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Secretário de comunicação da Bahia disse que notícia sobre parcelamento de salário dos servidores estaduais é mentira | Foto: Divulgação

A Secretaria de Comunicação do governo da Bahia divulgou nota nesta terça-feira (20) negando a informação de que os salários dos servidores estaduais será parcelado. “Não haverá parcelamento de salário, como alguns sites noticiaram e como algumas pessoas irresponsáveis e oportunistas estão espalhando em grupos de Whatsapp […] É preciso esclarecer que isso é uma mentira, isso é uma coisa nefasta, que beira o sórdido.”, afirmou o secretário estadual de Comunicação, André Curvello. “Parece que as pessoas não desceram do palanque, não perceberam que o período eleitoral já acabou e continuam com a prática corrosiva das notícias falsas, que tomaram conta do nosso Brasil e também aqui da Bahia”, acrescentou. Segundo Curvello, o governo vai tomar providências para “combater estas notícias e tomar as devidas providências legais para que os responsáveis por isso sejam identificados e devidamente tratados pela justiça”.

Notícias de Santaluz

Por Bahia Notícias

Foto: Reprodução / Pro Web See

A oferta de ensino a distância nas escolas de ensino médio vai depender de regulamentação em cada um dos estados, de acordo com o ministro da Educação, Rossieli Soares, que homologou nesta terça-feira (20), em Brasília, as novas Diretrizes Curriculares Nacionais da etapa de ensino. As novas regras permitem que escolas ofertem à distância até 20% do ensino médio diurno, até 30% do ensino noturno e até 80% da Educação de Jovens e Adultos (EJA). “O que foi aprovado pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) é que a educação a distância é opcional. A rede fará ou não a oferta de acordo com seu desejo, a sua conveniência e o seu controle de qualidade”, garantiu Soares. As diretrizes vigentes foram revistas pelo CNE para se adequar ao Novo Ensino Médio, aprovado em 2017. Pela nova lei, os estudantes passarão por uma formação comum a todo o país, definida pela chamada Base Nacional Comum Curricular, que ainda está sendo discutida, e por uma formação específica, que poderá ser em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.

Estadão Conteúdo

Foto: Ricardo Stuckert

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), segundo colocado na eleição presidencial deste ano, virou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação judicial que apura se ele recebeu repasses da empreiteira UTC Engenharia entre maio e junho de 2013 para pagamento de dívidas de sua campanha à prefeitura paulistana em 2012. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de São Paulo e aceita nesta segunda-feira (19), pela Justiça. O valor envolvido nos repasses chegaria a R$ 2,6 milhões. Haddad nega a acusação e afirma que a UTC teve interesses contrariados durante sua gestão. A acusação foi apresentada pelo promotor Marcelo Mendroni com base em depoimento do empresário Ricardo Pessoa, presidente da UTC, em delação premiada na Operação Lava Jato e foi aceita  pelo juiz Leonardo Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Barra Funda. “As declarações de Ricardo Pessoa já foram rejeitadas em diversos casos no STF pelas falhas e contradições, e acreditamos que a Justiça paulista levará isso em consideração”, afirmou em manifestação anterior o advogado do ex-prefeito, Pierpaolo Bottini.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (19) que exigirá de outros países respeito à soberania do Brasil. A declaração dele foi feita em meio à polêmica gerada pela decisão de Cuba de suspender a parceria com o país no Programa Mais Médicos. “Para voltarmos a crescer como nação precisamos fazer valer nossa soberania e nossas leis. Devemos respeitar o mundo todo, mas também ser respeitados. Seremos um Brasil amigo, mas que tem seus valores e princípios básicos”, disse Bolsonaro em seu perfil no Twitter.  Segundo a Agência Brasil, nas últimas declarações sobre a parceria com Cuba, o presidente eleito tem ressaltado as condições do trabalho desenvolvido pelos profissionais cubanos, mas disse que só apresentará uma solução para a ausência dos médicos estrangeiros quando assumir o governo em 1º de janeiro. Na mesma mensagem, Bolsonaro acrescentou que “o Brasil, paraíso de criminosos e fonte de renda de ditaduras desumanas, deverá dar lugar ao Brasil cujo brasileiro e as pessoas de bem serão nossa maior prioridade”. 

