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Por Folha de S.Paulo

A Marcha da Maconha 2023, caminhada pela legalização, aconteceu na orla de Ipanema (RJ), em 06/05/2023 | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (6) a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

O julgamento, iniciado em 2015, teve interrupções e voltou ao plenário da corte em agosto do ano passado, quando foi paralisado novamente por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça.

Mendonça será o primeiro a votar na quarta. O ministro, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à corte, é conhecido por ter posicionamentos conservadores.

Desde que assumiu a presidência do STF, no fim de setembro do ano passado, Barroso vem dizendo que pretendia colocar o processo na pauta do plenário novamente.

O julgamento foi interrompido com 5 votos a 1 a favor da descriminalização da maconha para uso pessoal –e não das demais drogas ilícitas.

A ação pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343/2006, a Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal e prevê penas como prestação de serviços à comunidade.

Votaram nesse sentido os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Rosa Weber (já aposentada) e Alexandre de Moraes.

O único que divergiu parcialmente foi o ministro Cristiano Zanin. Para ele, a conduta não deve ser descriminalizada, mas o usuário que estiver com até 25 gramas de maconha não poderá ser preso.

Na próxima semana, os ministros também deverão discutir qual o critério objetivo da quantidade de maconha que deve distinguir o tráfico do porte.

O ministro Flávio Dino, recém-empossado, não irá votar no julgamento, porque a sua antecessora, Rosa Weber, já votou.

Por g1 MS

Isabella está no último ano do curso de Medicina | Foto: Reprodução

“Agradeço por cada luzinha que vejo”, esse é o relato de Isabella Kemp, jovem de 24 anos que perdeu 97% da visão do olho esquerdo e 80% do direito após ser diagnosticada com dengue, sequela considerada raríssima. No último ano do curso de Medicina, a jovem compartilha a própria experiência para ajudar outras pessoas enquanto faz tratamento para recuperar a visão.

Segundo a estudante, ela teve a dengue “clássica”. Os sintomas começaram no dia 10 de fevereiro e, já no dia seguinte, 11, procurou atendimento com dores musculares, na cabeça e nas articulações.

Isabella recebeu o diagnóstico de dengue em um domingo e, ao longo da semana, os sintomas não mudaram. No entanto, na sexta-feira (16), apareceu prurido na região das mãos e dos pés, a famosa “coceira”. No mesmo dia, a visão foi afetada.

A jovem narra que tudo começou com um embaçamento no campo visual do olho esquerdo, que foi piorando progressivamente. Dois dias depois, na segunda-feira (19), ela foi até a cidade de São Paulo para se consultar com um médico que já havia atendido um paciente com sintoma parecido. Neste ponto, Isabella estava com apenas 3% da visão de um olho e 20% do outro.

“Em São Paulo, o médico me informou que o vírus teve um tropismo pela retina dos meus olhos. O vírus se identificou pela retina e viu nela um ambiente favorável para se replicar, e por isso, meu sistema imune começou um processo inflamatório para tentar impedir a proliferação. Com o processo inflamatório, minha visão foi afetada. E por conta da grande inflamação que ocorreu na retina, teve alguns danos que podem ser irreversíveis”, explicou.

“Hoje, minha visão não é a mesma de antigamente. Tenho dificuldade para diferenciar algumas cores, preciso usar o modo de acessibilidade do celular e do computador, onde as letras são maiores e as cores são mais nítidas, pois hoje, estou enxergando com melhor nitidez apenas cores fortes como preto e amarelo. Também, meu olho esquerdo ficou com um embaçamento na região central da visão, mas que é compensado pelo olho direito, que hoje está melhor recuperado”, informou Isabella.

Isabella também foi informada que, atualmente, não existe um prognóstico da condição. Como a dengue é causada por um vírus, ainda não há tratamentos específicos que combatem ou impeçam a proliferação do invasor no organismo. A paciente só saberá se vai haver algum grau de sequela definitiva com o tempo.

Contudo, o quadro de saúde de Isabella é esperançoso. Com poucas semanas de tratamento desde o início do sintoma, ela está com 80% da visão.

“Hoje eu estou bem animada com o processo de recuperação, pois a cada dia eu estou melhorando um pouquinho mais, sem deixar essa situação me abalar”, destacou a jovem.

Condição é rara

O médico infectologista Rivaldo Venâncio, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), explica que a dengue é uma doença sistêmica, ou seja, ela comete vários órgãos e tecidos do organismo, em diferentes intensidades.

Mesmo que alguns órgãos não sejam afetados, há a circulação do vírus pela corrente sanguínea que pode provocar algumas alterações. Segundo o infectologista, fígado, coração, rins e até os olhos podem ser afetados, como foi o caso da Isabella.

