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Por coluna do Paulo Cappelli, via Metrópoles

Ministro Alexandre de Moraes | Foto: Nelson Jr./STF

O pastor Silas Malafaia e o advogado Tiago Pavinatto pediram a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O religioso e o ex-apresentador da Jovem Pan adotaram discursos semelhantes acusando o magistrado do STF de suposta atuação criminosa na morte do “patriota” Cleriston Cunha.

O empresário de 46 anos morreu após passar mal, no presídio da Papuda, enquanto cumpria prisão preventiva por atuação nos atos do 8 de janeiro. O argumento central das acusações de Malafaia e Pavinatto é que, dois meses antes do óbito, a Procuradoria-Geral da República havia solicitado a soltura do investigado, conhecido como Clezão. Relator da ação penal, Moraes não chegou a apreciar o pedido, conforme publicação do Metrópoles.

Cleriston Cunha, que frequentava a igreja de Malafaia, nasceu na Bahia e morava no Distrito Federal há 20 anos. Ao se manifestar pela soltura, a PGR condicionou o relaxamento ao uso de tornozeleira eletrônica.

Pavinatto pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prisão de Alexandre por 31 anos. Na representação, protocolada em dezembro, ele advoga para a viúva e as duas filhas de Clezão e acusa o ministro do STF de crimes como tortura e abuso de autoridade.

Como não houve manifestação da procuradoria, o advogado entrou, na última sexta-feira (2), com uma ação penal privada diretamente no Supremo, uma vez que Moraes tem foro por prerrogativa de função.

No mesmo dia, Malafaia chamou Alexandre de “ditador” e afirmou que o ministro “tem que ser preso”. Em vídeo, o pastor também conclama senadores a pautarem o impeachment do ministro do STF por ter negado, à Comissão de Controle de Atividades de Inteligência do Congresso, acesso a informações sobre o inquérito que investiga a atuação da Abin no governo Bolsonaro.

Quatro dias após a morte de Clezão, Moraes determinou a soltura de sete suspeitos de envolvimento no 8 de janeiro que também estavam presos preventivamente.

Por g1 e TV Globo

A Ministra da Saúde, Nísia Trindade | Foto: Julia Prado/MS

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, informou no sábado (3) que há a previsão de ampliação da vacina da dengue, com possibilidade de participação de laboratórios privados e produção das vacinas no Brasil. Segundo ela, houve uma reunião nesta manhã com a Fiocruz e com o Instituto Butantan para tratar sobre a medida.

Sobre a situação das doses da vacina de dengue que já chegaram ao Brasil, Nísia disse que ainda não há data definida para distribuição nos municípios. Já sobre o avanço da doença, ela afirmou que se trata de uma epidemia em nível local, não nacional.

“Tivemos uma reunião importante com o diretor do Butantan e da Fiocruz para ampliação da vacinação — considerando a vacina já incorporada, Qdenga (…), e a vacina do Butantan (…). Então, vamos estar trabalhando juntos. No caso da Fiocruz, não só com a sua capacidade própria, mas também nos ajudando a organizar possíveis parceiros privados para ampliação da vacina”, pontuou a ministra.

Ainda de acordo com a ministra, a fabricante da vacina Qdenga, o laboratório japonês Takeda, sinalizou não só o interesse pela ampliação da produção como por parcerias brasileiras. Diante disso, o Ministério da Saúde tratou com a Fiocruz para acionar laboratórios privados, que tenham plantas que possam ser utilizadas para fabricação, assim como ocorreu na produção da vacina da Covid-19.

“A instituição que tem capacitação técnica para isso vai nos apoiar nessa análise de que maneira podemos trabalhar parcerias para ampliar essa oferta da vacina Qdenga”, explicou Nísia.

A ministra esclareceu, contudo, que essa não é a resposta para os municípios que estão em situação de emergência, como é o caso do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal.

A declaração foi dada na abertura dos trabalhos do Centro de Operações de Emergência (COE) contra a dengue e outras arboviroses, em Brasília. A estrutura, segundo a pasta, vai funciona como “um ponto focal nacional para coleta e análise de dados, produção de relatórios e divulgação de informações por meio de boletins e informes epidemiológicos”.

