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Arquivo Anpr

A partir desta segunda-feira (3), o produtor rural poderá contar com recursos para financiar a próxima safra agrícola. Segundo a Agência Brasil, são R$ 190,25 bilhões destinados pelo governo federal a operações de custeio, comercialização e investimento, por meio do Plano Agrícola e Pecuário (Plano Safra) 2017/2018. O Plano Safra é lançado sempre no início do ano agrícola, em 1º de julho de cada ano. Para ajudar os agricultores a custear a safra, é disponibilizado crédito em linhas com recursos obrigatórios, livres e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O produtor interessado deve verificar se seu banco oferta linhas de crédito do plano.

Por G1 BA

Carro foi incendiado após motorista ser morto a pauladas na Bahia | Foto: Site Alta Pressão Online

Um motorista foi assassinado a pauladas por populares e teve o carro incendiado após atropelar e matar três pessoas, em um trecho da BA-504, na zona rural de Araçás, na região nordeste da Bahia. O caso ocorreu, na noite de sábado (1º), no Km 10 da rodovia, próximo ao povoado de Onça. De acordo com a Polícia Civil, o motorista Márcio Lima Santos trafegava pela estrada quando perdeu o controle do carro que dirigia e, primeiro, atropelou um idoso de 65 anos. Em seguida, conforme a polícia, o carro desgovernado atingiu duas pessoas que estavam em uma motocicleta, cerca de 200 metros depois. Todas as vítimas morreram no local. O carro ainda andou por mais cerca de 300 metros, conforme a polícia, até colidir contra uma cerca e parar dentro de uma propriedade rural. No local, de acordo com a Polícia Civil, populares revoltados retiraram o motorista do carro a forças e o espancaram até a morte. Em seguida, o carro foi incendiado. A polícia não conseguiu identificar os envolvidos no homicídio e ninguém foi preso. Um exame será realizado para saber se o motorista estava sob efeito de álcool. Os corpos dos quatro mortos foram encaminhados para o Instituo Médico Legal (IML).

Foto: Reprodução/ O Globo

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira (30) o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Ao autorizar a soltura do peemedebista, Fachin determinou que ele passe a usar tornozeleira eletrônica e deverá permanecer em casa à noite (de 20h às 6h), finais de semana e feriados, segundo informou o G1. Além disso, ficará proibido de contato com outros investigados e de deixar o país, devendo se apresentar à Justiça sempre que requisitado. Rocha Loures foi preso preventivamente (antes de julgamento) no dia 3 de junho, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), em razão das delações de executivos da JBS. Ele foi flagrado pela PF recebendo de um executivo da empresa uma mala com R$ 500 mil que, segundo delatores da JBS, era dinheiro de propina. Segundo a PGR, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para que a empresa fosse favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa. Após a prisão e com o decorrer das investigações, Rocha Loures foi denunciado junto com o presidente Michel Temer por corrupção passiva.

Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

O senador Aécio Neves (PSDB-MFG) afirmou em nota divulgada nesta sexta-feira que recebeu com a ‘absoluta serenidade’ a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar seu retorno ao Senado. Segundo O Globo, o tucano ressaltou que “sempre acreditou na Justiça” e que irá seguir no mandato com “seriedade e determinação”. A decisão para que o senador tucano volte aos trabalhos no Senado foi do ministro Marco Aurélio Mello (confira). Assim, ele poderá exercer novamente o mandato. Marco Aurélio também determinou a devolução do passaporte ao senador, o autorizou a se ausentar do Brasil e a manter contato com outros investigados. Por fim, rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prender Aécio. Aécio estava afastado do cargo desde 18 de maio, em razão das delações premiadas de executivos do frigorífico JBS. Marco Aurélio é o relator dos processos do senador baseados nessas colaborações. Ao devolver Aécio ao cargo, o ministro argumentou que deve haver harmonia entre os poderes, e que o Judiciário não pode interferir no Legislativo. Segundo ele, o afastamento é uma questão que deve ser resolvida dentro do próprio Senado.

Foto: Reprodução

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (30) que os consumidores de energia voltarão a pagar taxa extra na conta de luz em julho, cuja bandeira tarifária será amarela, o que significa a cobrança de R$ 2 a cada 100 quilowatts/hora (kWh) consumidos. Segundo a Aneel, “o fator que determinou para o acionamento da bandeira amarela foi o aumento do custo de geração de energia elétrica”. Ao longo do mês de junho, vigorou a bandeira amarela, ou seja, sem cobrança extra na conta. Em abril e maio, ela estava na cor vermelha (a cobrança extra nas contas de luz varia de R$ 3 a R$ 3,50 para cada 100 kWh usados). O sistema das bandeiras tarifárias estabelece uma cobrança extra nas contas de luz que é aplicada sempre que o custo de geração de energia no país sobe. Isso acontece quando é necessário ligar mais usinas termelétricas, que geram energia mais cara.