“Eu já vi casos de comprometimento hepático bem, bem grave. A resposta imunológica provocada pela presença do vírus pode causar danos a alguns tecidos ou alguns órgãos específicos. Nós temos também comprometimento neurológico, por exemplo, síndrome de Guillain-Barre ou encefalite. Felizmente, são observações muito, muito, muito raras”, destacou o médico.

Além de destacar que essas sequelas são raríssimas, Rivaldo ressalta que normalmente elas são revertidas.

“No entanto, infelizmente, não são 100% dos casos com comprometimento grave, como os envolvimentos de coração e fígado (principalmente), que se recuperam plenamente”, completou.

Por g1 BA

Mosquito Aedes aegypti | Foto: Rodrigo Méxas e Raquel Portugal/Fundação Oswaldo Cruz/Divulgação

A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) confirmou, nesta quarta-feira (28), a quinta morte por dengue no estado.

A quinta vítima da doença era morador de Irecê, no norte da Bahia. A Sesab não divulgou mais detalhes da pessoa.

Até esta quarta-feira, todas as mortes pela doença foram registradas na região sudoeste do estado, sendo duas em Jacaraci, outra em Piripá e a quarta em Ibiassucê. As cidades ficam cerca de 1h30 de distância umas das outras.

Uma das vítimas confirmada é uma criança de 5 anos, que morreu em Jacaraci no dia 8 de fevereiro.

No ano de 2023, 22 pessoas morreram por causa da dengue. Houve um caso ligado a zika e três por causa da chikungynia, conforme informado pela Sesab.

Neste ano, foram notificados 16.771 casos prováveis de dengue no estado e 64 municípios se encontram em epidemia, entre eles Araci e Serrinha, na região sisaleira.

Por TV Globo

Foto: Gustavo Moreno/STF

Com o voto do ministro Flávio Dino, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (27) para manter decisão que derrubou uma condenação bilionária da Petrobras pela Justiça Trabalhista.

O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, pela rejeição dos recursos apresentados por sindicatos foi seguido pela ministra Cármen Lúcia e por Dino. Como a Primeira Turma é composta por cinco ministros, os três votos já garantem maioria.

Moraes afirmou que os sindicatos queriam rediscutir a tese fixada pelo Supremo, o que não é possível com o tipo de recurso apresentado.

O julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo, quando os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico. O caso envolve a maior condenação trabalhista imposta à Petrobras, que poderia ter um impacto de ao menos R$ 17 bilhões para a estatal.

O caso envolve um acordo coletivo de 2007 que instituiu a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) — uma espécie de piso que tentou resolver disparidades salariais de trabalhadores da Petrobras que atuam em setores administrativos e em áreas de risco. O entendimento foi firmado entre as empresas e os sindicatos dos petroleiros.

O Tribunal Superior do Trabalho havia dado nova interpretação à forma de cálculo do complemento da RMNR, deixando de descontar valores dos adicionais constitucionais ou legais do valor inicial daquele complemento.

Essa nova fórmula traria um custo elevado à empresa em razão da regra definida em negociação coletiva.

A Petrobras recorreu ao STF. Em 2021, o ministro Alexandre de Moraes, em decisão individual, manteve a metodologia inicial de cálculo da remuneração dos empregados da estatal. A decisão do ministro foi mantida pela Primeira Turma da Corte.

Por g1 SC

Ovo duplo chamou a atenção de criadores de galinha da raça índio gigante em SC | Foto: Arquivo pessoal

Uma galinha gigante colocou um ovo com tamanho maior do que o comum e surpreendeu seus criadores em Santo Amaro da Imperatriz, na Grande Florianópolis, quando foi quebrado. Dentro dele, havia outro ovo inteiro, com casca e tudo, porém menor.

Conforme Rodrigo Dias, responsável pela criação da raça índio gigante, com galinhas que podem pesar 5 kg e produzir dúzias de R$ 400, o ovo tinha aparência normal, embora, “talvez com a casca um pouco mais fina”. Especialistas consideram a ocorrência rara.

O vídeo foi gravado pela esposa de Dias, que queria ver se havia mais gemas dentro o ovo, já que achou o tamanho dele “gigantesco”. A surpresa dela chamou a atenção também do criador:

“Ah, que loucura! Tem um ovo dentro do outro!”, exclamou a mulher.

Dias não sabe dizer qual era o tamanho do ovo, mas garante que era “bem maior do que um considerado grande”. Ele veio de uma galinha 98 centímetros. Os machos da espécie, segundo o criador, podem chegar a 1,31m e 8 kg.

