:: ‘Destaque1’

Foto: Marcos Corrêa/PR

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18), por 39 votos a 26 (e 1 abstenção), o relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) que propõe a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Mesmo com a decisão da CCJ, a palavra final sobre o prosseguimento ou não do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe ao plenário da Câmara. Segundo o G1, a votação ainda não tem data definida. Se o plenário rejeitar o prosseguimento da denúncia, Temer só poderá ser processado após o fim do madato (leia detalhes mais abaixo). Se o plenário aprovar o prosseguimento do processo, o Supremo decidirá se aceita ou não a acusação. Se aceitar, Temer será afastado do mandato. Na votação da primeira denúncia contra Temer na CCJ, por corrupção passiva, o governo conseguiu aprovar parecer de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição, por 41 votos a 24. Em uma votação anterior, ainda em relação à primeira denúncia, a maioria da CCJ havia rejeitado o parecer de Sergio Zveiter (Pode-RJ), a favor do prosseguimento do processo, por 40 votos a 25.

Foto: Divulgação/ SSP

Drogas, armas brancas improvisadas, aparelhos de celular e carregadores foram encontrados durante operação, que está sendo realizada nesta quarta-feira (18), pela Companhia Independente de Policiamento Tático (Leste), nas 38 celas do segundo pavilhão do Presídio Regional de Feira de Santana. Somente em uma das celas, de acordo com informações da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), os policiais encontraram 10 celulares com carregadores, além de maconha, cocaína, crack e facas artesanais, feitas com madeiras e pedaços de vergalhão.

Foto: Divulgação/ SSP

Segundo o comandante da CIPT/Leste, major PM Átila do Carmo, todo o material estava escondido no vaso sanitário. Conforme a secretaria, a revista foi solicitada pelo diretor do presídio, capitão PM Allan Araújo, que obteve informações de um possível resgate de presos no conjunto penal. A escolha do pavilhão para ser inspecionado obedeceu critérios de quantidade (275) e de periculosidade dos internos, muitos deles envolvidos em assaltos a bancos. “Há 15 dias, foi realizada uma outra revista e que teve como alvo o pavilhão oito”, explicou Allan.

Notícias de Santaluz

Foto: Reprodução/Mídias Sociais

O idoso João Luiz da Silva Filho, 61 anos, foi assassinado a tiros por volta das 17h45 de terça-feira (17), na BA- 411, na zona rural de Tanquinho, no interior da Bahia. Segundo informações do Acorda Cidade, ele foi encontrado debruçado sobre o volante do próprio carro, um Fiat Uno. A polícia está investigando o crime e até o momento não há informações sobre a autoria e o motivo. João Luiz morava na rua Norberto Malafaia, centro da cidade de Tanquinho. O corpo foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Feira de Santana.

Ricardo Stuckert

O ex-presidente Lula recebeu na segunda (16), do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), um parecer jurídico assinado pelo professor Luiz Fernando Casagrande Pereira, do Paraná, afirmando que ele poderá disputar as eleições presidenciais em 2018 ainda que condenado em segunda instância – e ainda que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal) não concedam liminar para suspender a inelegibilidade que viria com essa sentença. Segundo Pereira, mesmo nessa situação limite, o PT poderá registrar a candidatura de Lula no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em agosto. Só então ela seria objeto de impugnação. “Ocorre que entre a impugnação e o afastamento de Lula da campanha há uma enorme distância”, diz ele. Se todos os prazos para o julgamento forem cumpridos no TSE, o eventual afastamento só ocorreria em 12 de setembro. Neste intervalo de um mês, Lula já estaria em plena campanha. De acordo com a coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, Casagrande Pereira, que elaborou dois pareceres para Michel Temer quando o presidente foi julgado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), estudou o caso de Lula a pedido do PT.

Por G1

Foto: George Gianni/PSDB

O Senado derrubou nesta terça-feira (17), por 44 votos a 26, a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. Com isso, Aécio poderá retomar as atividades parlamentares. Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Aécio foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Segundo a PGR, o tucano pediu e recebeu R$ 2 milhões da JBS como propina. A procuradoria afirma também que Aécio atuou em conjunto com o presidente Michel Temer para impedir o andamento da Lava Jato. Desde o início das investigações, Aécio tem negado as acusações, afirmando ser “vítima de armação”.

