:: ‘Destaque2’

Por Bom Dia Brasil

Foto: Márcia Foletto

O INSS começou na segunda-feira (15) a utilizar inteligência artificial (IA) para detectar fraudes em atestados médicos para conseguir o auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, concedido quando o trabalhador precisa ficar afastado do serviço por mais de 15 dias por motivo de doença. Para obtê-lo, é necessário apresentar atestado ou fazer uma perícia médica.

A partir desta segunda, um robô desenvolvido pela Dataprev vai fazer uma varredura nos atestados médicos que forem enviados pela internet, pela plataforma Atestmed. O sistema substitui o atendimento médico-pericial por uma análise de documentos, nos casos em que o benefício é de até 180 dias.

Agora, a análise feita pela inteligência artificial vai cruzar dados como nome, assinatura e CRM do médico no atestado, além de identificar o endereço de onde foi enviado o arquivo.

Em 2023, mais de 1,6 milhão de pedidos chegaram ao INSS via Atestmed, mas quase metade (46%) não foi aceita porque não estava de acordo com as regras do instituto.

Segundo o órgão, faltava alguma informação no atestado ou algum dado gerou dúvidas, por isso, os trabalhadores foram encaminhados para perícia.

Tanto quem falsifica como quem usa o documento falso podem ser condenados a até 5 anos de prisão. Além disso, o beneficiário do INSS que comprou o atestado terá que devolver o dinheiro recebido e pode ser demitido por justa causa.

📃 REGRAS PARA O ATESTADO – Atestados devem ser emitidos por médicos com inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) e não podem ter nenhuma rasura. Eles também precisam:

– especificar o tempo de afastamento necessário para a recuperação do paciente;

– estabelecer o diagnóstico quando expressamente autorizado pelo paciente;

– registrar os dados de maneira legível;

– identificar o emissor mediante assinatura e carimbo ou número de registro no CRM;

– trazer o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente, no caso do Atestmed.

Um atestado médico pode ser considerado falso, segundo o INSS, quando:

– é elaborado por uma pessoa que não possui habilitação para a emissão do documento;

– o seu conteúdo não é verdadeiro, ainda que subscrito por profissional habilitado;

– fica comprovado que o documento foi adulterado; embora o atestado seja legítimo.

Quando um trabalhador pode ser afastado do trabalho por doença?

Para que um funcionário possa ser afastado do trabalho por doença, ele precisa receber um atestado médico com um pedido de afastamento.

O que gera o direito ao benefício é a incapacidade de exercer sua atividade profissional por consequência da doença, afirma a advogada Carla Benedetti, mestre em direto previdenciário.

A partir disso, “os primeiros 15 dias de afastamento serão custeados pela empresa e, após, a responsabilidade é transferida ao INSS”, explica Larissa Maschio Escuder, coordenadora da área trabalhista do Jorge Advogados.

Em seguida, o INSS vai submeter o empregado a uma perícia médica para avaliar o tempo necessário de afastamento e se ele tem direito ao auxílio-doença. Nos casos em que o benefício é de até 180 dias, não é necessário fazer perícia.

E, se o trabalhador tiver uma doença relacionada ao trabalho, a empresa precisa emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para que ele consiga o auxílio-acidentário, modalidade que garante a estabilidade de 12 meses após a alta.

Quem tem direito ao auxílio-doença do INSS?

Qualquer pessoa que seja segurada tem direito ao auxílio-doença, incluindo empregados CLT, autônomos, empreendedores, facultativos ou contribuintes individuais.

“E se a pessoa estiver desempregada, ela tem uma carência de 12 meses, no caso de acidente do trabalho, para pleitear o benefício ainda na qualidade de segurado”, pontua Marcelo Martins, membro da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB-SP.

“O auxílio-doença é calculado de acordo com a média simples dos maiores salários de contribuição do empregado ao INSS”, esclarece Rodrigo Mattos Sérvulo de Faria, advogado trabalhista do escritório Almeida Advogados.

