos. Trata-se de doze pacientes do sexo masculino e onze do sexo feminino, com idade entre 02 e 72 anos, residentes no centro da cidade (7), nos bairros Mãe Rufina (3), Manoel Lima (3), Castro Alves (3), Recreio (1), São Pedro (1), Loteamento Brasil (1), Jardim Luzense (1), nos povoados Várzea da Pedra (1), Lagoa Escura (1) e Lagoa das Cabras (1). Com a atualização, o município passa a contabilizar 945 diagnósticos positivos de Covid-19 desde o começo da pandemia. A taxa de cura é de 83,49%. Há 143 casos ativos da doença e 149 suspeitas em investigação.

Notícias de Santaluz

Por G1

Foto: Economia G1

O desemprego diante da pandemia do coronavírus bateu novo recorde em novembro, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o levantamento, o Brasil encerrou o mês de novembro com um contingente de 14 milhões de desempregados, aumento de 2% frente a outubro (13,8 milhões), e de 38,6% desde maio (10 milhões), quando começou a série da pesquisa. Com isso, a taxa de desemprego ficou em 14,2% em novembro, ante 14,1% no mês anterior e 10,7% em maio. Os dados são da última edição da PNAD Covid-19, lançada neste ano pelo IBGE para identificar os impactos da pandemia no mercado de trabalho e para quantificar as pessoas com sintomas associados à síndrome gripal no Brasil. O desemprego vem renovando recordes sucessivos no país desde julho à medida em que trabalhadores que perderam sua ocupação na pandemia passaram a buscar um emprego em meio ao relaxamento e flexibilização das medidas de restrição. “Esse aumento da população desocupada ocorreu, principalmente, na região Nordeste. Nas demais regiões ficou estável, sendo que no Sul houve queda na desocupação”, destacou a coordenadora da pesquisa, Maria Lucia Viera.