:: ‘Destaque2’

Por G1

Foto: Alan Santos/PR

O governo publicou nesta sexta-feira (29), em edição extraordinária do “Diário Oficial da União”, o decreto de programação orçamentária com o detalhamento do bloqueio de mais de R$ 29 bilhões em gastos no Orçamento de 2019. O bloqueio é um congelamento de uma parcela das verbas do Orçamento Federal com o objetivo de tentar cumprir a meta de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões para este ano. Para desbloquear esses recursos até o fim do ano, o governo depende do ingresso de receitas adicionais. Em valores absolutos, de acordo com o decreto, as áreas que sofreram maior bloqueio foram Educação (R$ 5,83 bilhões) e Defesa (R$ 5,1 bilhões). As emendas parlamentares (recursos que deputados e senadores indicam para investimento em obras e serviços nos estados e municípios) sofreram bloqueio de R$ 2,95 bilhões. Em termos percentuais, o maior bloqueio aconteceu no Ministério de Minas e Energia (79,5% do total), seguido pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (41,97%), Infraestrutura (39,46%), Defesa (38,61%), Turismo (37,12%), Desenvolvimento Regional (32,37%). Os menores contingenciamentos foram nas áreas de Saúde (2,98%), na Controladoria-Geral da União (13,63%) e no Ministério das Relações Exteriores (19,97%). O Ministério da Economia informou que, do montante total do bloqueio, R$ 1,965 bilhão refere-se às emendas individuais e R$ 990 milhões às emendas de bancadas estaduais de execução obrigatória. O bloqueio no orçamento anunciado pelo governo nesta sexta-feira fará com que a verba para custeio e investimentos seja a menor desde 2008, quando começou a série história do Tesouro Nacional – o que pode comprometer a prestação de serviços públicos.

Foto: Isac Nóbrega/PR

O Ministério Público Federal (MPF) fez duas denúncias contra o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco nesta sexta-feira (29). Segundo informações do G1, elas são motivadas por desvios na Eletronuclear. O caso motivou as prisões de Temer e Franco no último dia 21 de março. Nesta segunda-feira (25), no entanto, a Justiça determinou a soltura de ambos. A investigação está relacionada com as obras da usina nuclear Angra 3. De acordo com o MPF, o consórcio responsável pela obra pagou propina ao grupo político do ex-presidente para realizar o serviço.

Foto: Isac Nóbrega/PR

O juiz da 15ª Vara da da Justiça Federal em Brasília , Rodrigo Bentemuller, acolheu denúncia do Ministério Público e com isso o ex-presidente Michel Temer se tornou réu por corrupção passiva no caso da mala de R$ 500 mil da JBS. Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer, já é réu no mesmo processo, por ter recebido a mala do ex-executivo da J&F Ricardo Saud. Para o MP, os R$ 500 mil eram propina, e Temer era o destinatário do dinheiro. O ex-presidente sempre negou. O juiz atendeu ao pedido do Ministério Público Federal em Brasília. O procurador Carlos Henrique Martins Lima havia ratificado a denúncia contra Temer e solicitado que ele passasse a responder a uma ação penal. Na decisão, à qual a TV Globo teve acesso, o juiz afirma : “Verifico que há substrato probatório mínimo que sustenta a inicial acusatória, existindo, portanto, justa causa para a deflagração da ação penal”. Em 2017, quando ainda estava no mandato, Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) no caso em que Rodrigo Rocha Loures, então assessor especial da Presidência, foi flagrado pela Polícia Federal recebendo de um integrante da J&F uma mala com R$ 500 mil. Segundo a denúncia, o dinheiro era propina da empresa para o grupo político de Temer. Desde que as investigações começaram, o ex-presidente e a defesa dele têm negado envolvimento com irregularidades e afirmado que o dinheiro não era para ele. Quando a PGR denunciou Temer, a Câmara analisou o caso – conforme prevê a Constituição – e rejeitou o prosseguimento do processo para o Supremo Tribunal Federal. Com a decisão, a denúncia ficou parada na Justiça, à espera do término do mandato de Temer, que implicaria o fim do direito dele ao foro privilegiado, pelo qual ele só podia responder a processo no STF. Depois que Temer deixou a Presidência, o caso foi transferido para a Justiça Federal de Brasília.

Por TV Subaé

Foto: Aldo Matos/Acorda Cidade

Um homem foi morto a golpes de facão pelo próprio irmão, no distrito da Matinha, que pertence ao município de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador. Investigações iniciais apontam que a motivação do crime seria uma briga por herança. De acordo com a polícia, a vítima foi atingida no tórax, abdômen, pescoço e cabeça, quando estava na Fazenda Olhos D’Água das Moças, no final da tarde de quarta-feira (27). A polícia detalhou que a vítima não tinha nenhum documento de identificação quando foi morta e, por isso, é tratada como identidade ignorada. Familiares, no entanto, dizem que a vítima se chama Júnior do Carmo Rosa. O suspeito foi identificado como Wilson do Carmo Rosa, de 39 anos. Ele foi preso em flagrante, horas após o crime. Segundo a polícia, Wilson já tem registro de ameaça a outro irmão, mas não há detalhes quanto à data. Wilson está preso no Complexo de Delegacias de Feira de Santana e deve ser apresentado ao juiz, em audiência de custódia, ainda nesta quinta-feira (28).

