:: ‘Destaque3’

Foto: Lula Marques/ AGPT

Diante da expectativa de que a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) seja votada nesta semana, o acordo que prevê a aprovação da PEC que recria a cláusula de barreira e acaba com as coligações proporcionais avançou no Congresso. O objetivo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é votar a proposta até 30 de agosto, segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo. Em seguida, o Senado chancelaria o texto sem fazer alterações. As negociações para acelerar a tramitação foram definidas em um jantar na residência de Maia, em Brasília, na última sexta (28). Um dos participantes do encontro foi o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que assina a autoria da proposta ao lado do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). De acordo com a publicação, a cláusula de desempenho seria fixada em 1,5% dos votos válidos a partir do pleito de 2018. Assim, o modelo define que os partidos que obtiverem resultados inferiores a esses 1,5% ficarão sem recursos do fundo partidário e tempo de propaganda na TV. Já o fim das coligações só entraria em vigor a partir da disputa de 2020.

Foto: Reprodução/ Agência Brasil

O prazo de inscrições para o segundo semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) encerra nesta sexta-feira (28). Serão 75 mil novas vagas disponíveis para estudantes que buscam financiamento em instituições privadas de educação superior. Para se inscrever, é preciso ter prestado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. Segundo informações da Agência Brasil, o candidato também precisa comprovar renda familiar mensal de até três salários mínimos. Os estudantes pré-selecionados terão entre os dias 1º e 8 de agosto para concluir a inscrição no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Levantamento do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) aponta que, após realizar 200 mil perícias, o governo decidiu cancelar 180 mil auxílios-doença. Com isso, diz a pasta, será possível economizar R$ 2,6 bilhões por ano. O resultado, enviado ao G1, abrange os cancelamentos até 14 de julho. O pente-fino do ministério focou naqueles beneficiários que há mais de dois anos não passavam por revisão no INSS, o que é obrigatório. “Constatou-se que a pessoa já tinha recuperado condições de voltar ao trabalho, ou seja, não persistia a incapacidade que deu motivo ao benefício, lembrando que recebê-lo nesta condição é indevido e causa prejuízo aos contribuintes”, disse o secretário-executivo do MDS, Alberto Beltrame, ao G1. Previsto em lei, o auxílio-doença estabelece o repasse de dinheiro ao segurado do INSS que, por uma doença ou acidente, fica temporariamente incapaz de trabalhar. Para receber os recursos, a pessoa precisa apresentar laudo médico e passar por revisão. O pente-fino nos benefícios pagos pelo INSS, previsto em medida provisória, começou em 2016, mas foi suspenso porque o Congresso não aprovou a MP a tempo. O governo, então, editou uma nova MP, e a revisão foi retomada no início deste ano. 

Foto: Rafael Neddermeyer

Com a suspensão do decreto que reajusta o imposto sobre combustíveis, a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF-1), de Brasília. A intenção do governo, segundo informações da Agência Brasil, é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, a fim de garantir o cumprimento da meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano. A liminar da suspensão foi determinada nesta terça (25) pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal, no Distrito Federal, com a justificativa de que o reajuste deveria ter entrado em vigor em 90 dias e não poderia ter sido aprovado através de um decreto presidencial, mas sim por lei ordinária.

Foto: Reprodução

Os pais de uma garota de nove anos foram presos na sexta-feira (21), em Feira de Santana, e conduzidos à Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), depois de tentarem extorquir uma professora e a diretora da escola municipal onde a filha estuda. Na delegacia, segundo a Polícia Civil, foi constatado que a menina furtou o celular da professora e quando os pais souberam do ocorrido, passaram a ameaçar a vítima e a diretora. De acordo com a polícia, Ana Célia do Amor Divino e Edílson Vitória de Almeida queriam dinheiro para devolver o aparelho. A delegada Tatiane Brito, da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos, autuou o casal por corrupção de menores, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e por tentativa de extorsão.

Notícias de Santaluz

Praia dos Coqueiros, em Porto Seguro | Foto: Reprodução

O setor do turismo na Bahia foi reduzido em quase 60% nos últimos dois anos. Segundo a Coluna Farol Econômico, do Correio, os dados são da Federação Baiana de Hospedagem e Alimentação (Febha), com base em dados oficiais da Junta Comercial da Bahia (Juceb). A pesquisa, que apontou 58% de redução, leva em conta estabelecimentos com características turísticas, o que inclui os voltados à hospedagem (hotéis e apart-hotéis), agências de viagens e operadores turísticos, além de bares e restaurantes. Conforme o levantamento, no primeiro semestre de 2015, existiam 59 mil estabelecimentos do tipo no estado. Em Janeiro deste ano, o número era inferior a 26 mil. O fechamento do Centro de Convenções da Bahia (CCB), sem perspectivas de reabertura, e a ausência de estratégia para campanhas promocionais são apontadas como causas para o encolhimento do setor. Além disso, influenciaram na queda do mercado baiano a simplificação do processo de fechamento de empresas e as formas atuais de viagens, o que pode ser explicado por novas opções para compras de passagens, de hospedagem e opções de hospedagens.

Foto: Divulgação / MPT-BA

A fiscalização do Ministério do Trabalho referente ao trabalho escravo e ao trabalho infantil deve parar em todo o país a partir de meados de agosto. Segundo informações da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, a previsão é de que o contingenciamento de gastos imposto pelo governo federal impedirá, por exemplo, a compra de combustível para os carros, de modo que nenhum fiscal terá condições de ir a campo para fazer inspeções e flagrantes. O problema também deve suspender as ações de combate ao trabalho em condições degradantes no campo e em obras.