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Por g1 BA

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Um policial militar agrediu uma mulher com um tapa no rosto e foi atingido por uma garrafa de vidro na cabeça, em um bar do distrito de Travessão, na cidade de Camamu, no baixo sul da Bahia. O caso aconteceu na noite de quarta-feira (28) e é investigado pela corporação.

Nas imagens, que viralizaram nas redes sociais, é possível observar que uma mulher questiona o policial por ele estar aparentemente consumindo bebida alcoólica. O militar, com uma arma em punho, se aproxima da mulher e a atinge com um tapa no rosto.

A mulher revida e arremessa uma garrafa de bebida, que acaba ferindo a cabeça do policial. Na sequência, o militar sai do bar, atira para cima e aparentemente chama um colega de serviço.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informou que está ciente da situação e determinou que a Polícia Militar inicie uma apuração imediata sobre o caso.

Segundo a Polícia Militar, o comando-geral da corporação já determinou a abertura de um procedimento apuratório pela Corregedoria da instituição, após tomar conhecimento da conduta do policial da 33ª Companhia Independente (CIPM).

A corporação lamentou o ocorrido e reiterou que “abomina qualquer tipo de excesso cometido por integrantes da corporação no exercício das suas atividades, ressaltando que esse tipo de comportamento, contrário aos ditames legais e disciplinares, diverge dos ensinamentos e doutrina institucionais”.

Já a Polícia Civil afirmou que tomou conhecimento do vídeo e que a delegacia de Camamu iniciou investigações para apurar o possível cometimento de abuso de autoridade e disparo de arma de fogo em via pública. No entanto, não detalhou se a mulher será investigada.

Por g1 BA

Aposentado Luiz Fernando Andrade completa 80 anos nesta quinta-feira (29) | Foto: Arquivo pessoal

Já imaginou fazer aniversário apenas de quatro em quatro anos? Para o aposentado baiano Luiz Fernando Andrade, os nascidos no dia 29 de fevereiro ficam mais velhos apenas nestas datas.

Ele completa 80 anos nesta quinta-feira (29) e aproveitou para brincar sobre o fato de só fazer aniversário em anos bissextos.

“Este ano não estou só completando 80 anos de vida, hoje é o meu 20° aniversário”, disse.

Pai de duas filhas e divorciado, o aposentado se divide entre o município de Alagoinhas, a cerca de 120 km de Salvador, e o distrito de Barra do Itariri, no município de Conde, localizado no litoral norte do estado. Lá ele costuma pescar e curtir o encontro do rio com o mar.

Em entrevista ao g1, Luiz Fernando disse que vai celebrar os 80 anos de vida com um “festão” para familiares e amigos na residência dele, na Barra do Itariri.

O cardápio da festa, que terá cerca de 100 convidados, vai contar com feijoada e churrasco. A celebração será nesta quinta-feira.

“Gastei até o cabelo da cabeça para fazer esse aniversário”, brincou.

A servidora pública Vanessa Andrade, filha mais nova de Luiz Fernando, disse estar muito feliz em celebrar a data especial com o pai, e lamentou só poder festejar de quatro em quatro anos.

“Infelizmente nós só podemos comemorar essa data com ele nos anos em que temos o dia 29 de fevereiro no calendário, mas este ano é especial por ser 80 anos. Temos que aproveitar para celebrar mais um ano ao lado dele”, disse Vanessa.

Para a bancária Mayara Andrade, a outra filha de Luiz Fernando, além de mais um ano de vida do pai, essa comemoração de aniversário celebra a superação de obstáculos e adversidades.

“Unir esse dia com a oportunidade de celebrar 8 décadas de vida é sensacional, ainda mais depois dos últimos tempos que passamos com a pandemia [da Covid-19] e incidência de enfermidades que não deram oportunidade a muitos outros de ter a mesma chance de aniversariar”, disse a bancária.

Luiz Fernando contou que muitas pessoas ficam surpresas ao descobrir a data do seu nascimento. Além disso, ele sempre é questionado sobre a data em que celebra a chegada de mais um ano de vida.

Quem nasce no dia 29 de fevereiro, fora do ano bissexto costuma comemorar o aniversário no dia 28 de fevereiro. Mas esse não é o caso do aposentado. Ele disse que quando recebe felicitações em anos que não são bissextos não aceita os parabéns porque é um “aniversário mentiroso”.

Ele reforça ainda que jamais comemorou a idade nova fora do dia 29 de fevereiro.