Por Crescer

Foto: Rainer Maiores/Pixabay

O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27), o projeto de Lei 472/2019 que prorroga o início da licença-maternidade para mães de bebês que ficarem internados por mais de três dias após o nascimento. A ideia é que a contagem do prazo deixe de iniciar a partir da data do parto e passe a contar no dia da alta hospitalar. Para a autora do projeto, a deputada federal Paula Belmonte, a ideia é possibilitar que as mães convivam por mais tempo com seus filhos, antes de voltar à rotina diária de trabalho. “É muito importante que a gente deixe claro que isso não tem ônus nenhum, nem para o empregador, nem para o estado”, explica a deputada. Atualmente, as mulheres podem usufruir do benefício por quatro ou seis meses, de acordo com a empresa onde trabalha, porém, o benefício passa a contar imediatamente após o nascimento da criança, independentemente das características do parto. Para ter o direito de passar mais tempo com o bebê, por enquanto, as mães precisam apelar para uma ação judicial. O PL da deputada altera o art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e o art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. A proposta segue agora para aprovação no Senado.

Por G1 BA

Quarta fase da Operação Luz na Infância é realizada na Bahia | Foto: Divulgação/SSP-BA

A 4ª fase da Operação Luz na Infância, deflagrada pela Polícia Civil nesta quinta-feira (28), em 26 estados e no Distrito Federal, cumpre 8 mandados de busca e apreensão em Salvador, região metropolitana (RMS) e interior da Bahia. Em todo o país, foram expedidos 266 mandados de busca e apreensão e, até as 8h45, 62 pessoas já haviam sido presas. A operação apura crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet, além de armazenamento, compartilhamento e produção de pornografia infantil. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), os alvos foram identificados pela Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com base em elementos informativos coletados em ambientes virtuais, que apresentavam indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva. As informações foram repassadas às Polícias Civis, no caso da Bahia, à Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca) e Departamento de Inteligência Policial (DIP), que instauraram inquéritos e solicitaram aos juízes locais a expedição dos mandados de busca e apreensão. Ainda segundo a SSP-BA, as ações simultâneas mobilizam um efetivo de mais de 1.500 policiais em todo o país e são decorrentes de cooperação mútua entre a Diretoria de Inteligência e a Diretoria de Operações, ambas vinculadas à Secretaria de Operações Integradas do MJSP. Houve também colaboração da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, por meio da Adidância da Polícia de Imigração e Alfândega em Brasília (US Immigration and Customs Enforcement-ICE), oferecendo cursos e capacitações que subsidiaram as quatro fases da Operação Luz na Infância.

Por TV Globo

Plenário da Câmara na sessão desta quarta-feira (27) | Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que permite às vítimas de violência doméstica pedirem a decretação imediata do divórcio ou o rompimento de união estável com o agressor. A proposta segue agora para o Senado. O texto altera a Lei Maria da Penha, inserindo a possibilidade de divórcio ou de dissolução da união estável entre as medidas a serem tomadas pelo juiz para assistência às mulheres vítimas de violência doméstica. Essas medidas podem ser tomadas emergencialmente, se for o caso. O projeto também determina que, ao atender vítimas de violência doméstica, a polícia deve informar à mulher a possibilidade de ela ingressar com ação para encerrar o casamento ou a união estável. O texto altera ainda o Código de Processo Civil, para tornar prioritários os processos judiciais em que uma das partes seja vítima de violência doméstica.

Foto: Manu Dias/GOVBA

A Bahia é o estado que mais gerou empregos no Nordeste em fevereiro de 2019, com 5.706 novos postos de trabalho com carteira assinada. Entre os estados brasileiros, ocupou a 8ª posição, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). A contribuição positiva foi conferida mais pelo interior do estado (municípios não metropolitanos), com um saldo de 3.668 empregos. Os destaques foram as cidades de Barreiras (503), Santo Antônio de Jesus (390) e Luís Eduardo Magalhães (389). A Região Metropolitana de Salvador, por sua vez, gerou 2.038 empregos no período. Em fevereiro, os setores responsáveis pelo saldo positivo da Bahia foram Serviços (+2.564 postos), Construção Civil (+1.666 postos), Indústria de Transformação (+662 postos), Administração Pública (+435 postos), Comércio (+147 postos), Agropecuária (+130 postos) e Serviços Industriais de Utilidade Pública (+110 postos). Para o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães, o saldo positivo é fruto da diversidade de atividades econômicas que são desenvolvidas no estado. “Sete segmentos contabilizaram aumento na oferta de vagas. O resultado de fevereiro foi maior que o de janeiro deste ano, demonstrando que a Bahia está retomando o crescimento mais rapidamente que outras unidades da federação”, destacou.

Notícias de Santaluz

Por TV Globo

Foto: Divulgação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira (26) a filha de um engenheiro a manter o corpo congelado do pai nos Estados Unidos até a ciência descobrir uma forma de ressuscitação. O engenheiro morava no Rio de Janeiro e morreu em 2012. A técnica de congelamento é conhecida como criogenia e é adotada por uma empresa no estado de Michigan. No entendimento dos ministros, o engenheiro demonstrou o desejo de passar pelo procedimento e isso deve ser respeitado, conforme previsão legal. Ao apresentar o voto sobre o caso nesta terça-feira, o ministro Marco Aurélio Bellizze destacou que Lígia arcou integralmente com os custos do congelamento (US$ 28 mil) e se comprometeu a custear as visitas das irmãs ao corpo, em Michigan. Bellizze frisou que se trata do primeiro caso sobre o tema no STJ e acrescentou que a discussão não era sobre a eficácia ou não da criogenia, mas, sim, sobre o desejo manifestado pelo engenheiro antes de morrer. O ministro Bellizze destacou que, embora não houvesse vontade expressa do engenheiro de realizar a criogenia, a lei admite que a vontade seja a apresentada pelos familiares, assim como em relação a doação de órgãos. E acrescentou que, no caso, ficou comprovado que a filha Lígia era a que maior convivência tinha com o pai.