Para tanto, serão realizadas reuniões diárias com o objetivo de monitorar a situação epidemiológica e as ações de resposta à emergência em curso. Dessa forma, serão produzidos informes diários, semanais ou mensais.

Sobre a abrangência, a ministra esclareceu que a epidemia está concentrada em três regiões do país.

“Nós temos situações epidêmicas em alguns municípios, como é o caso do Rio de Janeiro, do Distrito Federal, Acre, Minas Gerais, mas dengue tem uma característica socioambiental, ou seja, que depende do fator mosquito e de condições de proliferação. E, agora, temos concentração nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul (mais o estado do Paraná), mas isso não caracteriza um quadro de emergência nacional, quadro de epidemia nacional, mas de epidemia a nível local”, disse Nísia.

Distribuição de vacinas

Questionada sobre a entrega das 750 mil doses que chegaram no Brasil em 20 de janeiro, a ministra disse que ainda não tem data. Em janeiro, o Ministério da Saúde anunciou que os municípios receberiam as doses agora, em fevereiro.

“Essas doses chegadas elas passam, como todas as vacinas que chegam, por um processo de avaliação na Anvisa, porque elas têm que chegar dentro de uma conformidade, de estabilidade, uma série de regras. O instituto de qualidade da Fiocruz, uma vez liberadas, elas serão distribuídas dentro, claro, que uma priorização a partir daquela lista de municípios. Não temos essa definição hoje, mas teremos na próxima semana”, sinalizou.

Na avaliação da ministra, as vacinas contra a dengue vão gerar efeitos nos próximos anos, já que o público-alvo ainda é restrito, e para a imunização completa é necessário receber duas doses em um período de três meses. Por isso, ela frisou que essas ações não devem refletir uma diminuição dos casos da doença nas próximas semanas.

Nesse sentido, a ministra reforçou a importância do cuidado dentro de casa no combate ao mosquito. “É o momento mesmo de uma grande mobilização em duas chaves: prevenir e cuidar, porque ainda há muito o que fazer. Também é um problema de saúde pública onde a ação individual de famílias e também de entes públicos, de prefeituras, é muito importante, evitando a proliferação de mosquitos”, mencionou.

O Ministério da Saúde também trata com o Instituto Butantan sobre produção da vacina contra o chikungunya, que está sendo desenvolvida.

“Eles [Instituto Butanta] já iniciaram o processo de submissão com a Anvisa de uma vacina para chikungunya. Essa vacina é uma parceria com o laboratório Vanlneva, [e] também apresentou nas publicações, nos estudos, resultados muito bons”, anunciou a ministra.

Por GloboNews

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias | Fotos: Roberta Aline/ MDS

A atualização do cadastro do Bolsa Família, programa social do governo Luiz Inácio Lula da Silva, excluiu 1,73 milhão de famílias “unipessoais” em 2023, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

De acordo com dados oficiais, havia 5,88 milhões de famílias unipessoais entre os beneficiários do programa social do governo em dezembro de 2022, número que recuou para 4,15 milhões no fim do ano passado.

As famílias unipessoais são aquelas compostas por apenas um membro, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único). Não há restrição a elas, mas, pelas regras, uma vez classificadas como unipessoais, não podem mais dividir a casa com outros familiares.

“Como saímos do ‘auxílio solteiro’ para o Bolsa Família, ampliamos a média de pessoas por benefício. Contemplamos mais crianças e o benefício médio geral cresceu para R$ 681 (…). Então, uma família com casal e três filhos (as) de até 6 anos, recebe um auxílio de R$ 1.160. Por quê? São cinco pessoas recebendo R$ 142 cada uma e mais R$ 450 das três crianças”, explicou o ministro Wellington Dias.

O governo federal anunciou que haveria uma revisão do Cadastro do Bolsa Família em março do ano passado. Naquele momento, informou que já tinha identificado indícios de irregularidades em 2,5 milhões de beneficiários, dos quais 1,4 milhão foram excluídos da folha de pagamento de março.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social explicou que os “arranjos unipessoais tiveram um aumento fora da curva e vínculo com a dinâmica demográfica das famílias brasileiras entre o final de 2021 e os últimos meses de 2022”.