“Quando a galinha põe um ovo deformado ou grande demais, nós, criadores, não colocamos para chocar porque a maioria das vezes não está fertilizado, ou tem duas gêmeas, o que atrapalhará o desenvolvimento físico do segundo pintinho”, informou.

Ocorrência rara

O fenômeno é considerado raro, segundo o professor de medicina veterinária na Universidade do Oeste de Santa Catarina, especializado na área de reprodução animal, José Francisco Manta Bragança.

“[Ocorre quando] desce o primeiro ovo e ele não é expulso. Um segundo ovo, que estava descendo pelo trato, se junta a ele no momento de formar a casca, e surgem juntos, como aparece no vídeo”, explica o professor universitário.

Em entrevista ao g1, o professor de avicultura da Escola de Veterinária e Zootecnia da Universidade Federal de Goiás (UFG) Marcos Café já havia explicado que a situação pode estar associada a um “peristaltismo reverso” durante o processo da formação dos ovos.

“Nesse caso, é interessante, porque o ovo é captado pelo oviduto, vai descendo, chega ao útero e começa a formar a casca e, por algum motivo, ele faz um peristaltismo reverso, ou seja, ele volta no oviduto e cai na cavidade abdominal. É uma situação que a gente também chama de postura interna”, disse.

Espécie

Galinha e ovos gigantes em propriedade de SC | Foto: Rodrigo Dias/Divulgação

Rodrigo Dias é o responsável por uma criação da raça índio gigante em sua propriedade. Além das galinhas, ele tem galos gigantes. Os machos chegam a pesar três quilos a mais que as fêmeas e os animais também são vendidos. O valor individual, segundo Dias, é superior a R$ 5 mil.

A espécie foi criada geneticamente de forma ornamental, ou seja, sem intenção de abate, segundo o pesquisador da Embrapa Aves e Suínos, Elsio Figueiredo. Adultos, os animais da raça superam um metro de altura e os machos podem chegar a 1,31m e 8 kg.

De acordo com o criador, a medição das aves é feita da ponta da unha do dedo maior à ponta do bico. O maior que passou pela propriedade, segundo ele, chegou a 1,18 metro e foi vendido em 2023. O preço recebido pelo animal, no entanto, não foi informado por Dias.

Por g1 BA e TV Bahia

Mulher é presa após ser encontrada com mais de 40 kg de cocaína em cruzeiro na Bahia | Foto: PF

Uma mulher foi presa em flagrante após ser encontrada com mais de 40 kg de cocaína em um navio que estava atracado no Porto de Ilhéus, no sul da Bahia, na quarta-feira (22). De acordo com a Polícia Federal, um outro suspeito de envolvimento no crime foi identificado, mas ainda não foi preso, de acordo com a Polícia Federal.

A suspeita não teve o nome divulgado. Ela foi encontrada com 4,5 kg de cocaína no corpo e outros 42 kg dentro de uma mala, em uma das cabines da embarcação.

Ainda segundo a Polícia Federal, a droga estava sendo carregada para dentro do navio em pequenas quantidades a cada parada.

A embarcação havia saído do porto de Santos e passado por Salvador antes de chegar em Ilhéus. Após a parada no sul da Bahia, o navio segue para o Rio de Janeiro e depois retorna para Santos.

Apesar da viagem ser concluída no estado de São Paulo, a PF acredita que a droga tinha como destino final o exterior, devido ao seu alto teor de pureza.

Foi identificado que havia outra pessoa com a suspeita e a polícia acredita que possa ser alguém ligado ao tráfico de cocaína. Como a embarcação possui quatro mil passageiros e 1.200 tripulantes, houve dificuldade de localizá-lo.

Quando a embarcação estava em alto-mar, próximo da meia-noite, o suspeito foi encontrado, pois a cabine que ele estava era a mesma da mulher. O quarto foi lacrado.

O homem não foi preso de imediato porque o navio estava em alto-mar, em deslocamento para o Rio de Janeiro. Como a previsão de chegada é no sábado (24), a Polícia Federal aguarda se o Judiciário decretará a prisão do suspeito.

A mulher foi encaminhada à Polícia Federal de Ilhéus e passará, na sexta-feira (22), por audiência de custódia na Justiça Federal.

Foto: Divulgação/Polícia Civil

Um professor foi preso em Amargosa, a cerca de 240 km de Salvador, por importunação sexual contra alunas adolescentes de uma escola da cidade. Seis vítimas foram identificadas e prestaram depoimento, de acordo com informações da Polícia Civil. A prisão aconteceu na quarta-feira (21).