Notícias de Santaluz

Foto: iStock/ Reprodução

O governo federal mandou ao Congresso Nacional proposta que abre crédito suplementar de R$ 102,4 milhões para regularizar a emissão de passaporte pelo Ministério da Justiça. O crédito também será usado para manter o serviço de controle do tráfego internacional e de registro de estrangeiros. Como explica a Agência Câmara, a proposta do governo previa que os recursos seriam remanejados do Ministério da Educação para o Ministério da Justiça. No entanto, o presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC), entrou em acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, para que os recursos sejam retirados de convênio com organismos internacionais. Para Dário Berger, a matéria é prioritária na comissão. “Tinha intenção de colocar em votação [nesta semana], porque é uma ação que atinge milhares de brasileiros, que não têm a menor culpa pela incompetência”. A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, será votada pelo Plenário do Congresso. A emissão de passaportes está suspensa desde as 22 horas de terça-feira (27) porque já foram gastos todos os recursos para esse fim no Orçamento deste ano.

Foto: Reprodução/Twitter

Por volta das 19h desta quarta-feira (28), um rapaz dirigindo uma espécie de van ou SUV preta chegou à portaria do Palácio da Alvorada como se fosse se identificar para entrar. Na hora que o segurança foi abordá-lo, o rapaz acelerou, derrubou o portão de entrada do palácio e seguiu invadindo a residência oficial da Presidência da República. De acordo com o Estadão Conteúdo, o soldado do Exército que estava no local começou a disparar tiros de escopeta em direção ao carro. Foram cinco ou seis tiros e o motorista, que parecia menor de idade, só parou o carro perto da igrejinha do Alvorada. Após deixar o veículo, o rapaz saiu correndo e se escondeu nos jardins do palácio. A segurança vasculhou a área e o achou. O rapaz, que não foi atingido por nenhum tiro, falava frases desconexas quando foi abordado. Depois do incidente, o acesso ao Palácio da Alvorada foi fechado.

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba | Foto: Pedro Filho/EFE

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos responsáveis pela Operação Lava Jato no Paraná, criticou o governo de Michel Temer, um dia após a suspensão pela Polícia Federal da emissão de passaportes. Segundo O Estado de S. Paulo, Lima criticou, ainda, a redução da equipe responsável pela operação e sugeriu que isso pudesse prejudicar as investigações pelo País. “O governo Temer sufoca a Polícia Federal. Nem dinheiro para a emissão de um documento necessário como o passaporte”, escreveu o procurador em sua página no Facebook. “Imagine como está a continuidade das diversas investigações pelo País.” Segundo Lima, na operação Lava Jato “a equipe da polícia foi significativamente reduzida”. O procurador ainda questionou: “A quem isso interessa?”. De acordo com o G1, o governo vai propor nesta quarta-feira (28) ao Congresso Nacional um projeto de lei que abre um crédito suplementar de R$ 102,4 milhões ao Ministério da Justiça para regulizar a emissão de passaporte. O serviço está suspenso desde terça-feira à noite porque atingiu o limite de gastos previstos no Orçamento da União.

Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

O presidente Michel Temer afirmou na tarde desta terça-feira (27) que não há provas concretas na denúncia por corrupção passiva apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a peça acusatória é uma “ficção”. É a primeira vez na história do Brasil que um presidente da República é denunciado por corrupção durante o exercício do mandato. “Somos vítimas dessa infâmia de natureza política. […] Fui denunciado por corrupção passiva sem jamais ter recebido valores. Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem”, afirmou o presidente, segundo informações do portal G1. “Criaram uma trama de novela. Digo sem medo de errar que a denúncia é uma ficção. […] Tentaram imputar a mim um ato criminoso e não conseguiram porque não existe, juridica ou politicamente”, complementou Temer, que se disse tranquilo, do ponto de vista jurídico. Isso porque, para ele, não há fundamentos que embasem a denúncia. Antes de ser apreciada pelo STF, caberá à Câmara (primeiro, na CCJ e, depois, no plenário) decidir sobre o prosseguimento da acusação.