Por g1

Foto: Freepik

Instituições associadas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) encerram nesta segunda-feira (15) a realização de transferências via DOC (Documento de Ordem de Crédito), um dos mais tradicionais meios de pagamento bancário. A medida é válida para pessoas físicas e jurídicas.

Os agendamentos da modalidade poderão ser feitos até as 22h. De acordo com a Febraban, a extinção definitiva do sistema ocorrerá no dia 29 de fevereiro — data máxima para que os bancos processem transferências já programadas.

Além do DOC, as instituições também deixarão de oferecer a Transferência Especial de Crédito (TEC), que são operações realizadas exclusivamente por empresas para o pagamento de benefícios a funcionários.

Atualmente, o valor máximo permitido para qualquer transação via DOC ou TEC é de R$ 4.999,99. Não foram anunciadas mudanças nas operações de TED (Transferência Eletrônica Direta).

No DOC, as operações são efetivadas um dia após o recebimento da ordem de transferência pelo banco. Já na TEC, a transferência é efetuada, no máximo, até o final do dia em que foi dada a ordem.

Os prazos para encerramento das funções, portanto, ficam assim:

– As ofertas dos serviços de transferências via DOC ou TEC aos clientes pode acontecer até às 22h desta segunda-feira (15);

– Dentro do prazo, os clientes podem agendar o envio do DOC ou TEC para até 29 de fevereiro de 2024;

– Os bancos encerrarão os sistemas de recebimento e processamento de DOC e TEC no próprio dia 29 de fevereiro.

Utilização de meios de pagamento
Segundo a Febraban, as operações via DOC, sistema criado em 1985 pelo Banco Central do Brasil, vinham sendo cada vez menos utilizadas nos últimos anos, principalmente depois do lançamento do PIX, em novembro de 2020.

“Tanto a TEC quanto o DOC deixaram de ser a primeira opção dos clientes e sua utilização vem caindo continuamente nos últimos anos. Os clientes têm dado preferência ao PIX, por ser gratuito, instantâneo e também pelo valor que pode ser transacionado”, diz Walter Faria, diretor adjunto de Serviços da Febraban.

Um levantamento da instituição mostra que o DOC não ficou nem entre os cinco principais meios de pagamento usados em 2023. A preferência foi pelo PIX, seguido do cartão de crédito e do cartão de débito.

Veja o ranking de modelos mais utilizados:

1-PIX

2-Cartão de crédito

3-Cartão de débito

4-Boleto

5-TED (Transferência Eletrônica Direta)

6-Cheque

7-DOC (Documento de Ordem de Crédito)

Por g1 Goiás

Bebê Isis Eloah Ferreira Alves nasceu com quatro rins — Foto: Arquivo pessoal/Thalia Silva Alves

A pequena Isis Eloah Ferreira Alves, de 1 ano e 1 mês, mudou completamente a vida da mamãe Thalia Silva Alves, de 21 anos, moradora da cidade de Formosa, no Entorno do Distrito Federal. Além de um parto cesário prematuro, a menina nasceu com quatro rins e já precisou passar por diversas internações. Segundo os médicos, a condição é extremamente rara.

“Ela nasceu prematura, tem alguns atrasos motores e toda semana temos que fazer acompanhamentos e exames de rotinas, mas ela tem uma vida normal […] É bem difícil, mas satisfatório saber que minha filha é rara e única. Tento ver o lado bom da maternidade, porque não é fácil”, relata a mamãe.

O caso de Isis é conhecido na medicina como “rins supranumerários”, considerado bastante raro no mundo todo. O urologista-pediátrico Hélio Buson, chefe do setor de urologia do Hospital da Criança de Brasília (HCB) e que cuida do caso da menina, diz que existem cerca de 100 casos documentados na literatura mundial.

O médico explica que a má formação se dá na gestação, durante a formação do rim. Por uma questão ainda não muito bem descoberta, pode ocorrer o desenvolvimento de mais de um rim de cada lado. Um ou mais rins supranumerários.