As investigações do caso começaram em setembro de 2023. Por meio de nota, o delegado titular da Delegacia Territorial da cidade, Marcos Maia, afirmou que depoimentos e diligências foram realizados até que a prisão acontecesse.

“Assim que chegaram as primeiras denúncias, iniciamos as coletas de depoimentos e demais diligências investigativas, que resultaram no pedido de prisão preventiva do suspeito”, informou.

O delegado acredita que outras vítimas podem procurar a delegacia após a divulgação do caso. Os nomes do suspeito e da unidade de ensino não foram revelados.

“É importante que outras pessoas abusadas pelo autor nos procurem para realizar o registro da ocorrência”, pontuou.

A Polícia Civil informou que o suspeito teve o mandado de prisão preventiva cumprido e segue à disposição da Justiça.

As vítimas foram encaminhadas para atendimento psicossocial.

Logo da Eletrobras, em prédio da estatal no Rio de Janeiro | Foto: Pilar Olivares/Reuters

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (21) que o governo considera pedir uma antecipação dos R$ 26 bilhões em aportes da Eletrobras, previstos a partir da privatização da estatal e ainda não pagos. A ideia é usar esses recursos para reduzir a conta de luz, por meio de medida provisória.

“Tive a ideia de permitir na medida provisória, caso a não se sensibilize e adiante esse pagamento […] A possibilidade de a gente adiantar, ou seja, securitizar esses R$ 26 bilhões para minimizar o impacto na tarifa”, afirmou Silveira.

O ministério estuda usar esse dinheiro para descontar os empréstimos feitos pelas distribuidoras por meio da “Conta Covid” e da “Conta Escassez Hídrica”, criadas em anos anteriores para lidar com os impactos desses eventos adversos.

Esses valores, hoje, são repassados para as contas de luz dos brasileiros, o que acaba elevando as faturas.

“[Seria] descontar os títulos que são da União, são do governo, estão estabelecidos na lei da Eletrobras. Para que você quite com o mercado financeiro essas dívidas da Conta Covid e Conta Escassez Hídrica, que são pagas hoje a juros muito altos, em torno de 12% a 13% ao ano, mais a inflação”, disse.

O ministro afirmou que está conversando com a Eletrobras para “ver se ela compreende a necessidade a necessidade do setor e da população brasileira a fim de que ela adiante esse recurso”.

Que aportes são esses?

Como contrapartida para a mudança na forma de comercialização da energia da Eletrobras, a partir da privatização, a empresa se comprometeu a fazer aportes anuais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A CDE banca os subsídios no setor elétrico e é uma das parcelas que mais pesam no preço da conta de luz.

Esses depósitos seriam uma forma de baratear a conta para o consumidor final. Em 2024, o aporte previsto na CDE é de aproximadamente R$ 1,3 bilhão.

Em 2022, ano da privatização, os depósitos da empresa já haviam sido antecipados para baratear as tarifas, com o repasse de R$ 5 bilhões pela Eletrobras. Ao todo, a companhia deve pagar R$ 32 bilhões ao longo de 25 anos.

O governo também cogita usar os fundos da Lei da Eletrobras – que obriga a companhia a manter, por 10 anos, alguns programas regionais.

Medidas provisórias

Silveira informou que o ministério pretende enviar três medidas provisórias até a próxima semana. Uma delas é a medida que prevê a redução das tarifas de energia.

Ao g1, interlocutores do governo afirmaram que as medidas ainda serão encaminhadas para análise pela Casa Civil. A expectativa é que isso ocorra nesta ou na próxima semana.

O ministro mencionou o projeto de lei das eólicas offshore (em alto mar) – aprovado na esteira da “agenda verde” da Câmara dos Deputados em 2023, mas que incluiu uma série de benefícios a setores poluentes, como o carvão mineral.

Questionado sobre se o governo pretendia transferir alguns desses trechos para uma medida provisória, Silveira não confirmou.

O ministro disse apenas não ter dúvida de que, “do ponto de vista técnico, é necessário [já] que muitas das questões colocadas como emendas no PL da offshore não têm sinergia com o planejamento”.

Por g1 e GloboNews

Imagem: Reprodução/GloboNews

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (21) que a Corte não julgará neste momento a ação que pode descriminalizar o aborto realizado até 12 semanas de gestação. Ele destacou que 80% da população é contrária à interrupção da gravidez neste caso.

O magistrado, porém, deixou em aberto a possibilidade de a Corte analisar a ação que pode fixar critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante de drogas.

Sobre aborto, o ministro disse que o tema é um “problema” que se “mistura com um sentimento religioso”.

