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A nova realidade orçamentária do Brasil já está começando a afetar áreas como educação e assistência ao trabalhador, que passaram a ter cortes de recursos. O Bolsa Família e o seguro-desemprego e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram um dos programas atingidos. A nova regra do teto de gastos prevê que o dinheiro aplicado para esses programas só pode ser corrigido pela inflação, não podendo crescer acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O primeiro semestre apresentou a inflação acumulada de apenas 3%. As despesas com Previdência, abono e seguro desemprego – transferências de renda – e o Bolsa Família entre 2014 e 2016 subiram, a cada ano, 6,8% acima da inflação, de acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI). O governo cancelou o reajuste do Bolsa Família deste ano para cumprir a meta de 2017, de acordo com informações do site Poder 360. O Fies chegou a ser considerado como “insustentável” pelo governo, e uma reformulação está sendo estudada.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), em maio de 2016 | Foto: Evaristo Sa/AFP/Arquivo

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, deverá ouvir nesta quinta-feira (6) o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), preso na última segunda (3) em Salvador, para decidir se o mantém ou o tira da cadeia. Responsável pelo decreto de prisão preventiva (determinada antes do julgamento), Vallisney deverá também, segundo o G1, colher opinião do Ministério Público (MP) sobre a necessidade da medida ou se a prisão pode ser substituída por restrições alternativas, como monitoramento eletrônico e prisão domiciliar, por exemplo. Para o MP, Geddel é um “criminoso em série” e faz do crime a “carreira profissional”. A defesa do ex-ministro afirma que a prisão é desnecessária e que há “uma preocupação policialesca muito mais voltada às repercussões da investigação para grande imprensa, do que efetivamente a apuração de todos os fatos”.

Foto: Reprodução/ Reuters

A formalização de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) para a relatoria do pedido de denúncia de Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara é um aceno para o grupo que pode se beneficiar com a queda do presidente. Aliado de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados e principal cotado para assumir o governo caso Temer caia, a escolha de Zveiter deu um duro golpe em uma fatia da base aliada. Segundo informações da Folha de S.Paulo, deputados próximos a Temer que, até então, mostravam otimismo disseram, em tom fúnebre, que “agora acabou”. O advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, que fará a defesa de Temer na Câmara, reforçará o discurso de que a denúncia “é uma peça de ficção”.

Foto: Reprodução / Achei USA

Um homem manteve o corpo de sua esposa congelado por oito anos para que continuasse a receber dinheiro do seguro social. Allan Dunn morreu em 2010 e recebeu mais de US$ 92 mil do Seguro Social da esposa Margaret, que morreu em 2002 na casa em que ambos viviam em Sun City, na costa oeste da Flórida, nos Estados Unidos. De acordo com o G1, o governo dos Estados Unidos disse que Dunn ocultou a morte da esposa, colocando-a em um congelador. As autoridades descobriram a morte da mulher apenas oito anos depois. Os filhos de Dunn dizem não saber que o pai tinha escondido a morte da mãe, e foram obrigados a reembolsar o governo federal em US$ 15 mil, depois de vender a casa e pagar as dívidas do pai.

Foto: Detran

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) valida todas as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) vencidas como documento oficial de identificação. A resolução começou a valer na data de sua publicação, dia 29 de junho. De acordo com o Bahia Notícias, o entendimento do Contran foi no sentido de que a validade da carteira tem relação ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental, e não em relação ao dados pessoais do motorista. Todos os órgãos da administração pública do país terão que aceitar o documento vencido, assim como bancos, aeroportos e outras instituições.

Foto: Reprodução / TV Globo

Preso nesta segunda-feira (4) e custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) deve ser transferido nas próximas horas para o Complexo Penitenciário da Papuda, que fica em São Sebastião, no Distrito Federal. Segundo informações da Globo News, o peemdebista deve prestar depoimento ainda nesta terça. Um advogado e um irmão de Geddel estiveram na sede da PF – o deputado federal Lúcio Vieira Lima ainda não visitou o ex-ministro.

Foto: Tadeu Vilani/Agência RBS

Prática comum em baladas de todo o país, a diferença na cobrança para homens e mulheres foi considerada ilegal pelo Ministério da Justiça. A decisão, prevista para entrar em vigor daqui a um mês, é uma resposta a uma ação popular que questionava a diferenciação por gênero. No entendimento da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão vinculado ao ministério, essa discriminação é uma “afronta aos princípios da dignidade da pessoa humana”, uma prática comercial abusiva que usa a mulher “como estratégia de marketing e que a coloca em situação de inferioridade”. Segundo matéria veiculada na edição do Fantástico deste domingo (2), a Secretaria Nacional do Consumidor, que é vinculada ao ministério, vai divulgar uma orientação a partir desta segunda (3). O documento será destinado não só a casas noturnas, mas também bares e restaurantes do país.

Produto chegará a todo o país até o fim de julho | Foto: Divulgação/ Orange Life

O primeiro teste de farmácia para detectar HIV registrado no Brasil – chamado Action – passa a estar disponível em drogarias do país a partir desta segunda-feira (3). O produto chegará a São Paulo e Espírito Santo a partir da semana que vem. Até o fim do mês, a previsão é que o teste possa ser comprado em todo o país. O preço deve variar de R$60 a R$70. Segundo o G1, o exame, aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em maio, detecta a presença dos anticorpos contra o vírus HIV a partir da coleta de gotas de sangue. O teste Action traz o dispositivo de teste, um líquido reagente, uma lanceta para furar o dedo, um sachê de álcool e um capilar (tubinho para coletar o sangue) e o resultado demora de 15 a 20 minutos para sair. Segundo a Anivsa, o teste demonstrou sensibilidade e efetividade de 99,9%. No entanto, só pode indicar a presença do HIV após 30 dias do contato com o vírus por meio de uma relação sexual ou compartilhamento de agulha, por exemplo. Se o resultado der positivo, recomenda-se confirmá-lo com um teste de laboratório. Em caso de resultado negativo, o teste deve ser repetido após 30 dias e outra vez depois de mais 30 dias até completar 120 dias após a primeira exposição.