:: ‘Destaque1’

Foto: Lula Marques / Agência PT

O pastor Silas Malafaia é um dos alvos da Operação Timóteo, deflagrada nesta sexta-feira (16) pela Polícia Federal. A investigação mira uma organização criminosa suspeita de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral. De acordo com a Folha de S. Paulo, Malafaia foi alvo de condução coercitiva, por supostamente ter participado da lavagem de dinheiro e ter recebido valores do principal escritório de advocacia responsável pelo esquema e emprestar contas da sua instituição para ajudar a ocultar dinheiro. Malafaia é pastor da Assembleia de Deus. 

Foto: Bruna Costa/Raw Image/Estadão Conteúdo – 11.mai.2016

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (15) que desacato a autoridade não pode ser considerado crime porque contraria leis internacionais de direitos humanos. Os ministros votaram com o relator do caso, Ribeiro Dantas. Segundo o Uol, ele escreveu em seu parecer que “não há dúvida de que a criminalização do desacato está na contramão do humanismo porque ressalta a preponderância do Estado –personificado em seus agentes– sobre o indivíduo”. “A existência de tal normativo em nosso ordenamento jurídico é anacrônica, pois traduz desigualdade entre funcionários e particulares, o que é inaceitável no Estado Democrático de Direito preconizado pela Constituição Federal de 88 e pela Convenção Americana de Direitos Humanos”, acrescentou. 

Segundo o artigo 331 do Código Penal, é crime “desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela”. A pena prevista é seis meses a dois anos de detenção ou multa. Segundo informações do processo, o acusado ameaçou a vítima com um vergalhão de ferro e desacatou com gestos e palavras dois policiais militares que efetuaram sua prisão. A decisão tomada pelos ministros do STJ teve origem em um recurso especial da Defensoria Pública contra a condenação de um homem pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a mais de cinco anos de prisão por roubar uma garrafa de conhaque, desacatar policiais militares e resistir à prisão. Os ministros da Quarta Turma do STJ anularam a condenação por desacato.

Foto: Divulgação

A juíza titular da Comarca de Santaluz, Monique Ribeiro de Carvalho Gomes participou de uma ação especial para crianças carentes do município, nesta quinta-feira (15). Ela distribuiu os presentes arrecadados durante a campanha ‘Natal de Luz’, iniciativa da magistrada que contou com o apoio da Prefeitura de Santaluz, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, dos servidores do Judiciário, membros do Ministério Público, advogados e da comunidade luzense.

A distribuição foi dividida em duas etapas, sendo que a primeira aconteceu no salão do Júri do Fórum Desembargador José Maciel dos Santos, e contou ainda com a participação do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Salomão Resedá, do juiz Manuel Carneiro Bahia de Araújo, do prefeito de Santaluz Zenon Nunes Filho, do vice Roudillys Rios e da primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social Poliana Nunes, entre outras autoridades, além do ex-prefeito de Santaluz Zenon Nunes, o Donga, e de representantes da Loja Maçônica Templo da Luz.

Foto: Divulgação

Crianças da comunidade receberam os presentes arrecadados das mãos do próprio ‘Papai Noel’. Em seguida, a juíza visitou algumas localidades carentes do município, onde encerrou a atividade.

“Esta é uma iniciativa que deixa claro que o papel solidário do Poder Judiciário, que ultrapassa as barreiras físicas do fórum, mobilizando e beneficiando a comunidade do seu entorno, em uma integração com o poder público e a sociedade civil. As crianças se sentem valorizadas com atitudes como essa, tendo em vista as limitações financeiras de suas famílias, e isto é essencial para o seu desenvolvimento, sobretudo enquanto cidadãs. Aproveitamos a ocasião para, em nome da sociedade luzense, parabenizar a meritíssima juíza Monique Ribeiro de Carvalho Gomes por esta iniciativa”, afirmou a primeira-dama e secretária de Assistência Social Poliana Nunes.

Redação Notícias de Santaluz

Procurador da República Deltan Dallagnol | Foto: Vladimir Platonow / Agência Brasil

Depois de processar o juiz federal Sérgio Moro e o delegado de Polícia Federal Filipe Hille Pace, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agora mira o procurador da República Deltan Dallagnol, um dos coordenadores da força-tarefa da Operação Lava Jato. Os advogados do petista informaram nesta quinta-feira (15), que entraram com uma ação contra Deltan e pedem indenização de R$ 1 milhão por “danos morais”. De acordo com informações do Estadão Conteúdo, a defesa quer que o procurador seja condenado por causa da entrevista coletiva de 14 de setembro, na qual Deltan anunciou a primeira denúncia da Lava Jato, no Paraná, contra o ex-presidente com uso de power point. Na ocasião, Deltan atribuiu ao ex-presidente o papel de “comandante máximo” do esquema de corrupção instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014. Para a defesa de Lula, a entrevista “promoveu injustificáveis ataques à honra, imagem e reputação de nosso cliente [Lula], com abuso de autoridade”. Lula entrou com ação de reparação de danos no Fórum de São Bernardo do Campo em outubro.

Do Uol

Foto: Nelson Almeida/ Folhapress

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro por contratos firmados entre a Petrobras e a construtora Norberto Odebrecht S/A, segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato. Lula é apontado como o “responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na administração federal”. Esta é a terceira vez que Lula é denunciado na Lava Jato. 