“Tudo que mistura o sentimento religioso torna difícil, porque é um espaço de dogmas e não do debate racional”, declarou.

O ministro acrescentou que “ninguém” é a “favor do aborto”. “O aborto é uma coisa ruim, o papel do Estado é evitar que ele aconteça. O Estado deve evitar abortos dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho e esteja em condições adversas”, avaliou.

O presidente do STF, no entanto, disse que criminalizar a prática “é uma péssima política pública”, porque “obriga mulheres pobres a fazerem procedimentos rudimentares e se automutilarem”.

“De modo que a pergunta certa não é ‘você é contra ou a favor do aborto’. É ‘você acha que a mulher que tenha tido a circunstância de precisar ou querer fazer um aborto deve ser presa?’. A pesquisa que foi feita com esse assunto, 80% das pessoas disseram que não”, declarou.

Para ele, não cabe neste momento ao Supremo decidir sobre uma prática que a maioria da população é contra e o Congresso também expressa esse sentimento.

“De modo que é preciso você ter uma campanha de esclarecimento antes de pautar. Ao descriminalizar, ao poder deixar a mulher pobre usar a rede pública e saber qual remédio ela tem que tomar, qual procedimento tem que fazer, você fazer uma campanha de esclarecimento à luz do dia é muito melhor que criminalizar”, avaliou.

Drogas

Em relação à ação que pode fixar um critério de diferenciação entre usuário e traficante de drogas, Barroso disse que a ausência de um parâmetro objetivo “cria um clima de absoluta desigualdade e discriminação entre ricos e pobres”.

“O que o STF está propondo fazer e acho que esta é a tendência não é descriminalizar, é dizer qual quantidade distingue o porte pessoal do tráfico. Para que polícia não faça essa escolha pelos critérios que são critérios que discriminam pessoas pobres e negras”, disse.

Questionado se pautará a ação, Barroso disse que a única questão que não vai pautar neste momento é a da interrupção da gestação até a 12ª semana.

Imagem ilustrativa | Foto: Freepik

Um estudo realizado por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta que taxa de suicídio entre jovens cresceu 6% ao ano no Brasil entre os anos de 2011 e 2022.

Em outro tipo de notificação, as autolesões aumentaram 29% ao ano na faixa etária de 10 a 24 anos. As autolesões são cortes e outros ferimentos feitos pelo próprio jovem sem a intenção de tirar a própria vida.

A pesquisa foi publicada na revista científica “The Lancet Regional Health – Americas” e trouxe ainda os seguintes destaques:

– Aumento dos suicídios e das autolesões entre os jovens foi maior que na população em geral: considerando todas as faixas, crescimento foi de 3,7% e 21% ao ano, respectivamente;

– Brasil vai na contramão do mundo, que teve queda de 36% na taxa em escala global;

– Tendência de crescimento é verificada nas Américas: entre 2000 e 2019, a região teve alta de 17%.

O estudo teve a colaboração de pesquisadores de Harvard e analisou um conjunto de quase 1 milhão de dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

“As taxas de notificação por autolesões aumentaram de forma consistente em todas as regiões do Brasil no período que analisamos. Isso também aconteceu com o registro geral de suicídios, que teve um crescimento médio de 3,7% ao ano”, explica Flávia Jôse Alves, pesquisadora do Cidacs/Fiocruz e líder da investigação.

Indígenas têm mais notificações

De acordo com a Fiocruz, os pesquisadores também consideraram a distribuição das notificações considerando raça e etnia no país. “Enquanto há um aumento anual das taxas de notificação por essas lesões autoprovocadas em todas as categorias analisadas – indígenas, pardos, descendentes de asiáticos, negros e brancos – o número de notificações é maior entre a população indígena, com mais de 100 casos a cada 100 mil pessoas”, afirma a Fiocruz.

“Mesmo com maior número de notificações, a população indígena apresentou as menores taxas de hospitalização. Esse é um indício forte de que existem barreiras no acesso que essa população tem aos serviços de urgência e emergência. Existem diferenças entre a demanda de leitos nos hospitais e quem realmente consegue acessá-los, e isso pode resultar em atrasos nas intervenções”, explica Flávia Alves.

Casos em estabilidade na pandemia

A pesquisa aponta que o registro de suicídios permaneceu com uma “tendência crescente ao longo do tempo”, sem mudança no período da pandemia.

“Apesar de ter sido um dos países mais afetados pela pandemia, outras pesquisas já relataram que as taxas de suicídio no período se mantiveram estáveis. O principal aqui é que, independentemente da pandemia, o aumento das taxas foi persistente ao longo do tempo”, explica Flávia.