“Muitos comentam que eu sou feliz por não ter que fazer festa todo ano, mas que em compensação tenho que dar presente anualmente aos outros”, brincou.

Depois de trabalhar por 40 anos como contador em empresas do ramo cervejeiro, Luiz Fernando se aposentou nos anos 2000. Agora, ele aproveita a aposentadoria e faz caminhadas diariamente, além de jogar baralho e dominó com os amigos.

“O meu trabalho hoje em dia é não fazer nada de segunda a sexta-feira e ainda folgar sábados e domingos”, concluiu em tom de brincadeira.

Homem morre após acidente envolvendo carreta e ônibus na BR-116, entre Santa Bárbara e Serrinha | Foto: Redes sociais

Um homem morreu na manhã desta quarta-feira (28), após um acidente envolvendo a carreta que ele conduzia e um ônibus, na BR-116, trecho entre as cidades de Santa Bárbara e Serrinha, na região sisaleira da Bahia.

A identidade da vítima não foi divulgada até a publicação desta matéria, mas a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o homem é do estado do Paraná.

Conforme a PRF, os veículos colidiram próximo ao entroncamento que dá acesso à cidade de Lamarão, mas ainda não há detalhes sobre as circunstâncias da batida.

Homem morre após acidente envolvendo carreta e ônibus na BR-116, entre Santa Bárbara e Serrinha | Foto: Redes sociais

Ainda de acordo com a corporação, a carreta tombou e ficou atravessada na rodovia, que precisou ser interditada nos dois sentidos. Uma equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionada para remover o corpo e realizar a perícia no local.

Não há informações sobre o condutor do ônibus e nem se algum ocupante do veículo ficou ferido.

Notícias de Santaluz

Foto: Reprodução/Notícias de Queimadas

Dois adolescentes, de 16 anos, foram apreendidos nesta quarta-feira (28) no povoado Riacho da Onça, em Queimadas. A dupla, que foi apresentada na Delegacia Territorial, é suspeita de agredir um idoso de 69 anos para roubar a motocicleta dele.

O crime ocorreu na noite de segunda-feira (26), na Fazenda Umbuzeiro Grande.

“Fui à casa da minha filha e, na encruzilhada, diminuí a velocidade. Aí, apareceu um cara com um pau para cima de mim. Deu várias pauladas. Eu me defendi com os braços e ‘tome’ pau. Me joguei no chão, senão ia acabar morrendo”, disse Benício Santos, segundo o Notícias de Queimadas.

“Ele veio, olhou e disse: ‘esse aqui já foi’. Aí, levantei e corri pelos matos. Ele ainda me procurou pela estrada”, completou a vítima.

Os dois foram apreendidos pela Guarda Municipal após denúncias anônimas, e apresentados na Delegacia Territorial com um representante do Conselho Tutelar e um familiar. A motocicleta roubada foi recuperada e devolvida ao dono.

Participaram da ação agentes da Guarda Municipal das cidades de Queimadas, sob o comando do GCM Adalberto, e de Santaluz.

Por g1 BA e TV Bahia

Prefeitura de Ipirá publicou nota de pesar nas redes sociais | Foto: Redes sociais

Uma criança de cinco anos morreu após cair de uma van escolar em movimento na cidade de Ipirá, a cerca de 210 km de Salvador. O acidente aconteceu na terça-feira (27), enquanto estudantes da rede municipal de ensino eram levados para casa.

A vítima foi identificada como Yasmin dos Santos Oliveira. Ela foi socorrida e levada para uma unidade de saúde, mas não resistiu aos ferimentos.

Em nota publicada nas redes sociais, a prefeitura de Ipirá não detalhou as circunstâncias do acidente e informou apenas que o acidente ocorreu quando Yasmin usava o transporte para voltar para casa.

Além disso, a gestão municipal detalhou que os documentos do veículo e do motorista foram conferidos e estavam regularizados.

A prefeitura decretou luto e suspendeu as aulas na rede municipal nesta quarta-feira (28).

Em nota, a Polícia Civil informou que pessoas estão sendo ouvidas e que a van envolvida no acidente foi encaminhada para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde vai passar por perícia.

Por g1 BA

Imagens da PRF mostram que Lamborghini estava sem as placas de identificação enquanto circulava pela BR-324, na Bahia | Foto: Divulgação/PRF

O motorista de uma Lamborghini foi interceptado na terça-feira (27), por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), após passar em duas praças de pedágio na BR-324, na Bahia, sem pagar a tarifa de R$ 3,50 (cada).