Esse crescimento aconteceu nos últimos anos da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando o programa de assistência à população carente se chamava Auxílio Brasil. O auxílio médio foi de R$ 405 em 2022, valor que subiu para R$ 600 no último ano com a aprovação da PEC da transição pelo governo eleito.

Em junho do ano passado, o governo federal lembra que publicou uma portaria que alterou os documentos que devem ser apresentados pelas famílias para fazer ou atualizar seus registros, com um “ajuste importante” no procedimento de cadastramento ou atualização cadastral de famílias unipessoais.

“Além de apresentar os documentos obrigatórios, comuns a todos os tipos de composição familiar, elas têm que assinar um termo de responsabilidade, se comprometendo com a veracidade das informações prestadas ao Cadastro Único”, explicou a pasta.

A revisão do Cadastro do Bolsa Família, segundo o governo, também buscará atualizar informações sobre o rendimento das pessoas que solicitam o benefício para checar se elas ainda se enquadram nas regras do programa social.

Em abril de 2023, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. afirmou que o processo de atualização pode gerar uma redução anual de despesas de até R$ 7 bilhões por ano.

Por g1

Fiel segura terço nas mãos enquanto enquanto faz oração, em foto ilustrativa | Foto: Gabriel Bouys/AFP

O Brasil tem mais estabelecimentos religiosos do que o total somado de instituições de ensino e de saúde. É o que mostram os novos dados do Censo 2022 divulgados nesta sexta-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São, em média, 286 igrejas para cada 100 mil habitantes do país.

Pela primeira vez, o IBGE mapeou todas as coordenadas geográficas e os tipos de edificações que compõem os 111 milhões de endereços do Brasil cadastrados durante a pesquisa.

O Censo entende como estabelecimento religioso igrejas, templos, sinagogas e terreiros, por exemplo, de todas as religiões.

– Estabelecimentos religiosos (igrejas, templos e outros): 579,7 mil – 286 para cada 100 mil habitantes;

– Estabelecimento de ensino (escolas, creches, universidades): 264,4 mil – 130 para cada 100 mil habitantes;

– Estabelecimento de saúde (hospitais, clínicas, pronto socorro): 247,5 mil – 122 para cada 100 mil habitantes.

A Região Norte é a que concentra a maior relação entre o número de estabelecimentos religiosos e o total da população. Há 79.650 igrejas nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, o que representa a média de 459 para cada 100 mil habitantes, quase o dobro do valor do Brasil como um todo.

O Acre lidera a média nacional, com 554 igrejas para cada 100 mil habitantes, seguido de Roraima e Amazonas, ambos com 485 para cada 100 mil.

Do lado oposto, a região Sul (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) é a que tem a menor relação entre o número de igrejas e a população, com 226 para cada 100 mil.

Demais tipos de endereço

A grande maioria dos endereços do Brasil é formada por domicílios particulares, ou seja, casas e apartamentos. Em segundo lugar, estão os estabelecimentos comerciais com “outras finalidades”, como comércio, prédios culturais ou públicos.

– Domicílios particulares (casas, apartamentos): 90,6 milhões;

– Estabelecimentos de outras finalidades (lojas, prédios públicos e culturais): 11,7 milhões;

– Estabelecimentos agropecuários: 4 milhões;

– Edificações em construção: 3,5 milhões;

– Domicílios coletivos (hotéis, presídios, pensões, asilos): 104,5 mil.

Segundo o IBGE, a maior precisão do levantamento pode ser uma ferramenta importante para o planejamento urbano e para a criação de políticas públicas específicas.

É possível, por exemplo, mapear domicílios impactados for fenômenos ambientais como enchentes, deslizamentos, queimadas e secas. Ou fazer a contabilização de serviços oferecidos à população de acordo com a densidade demográfica.

Divulgações anteriores

As informações do Censo 2022 começaram a ser divulgadas em junho de 2023. Desde então, foi possível saber que:

– O Brasil tem 203 milhões de habitantes, número menor do que era estimado pelas projeções iniciais;

– O país segue se tornando cada vez mais feminino e mais velho. A idade mediana do brasileiro passou de 29 anos (em 2010) para 35 anos (em 2022). Isso significa que metade da população tem até 35 anos, e a outra metade é mais velha que isso. Há cerca de 104,5 milhões de mulheres, 51,5% do total de brasileiros;

– 1,3 milhão de pessoas que se identificam como quilombolas (0,65% do total) – foi a primeira vez na História em que o Censo incluiu em seus questionários perguntas para identificar esse grupo;

– O número de indígenas cresceu 89%, para 1,7 milhão, em relação ao Censo de 2010. Isso pode ser explicado pela mudança no mapeamento e na metodologia da pesquisa para os povos indígenas, que permitiu identificar mais pessoas;

– Pela primeira vez, os brasileiros se declararam mais pardos que brancos, e a população preta cresceu.

