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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar na próxima semana a abertura de processo disciplinar contra Sérgio Moro, mesmo depois de ele ter deixado a 13ª vara de Curitiba para assumir o cargo de ministro no governo Jair Bolsonaro. Se o inquérito for aberto, o futuro político do ex-juiz federal pode ficar em risco. De acordo com a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, a lei que trata das inelegibilidades veda a candidatura de “magistrados e membros do Ministério Público (…) que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de oito anos”. O debate do CNJ sobre o caso Moro será sobre se os questionamentos ao trabalho dele como juiz da Lava Jato devem continuar mesmo após ele pedir demissão do cargo para trabalhar na equipe de Bolsonaro. Além disso, o colegiado discutirá a atuação dele no dia em que Lula obteve um habeas corpus do TRF-4. Na ocasião, Moro estava de férias e voltou ao trabalho só para evitar a soltura do ex-presidente. Apesar de tudo, Moro nega interesse em disputar eleições no futuro.

Por Poder 360

Foto: Reprodução

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, em carta lida nesta sexta-feira (30), que o PT precisa “voltar a falar a linguagem do povo e se reconectar com as bases”. O documento foi lido na primeira reunião do Diretório Nacional do partido feita após o resultado do 2º turno das eleições presidenciais, quando Fernando Haddad (PT) perdeu para Jair Bolsonaro (PSL). “Temos de voltar às ruas, às fábricas, aos bairros e favelas, falar a linguagem do povo, nos reconectar com as bases, como disse o Mano Brown. Não podemos ter medo do futuro porque aprendemos que o impossível não existe”, consta em trecho do texto escrito pelo ex-presidente. Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril. O petista foi condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula foi investigado em processo na Lava Jato que apurou o recebimento pelo petista de 1 tríplex em Guarujá pela empreiteira OAS como forma de pagamento de propina.

Foto: Reprodução / TV Globo

O novo modelo de placas para automóveis, seguindo o padrão do Mercosul, deve começar a ser implantado na Bahia a partir do dia 17 de dezembro. Inicialmente, a previsão era que a medida já pudesse ser adotada a partir da próxima segunda-feira (3). De acordo com o Bahia Notícias, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta sexta-feira (30) uma resolução que prorroga o prazo. A mudança atende ao pedido do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), com o objetivo de dar mais tempo às empresas fabricantes e estampadoras de placas que pretendem se cadastrar para oferecer o serviço no estado.

Foto: Reprodução

O ex-ministro Antônio Palocci, que deixou nesta quinta-feira (29) a carceragem da Polícia Federal em Curitiba para cumprir prisão domiciliar, fechou um novo acordo de delação premiada. Sob sigilo, essa delação foi homologada no último dia 28 de outubro. A informação foi confirmada pela equipe de reportagem da filiada da TV Globo no Paraná, RPC. A emissora apurou que Palocci deu detalhes para o processo que investiga fraudes cometidas em fundos de pensão e outros crimes contra o sistema financeiro que se relacionem com a Petrobras. Ao todo, foram mais de 20 depoimentos onde o ex-ministro fala de uma possível organização fraudulenta no governo federal e dá detalhes da atuação supostamente criminosa dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. O Partido dos Trabalhadores (PT) informou que é mentira o que Palocci relatou envolvendo os ex-presidentes Lula e Dilma. Afirma que ele estaria prestando falsas declarações para sair da prisão. A assessoria de Dilma Rousseff também classificou como mentirosas as declarações de Palocci e afirmou que ele não apresentou nenhuma prova do que disse. Também foi esse o argumento usado pela defesa de Lula e ainda afirmou que o petista não cometeu nenhum ato ilícito antes, durante ou depois de ocupar o cargo de presidente da República. 

Foto: Divulgação

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para o próximo dia 12 de dezembro o julgamento da ação que pode criminalizar a homofobia no Brasil. A ação direta de inconstitucionalidade por omissão foi impetrada pelo PPS, em 2013. De acordo com a coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo, o partido pede que a Corte declare a omissão do Congresso em legislar sobre o assunto e, em última instância, que os crimes de homofobia e da transfobia sejam equiparados ao do racismo.

Por Estado de Minas

Foto: Reprodução/Twitter

O vereador Carlos Bolsonaro (PSC/RJ), filho do presidente eleito Jair Bolsonaro, publicou na noite desta quarta-feira (28), no Twitter, que a morte de seu pai “não interessa somente aos inimigos declarados, mas também aos que estão muito perto”. O vereador disse ainda que o risco pode aumentar após a posse de Jair Bolsonaro, em 1° de janeiro. A declaração vem a público após o retorno de Carlos ao Rio, de onde se afastou por três dias para acompanhar o pai em Brasília. Quando ainda era candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro foi vítima de uma facada na barriga durante ato de campanha em Juiz de Fora, Minas Gerais. 

A morte de Jair Bolsonaro não interessa somente aos inimigos declarados, mas também aos que estão muito perto. Principalmente após de sua posse! É fácil mapear uma pessoa transparente e voluntariosa. Sempre fiz minha parte exaustivamente. Pensem e entendam todo o enredo diário!

— Carlos Bolsonaro (@CarlosBolsonaro) 29 de novembro de 2018

Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), indicado nesta quarta-feira (28) para o Ministério da Cidadania no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, confirmou que será cumprida a promessa de um 13º benefício do Bolsa Família para os integrantes do programa. Terra disse que haverá espaço no orçamento para o pagamento do décimo terceiro, em função da eliminação da fila de espera para o benefício ocorrida nos últimos anos, quando foram cortadas 5 milhões de bolsas de famílias após cruzamento de dados com outras fontes de renda das pessoas atendidas. “O presidente [Bolsonaro] pediu isso, e vai ser cumprido. Com esse ajuste que se fez, saíram aqueles que não precisavam do programa, é mais fácil conseguir o recurso para o 13º também”, explicou. De acordo com a Agência Brasil, Osmar Terra defendeu a continuidade de um pente-fino no programa, mas descartou, no momento, a possibilidade de reajuste no valor do benefício. “Por enquanto, não. Temos que ver como vai evoluir a receita e despesa [do futuro governo], houve aumento importante do Bolsa Família nos últimos dois anos, acima da inflação”, lembrou o futuro ministro. Terra ressaltou que o objetivo do programa é focar na geração de emprego e renda dos beneficiários, para que eles não precisem mais dessa assistência. “Metade da população brasileira ganha menos de meio salário mínimo per capita. Então isso exige políticas específicas para ajudar, mas o maior programa de combate à pobreza é geração de emprego e renda, não tem outro. A maior vitória de um programa é a diminuição de pessoas que precisam do programa [social]”, afirmou.

Foto: Maj. Will Cox/Released/Georgia Army National Guard

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou o relatório da senadora Marta Suplicy (MDB-SP) que descriminaliza o semeio, o cultivo e a colheita de maconha para uso medicinal. De acordo com a Agência Senado, o projeto (PLS 514/2017), de iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), possibilita a importação da semente e o plantio apenas da quantidade necessária para o tratamento prescrito pelo médico em local e prazo pré-determinados. Enquanto a pauta anda no Senado, a deliberação sobre o assunto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) continua paralisada, mesmo depois de ter havido uma sinalização de que seria prioridade na entidade. De acordo com a Coluna Expresso, do jornal O Globo, em junho, o então presidente da agência, Jarbas Barbosa, disse que o tema entraria na pauta, o que não aconteceu. Desde então, o assunto foi esquecido pelos diretores.