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Foto: Reprodução

Para reduzir fraudes no INSS, o governo baixou uma medida provisória (MP) que prevê, entre outras mudanças, que idosos de baixa renda e pessoas com deficiência terão de abrir mão do sigilo bancário se quiserem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio de um salário mínimo a que esses cidadãos têm direito. A regra entrará em vigor daqui a três meses. De acordo com O Globo, a medida provisória traz ainda outras mudanças mais abrangentes do que o que foi divulgado pelo governo. Com o objetivo de apertar o cerco contra pessoas usadas como laranjas em fraudes previdenciárias, até mesmo os mais pobres poderão perder o único imóvel da família se forem pegos cometendo crime contra o sistema público de aposentadorias.

Foto: Manu Dias/GOVBA

O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou nesta terça-feira (29) os nomes de mais dez secretários para compor o Governo do Estado nesta segunda gestão. Ao longo das últimas semanas, o petista já havia confirmado a permanência dos secretários da Fazenda, Manoel Vitório; de Comunicação Social, André Curvello; da Saúde, Fábio Vilas-Boas; e da Casa Civil, Bruno Dauster. Com o anúncio desta terça, também permanecem no cargo os secretários da Segurança Pública, Maurício Barbosa; da Administração, Edelvino Góes; da Administração Penitenciária, Nestor Duarte; de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti; e da Promoção da Igualdade Racial, Fabya Reis; além do procurador-geral do Estado, Paulo Moreno. Já as mudanças no secretariado ocorrerão nas pastas da Agricultura (Seagri), com a entrada do engenheiro agrônomo Lucas Teixeira Costa; da Educação, com Jerônimo Rodrigues; do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com Davidson Magalhães; do Planejamento (Seplan), com Walter Pinheiro; e de Desenvolvimento Econômico (SDE), que será ocupada pelo vice-governador, João Leão. Segundo o governador, as secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); da Cultura (Secult); Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS); Desenvolvimento Rural (SDR); Desenvolvimento Urbano (Sedur); Meio Ambiente (Sema); Turismo (Setur); Relações Institucionais (Serin); Políticas para as Mulheres (SPM) e de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) estão sem titulares confirmados até o momento.

Notícias de Santaluz

Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão do ex-presidente Lula, morreu nesta terça-feira (29), em São Paulo | Foto: Ricardo Stuckert

Genival Inácio da Silva, irmão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, morreu nesta terça-feira (29), em São Paulo, aos 79 anos. Vavá, como era conhecido, estava com câncer no pulmão e internado em um hospital de São Paulo para tratamento na última semana, mas não resistiu. Diante da morte do irmão, Lula vai pedir à Justiça para comparecer ao velório. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, Vavá foi um dos irmãos mais próximos do ex-presidente. Na defesa do pedido do petista, os advogados vão invocar o artigo 120 da Lei de Execução Penal (LEP), que afirma que “os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos: falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador baiano Otto Alencar (PSD) quer que seja aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (PSD) para investir a tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais, que deixou, até o momento, 65 mortos. Nesta segunda-feira (29), o senador enviou para a diretoria geral da Mesa do Senado o requerimento da criação do colegiado. “[O objetivo] é identificar os responsáveis, quais foram as falhas dos órgãos competentes, os autores dos laudos técnicos e tomarmos todas as providências para evitarmos novos acidentes. [A CPI é uma] forma de impedir que a mineração transforme o Brasil um país de lama”, declarou ao jornal A Tarde. 

Por Agência Brasil

Foto: Divulgação

Os estudantes que não foram aprovados em nenhuma das opções de curso pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) podem, a partir desta terça-feira (29), integrar a lista de espera do programa. O prazo para que isso seja feito vai até o dia 5 de fevereiro. A adesão pode ser feita na página do Sisu. Os candidatos podem escolher entrar na lista de espera para a primeira ou para a segunda opção de curso feita na hora da inscrição. Os alunos na lista serão convocados pelas próprias instituições de ensino a partir do dia 7 de fevereiro. O resultado do Sisu está disponível desde segunda-feira (28). Aqueles que foram selecionados devem fazer a matrícula nas instituições de ensino, no período de 30 de janeiro a 4 de fevereiro. Os estudantes devem ficar atentos aos dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em seu edital próprio. Ao todo, o Sisu oferece, nesta edição, 235.461 vagas em 129 instituições públicas de todo o país. Puderam se inscrever no programa os estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtiveram nota acima de zero na prova de redação. Segundo o MEC, mais de 1,8 milhão de candidatos se inscreveram.

Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula

O ex-presidenciável e ex-ministro Ciro Gomes (PDT) deu aval para que o deputado federal eleito e coordenador de seu plano econômico na campanha de 2018, Mauro Benevides Filho (PDT-CE) apresente para a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro uma proposta de reforma da Previdência. “Aprovei a ida de Mauro Filho para conversar com a equipe de Paulo Guedes. Minhas ideias são para o Brasil. Sou oposição ao Bolsonaro mas se ele tomar iniciativas boas para o País, não evitarei o diálogo. Minha dúvida se ele vai tomar boas iniciativas é enorme!”, disse Ciro Gomes ao blog do Camarotti, no G1. Mauro Benevides deve se encontrar nesta terça-feira (29) com o secretário da Previdência, Rogério Marinho, e com o secretário adjunto, Leonardo Rolim. Durante a campanha, Ciro defendeu uma reforma da Previdência que também incluísse o modelo de capitalização, com a contribuição de patrões e empregados.

Por Bahia Notícias

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O deputado federal não reeleito Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) foi denunciado por corrupção passiva pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (28). A denúncia parte de um desdobramento da Operação Lava Jato e se refere ao pagamento de R$ 1,5 milhão, feito pela Odebrecht ao parlamentar, em 2013. 

Como ele perdeu o foro privilegiado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a transferência dos autos para a Seção Judiciária do Distrito Federal. Na peça, a chefe do Ministério Público Federal (MPF) aponta que as “vantagens indevidas” foram dadas como contrapartidas específicas pela atuação de Lúcio no Legislativo. O parlamentar baiano contribuiu para a aprovação da Medida Provisória (MP) 613/2013 sobre o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), tendo como consequência a desoneração fiscal para a aquisição de matérias-primas. De acordo com o órgão de justiça, isso beneficiou diretamente a Braskem, que pertence ao grupo Odebrecht. Segundo a denúncia, a renúncia fiscal foi de R$ 9,5 bilhões, de 2013 a 2015. “Bem por isso, os dirigentes da Odebrecht não mediram esforços criminosos para a obtenção desse benefício estatal”, diz o texto.

A investigação mostrou ainda que, no âmbito legislativo, ao menos R$ 6,4 milhões foram investidos em propina para garantir a conversão da MP em lei. De acordo com a denúncia, a Medida Provisória em questão foi enviada à Câmara no dia 8 de maio de 2013, mesmo dia em que Lúcio foi eleito presidente da Comissão Mista do Congresso Nacional. “Nessa condição, passou a exercer de fato e de direito diversas competências legislativas definidas no Regimento da Câmara dos Deputados: designar relator; realizar despachos das emedas de demais congressistas; convocar as reuniões e proferir o voto de minerva (desempate) nas deliberações”, descreve a denúncia.

Além de Lúcio, o presidente do grupo na época Marcelo Odebrecht e os executivos Cláudio Melo Filho, José de Carvalho Filho e Carlos José de Souza Filho também foram denunciados. No caso deles, a denúncia é por corrupção passiva, pela promessa e pagamento de vantagem indevida a Lúcio.

Foto: Manu Dias/GOVBA

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), criticou, na manhã desta segunda-feira (28), os conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e o Nacional do Ministério Público (CNMP) por aprovar o reajuste para promotores, procuradores e magistrados. “O Conselho não foi criado para isso. Foi criado para regular a atividade profissional. E hoje um juiz estadual e promotor são funcionários estaduais. Como é que o conselho pode aumentar salário de funcionário público estadual?”, questionou, durante evento no qual autorizou a criação do Centro de Referência para Doença Falciforme em Salvador. De acordo com o Bahia Notícias, a crítica de Rui Costa ocorreu ao comentar a decisão do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), de ajuizar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o reajuste. O petista baiano, no entanto, não informou se adotará a mesma medida na Bahia. O governador baiano, ainda, defendeu uma mudança na Constituição. Para ele, é preciso proibir que deputados federais e senadores criem despesas para estados e municípios.