Por g1 e TV Globo

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (1º), durante a posse do ministro Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça, que a Polícia Federal faz perseguição política a ninguém.

Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), vai assumir a Justiça no lugar de Flávio Dino. Lula escolheu Dino para a vaga aberta no STF com a aposentadoria da ministra Rosa Weber.

Nesta semana, a PF fez buscas e apreensões em uma operação que investiga espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi um dos alvos das buscas.

De acordo com a PF, uma Abin paralela funcionou dentro da agência durante o governo Bolsonaro para espiar desafetos da família do ex-presidente e políticos, além de levantar informações úteis para os membros da família.

A ação da PF recebeu crítica de aliados do ex-presidente, que falaram em perseguição. Sem citar o tema especificamente, Lula afirmou que a PF não persegue ninguém. A PF fica sob responsabilidade do Ministério da Justiça.

“E eu tenho certeza que você [Lewandowski] vai, como Flávio Dino, passar para a história na criação do funcionamento, normatizando a atividade do Ministério da Justiça. Ninguém persegue ninguém. A Polícia Federal não persegue ninguém. O governo federal não quer se meter, se intrometer a fazer a política de segurança nos estados”, afirmou o presidente.

Crime organizado

Lula também disse que o crime organizado no país funciona como uma “indústria multinacional”. Ele disse ainda que o crime organizado tem relações na política, no futebol e no poder Judiciário.

Uma das principais atribuições do Ministério da Justiça é organizar as atividades da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e também articular as políticas de segurança pública entre os estados da federação.

Lewandowski assume com o desafio de melhorar os índices do país no combate à violência e ao crime. O tema do crime organizado esteve presente no discurso do novo ministro e voltou a aparecer também na fala de Lula.

“O que nós queremos é construir, com os governadores dos estados, as parcerias necessárias para que a gente possa ajudar a combater um crime, que eu não chamo de coisa pequena”, afirmou o presidente.

“A gente quer a harmonia necessária para ajudar a combater o crime. Hoje, sabemos o que é o crime organizado, o crime organizado não é coisa de uma favela, de uma cidade, de um estado. o crime organizado é uma indústria multinacional de fazer delitos internacionais”, completou Lula.

O presidente argumentou também que, uma vez que o crime organizado é uma multinacional, o combate tem que ser articulado com outros países. Lula pontuou que a população pobre é a que mais sofre com esse tipo de organização criminosa.

“Então, Lewandowski, não apenas o seu trabalho de ajudar a combater aqui, mas o trabalho de construir com outros países o enfrentamento a uma indústria do crime, de roubo do dinheiro público e de sofrimento da população mais pobre deste país”, disse.

Ao se referir ao trabalho de Lewandowski daqui para frente, Lula disse que “na prática, no dia a dia, as coisas serão mais difíceis. Você vai perceber que [o trabalho no ministério] está cheio de surpresas”.

Por g1

Sala de aula | Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O Ministério da Educação (MEC) reajustou nesta quarta-feira (31) o piso salarial nacional de professores da educação básica. A portaria, que prevê um aumento de 3,62%, foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.

O valor mínimo definido pelo governo para 2024 foi de R$ 4.580,57. Em 2023, vigorou um piso de R$ 4.420,55.

Esse salário é válido para profissionais que lecionam na rede pública de ensino e cumprem jornada de ao menos 40 horas semanais.

O reajuste percentual está abaixo do acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, no último ano – 4,62%.

A atualização no salário dos professores é obrigatória, com base em uma lei sancionada em 2008, e ocorre anualmente, em janeiro.

O percentual reajustado nesta quarta já era aguardado por entidades da educação desde o fim de 2023, quando o MEC e o Ministério da Fazenda publicaram o reajuste do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF).