“O rim é um órgão que é formado a partir de um broto, que surge do lado da bexiga. Esse brotinho vai estimular um tecido que está do lado da bexiga e se transformar em um rim. Esse broto pode ser duplicado e a partir daí, formar um rim com dois tubos, que vão drenar esse rim ou dois rins”, explica.

Thalia diz que a gravidez de Isis não foi planejada e que o pai biológico nunca quis se envolver na criação da menina. Por ter nascido prematura, a bebê precisou imediatamente ser levada para uma incubadora. Até então, a equipe médica do Hospital de Sobradinho (DF) suspeitava que ela tinha nascido com apenas um rim.

Segundo a mãe, Isis foi transferida para o Hospital da Criança José Alencar (DF), onde os médicos descobriram que, na realidade, existiam grandes chances de a menina ter nascido com mais rins que o normal. Aos cinco meses de idade, durante uma cirurgia, os médicos confirmaram que ela tinha nascido com quatro rins.

Hélio Buson afirma que ter vários rins não apresenta anormalidade para o corpo. Sendo assim, eles podem passar despercebidos ao longo da vida e só serem notados na vida adulta, ou até nunca serem detectados. São rins com funcionamento normal.

“As pessoas vão dizer: ‘bom, mas esses rins podem dar algum problema no futuro?’. Pode, mas também pode não acontecer absolutamente nada. Então, é necessário um acompanhamento clínico por um longo espaço de tempo, muitos anos, provavelmente até ela virar adulta”, orienta o médico.

Retirada de um dos rins

A urologista pediátrica Larissa Marinho, que também participa do caso de Isis, relata que um dos rins da menina teve uma obstrução, em que muita urina ficou acumulada. Com isso, o órgão aumentou de tamanho e se transformou em uma “massa abdominal”, comprimindo outros órgãos, como o estômago e intestino, dificultando a alimentação.

“Nós constatamos por meio de exames que esse rim, além de obstruído, já não funcionava como rim, ou seja, não filtrava mais o sangue. Por isso, chegamos à conclusão de que esse rim deveria ser retirado”, lembra a médica.

Apesar do medo da mamãe, a pequena Isis lutou bravamente e resistiu. Segundo a mãe, depois da retirada do órgão, a menina não teve mais complicações renais. “No momento ela está estável da função renal, apenas tem algumas outras complicações causadas pelo o tempo de intubação, pois nasceu prematura”, relata Thalia.

O que foi feito com o rim retirado?

Segundo Hélio Buson, após a cirurgia, o quarto rim de Isis foi encaminhado para estudo. O especialista explica que o órgão não pode ser doado, pois nesse caso, a vascularização é diferente do esperado e pode causar problemas no corpo que o recebesse.

“Quando você tem rins supranumerários os vasos sanguíneos não são totalmente normais. Então, pegar um rim de uma pessoa que tem esse tipo de malformação e doar para um outro, você iria provocar um problema muito grande para quem vai receber esse rim. Ele não tem vasos sanguíneos que possam ser facilmente aproveitados para fazer um transplante”, explica o urologista-pediátrico.

‘Vida normal’

A urologista-pediátrica Larissa Marinho garante que Isis terá uma vida normal, embora tenha que constantemente checar se está tudo bem com o funcionamento dos rins. Segundo a mãe, a menina já faz acompanhamento toda semana no Hospital da Criança José Alencar.

“Ela teve uma ótima recuperação após a cirurgia e seguirá tendo uma vida normal com os outros três rins, que apresentam um bom funcionamento”, reforçou Marinho.

A urologista celebra o caso e se emociona com a menina.

“Foi um caso muito interessante desde o início, porque até mesmo na literatura médica especializada não há muitas publicações sobre esse tipo de malformação. Hoje, ao acompanharmos a boa evolução da Ísis no nosso ambulatório, vê-la poder desfrutar de uma vida normal é muito gratificante”, celebra a médica.