O automóvel avaliado em mais de R$ 3 milhões estava sem as placas e o motorista não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As multas aplicadas ao caso somaram quase R$ 1,5 mil e o carro foi recolhido ao pátio da PRF.

Conforme detalhou a PRF, funcionários da praça de pedágio da concessionária que administra a BR-324 acionaram a Polícia Rodoviária Federal informando sobre o motorista de um carro de luxo que havia evadido, sem pagar as tarifas, nos pedágios de Simões Filho, na região metropolitana de Salvador, e em Amélia Rodrigues, município a cerca de 90 km da capital baiana.

Com base nas informações, os agentes fizeram diligências e intensificaram a vigilância no trecho. Foi montado um ponto de bloqueio na BR-101 e na altura do quilômetro 265, em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano, os policiais conseguiram interceptar a Lamborghini.

A PRF alerta que reforçou o policiamento na região, inclusive com policiais concentrados em trechos das rodovias sob circunscrição da Delegacia de Simões Filho, realizando o patrulhamento preventivo e o policiamento ostensivo, para coibir condutores agindo com imprudência, falta de cuidado e desrespeito às Leis de Trânsito, com foco principal de garantir a segurança viária dos usuários que utilizam as rodovias federais da região.

Para informações, denúncias, comunicação de crimes e acidentes a PRF dispõe do número de emergência 191. A ligação é gratuita e atende 24 horas em qualquer parte do país.

Por g1 BA

Crime aconteceu em Conceição do Jacuípe e foi filmado por câmeras de segurança | Foto: Reprodução/Redes sociais

Um vereador de Conceição do Jacuípe, a cerca de 100 km de Salvador, teve o carro roubado na frente da casa onde vive. O crime aconteceu na noite de terça-feira (27) e toda a ação foi filmada por câmeras de segurança.

Bruno Neri contou que havia chegado em casa com a esposa e retirava do carro alguns itens da loja de salgados que eles têm, quando os suspeitos chegaram em outro veículo.

No vídeo gravado pelas câmeras de segurança, é possível ver que o carro do vereador estava aberto e o portão da casa também, quando os assaltantes chegaram. Pelo menos quatro homens participaram da ação.

Armados, eles se dividiram entre: roubar o carro do vereador, entrar na casa dele e roubar a motocicleta do vizinho. Logo depois, um suspeito fugiu na motocicleta, outro no carro roubado e outros dois no veículo que eles usaram para chegar no local do crime.

O vereador informou que está bem e que vai registrar queixa na delegacia nesta quarta-feira (28).

Por g1 BA

Foto: Divulgação/PF

Três pessoas foram presas, na manhã desta quarta-feira (28), durante a “Operação Stop Driver”, da Polícia Federal (PF), no oeste da Bahia, que tem o objetivo de combater um grupo criminoso especializado em fraudes no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo informações da PF, a ação, em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), cumpre 21 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão.

Os presos foram: um agente público da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), em Santa Maria da Vitória; um ex-servidor do órgão; um sócio de autoescolas.

A operação, que contou com a presença de 90 policiais, aconteceu nas cidades baianas de Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, Coribe, Santana, Canarana e Bom Jesus da Lapa, além de Brasília (DF) e Goiânia (GO). Os mandados foram decretados pela Vara Criminal de Santa Maria da Vitória, que também decretou o afastamento do servidor da 17ª Ciretran e o bloqueio dos bens dos investigados.

Foto: Divulgação/PF

Os crimes investigados são: organização criminosa; falsidade ideológica; corrupção ativa e passiva; prevaricação; lavagem de capitais.

As pessoas presas foram levadas para a delegacia da PF de Barreiras, cidade que também fica no oeste baiano. Elas podem responder por uma pena máxima superior a 40 anos de prisão, além da perda de todo patrimônio adquirido com os crimes.

A Polícia Federal informou que as investigações continuam com o objetivo de identificar novos suspeitos de participar do grupo e colher novas informações.

Como funcionava o esquema

👉 As investigações, iniciadas pelo MP a partir de denúncias anônimas, apontam que o esquema existe desde 2016, ano em que se apurou um “alto” número de habilitações concedidas a residentes distantes de Santa Maria da Vitória, inclusive vindos de outros estados.

👉 O esquema consistia na venda de CNH a pessoas que não passaram pela avaliação exigida pelo Departamento de Trânsito (Detran), portanto sem aprovação técnica quanto a conhecimentos práticos e teóricos para se habilitarem como condutores.

Foto: Divulgação/Ufba

O orçamento da Universidade Federal da Bahia (Ufba) para 2024 será de R$ 173,2 milhões, R$ 13 milhões a menos do que os R$ 186,3 milhões recebidos em 2023, um corte equivalente a 7%.