Isso porque o cálculo da atualização do piso é baseado na diferença percentual do VAAF de dois anteriores. Neste ano, o reajuste foi calculado com base nos valores de 2022 (R$ 5.129,80) e de 2023 (R$ 5.315,56).

Pagamento do piso

O piso salarial, que é o valor mínimo que determinada categoria profissional deve ganhar, é definido pelo governo federal, mas os salários são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.

O pagamento não é automático. Com a publicação do aumento pelo MEC, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma própria.

Nos últimos anos, contrariados com o percentual de reajuste, municípios chegaram a ignorar o aumento. Em 2023, por exemplo, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientou os gestores municipais a ignorar o aumento anunciado pelo governo federal.

Os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e estados, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos.

Polêmica do reajuste em 2023

No ano passado, o reajuste definido pelo MEC foi de 14,95% com relação ao piso de 2022, valor considerado abusivo e questionável pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que orientou as prefeituras a não dar o reajuste.

Na mesma ocasião, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defendeu que o reajuste era respaldo por lei, enquanto o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reúne as secretarias estaduais, ponderou que as regras que definem o aumento eram conhecidas desde a implementação legal do piso.

Como as gestões municipais e estaduais têm liberdade para estabelecer seus reajustes, a saída foi variada. Enquanto em São Paulo, tanto a rede estadual quanto a municipal da capital autorizaram o reajuste integral recomendando pelo Ministério, em Campo Grande (MS), foi fatiado em três reajustes de 5%, 5% e 4,95% até atingir o aumento definido.

Em alguns lugares, como Fortaleza (CE), professores a rede municipal chegaram a fazer uma paralização até que a prefeitura concordasse com o reajuste de 14,95%.

Por blog da Julia Duailibi

Foto: Marcos Corrêa/PR

O julgamento que pode cassar o cargo do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) foi marcado para o dia 19 de fevereiro pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. O parlamentar é acusado de prática de abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022.

O julgamento começa neste dia, mas pode se estender e, também, pode ter pedido de vista.

Serão seis desembargadores que vão estar no julgamento. Em caso de empate em 3 a 3, o presidente do TRE-PR vota.

O presidente Lula (PT) vai nomear desembargador que deve participar do julgamento. O preferido pra ser indicado é o advogado José Rodrigo Sade.

Moro falou em depoimento ao TRE-PR, em dezembro, que não obteve vantagem eleitoral e nega a acusação de desequilíbrio eleitoral causado por irregular pré-campanha ao cargo de presidente da República. Além disso, o senador defendeu, em entrevista após depoimento, que todos os gastos da campanha são legais e foram declarados à Justiça Eleitoral.

O senador é alvo de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), que apontam abuso de poder econômico, caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Os processos, que são analisados em conjunto, também pedem a cassação do mandato do parlamentar.

As duas ações foram protocoladas por duas frentes antagônicas na política nacional. A primeira pelo pelo Partido Liberal (PL), de base bolsonarista, e a outra pela Federação Brasil da Esperança – FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV), base que elegeu o governo Lula, em novembro e dezembro de 2022.

Moro alegou que não há provas de que ele tenha usado a pré-candidatura presidencial para conseguir visibilidade e diz que não precisaria disso por ser uma pessoa amplamente conhecida.

Por Reuters, g1

Sapos venenosos apreendidos no Aeroporto Internacional El Dorado, em Bogotá, nesta segunda-feira (29) | Foto: Secretaria do Meio Ambiente de Bogotá/Reuters

A Polícia Nacional da Colômbia apreendeu 130 sapos venenosos em poder de uma brasileira, de 37 anos, no Aeroporto Internacional El Dorado, em Bogotá, na segunda-feira (29).

De acordo com a polícia, os sapos estavam sendo transportados dentro de potes de filme fotográfico por uma cidadã brasileira que estava viajando para São Paulo com escala no Panamá.

Após análise dos animais, as autoridades informaram que os sapos estavam desidratados e estressados.

A polícia informou ao jornal colombiano Caracol que os sapos, considerados os mais venenosos do mundo, são de uma espécie ameaçada de extinção e foram encaminhados ao veterinário para receberem os cuidados necessários. Segundo o coronel Juan Carlos Arévalo, os animais “estavam a poucas horas de morrer”.