Além de Lula, também foram denunciados o empresário Marcelo Odebrecht, acusado da prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, o ex-ministro Antonio Palocci e Branislav Kontic, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Paulo Melo, Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira e Marisa Letícia Lula da Silva, acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia, R$ 75.434.399,44 foram repassados a partidos e políticos que davam sustentação ao governo de Lula, especialmente o PT, o PP e o PMDB, “bem como aos agentes públicos da Petrobras envolvidos no esquema e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, em operações de lavagem de dinheiro que tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro”. Esse valor é o equivalente a percentuais de 2% a 3% dos oito contratos celebrados entre a Petrobras e a Odebrecht.

A denúncia envolve ainda desvios para compra de imóveis em São Paulo e São Bernardo do Campo, cidade paulista onde vive o ex-presidente.

O esquema teria ocorrido nas mais importantes diretorias da Petrobras, mediante a nomeação de Paulo Roberto Costa e Renato Duque para as diretorias de Abastecimento e Serviços da estatal, respectivamente. “Por meio do esquema, estes diretores geravam recursos que eram repassados para enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso”, diz o MPF.

Foto: Notícias de Santaluz

Policiais militares do distrito de Algodões, em Quijingue, detiveram, na tarde desta terça-feira (13), uma mulher suspeita de ter envenenado uma menina de sete anos. De acordo com a PM, após ingerir um alimento oferecido pela mulher, que é andarilha, a criança passou mal e começou a vomitar, e precisou ser encaminhada ao hospital da cidade. O estado de saúde da vítima é desconhecido. Conforme a polícia, a mesma substância foi oferecida pela mulher a outras duas crianças, que não aceitaram. A acusada, que não portava nenhum documento de identificação no momento em que foi detida, se apresentou aos policiais como Viviane Souza Alves, de 26 anos. O caso aconteceu na Avenida Rui Barbosa, mas a mulher foi localizada pelos policiais às margens da BA-381, próximo ao povoado de Salgadinho. A moradora de rua foi levada para a delegacia de Polícia Civil da cidade, onde permanecia detida até a tarde desta quarta-feira (14). 

Redação Notícias de Santaluz

Foto: Reprodução/ Retiro Notícias

Um incidente por volta do meio-dia desta terça-feira (13) causou um incêndio que destruiu completamente a residência do aposentado José Tertuliano da Silva, conhecido como ‘Zé de Zartino’, morador da comunidade de Lagedo Grande, zona rural do município de Retirolândia. Um familiar do idoso informou que o incêndio foi causado por uma pane na fiação elétrica e foi percebido por um rapaz que passava de moto pelo local. O motoqueiro avisou a um vizinho que, junto com ele, tentou conter as chamas, mas não obtiveram sucesso. As chamas só foram controladas por volta das 16h. No momento do incêndio, Zé de Zartino não estava em casa. O idoso, que sobrevive de uma aposentadoria, morava sozinho na casa. Todos os seus pertences foram perdidos e, agora, ele conta com a solidariedade da população para reconstruir o que foi consumido pelas chamas. Os interessados em ajudar devem ligar para o numero (75) 98172-6198 ou entregar suas doações na loja Temi Eletro. As informações são do site Retiro Notícias.

Foto: Alberto Coutinho/GOVBA

Durante o lançamento da Operação Verão, nesta quarta-feira (14), o governador Rui Costa anunciou a realização de concurso público para oficiais e soldados da Polícia Militar e do Corpo Bombeiros Militar em 2017. Nesta quinta-feira (15), será publicada no Diário Oficial do Estado a resolução do Conselho de Política de Recursos Humanos (Cope), autorizando a abertura de licitação para contratação da empresa responsável pela realização da seleção. O novo concurso vai oferecer 2 mil vagas para soldados e 60 oficiais da PM. Outras 20 vagas serão destinadas a oficiais médicos e dez, para oficiais odontólogos. No caso do Corpo de Bombeiros, serão ofertadas 750 vagas para soldados e 30 para oficiais. “Nossa meta é que, em 2018, já teremos esses novos concursados reforçando o trabalho da PM e dos bombeiros”, disse o governador. Ao todo, serão 2.870 novos policiais para reforçar a segurança pública na capital e no interior do estado a partir de 2018.

Redação Notícias de Santaluz

Foto: Reprodução/ Google Maps

Em sessão realizada nesta terça-feira (13), o Tribunal de Contas dos Municípios decidiu opinar pela rejeição das contas das prefeituras de Itacaré, Lençóis, Mucuri, Palmeiras, Santaluz e Varzedo, relativas ao exercício de 2015, por exceder o percentual mínimo de 54% para despesas com pessoal. De acordo com o TCM, a prefeitura de Santaluz realizou despesas com pessoal no percentual de 61,56% da receita corrente líquida do município. O prefeito Zenon Nunes Filho foi multado em R$ 6 mil e deve restituir aos cofres municipais a quantia de R$ 800, com recursos pessoais, oriunda do indevido pagamento de diárias no mês de agosto.

Em comunicado, a assessoria da prefeitura alega que a rejeição das contas, que tem caráter meramente opinativo, ocorreu devido a uma divergência técnica no sistema do próprio TCM, e informa que a gestão já pediu reconsideração da decisão ao Tribunal. “Embora saibamos que o limite de despesa com pessoal é uma situação enfrentada por centenas de municípios brasileiros, que sofrem com queda constante na arrecadação, salientamos que todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal foram cumpridas, assim como o limite de pessoal. O que houve foi um lançamento indevido no sistema da própria inspetoria do TCM, sediada em Serrinha, cuja má interpretação levantou questionamentos dos conselheiros ao apreciarem as contas da Prefeitura de Santaluz. Documentos que irão justificar e comprovar que não houve irregularidade serão novamente enviados ao Tribunal de Contas. Nosso departamento jurídico já entrou com pedido de reconsideração da decisão e aguardará o parecer final do TCM”.

Redação Notícias de Santaluz