Com informações da Lusa

Imagem divulgada pela Marinha da Argentina do que pode ser o submarino Ara San Juan | Foto: Marinha da Argentina/Divulgação

O submarino argentino San Juan, que desapareceu no dia 15 de novembro de 2017 com 44 tripulantes, foi descoberto nessa sexta-feira (16), no Oceano Atlântico, informou a Marinha da Argentina, em comunicado. “O Ministério da Defesa e a Marinha da Argentina informam que a investigação do ponto número 24 pelo [navio responsável pelas buscas] Ocean Infinity, a 800 metros de profundidade, permitiu a localização positiva da ARA San Juan”, conforme publicação na rede social Twitter. Desde setembro, a pesquisa foi conduzida pela Ocean Infinity, uma empresa norte-americana privada, que deveria detê-los até fevereiro. “O barco da Ocean Infinity decidiu fazer uma nova busca e, graças a Deus, ele conseguiu encontrar a área”, onde o submersível se afundou, disse ao canal argentino Todo Noticias o porta-voz da Marinha, Rodolfo Ramallo. No fim de 2017 e no início de 2018, navios de uma dúzia de países haviam tentado localizar o submarino, sem sucesso, e a Marinha prosseguiu a busca com poucos recursos. “Agora é outro capítulo que se abre. Depois de analisar o estado do submarino, vamos ver como vamos proceder”, acrescentou o porta-voz. Em 15 de novembro de 2017, o submarino, de fabricação alemã, comunicou pela última vez a sua posição, quando regressava desde o porto austral de Ushuaia à sua base no mar da Prata.

Por Bahia Notícias

Foto: Divulgação

O juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara de Salvador, em uma liminar, proibiu a apreensão de veículos por falta de pagamento de IPVA. A ação foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). A decisão impede que o Estado da Bahia, Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) e Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), apreendam os veículos, “ainda que o seu licenciamento não esteja atualizado, por motivo de não pagamento do IPVA”. A liminar diz ainda que as razões que fundamentam o pedido de tutela da OAB-BA se mostram relevantes e que a apreensão de veículos com IPVA atrasado traz constrangimento aos proprietários. “A retenção de veículo por falta de pagamento do IPVA, a par de evidente inconstitucionalidade, submete o proprietário/detentor do veículo assim apreendido a vexatória e gravosa situação”, diz. A liminar também estabelece pena de R$ 2 mil, aplicada aos réus, por veículo apreendido pela não quitação do IPVA, devendo, como forma de demonstrar o cumprimento da ordem judicial, serem apresentados relatórios mensais de veículos apreendidos e o respectivo motivo, bem como daqueles que deixaram de ser licenciados após protocolização de pedido do proprietário. “A ação inicialmente proposta perante o TJ-BA foi remetida à Justiça Federal e a equipe da Procuradoria se manteve diligente. A concessão da liminar não esgota nosso trabalho, mas é sem duvida uma vitória da OAB em prol da população”, frisou a gerente da Procuradoria de Prerrogativas da OAB-BA, Isabelle Borges e Silva. “Essa prática vem sendo reiteradamente reconhecida como inconstitucional pelo STF”, declarou a tesoureira da OAB, Daniela Borges. Na última quarta-feira (14), o pleno do TJ-BA começou a julgar um processo com o mesmo tema, mas relacionado a cidade de Vitória da Conquista. A sessão culminou com a expulsão de um advogado por parte do presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Futuro ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, Sergio Moro vai levar para a pasta delegados da Polícia Federal com quem já trabalhou. Segundo a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, os superintendentes de Sergipe, Erika Marena, e do Mato Grosso, Luciano Flores, devem estar na lista. Já o delegado da Polícia Federal, Igor de Paula, responsável pela Lava Jato no Paraná, é cotado para assumir a superintendência no Estado ou a diretoria de combate ao crime organizado, em Brasília. Para a diretoria-geral da PF, a aposta é no atual superintendente da corporação em Curitiba, Maurício Valeixo, já que ele e o juiz são amigos de longa data. Na segunda-feira, ele fará uma reunião para definir outros nomes na sua equipe.