O ex-prefeito de São Domingos, Nafitel | Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou nesta terça-feira (17) as contas de 2016 da prefeitura de São Domingos, sob responsabilidade do ex-prefeito Domingos Nafitel Ramos Oliveira. Em seu parecer, o relator conselheiro José Alfredo Dias afirma que as contas apresentaram irregularidades nas alterações orçamentárias, com a abertura de crédito suplementar sem prévia autorização da Câmara de Vereadores, e na ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas inscritas como restos a pagar – o que contraria o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, conforme o parecer do relator, o ex-prefeito não cumpriu o exigido para a Educação, já que o valor investido na manutenção e desenvolvimento do ensino ficou abaixo do percentual de 25%, fixado na Constituição. Já em relação as despesas com pessoal, ficou constatado que Nafitel extrapolou o limite máximo de 54%, previsto na LRF, em todos os anos de sua administração, não adotando ao longo dos quatro anos de seu mandato, medidas visando a recondução das despesas ao índice permitido, embora tenha sido advertido. O relator determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito para que seja apurado ato de improbidade administrativa e o multou em R$ 5 mil por irregularidades constatadas ao longo do ano e em valor equivalente a 30% dos seus subsídios anuais por não ter promovido a redução da despesa total com pessoal. Nafitel pode recorrer da decisão.

Notícias de Santaluz

Tarcísio compareceu à sessão para se justificar, mas teve as contas rejeitadas por unanimidade | Foto: Notícias de Santaluz

A Câmara Municipal de Queimadas rejeitou, na manhã desta terça-feira (17), por 11 votos a 0, as contas do ex-prefeito Tarcísio de Oliveira Pedreira referentes ao exercício financeiro de 2015. Tarcísio compareceu à sessão para se defender, mas não conseguiu evitar que os vereadores seguissem, por unanimidade, o parecer do conselheiro relator do processo, Paolo Marconi, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que opinou pela rejeição das contas alegando que o ex-gestor descumpriu o percentual máximo para realização de despesas com pessoal em todos os quadrimestres de 2015, com os percentuais de 66,28%, 64,84% e 67,78% da receita corrente líquida, em descumprimento a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece o máximo de 54%. O relator ainda aplicou duas multas a Tarcísio, a primeira no valor de R$ 4 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise do relatório técnico e a segunda, no valor de R$ 57,6 mil, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução dos gastos com pessoal a limite estabelecido na LRF. A defesa do ex-prefeito chegou a recorrer da decisão do TCM, mas tanto as multas quanto a sugestão a favor da rejeição das contas foram mantidas. Por ora, com a decisão da Câmara, Tarcísio, que também teve as contas de 2014 reprovadas pelo Poder Legislativo, fica inelegível por oito anos.

Notícias de Santaluz

Foto: Reprodução

Os proprietários de motocicletas de 50 cilindradas, conhecidas como “cinquentinhas”, fabricadas antes de 31 de julho de 2015, devem emplacar os veículos no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) até esta terça-feira (17). Os ciclomotores vão passar a constar na Base de Índice Nacional (BIN), onde ficam cadastrados os dados de todos os veículos que circulam no país. As ‘cinquentinhas’ fabricadas em outros períodos começaram a ser comercializadas já cadastradas. Para regularizar a moto, o proprietário deve se dirigir a uma das unidades do Detran-BA, portando a nota fiscal do veículo, original e cópia autenticada do documento de identificação e CPF, além de efetuar o pagamento das taxas. Quem for flagrado pilotando moto de 50 cilindradas sem o devido emplacamento estará cometendo infração gravíssima, com sete pontos na carteira, remoção do veículo e multa de R$ 293,47. Para dirigir ‘ cinquentinhas’, é preciso ter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou habilitação categoria A.

Notícias de Santaluz

Divulgação

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Santaluz, por intermédio do seu diretor presidente, Rodrigo de Jesus Santana, convida todos os associados, para a realização da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (A.G.O) a ser realizada em 19 de Outubro de 2017, com primeira chamada às 19:00 horas, com a presença de dois terços do número de associados; em  segunda  convocação para às 19:30h com a presença de metade mais um dos associados;  e em terceira e última convocação para às 20:00h com qualquer número de associados presentes, tendo como local da sua realização, a Sede da instituição, localizada na Rua Joaquim de Goes, 32, Centro, Santaluz – Bahia, para deliberarem sobre os seguintes pontos: 1- Prestação de contas do ano 2016; 2- O que ocorrer. Este edital será publicado nos principais meios de comunicação locais bem como será fixado no mural da sede da instituição.