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Foto: Divulgação

Um levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) apontou que pelo menos 1.872 cidades do Brasil não consegue gerar receita suficiente sequer para pagar o salário de prefeitos, vereadores e secretários. O problema atinge um em cada três municípios brasileiros que acabam por depender das transferências de Estados e da União para bancar o custo crescente da máquina pública. Alguns desses municípios foram criados após a Constituição de 1988, que facilitou esse movimento, e ainda não conseguiram justificar sua emancipação. Essa falta de autonomia financeira, porém, não impediu que voltasse ao Congresso um projeto de lei que permite a criação de 400 novos municípios. De acordo com o Estadão, a situação mais grave é enfrentada nas pequenas cidades, que não atraem empresas e indústrias que contribuiria com empregos e renda, e consequentemente com a arrecadação. Essas cidades geralmente contam com o comércio local para movimentar a economia e, para evitar a impopularidade, as prefeituras cobram poucos impostos. Há cidades em que o IPTU só começou a ser cobrado depois que a crise econômica ficou crítica. 

Por Bahia Notícias

Foto: Reprodução / Acorda Cidade

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) solicitou ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia a instauração de Processo Administrativo Infracional (PAI), com a aplicação de Medida Cautelar Administrativa de interdição da Custódia da Delegacia de Polícia do Complexo do Sobradinho em Feira de Santana. O órgão solicitou ainda a lavratura de Auto de Infração e intimação do Estado para que se defenda e, ao final, interdite o Complexo de Delegacias do Sobradinho, até que sejam feitas todas as obras de adequações aos padrões de segurança contra incêndios, drenagem e hidráulicos. A decisão foi tomada após vistoria da DPE-BA realizada no dia 3 de julho ao Corpo de Bombeiros em Feira de Santana, em razão de o Complexo ter voltado a custodiar pessoas em suas instalações. Na inspeção, foi constatado o uso de extintores vencidos, bem como o sistema de alarme e detecção de fumaça desligados, hidrantes sem bombas d’água e a inexistência de projeto de segurança contra incêndio e pânico. De acordo com o ofício de resposta do Corpo de Bombeiros ao DPE-BA, será necessário realizar manutenção corretiva no sistema de combate a incêndio e no sistema hidráulico de todo o prédio.

Foto: Elza Fiúza/ Agência Brasil

Mais de 2 mil policiais civis de todo o país cumprem, desde o começo da manhã desta sexta-feira (24), mandados de prisão de autores de homicídios e feminicídios. Segundo informações da Agência Brasil, a Operação Cronos tem o apoio do Ministério da Segurança Pública e é coordenada pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícias Civis. Ela foi definida em julho, durante reunião com o ministro da Raul Jungmann. De acordo com o ministério, em alguns estados a operação também vai cumprir mandos de prisões de pessoas que “descumpriram medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha”. O nome da operação, Cronos, é uma referência à “supressão do tempo de vida da vítima, reduzido pelo autor do crime. Ao mesmo tempo, com a prisão dos autores de homicídio e feminicídio, espera-se o impedimento da prática de novos crimes”.

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Uma pesquisa Datafolha apontou que os eleitores brasileiros estão menos confiantes em relação à situação econômica do país. De acordo com o levantamento, 23% dos entrevistados acreditam que a economia vai melhorar, este foi o menor índice registrado desde novembro de 2015. Pelo levantamento, 31% das pessoas acreditam em piora econômica e 41% dizem que vai ficar como está. De acordo com o Bahia Notícias, a pesquisa ouviu 8.433 pessoas e revelou ainda que o brasileiro também está menos otimista em relação a própria situação econômica, neste ponto, 38% dos entrevistados acreditam em melhora, 44% avaliam que a situação vai ficar como está e 14% esperam uma piora. O Datafolha realizou a pesquisa em 313 municípios entre os dias 20 e 21 de agosto. O nível de confiança utilizado é de 95% e a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu sete dias para defesa do concorrente à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva contestar as ações que pedem a rejeição da candidatura dele. Os argumentos apresentados serão analisados pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de registro da candidatura do ex-presidente. O despacho foi assinado pela Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição (CPADI). “Fica o Requerente intimado para querendo, contestar, no prazo de 7 (sete) dias, as impugnações ao pedido de registro de candidatura, bem como manifestar-se, no mesmo prazo, quanto às notícias de inelegibilidade apresentadas neste processo”, diz o documento. De acordo com informações do jornal O Globo, foram protocoladas 15 manifestações pedindo a rejeição da candidatura de Lula, incluindo uma da procuradora-geral da República e procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge. Os pedidos podem ser acatados com base na Lei da Ficha Limpa, que impede candidaturas de políticos condenados em segunda instância, como foi o caso de Lula – que está preso desde 7 de abril deste ano, após ser condenado na Operação Lava Jato.

Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados cassou nesta quarta-feira (22) o mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos. A decisão da Mesa Diretora foi unânime. A defesa do deputado afirmou, por meio de nota, que a Mesa “não tem o direito de cassar nenhum mandato”. Segundo a defesa, a decisão é “exclusiva” do plenário da Casa. Paulo Maluf foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro, em maio de 2017. Maluf começou a cumprir a pena em dezembro do ano passado, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Em março deste ano, o ministro Dias Toffoli autorizou que Maluf cumprisse prisão domiciliar. Maluf já estava afastado do cargo desde fevereiro deste ano, por decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O suplente de deputado Junji Abe (MDB-SP), que assumiu o mandato em fevereiro deverá ser efetivado na vaga. A decisão da Mesa Diretora foi publicada em edição extra do “Diário da Câmara” nesta quarta-feira.