:: ‘Destaque3’

Instituto Lula, com sede no Ipiranga, zona sul de SP | Foto: Rafael Arbex/Estadão

O desembargador federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), decidiu nesta terça-feira (16) revogar a suspensão das atividades do Instituto Lula, localizado em São Paulo. No dia 5 de maio, o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, suspendeu as atividades do Instituto Lula nos autos de uma investigação sobre o ex-presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] no âmbito da Operação Lava Jato. Ao justificar a suspensão das atividades, o juiz destacou que, embora desenvolva projetos de cunho social, o instituto poderia ter sido instrumento ou local de encontro para a perpetração de crimes. Segundo O Estado de S. Paulo, para o desembargador federal, a decisão em primeira instância se distanciou dos parâmetros da legalidade e da razoabilidade. “É certo que nas informações da autoridade indicada como coatora, poderão ser prestados esclarecimentos que possam reverter a convicção agora formada. Contudo, pela gravidade dos fatos processuais aqui veiculados e, visando, pelo menos por ora, impedir a propagação de efeitos que se afiguram ilegítimos e que decorrem da decisão enfrentada, o mais adequado (…) é, sem dúvida, o deferimento da medida de contracautela liminarmente requerida”, escreveu o desembargador federal.

Foto: Reprodução

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, suspeito de corrupção passiva em um novo inquérito da Operação Zelotes – na parte da investigação que trata da suposta compra de medidas provisórias. As informações são da TV Globo. A investigação conclui também pelo indiciamento de mais 12 pessoas , entre elas os ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra e os empresários Carlos Alberto de Oliveira Andrade, da empresa Caoa, e Paulo Ferraz, ex-presidente da Mitsubishi. Os indiciados negam as acusações. Trata-se da investigação sobre a edição da MP 471, a chamada MP do Refis, que estendeu a vigência de incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O incentivo seria extinto em 31 de março de 2010, mas foi prorrogado at A PF analisou novas provas colhidas com lobistas investigados na Zelotes. São anotações de reuniões, trocas de e-mails e encontros de Lula com o lobista Mauro Marcondes – a quem Lula conhece desde os tempos de sindicalismo, segundo o relatório. Ainda de acordo com o documento, as tratativas envolvendo suspeitas de corrupção nesse caso começaram em junho de 2009, quando Lula era presidente. E que novas anotações analisadas na investigação mostram indícios de que a edição da MP 471 envolveu pagamento de R$ 6 milhões que seriam destinados ao PT.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a prerrogativa de foro para autoridades que praticam crimes comuns deverá ser concluída nesta semana pelo Senado. A PEC já foi aprovada em primeiro turno no final de abril, com 75 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto altera a legislação vigente, segundo a qual senadores, deputados federais e ministros envolvidos em práticas de roubo e corrupção têm direito a ser investigados e julgados apenas no Supremo Tribunal Federal (STF). No caso de governadores, o foro é o Superior Tribunal de Justiça (STJ), enquanto que prefeitos são julgados pelos tribunais de Justiça nos estados. Com a mudança, as autoridades deverão ser julgadas pela primeira instância no estado onde o eventual crime tiver ocorrido. A exceção é mantida para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o G1, também deverá ser debatido pelo plenário a reforma trabalhista. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, sindicalistas e especialistas foram convidados para a discussão, marcada para esta terça-feira (16). 

Bahia Notícias

Cerimônia de posse de Dilma, em 2011, no Palácio do Planalto | Foto: Arquivo/ Estadão Conteúdo

Contrário à escolha de Michel Temer (PMDB) para compor a chapa com Dilma Rousseff (PT), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria ficado “irritado” com as exigências do PMDB para apoiar a candidatura da petista. A revelação foi feita pelo marqueteiro João Santana em delação premiada. Em seu depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), o publicitário afirmou que a preferência de Lula era para que o então ministro da Defesa, Nelson Jobim, ocupasse o posto. “Ele estava profundamente exasperado dizendo que não ia coligar [com o PMDB]. Que se dependesse dele, não ia coligar com o PMDB, porque o PMDB estava fazendo exigências absurdas”, contou. “Tá ficando impossível atender às exigências do PMDB”, teria dito Lula em um jantar no Palácio da Alvorada quando se reuniu com o núcleo da campanha de 2010. Santana não soube esclarecer, no entanto, quais eram as exigências do partido.

