:: ‘Destaque3’

Por Folhapress

Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou a pessoas com quem conversou nesta segunda-feira (19) ver interferência do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no voto do ministro Ricardo Lewandowski (STF) sobre as emendas de relator.

Lira conversou rapidamente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com líderes partidários nesta segunda, pouco após o Supremo declarar a inconstitucionalidade das emendas de relator, instrumento que coloca bilhões do Orçamento na mão dos congressistas e é usado para barganha política no Congresso.

A interlocutores, ele sinalizou que a decisão pode influenciar o humor dos deputados, em especial por causa de uma possível mudança repentina de voto do Lewandowski, que ocorreu mesmo após articulação nos bastidores de Pacheco com ministros do STF.

Lira e deputados avaliam que o episódio evidenciou interferência política de Lula junto ao ministro para que declarasse inconstitucional esse tipo de emenda, criticada pelo petista durante a campanha eleitoral.

Reservadamente, o presidente da Câmara avalia que uma solução para esse revés pode vir em reunião nesta segunda com líderes partidários e com Pacheco. Uma das medidas em estudo é ampliar os percentuais destinados a emendas individuais e de bancada, que são impositivas, ou seja, com execução obrigatória por parte do governo.

A mudança, se confirmada, seria feita na própria PEC da transição, que já foi aprovada pelo Senado e pode ir a votação na Câmara ainda nesta semana.

Aos interlocutores, Lira disse que atitudes como a que atribui aos petistas torna mais difícil a tarefa do governo eleito de formar base no Congresso.

Por TV Globo

Sessão plenária do STF em 06/04/2022 | Foto: Nelson Jr./STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”, como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF.

Em meio ao julgamento sobre o tema na Suprema Corte, o Congresso chegou a aprovar, na semana passada, um novo conjunto de regras para as emendas. As regras definiram os montantes a serem distribuídos, mas sem estabelecer os critérios para a distribuição.

Em novembro de 2021, a relatora do caso no STF, Rosa Weber, suspendeu os repasses de verba do “orçamento secreto”. No mês seguinte, após o Congresso aprovar novas regras, a ministra liberou o pagamento das emendas.

Agora, no julgamento do tema pelo plenário do Supremo, Rosa Weber votou pela inconstitucionalidade do “orçamento secreto”.

Na sequência do julgamento:

– mais 5 ministros votaram a favor de extinguir o “orçamento secreto” e limitar o uso das emendas de relator apenas para “correções” no orçamento, sem indicações parlamentares, como era antes de 2019. Votaram assim, além de Rosa Weber: Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luis Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski.

– 5 ministros votaram entendendo que as emendas de relator podem continuar sendo distribuídas pelo relator do Orçamento, desde que com critérios mais transparentes. Votaram desta forma: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Entre eles, porém, houve divergência quanto a quais medidas adotar para aprimorar o modelo.

O julgamento, foi interrompido quando o placar estava 5 a 4 pela inconstitucionalidade e retomado nesta segunda-feira (19) com o voto de Ricardo Lewandowski, que votou com a relatora e formou maioria de votos para considerar inconstitucional o “orçamento secreto”.

Por g1 DF

Pessoas não-binárias recebem certidões com nome e gênero retificados, nesta sexta-feira (16), no Distrito Federal | Foto: DPDF/Reprodução

Em uma ação pioneira no país, pessoas não-binárias receberam, na manhã desta sexta-feira (18), documentos e certidões com nome e gênero com os quais elas se identificam. A ação foi uma parceria entre o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Distrito Federal. Ao todo, 24 pessoas foram beneficiadas.

A não-binariedade é um termo que abrange identidades diferentes dos gêneros que lhes foram atribuídos no nascimento. Isso significa que a expressão de gênero dessas pessoas não está limitada ao binário, ou seja, masculino e feminino.

As alterações contaram ainda com a parceria da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-BR). As pessoas que receberam o certificado nesta sexta já tinham passado por um atendimento inicial, durante a Semana Nacional de Conciliação, em novembro deste ano.

Na capital, de acordo com uma pesquisa do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), divulgada na última quinta-feira (8), entre a população LBTQIA+ – que representa 3,8% do total –, 18% se identifica como não-binária ou outras identidades.

Para o juiz do TJDFT Gabriel Coura, um dos envolvidos na ação, a medida representa um “divisor de águas”.