Pulmão frágil

Por ter nascido prematura e ficado muito tempo em sedação, Isis tem um pulmão bem frágil, segundo a mãe. Por isso, toda gripe que contrai acaba se transformando em uma pneumonia, sendo necessária a internação.

“Não temos previsão de alta desses retornos, pois precisamos ir uma vez na semana, às vezes até duas, para retornos com várias especialidades. Foi muito tempo de internação e ela nasceu prematura, então, isso causou alguns atrasos”, explica a mãe.

Valente e forte

Thalia afirma que, com pouco mais de 1 ano de nascida, Isis transformou a vida dela. “É uma menina muito valente e forte. Tenho vídeos e fotos que mostram o quanto ela já sofreu, mas também sempre persistiu em continuar. Sei que papai do céu tem uma linda história para a minha filha e a nossa família”, se orgulha.

Atualmente, Thalia tem um novo relacionamento, com quem pode contar para ter uma rede de apoio. A família lida com dificuldades financeiras e sonha com uma condição de vida melhor, mas se esforça para ver o lado positivo da vida.

“Eu preciso montar o quarto dela, comprar cama, guarda roupa e pintar as paredes, porque isso a ajudaria na questão respiratória […] Ela veio sem avisar, já me passou muito susto, mas também mudou minha vida. Me adaptei a rotinas novas, choros novos e sorrisos também. Nunca imaginei ser mãe, muito menos de um anjo tão delicado e raro”, diz a mãe.

Por g1 BA

André Jatobá em evento de campanha | Foto: Reprodução/Redes Sociais

Alvo de mandados de busca e apreensão no âmbito da Lei Maria da Penha, o político baiano André Jatobá acabou preso por porte ilegal de armas e tráfico de drogas na sexta-feira (12). O homem é vice-prefeito de Itapé, cidade no sul da Bahia.

De acordo com a Polícia Civil, o objetivo da “Operação Revenge” era apenas fazer buscas em dois endereços dele, no município de Itabuna. A instituição afirma que Jatobá é investigado “por diversos crimes contra a sua ex-companheira”.

Mas, durante o cumprimento das medidas judiciais, os agentes encontraram “um arsenal composto por diversas armas de fogo, munições e explosivos, além de entorpecentes”. Os mandados foram cumpridos pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/ Jequié), com apoio da 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Jequié) e da 6ª Coorpin/Itabuna.

Quanto às armas, foram apreendidas:

Três pistolas; duas réplicas de armas de fogo; oito carregadores; 769 munições; 20 cartuchos deflagrados; três bananas de dinamites; um explosivo artesanal; carregadores; um porta-carregador; dois coldres.

Já as drogas apreendidas foram:

161 comprimidos de ecstasy; 30 porções de MDMA; uma pedra e um saco com uma porção da mesma droga sintética; dois vasilhames com resíduo de ecstasy; uma pedra de haxixe; um papelote de cocaína; três cigarros e cinco vasilhames com maconha; uma porção de skunk; três recipientes com anabolizantes; 14 frascos de lança-perfume.

Além disso, os agentes recolheram celulares, notebooks, tablet, DVRs, pendrives, HD externo, CD e cartões de memória. Todo o material foi encaminhado para perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Como de praxe, o suspeito passou por exames de lesões corporais e seguirá preso à disposição da Justiça.

O g1 disse que tentou contato com a Prefeitura de Itapé e com o vice-prefeito, mas não obteve retorno até a publicação desta nota. A equipe de reportagem também busca mais informações sobre a ação de violência doméstica a que ele responde com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Jatobá foi eleito em 2020, pelo partido Podemos, na chapa encabeçada pelo prefeito Naeliton. De acordo com o DivulgaCand, portal oficial de informações sobre candidaturas, essa foi a primeira disputa eleitoral do político.

Por g1 PR

Programa Nota Paraná | Foto: Reprodução/Agência Estadual de Notícias

O mais recente ganhador de R$ 1 milhão do programa Nota Paraná, um idoso de 75 anos, morreu há quase três meses. A informação foi confirmada por Marta Gambini, coordenadora do programa que devolve créditos para consumidores que pedem CPF na nota no estado.

