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Foto: Reprodução/ Agência Brasil

O prazo de inscrições para o segundo semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) encerra nesta sexta-feira (28). Serão 75 mil novas vagas disponíveis para estudantes que buscam financiamento em instituições privadas de educação superior. Para se inscrever, é preciso ter prestado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. Segundo informações da Agência Brasil, o candidato também precisa comprovar renda familiar mensal de até três salários mínimos. Os estudantes pré-selecionados terão entre os dias 1º e 8 de agosto para concluir a inscrição no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Levantamento do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) aponta que, após realizar 200 mil perícias, o governo decidiu cancelar 180 mil auxílios-doença. Com isso, diz a pasta, será possível economizar R$ 2,6 bilhões por ano. O resultado, enviado ao G1, abrange os cancelamentos até 14 de julho. O pente-fino do ministério focou naqueles beneficiários que há mais de dois anos não passavam por revisão no INSS, o que é obrigatório. “Constatou-se que a pessoa já tinha recuperado condições de voltar ao trabalho, ou seja, não persistia a incapacidade que deu motivo ao benefício, lembrando que recebê-lo nesta condição é indevido e causa prejuízo aos contribuintes”, disse o secretário-executivo do MDS, Alberto Beltrame, ao G1. Previsto em lei, o auxílio-doença estabelece o repasse de dinheiro ao segurado do INSS que, por uma doença ou acidente, fica temporariamente incapaz de trabalhar. Para receber os recursos, a pessoa precisa apresentar laudo médico e passar por revisão. O pente-fino nos benefícios pagos pelo INSS, previsto em medida provisória, começou em 2016, mas foi suspenso porque o Congresso não aprovou a MP a tempo. O governo, então, editou uma nova MP, e a revisão foi retomada no início deste ano. 

Foto: Rafael Neddermeyer

Com a suspensão do decreto que reajusta o imposto sobre combustíveis, a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF-1), de Brasília. A intenção do governo, segundo informações da Agência Brasil, é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, a fim de garantir o cumprimento da meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano. A liminar da suspensão foi determinada nesta terça (25) pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal, no Distrito Federal, com a justificativa de que o reajuste deveria ter entrado em vigor em 90 dias e não poderia ter sido aprovado através de um decreto presidencial, mas sim por lei ordinária.

Foto: Reprodução

Os pais de uma garota de nove anos foram presos na sexta-feira (21), em Feira de Santana, e conduzidos à Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), depois de tentarem extorquir uma professora e a diretora da escola municipal onde a filha estuda. Na delegacia, segundo a Polícia Civil, foi constatado que a menina furtou o celular da professora e quando os pais souberam do ocorrido, passaram a ameaçar a vítima e a diretora. De acordo com a polícia, Ana Célia do Amor Divino e Edílson Vitória de Almeida queriam dinheiro para devolver o aparelho. A delegada Tatiane Brito, da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos, autuou o casal por corrupção de menores, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e por tentativa de extorsão.

Notícias de Santaluz

Praia dos Coqueiros, em Porto Seguro | Foto: Reprodução

O setor do turismo na Bahia foi reduzido em quase 60% nos últimos dois anos. Segundo a Coluna Farol Econômico, do Correio, os dados são da Federação Baiana de Hospedagem e Alimentação (Febha), com base em dados oficiais da Junta Comercial da Bahia (Juceb). A pesquisa, que apontou 58% de redução, leva em conta estabelecimentos com características turísticas, o que inclui os voltados à hospedagem (hotéis e apart-hotéis), agências de viagens e operadores turísticos, além de bares e restaurantes. Conforme o levantamento, no primeiro semestre de 2015, existiam 59 mil estabelecimentos do tipo no estado. Em Janeiro deste ano, o número era inferior a 26 mil. O fechamento do Centro de Convenções da Bahia (CCB), sem perspectivas de reabertura, e a ausência de estratégia para campanhas promocionais são apontadas como causas para o encolhimento do setor. Além disso, influenciaram na queda do mercado baiano a simplificação do processo de fechamento de empresas e as formas atuais de viagens, o que pode ser explicado por novas opções para compras de passagens, de hospedagem e opções de hospedagens.

Foto: Divulgação / MPT-BA

A fiscalização do Ministério do Trabalho referente ao trabalho escravo e ao trabalho infantil deve parar em todo o país a partir de meados de agosto. Segundo informações da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, a previsão é de que o contingenciamento de gastos imposto pelo governo federal impedirá, por exemplo, a compra de combustível para os carros, de modo que nenhum fiscal terá condições de ir a campo para fazer inspeções e flagrantes. O problema também deve suspender as ações de combate ao trabalho em condições degradantes no campo e em obras.  

Prefeitura de Santaluz informou que já tomou providências em relação a recomendação feita pelo Ministério Público | Foto: Notícias de Santaluz/ Arquivo

Pelo menos 31 prefeitos de cidades baianas decidiram afrontar as leis e nomearam familiares para comandar secretarias e cargos comissionados no interior baiano  já nos primeiros meses do mandato, iniciado em janeiro passado. O levantamento, realizado pelo Correio24horas com auxílio do Ministério Público Estadual (MP), identificou que irmãos, tios, esposas e maridos são empregados pelos gestores.

O processo do MP mais recente foi contra o prefeito de Biritinga, Antônio Celso Avelino de Queiroz (PDT), que colocou duas filhas e um genro para comandarem secretarias. Segundo a promotora Letícia Queiroz de Castro, as nomeações são ilegais e não foram realizadas em prol do interesse público, “mas visivelmente em nome do proveito dos familiares da própria autoridade”. A reportagem do Correio disse que procurou o prefeito, mas ele não foi localizado para comentar a denúncia.

Em Santaluz, a prefeita Quitéria Carneiro Araújo (PSD) não cumpriu a recomendação para exonerar o marido e ex-prefeito Joselito Carneiro de Araújo Júnior da Secretaria da Administração. O MP informou que novas diligências estão sendo implementadas antes da tomada de medidas judiciais contra Quitéria.

Procurada pelo Notícias de Santaluz, a prefeitura informou que parentes de primeiro ou segundo grau de secretários municipais foram exonerados atendendo à recomendação feita pelo Ministério Público Estadual, e que não há nenhum cruzamento na nomeação de parentes entre os poderes executivo e legislativo.

Nos casos de secretários com parentesco no primeiro escalão do governo, a exemplo do ex-prefeito e atual secretário de Administração do município, Júnior do Max, e do secretário de obras José Haílton Carneiro de Oliveira, que é pai do vice-prefeito Marcinho, a prefeitura informou que as nomeações foram justificadas com atestado de capacidade técnica. “Com relação à nomeação do ex-prefeito Júnior, por exemplo, foi levado em conta a sua vasta experiência na administração pública, adquirida ao longo dos oito anos em que foi gestor desse município, tendo atuado sempre com eficiência e eficácia, o que serve de pré-requisito para auxiliar qualquer gestão, e que até o momento não foi questionado pelo Ministério Público. José Haílton também possui experiência em gestões anteriores, onde atuou como secretário em outras áreas”.

Notícias de Santaluz