De acordo com a Polícia Nacional, há colecionadores que pagam até US$ 1.000 (cerca de R$ 4.940) por cada rã.

Segundo a secretária do meio ambiente de Bogotá, Adriana Soto, os sapos foram extraídos de uma comunidade chamada Nariño, a 830 quilômetros de Bogotá.

“A Secretaria do Meio Ambiente, em colaboração com a polícia do aeroporto, apreendeu 130 sapos venenosos de uma cidadã brasileira que viajava para São Paulo via Panamá. Esses sapos eram originalmente provenientes de Nariño. A cidadã brasileira afirmou que havia ganhado os sapos de uma comunidade local”, afirmou Adriana.

Ao jornal BBC, a secretária disse que a multa por posse dos sapos pode chegar a US$ 14.300 (aproximadamente R$ 70.619).

Segundo a Polícia, a brasileira foi deixada à disposição da Procuradoria-Geral da República e os animais foram entregues à Secretaria Distrital do Meio Ambiente de Bogotá para posteriormente ficarem sob o controle do cidadão do Centro de Atenção e Avaliação da Flora e Fauna Silvestres.

A identidade da mulher que levava os sapos não foi revelada.

Por g1

Haddad e Lula em Brasília 9/12/2022 | Foto: Adriano Machado/Reuters

O governo federal registrou um déficit primário de R$ 230,5 bilhões em 2023, ou 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29). É o pior resultado desde 2020.

O déficit primário ocorre quando os gastos do governo superam a arrecadação com impostos –o pagamento de juros da dívida pública não é considerado nesse caso. No sentido inverso, quando as receitas superam as despesas, há superávit.

O valor está acima da projeção do Orçamento de 2023, que previa déficit de até R$ 228,1 bilhões. Também supera a última projeção, de novembro, que previa um resultado negativo de R$ 177,4 bilhões.

O resultado também fica acima da “meta informal” do governo. Em janeiro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia estimado que o resultado negativo ficaria abaixo de R$ 100 bilhões, o que representa 1% do Produto Interno Bruto (PIB).

A instituição responsável por fazer o cálculo consolidado das contas do governo, que é considerado para o atingimento da meta fiscal, é o Banco Central.

Ao contrário do Tesouro, o BC tem outra metodologia e não considera os recursos que não foram resgatados do Fundo PIS/Pasep como receita, o que pode elevar ainda mais o rombo nas contas em 2023. Os dados serão divulgados em fevereiro.

Causas

Segundo o Tesouro, o resultado foi impacto pelo pagamento de precatórios – títulos de dívida decorrente de decisões judiciais das quais o governo não pode mais recorrer.

Em 2023, foram pagos aproximadamente R$ 92,4 bilhões em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro. O Supremo determinou que a União quitasse a dívida com precatórios acumulada em 2022, em razão da “PEC dos Precatórios”, que limitou esses gastos.

Sem considerar o pagamento extraordinário das dívidas judiciais, o déficit do governo em 2023 seria de R$ 138,1 bilhões, segundo o Tesouro. Isso representa 1,27% do PIB.

De acordo com o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, também afetou o resultado primário o acordo para compensação da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de arrecadação com o teto de ICMS sobre combustíveis em 2022.

Ao excluir todos esses fatores, o déficit seria de aproximadamente R$ 117,2 bilhões, ou 1,08% do PIB. “Daquele diálogo [déficit de 1% do PIB], mais para o início do ano, a gente fica próximo”, afirmou Ceron.

Segundo o secretário, o governo considera que o resultado fiscal “foi satisfatório em relação aos objetivos que foram traçados ao longo do exercício, com todos os desafios que foram impostos”.

Ceron acrescenta outros também tiveram impacto sobre o resultado, além da compensação de ICMS:

– decisões judiciais, em especial a chamada “tese do século”, que retirou o imposto estadual ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins;

– o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia;

– perda de arrecadação em função da queda na inflação.

Para 2024, o governo segue com a meta de zerar o déficit, buscando um equilíbrio entre receitas e despesas.