De acordo com Gambini, por lei, o prêmio não pode ser redistribuído e vai ficar retido na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) para caso a família recorra judicialmente, por exemplo.

Segundo a coordenadora, o idoso tinha no cadastro o endereço de Maringá, no norte do Paraná. “Chegando no prédio, o porteiro nos informou dizendo ‘o morador desse apartamento faleceu’. Na hora foi aquele baque, choque. Poxa vida, a gente tanto que queria dar a notícia. Fomos com toda empolgação para mudar a vida da pessoa. Situação lamentável”, falou.

De acordo com a coordenação, o idoso faleceu em 26 de outubro de 2023 e foi sepultado em Maringá. Conforme o programa, ele concorreu com 36 notas fiscais e 27 bilhetes. “Em oito anos de programa Nota Paraná, realizando sorteios, não tínhamos nos deparados com uma situação como essa”, completou.

Segundo Gambini, as compras do contribuinte que contemplou o bilhete foram realizadas um mês antes da morte dele, em setembro de 2023.

Quem vai ficar com o R$ 1 milhão?

Conforme a coordenadora, a Lei Estadual n° 18.451/2015 estabelece que somente o titular do cadastro que adquiriu os bens e pediu CPF na nota pode retirar eventuais valores sorteados.

“Somente a pessoa natural que adquiriu a mercadoria fará jus aos créditos do Programa Nota Paraná. Como não é possível entregar ao titular do cadastro, esse prêmio não será liberado, não será entregue”, falou.
Ela explicou que a família do falecido pode recorrer à Justiça para tentar ficar com o prêmio.

“Vai depender dos familiares e o que eles vão entender neste caso”, completou.

O programa

O Nota Paraná é um programa do governo estadual para incentivar o consumidor a exigir o documento fiscal no momento de uma compra.

Para participar, é necessário estar cadastrado. Para o procedimento, é necessário informar e-mail e dados pessoais básicos.

Por g1 BA

Modelo da nova carteira nacional de identidade que passará a ser emitida pelo RN em dezembro | Foto: Itep/Divulgação

Terminou na quinta-feira (11) o prazo para que os estados começassem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). De acordo com o Instituto de Identificação Pedro Mello, responsável pela emissão de documentos na Bahia, o processo só será finalizado em 31 de maio no estado.

O prazo foi determinado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Segundo a pasta, o prazo coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade.

Segundo o Instituto de Identificação Pedro Mello, na quinta-feira a substituição do número do RG pelo número do CPF começou a ser feita.

O novo modelo exigiu que a Bahia implementasse um sistema de identificação mais moderno e, atualmente, o processo está na etapa de migração do banco de dados de 11 milhões de biometrias.

A mudança do número de RG para o número de CPF foi idealizada para reduzir fraudes. Isso porque antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a nova carteira de identidade, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.

Por O Globo

Ministro Edson Fachin | Foto: Nelson Jr./STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma condenação a 24 anos de prisão que havia sido imposta ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto na Operação Lava-Jato. Fachin determinou que o caso deve ser analisado na Justiça Eleitoral do Distrito Federal, porque Vaccari foi acusado de arrecadar propinas para utilizar em favor do partido.

A decisão de Fachin foi tomada em dezembro, atendendo a um pedido da defesa de Vaccari. O ministro também seguiu a um parecer apresentado pelo ex-procurador-geral da República Augusto Aras, que defendeu a competência da Justiça Eleitoral.

“Diante dos indícios de que houve a arrecadação de valores, sob a coordenação de João Vaccari, para pagamento de dívidas de campanha do Partido dos Trabalhadores no ano de 2010, afigura-se necessário, conforme orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a persecução penal em apreço”, escreveu Fachin.

O ministro ressaltou, contudo, que apenas os “atos decisórios” são nulos, e que outras medidas tomadas durante a instrução do processo, como a decretação de medidas cautelares, poderão ser confirmadas pelo novo juiz responsável.

