:: ‘Destaque3’

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Um projeto que altera a inelegibilidade de políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa antes de 2010, quando ela foi criada, entrou na pauta do Senado para esta terça-feira (13). O objetivo dos senadores é fazer com que, nesses casos, a pena volte a ser aplicada de acordo com as leis anteriores. Atualmente, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevalece, é de que mesmo os parlamentares condenados antes da lei ser criada devem ficar inelegíveis por oito anos. Segundo informações da Coluna do Estadão, um requerimento de urgência tramitava no Senado desde dezembro do ano passado. Como foi aprovado na última quarta-feira (7), o projeto será discutido diretamente no plenário da Casa. À publicação, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), autor do projeto, afirma que o texto vai garantir que quem teve decisão judicial transitada em julgado com a legislação anterior vigente tenha decretação de inelegibilidade por três anos, como era previsto. Os prazos de inelegibilidade variavam de acordo com o crime. Três anos contados a partir da data da eleição era o tempo de afastamento para abuso de poder econômico, por exemplo.

Foto: Rogério Melo/PR

Em nova viagem a Brasília nesta semana, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deve intensificar sua agenda de transição de governo. As prioridades são definir pontos específicos da reforma da Previdência e pelo menos outros quatro ministros para as pastas de Saúde, Meio Ambiente, Defesa e Relações Exteriores. Segundo informações da Agência Brasil, Bolsonaro também tem uma reunião marcada com sua futura ministra da Agricultura, a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS). No caso da Previdência, que o novo governo trabalha para aprovar ainda esse ano, o capitão recebeu diversas propostas, mas disse que ainda não definiu quais vai levar adiante. De acordo com a publicação, o presidente negou a possibilidade de aumentar para 40 anos o período mínimo de contribuição para o recebimento integral da aposentadoria.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, o juiz Sergio Moro encerrou o processo mais antigo da Operação Lava Jato um mês antes de se afastar das investigações para assumir o cargo. Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, o processo acusava os familiares do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, de obstrução de justiça. Condenados em agosto deste ano por terem destruído documentos antes de Costa passar a cooperar com as autoridades em 2014, eles foram beneficiados pelo seu acordo de delação premiada e terão que pagar multa e prestar serviços comunitários por algum tempo. Em 2017, o Ministério Público apontou contradições entre Costa e seus familiares e pediu o cancelamento de seus benefícios. Moro negou. Em outubro, como as partes desistiram de recorrer, ele encerrou o processo.

Por G1 BA

Foto: Divulgação/SSP-BA

Um homem foi preso em flagrante suspeito de atuar ilegalmente como médico em Barra, no oeste da Bahia. Ele era investigado desde maio de 2017. A prisão ocorreu no município de Ibotirama, que fica a 160 quilômetros de Barra. De acordo com a polícia, o suspeito atuava como clínico geral no Hospital Santa Rita, que é administrado pela Fundação da Associação Baiana de Medicina de Pesquisa e Extensão na Área de Saúde (Fabamed). Na quinta-feira (8), quando a polícia chegou à unidade de saúde em Barra, o suspeito percebeu a presença da polícia, pulou o muro do hospital e fugiu em um carro. Equipes da polícia fizeram barricadas na região para localizar o homem. O suspeito foi encontrado na altura de Ibotirama e levado para a delegacia de Barra, onde está preso pelo crime de exercício ilegal da medicina e de falsidade ideológica. Ainda segundo a polícia, o homem, que é natural do estado de Rondônia, estudou cinco anos de medicina na Bolívia e retornou ao Brasil para fazer o internato, mas não conseguiu se formar porque o internato não foi reconhecido pelo Ministério de Educação da Bolívia. Há dois anos, ele atua como médico. O suspeito chegou a trabalhar no Hospital Santa Rita, em maio do ano passado, quando a polícia recebeu as primeiras denúncias contra ele. Mas, em pouco tempo, o homem deixou de atuar na cidade. Ele retornou na quinta-feira, quando foi preso. O G1 informou que até a publicação desta reportagem não conseguiu falar com a Fundação da Associação Baiana de Medicina de Pesquisa e Extensão na Área de Saúde (Fabamed).

Foto: Divulgação/PM

Anderson de Oliveira Cardoso, de 19 anos, foi preso em flagrante por tentativa de assalto na noite de quarta-feira (7), em Serrinha, na região sisaleira da Bahia. De acordo com informações da Polícia Militar, uma guarnição da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Nordeste fazia patrulhamento próximo ao bairro Alto do Recreio quando flagrou o jovem com uma faca tentando assaltar um idoso de 77 anos dentro da residência da vítima. Segundo a PM, Anderson tentou fugir ao perceber a aproximação da viatura, mas foi contido pelos policiais. Ele foi encaminhado para a delegacia da cidade, onde o caso foi registrado.

Notícias de Santaluz

Foto: Divulgação

O Ministério da Educação decidiu reincorporar o ensino religioso na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A disciplina havia sido retirada da última versão da BNCC referente à educação infantil e ao ensino fundamental. De acordo com o jornal O Globo, uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que considerou constitucional a oferta da disciplina nas escolas desde que a matrícula não seja obrigatória, ampliou as pressões de grupos religiosos em favor da volta do assunto para a Base. O retorno do ensino religioso à Base faz parte de um pacote de sugestões levantadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), a partir de audiências públicas realizadas em todo o Brasil durante o ano. As questões estão sendo discutidas com o MEC nesta quinta-feira (8). Ainda segundo o Globo, o CNE fará a versão final do texto para encaminhá-lo ao ministro da Educação, a quem cabe homologar a BNCC. O documento irá definir o que deve ser aprendido pelos alunos em cada etapa escolar. A previsão é que esteja pronto até o fim deste ano.