Magno Sérgio Gomes ficou 35 dias internado, mas não resistiu. Homem passou mal após comer um peixe baiacu | Foto: Arquivo pessoal

Um homem de 46 anos morreu na manhã de sábado (27) após comer um peixe baiacu em Aracruz, no Norte do Espírito Santo. A família de Magno Sérgio Gomes disse que a causa da morte foi envenenamento. O encarregado ficou 35 dias internado, mas não resistiu às complicações.

Irmã de Magno, Myrian Gomes Lopes disse ao g1 que o irmão ganhou o peixe de um amigo no dia 22 de dezembro. Todas as espécies de baiacu têm uma toxina que pode levar à morte se o peixe não for bem preparado antes do consumo.

No dia seguinte, na casa de Magno, os dois limparam o peixe, retiraram apenas o fígado, ferventaram o órgão e comeram, com limão e sal.

“A gente não sabe a procedência do peixe, se foi pescado ou ganhado. Eles limparam o baiacu e comeram. Magno nunca tinha limpado baiacu antes”, disse Myrian.

A irmã disse que Magno e o amigo começaram a passar mal cerca de 45 minutos após comer o peixe.

“Magno começou a ficar com a boca dormente. Aí ele mesmo foi com a esposa para o hospital dirigindo o próprio carro. Quando chegou lá, ele estava com a boca mais dormente, passando mal. Logo em seguida, teve uma parada cardíaca de oito minutos”, disse Myrian.

Myrian disse ainda que, devido ao quadro preocupante, Magno foi entubado e transferido para um hospital na Capital, onde faleceu após mais de um mês de internação.

“Os médicos disseram para a nossa família que ele morreu por envenenamento, que logo subiu para a cabeça. Três dias depois de ser internado, ele teve diversas convulsões, que afetou muito o cérebro dele, deixando o mínimo possível de recuperação”, explicou Myrian.

Segundo a Myrian, Magno deixa uma esposa e três filhos.

Amigo sobreviveu

Myrian disse ainda que, diferente do irmão, o amigo dele que também comeu o peixe teve alta uma semana após o episódio.

“Ele já tá em casa. Com as pernas, ele não tá andando muito direitinho. Ele foi impactado neurologicamente, mas está se recuperando”, disse.

O que disse a prefeitura e os hospitais

Questionada sobre o caso, a Prefeitura de Aracruz disse por meio de nota que os dois homens deram entrada no hospital São Camilo, sendo um encaminhado para um hospital da rede privada na Grande Vitória.

“Desde a primeira admissão no hospital, a vigilância de saúde do município foi informada, realizado notificação e todos os protocolos clínicos de intoxicação exógena. Um dos homens infelizmente estava em condição clínica gravíssima evoluindo a óbito nessa madrugada (27/01). O outro homem já se encontra em casa, sem nenhuma sequela”, informou a nota.

O g1 disse que entrou em contato com os hospitais particulares onde Magno ficou internado e também a Secretaria de Estado de Saúde do Espírito Santo (Sesa) sobre o assunto, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Baiacus

Peixe da espécie baiacu- arara (Lagocephalus laevigatus) | Foto: João Luiz Gasparini

De acordo com o biólogo especialista em peixes João Luiz Gasparini, os baiacus são peixes venenosos comuns na costa brasileira.

“No Brasil, existem pelo menos 20 espécies de baiacus. No Espírito Santo, há pelo menos uma dezena. Todos possuem uma toxina chamada tetrodotoxina, que é muito potente e pode causar uma leve dormência (quando ingerida em baixa quantidade) até a parada cardiorrespiratória (quando ingerida em grande quantidade)”, disse Gasparini.

Gasparini integra a equipe do Projeto de Monitoramento Pesqueiro da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que executa um estudo da produção pesqueira capixaba desde 2021.

“Possivelmente ele [Magno] pode ter consumido outra espécie menor, que não se come habitualmente. É necessário confirmar a espécie que ele consumiu”, disse.

O biólogo que explicou ainda que os baiacus-arara são peixes de safras, comuns no inverno, muito disputado nas peixarias.

“Esta é a espécie que é comercializada e não há caso de envenenamento. Mas é preciso saber limpar. Precisa retirar a vesícula biliar, sem estourar a bolsinha. Isso é primordial e os limpadores de peixes das peixarias e mercados fazem isso com muita habilidade e cuidado”, disse o biólogo.