Em 2019, essa mesma condenação chegou a ser perdoada pela Justiça, com base no indulto natalino editado no ano anterior pelo então presidente Michel Temer. Entretanto, a decisão foi suspensa após o indulto ser questionado.

Vaccari foi condenado em 2017 pelo então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 10 anos de prisão, por corrupção passiva. Os publicitários João Santana e Mônica Moura foram condenados na mesma ação, por lavagem de dinheiro, a oito anos e quatro meses de prisão. O empresário Zwi Skornicki, que tornou-se delator, foi condenado por corrupção ativa, a 15 anos e seis meses.

No mesmo ano, o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação e aumentou a pena de Vaccari. A acusação é que eles teriam recebido valores provenientes de propina da Petrobras.

Em nota, o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, que defende Vaccari, afirmou que “confirma-se o que a defesa sustentou desde o início do processo”, de que a Justiça Federal não teria competência para analisar o caso.

Por RJ1

Patrick foi preso por policiais civis | Foto: Reprodução

A Polícia Civil prendeu Patrick Rocha Maciel, de 20 anos, suspeito de furto a uma clínica odontológica em Copacabana, na Zona Sul do Rio. Ele possuía 80 anotações criminais, com pelo menos cinco prisões desde que se tornou maior de idade. De acordo com o Disque Denúncia, ele foi apreendido pela primeira vez em 2013, aos 10 anos, por conta de um furto praticado no Centro.

“Trata-se de um mandado de prisão preventiva. Ele tem uma anotação pelo crime de roubo e já foi preso por porte ilegal de arma, seis passagens por roubo. A gente espera que agora ele passe uma temporada fora das ruas”, afirmou o delegado Ângelo Lages, titular da 12ª DP (Copacabana).

O furto ocorreu no dia 26 de dezembro do ano passado. O homem apontado pelas investigações como comparsa de Patrick no crime, Gabriel Gonçalves Nascimento, de 22 anos, foi preso na quarta (3) em Botafogo, também na Zona Sul da cidade.

Gabriel já havia sido preso outras seis vezes pelo crime de furto somente no ano passado. A última prisão dele aconteceu no dia 22 de dezembro, mas saiu em liberdade no dia 24.

Por g1 Rio

Andrei Passos Rodrigues, diretor-geral da PF | Foto: Reprodução/TV Globo

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, disse nesta terça-feira (9), em entrevista à CBN, ter “convicção” de que as investigações da execução da vereadora Marielle Franco serão concluídas até o fim de março.

Em março de 2018, Marielle e o motorista Anderson Gomes, que dirigia o carro em que estavam, foram alvos de vários tiros disparados por homens em outro veículo, em uma rua no Estácio, Centro do Rio. Até hoje não se sabe quem mandou matar e vereadora e o motivo do crime – dois acusados de execução estão presos.

Segundo Rodrigues, os investigadores entregarão à Justiça Federal os nomes dos possíveis mandantes.

“É importante dizer que estamos há um ano à frente de uma investigação de um crime que aconteceu há cinco anos, com a convicção de que ainda nesse primeiro trimestre a Polícia Federal dará uma resposta final do caso Marielle”, confirmou o diretor da PF.

Em dezembro do ano passado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, já tinha dito que a morte da vereadora do Rio de Janeiro seria integralmente solucionada “em breve”.

Segundo o ministro, o assassinato da vereadora é um caso fundamental pelo simbolismo de defesa da participação de mulheres na política.

Inicialmente, o crime era investigado pela Polícia Civil do RJ. Em fevereiro do ano passado, Dino determinou à PF a abertura de um inquérito sobre o caso. O objetivo, segundo o governo, era ampliar a colaboração nas investigações.

5 anos do crime

Em 2023, a morte de Marielle completou 5 anos.