Aplicada a correção inflacionária referente aos últimos 12 meses, pelo IPCA, a defasagem é ainda maior: seriam necessários R$ 21,6 milhões a mais somente para igualar a dotação orçamentária de 2023 mais a inflação.

Além disso, em valores nominais (ou seja, sem considerar sequer a inflação), o orçamento de 2024 é inferior ao de 2014, quando a universidade tinha menos alunos, cursos e área construída.

A Ufba explica que esse cálculo não é meramente ilustrativo, uma vez que o índice inflacionário orienta os reajustes de todos os contratos assumidos pela Universidade – entre os quais serviços de segurança, portaria e limpeza, além das despesas com consumo de água e energia elétrica de uma comunidade de mais de 50 mil membros.

O cenário não é exclusivo da Ufba. O orçamento destinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) às universidades federais para o ano de 2024 sofreu um corte de R$ 310,3 milhões em relação ao ano passado, caindo de R$ 6,2 bilhões para R$ 5,9 bilhões.

“A defasagem orçamentária obriga a comunidade universitária, na UFBA e em todo o país, a continuar enfrentando sacrifícios”, afirma o reitor Paulo Miguez. “O corte é inexplicável, na medida em que muitos ministérios, inclusive o da Educação (MEC), tiveram seus orçamentos incrementados neste ano. É preciso, portanto, que o MEC reorganize internamente seu orçamento, contemplando as universidades.”

O reitor considera que, embora haja compreensão por parte do Governo em relação à importância das universidades, é preciso que isso se traduza urgentemente em investimento. A suplementação orçamentária de 2023 representou um indicativo de recomposição orçamentária para as instituições federais de educação superior (IFEs) – tendência frustrada, porém, pelo corte de 2024.

“As universidades são a grande aposta de nossa sociedade em um futuro de conhecimento e liberdade, e por isso elas precisam ser protegidas, e não abandonadas”, afirma Miguez.

Por g1 e TV Globo

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados deve retomar nesta terça-feira (27) a discussão sobre uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de igrejas de todas as crenças.

A comissão especial que debate o assunto marcou uma sessão pela manhã e há expectativa de que o texto já seja votado, se não houver um pedido de vista — que suspende a votação e dá mais tempo para análise.

A expectativa é que o governo apoie a medida, ainda que ela possa reduzir a expectativa de arrecadação do Executivo.

Em ano eleitoral, o texto é visto como uma forma de o governo se aproximar dos evangélicos, com quem ainda tem dificuldades de estreitar relações. Até mesmo integrantes da equipe econômica de Lula já estão conformados com a aprovação da PEC, que tem amplo apoio de parlamentares.

Nas últimas semanas, a revogação pela Receita Federal da isenção tributária aos salários de líderes religiosos, criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), gerou insatisfação da bancada evangélica no Congresso e ampliou as críticas do grupo ao atual governo.

Atualmente, a Constituição já garante a isenção a patrimônio, renda e serviços “relacionados com as finalidades essenciais” dessas entidades. Ou seja, na prática a imunidade tem que estar diretamente ligada a uma atividade essencial de igrejas ou partidos.

O que a PEC prevê agora é ampliar o benefício também para a aquisição de bens e serviços “necessários à formação” do patrimônio, geração e prestação de serviço.

Na prática, segundo parlamentares, isso significa que a isenção também valeria para tributações indiretas — por exemplo, no imposto embutido na luz utilizada pela igreja ou no material de construção do templo.

De autoria do deputado e bispo licenciado da Igreja Universal, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o texto original da proposta prevê esse benefício também para partidos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência fiscal sem fins lucrativos.

Mas o relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), já sinalizou que deve manter a isenção apenas para igrejas, que é o que foi acordado com o governo.

Como argumento a favor da proposta, Crivella cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que “têm por sedimentado o entendimento de que mesmos os insumos necessários à formação do patrimônio, à prestação dos serviços e para geração de renda pelas entidades beneficiadas, gozam da imunização”.

Histórico

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) em setembro de 2023.

A CCJ analisou critérios de admissibilidade e adequação do texto com a Constituição.

O mérito (teor) da proposta, conforme o regimento da Casa, é discutido em uma comissão especial, fase atual de tramitação.

Se aprovado na comissão, o texto seguirá para o plenário, onde deverá receber o apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação.

Para ser promulgado, o texto também precisa passar pela aprovação do Senado.