Foto: Heinrich Aikawa/Instituto Lula

O juiz substituto da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, Ricardo Augusto Soares Leite, que ordenou a suspensão das atividades do Instituto Lula [lembrar], ratificou a medida cautelar em nova decisão, divulgada na noite desta sexta-feira (12), mas corrigiu a informação de seu despacho anterior de que a decisão ocorreu a pedido do Ministério Público Federal no Distrito Federal, como o Uol revelou na quarta (10). Na nova decisão, datada desta quinta (11) e divulgada na noite desta sexta (12), o magistrado usou nove páginas para justificar a medida e escreveu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “poderia até” ser alvo de mandado de prisão preventiva. “Há depoimentos que indicam sua participação [na prática de crimes] (tanto que denúncia foi recebida, sendo réu em cinco ações penais e investigado em outros inquéritos) e há probabilidade, diante destes vários incidentes, que haja continuidade de outros”, escreveu Ricardo Leite, que é o juiz da ação penal em que Lula é acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ex-ministro Antonio Palocci decidiu negociar um acordo de delação premiada com os procuradores da Operação Lava Jato. As informações são da Folha de S. Paulo. Na tarde desta sexta (12), ele avisou ao seu advogado de defesa, o criminalista José Roberto Batochio, que ele terá de se afastar do caso. A negociação do acordo será feita por dois advogados de Curitiba, Adriano Bretas e Tracy Reinaldeti. Réu em dois processos em Curitiba, Palocci teme que suas condenações possam ultrapassar os 30 anos de prisão. A Folha apurou que o afastamento de Batochio foi uma exigência da força-tarefa da Lava Jato porque o criminalista é contrário a esse tipo de acordo. Pesou na decisão de Palocci a operação que a Polícia Federal deflagrou nesta sexta (12), em torno de repasses do BNDES para o grupo JBS, num total de R$ 8,1 bilhões. Palocci é apontado nas investigações como um dos intermediários dos financiamentos que geraram supostas propinas para o PT. Uma das hipóteses investigadas pela PF e pelos procuradores é que o partido ficava com parte dos repasses do BNDES. Outra influência na decisão de Palocci foi a delação da Odebrecht. Documentos apreendidos pela Polícia Federal, depois incluídos no acordo da Odebrecht, apontam que o ex-ministro foi responsável por administrar repasses no valor de R$ 128 milhões entre 2008 e 2013.

Moto estava com os números e a tarjeta da placa adulterados | Foto: Divulgação/ PM

Um homem foi preso depois de ser flagrado por policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Nordeste com uma moto adulterada na cidade de Itapicuru, na região nordeste da Bahia, por volta das 11 horas desta sexta-feira (12). Conforme a corporação, os policiais militares faziam patrulhamento pelo centro da cidade quando viram a moto e abordaram o condutor. Ao verificar o veículo, os policiais constataram que os números e a tarjeta da placa estavam adulterados. O condutor e a moto foram encaminhados a delegacia da cidade, onde a ocorrência foi registrada.

Notícias de Santaluz

O ex-ministro Antonio Palocci | Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters

Dias depois de dispensar o escritório de Adriano Bretas, o ex-ministro Antonio Palocci retomou o diálogo sobre as chances de fechar um acordo de delação premiada com a equipe de advogados. Palocci divide a cela com Renato Duque, cliente de Bretas que já fechou colaboração com o Ministério Público Federal (MPF). Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, interlocutores que o visitam na carceragem apontam que o petista vive um dilema. Ora, ele demonstra confiança diante da possibilidade de ter sua pena reduzida e também com a ascensão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas pesquisas eleitorais. Ora, ele parece desanimado e seguro de que, se não atacar Lula nos depoimentos, não sairá tão cedo da prisão.

Por G1

Mosquito Aedes aegypti é o transmissor da zika, dengue e chikungunya | Foto: AP Photo/LM Otero, File

Ministério da Saúde anunciou, nesta quinta-feira (11), o fim da emergência nacional em saúde pública por zika e microcefalia no Brasil. O governo tinha declarado a situação de emergência em novembro de 2015, quando foi notado um aumento incomum dos casos de microcefalia no Nordeste. A malformação foi, posteriormente, relacionada à infecção pelo vírus da zika. Segundo a pasta, o fim da emergência ocorre devido à queda no número de casos de zika e microcefalia no país. Do início do ano até 15 de abril, foram registrados 7.911 casos de zika no país, o que representa uma redução de 95,4% em relação a 2016. Na mesma época do ano passado, havia 170.535 casos da doença. Em 2017, foram confirmados 230 novos casos de microcefalia e 2.837 casos suspeitos continuam sob investigação. Ao todo, desde o início da emergência em saúde, em novembro de 2015, o Ministério da Saúde recebeu 13.490 notificações de casos suspeitos de microcefalia, dos quais 2.653 foram confirmados.

Texto ainda precisará ser aprovado em segundo turno antes de seguir para a Câmara dos Deputados | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Senado aprovou por unanimidade, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna imprescritível o crime de estupro. Após três sessões de discussão, o texto ainda precisará ser aprovado em segundo turno antes de seguir para a Câmara dos Deputados. A pena para crimes de estupro e estupro de vulnerável, prevista no Código Penal, pode chegar a 30 anos de reclusão, se o crime resultar em morte da vítima. O estupro já é considerado crime hediondo e inafiançável, mas a lei atual estabelece um prazo máximo de 20 anos para a denúncia do ato. De acordo com o Estadão Conteúdo, a relatora da proposta, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), esclareceu que o medo do preconceito pode fazer com que a denúncia não seja feita na hora. O autor da PEC, senador Jorge Viana (PT-AC), disse que a mudança na lei “manda um recado duro” para os criminosos, mostrando que, se eles cometerem o estupro, poderão pagar pelo crime a qualquer tempo. Atualmente, a Constituição Federal considera imprescritíveis os crimes de racismo e ação de grupos armados, civis ou militar, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.