Apenas a primeira fase do inquérito foi concluída pela Polícia Civil e o Ministério Público: a que prendeu e levou ao banco de réus o policial militar reformado Ronnie Lessa — acusado de ter feito os disparos — e o ex-PM Élcio de Queiroz — que estaria dirigindo o Cobalt prata que perseguiu as vítimas. Ambos negam participação no crime.

Os dois estão presos em penitenciárias federais de segurança máxima e serão julgados pelo Tribunal do Júri. O julgamento ainda não tem data marcada.

Lessa já foi condenado por outros crimes: comércio e tráfico internacional de armas, obstrução das investigações e destruição de provas.

Por g1

Evento em memória à invasão das sedes dos poderes ocorrida em 8 de janeiro de 2023 | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (8) que “não há perdão para quem atenta contra a democracia”.

Lula deu a declaração durante o evento “Democracia Inabalada”, no Congresso Nacional, que marcou um ano dos atos golpistas de 8 de janeiro.

“Todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos. Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra o seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo conduto para novos atos terroristas”, afirmou Lula.

O petista disse que a “coragem” de parlamentares, governadores, ministros do STF e “militares legalistas” garantiu que nesta segunda-feira fosse possível celebrar “a vitória da democracia sobre o autoritarismo”.

O presidente ainda agradeceu os profissionais das forças de segurança, em especial do Congresso, “que, mesmo em minoria, se recusaram a aderir ao golpe e arriscaram suas vidas no cumprimento do dever”.

“Quero em primeiro lugar saudar todos os brasileiros e as brasileiras que se colocaram acima das divergências para dizer um eloquente não ao fascismo. Porque somente na democracia as divergências podem coexistir em paz”, disse Lula.

O chefe do Executivo voltou a destacar que é preciso combater a fome e a desigualdade a fim de aperfeiçoar a democracia no Brasil.

“Uma criança sem acesso à educação não aprenderá o significado da palavra democracia. Um pai ou uma mãe de família no semáforo, empunhando um cartaz escrito ‘Me ajudem pelo amor de Deus’, tampouco saberá o que é democracia. Aperfeiçoar a democracia é reconhecer que democracia para poucos não é democracia”, disse.

O evento

Segundo a organização, além de Lula, cerca de 500 pessoas participaram do evento, entre as quais o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ministros do governo, magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores e parlamentares.

Para o evento, a segurança no entorno das sedes dos Três Poderes foi reforçada, e o acesso aos prédios sofreu bloqueios. Atuaram em conjunto os efetivos das forças de segurança locais do Distrito Federal, das polícias do Congresso e do Supremo, além das polícias Federal e Rodoviária Federal.

Discursos dos presidentes de poder

As principais autoridades dos Três Poderes da República fizeram discursos:

Executivo: representado pelo presidente Lula;

Legislativo: representado pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG);

Judiciário: representado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes;

Em seu discurso, Alexandre de Moraes disse que o STF continuará investigando e punindo os responsáveis pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

O magistrado afirmou que não se pode confundir “paz e união com impunidade”. Ele também defendeu a regulamentação das redes sociais e o combate à desinformação, que classificou como instrumento de “corrosão” da democracia.

Luís Roberto Barroso afirmou que o 8 de janeiro, que classifica como “dia da infâmia”, foi precedido de anos de ataques às instituições e aos seus integrantes.

“Banalizou-se o mal, o desrespeito, a grosseria, a agressividade, a falta de compostura. Passamos a ser mal vistos globalmente. O Brasil que deixou de ser Brasil. Porém, a despeito de tudo, as instituições venceram e a democracia prevaleceu”, afirmou o presidente do STF.

“A reação do presidente da República, do presidente do Senado, do presidente da Câmara, da presidente do Supremo, dos diferentes setores da sociedade civil e da imprensa demonstrou que nós já superamos os ciclos do atraso. Já não há mais espaço na vida brasileira para quarteladas, quebras da legalidade ou o descumprimento das regras do jogo”, completou o ministro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), era aguardado, mas alegou que um familiar está com um problema de saúde, e não compareceu.