“As novas certidões representam o reconhecimento da diversidade de gênero pelo Estado. O reconhecimento é o primeiro dos direitos humanos, e sem ele nenhum dos demais direitos pode ser concretizado em sua plenitude”, afirmou. O Juiz ainda ressaltou que “este é o caminho para superarmos todos os preconceitos e construirmos uma sociedade verdadeiramente democrática.”

Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), corre para tentar colocar de pé nos próximos dias uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê que ex-presidentes da República possam se tornar senadores vitalícios – com direito a imunidade, mas fiquem proibidos de concorrer em eleições. As informações são do blog da jornalista Andréia Sadi, apresentadora do Estúdio I, na Globonews.

A articulação de Lira, segundo o blog apurou, começou pelo Senado, envolve partidos da base do atual governo e da oposição e visa a garantir um caminho mais tranquilo para conseguir aprovar, na Câmara, uma outra PEC – a da Transição, que amplia o limite de gastos do governo federal e da qual o futuro governo Lula depende para cumprir promessas de campanha.

A PEC da Transição foi aprovada com folga no Senado, mas o cenário não é o mesmo na Câmara, e, para passar nessa Casa, vai precisar de votos de partidos do Centrão, como o PL de Bolsonaro. Lira vem alertando o governo Lula desse cenário desde a votação no Senado e, por isso, busca um acordo.

Bolsonaro reagiu mal, mas foi alertado sobre risco de prisão

Nas primeiras tratativas, Lira conversou com interlocutores de Lula (PT) sobre a PEC que cria o cargo de senador vitalício. Recebeu sinal verde de petistas, e, assim, senadores ligados a Flávio Bolsonaro consultaram o Palácio da Alvorada.

Segundo o blog apurou, Bolsonaro reagiu mal. Na visão de articuladores da proposta, o presidente teria se sentido humilhado, num primeiro momento, ao saber que a proposta já era de conhecimento de alguns de seus filhos.

Diante dessa reação – e para tentar construir uma saída mais pacífica – o próprio Lira assumiu as articulações: conversou com o presidente, que argumentou que sua preocupação era, por meio da aprovação da PEC da Transição, entregar dois anos de Auxílio Brasil (nome atual do Bolsa Família) para o PT “fazer muitas prefeituras” e preferiria um ano.

Bolsonaro ouviu, então, que não deveria estar preocupado com “fazer prefeituras” e, sim, com seu futuro jurídico – traduzindo, com uma eventual prisão.

Cargo seria opcional e sem direito a voto

A PEC do senador vitalício ainda não existe no papel – é, até o momento, uma ideia nos bastidores entre Centrão, PT e bolsonaristas pragmáticos. O desenho até aqui é o seguinte:

– Seria opcional – ou seja, cada ex-presidente poderia escolher se quer ocupar o cargo ou não;

– Quem optar por ser senador vitalício vai ter direito a voz no Plenário, mas não a voto;

– Teria, também, imunidade (ainda não se sabe com qual alcance);

– Ficaria inelegível – ou seja, não poderia concorrer a nenhum cargo eletivo.

A saída é vista por parlamentares como uma solução política para Bolsonaro que, se requisitasse por livre e espontânea vontade o mandato de senador vitalício, estaria admitindo que estaria fora das eleições em 2026.

Lira tem recebido relatos de que parlamentares da base e da oposição apoiam a ideia, mas temem o timing, porque misturaria com a votação da PEC da Transição, sem contar o tempo curto, já que o Congresso entra em recesso parlamentar na próxima terça (19).

Por g1

Presidente do STF, ministra Rosa Weber | Foto: Fellipe Sampaio/STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta quarta-feira (14) para considerar o orçamento secreto inconstitucional. Para ela, o pagamento das emendas parlamentares de relator, nome técnico do orçamento secreto, é “recoberto por um manto de névoas”. “O modelo em prática viola o princípio republicano e transgride os postulados informadores do regime de transparência dos recursos financeiros do estado”, afirmou. Rosa Weber é relatora de ações que contestam a regularidade dessas emendas e afirmam que o orçamento secreto não é transparente, o que fere a Constituição. Em 2021, a ministra chegou a suspender os pagamentos, que voltaram a ser permitidos depois que o Congresso fez modificações no mecanismo. Mesmo assim, o orçamento secreto foi questionado na Justiça. No voto desta quarta, a ministra considerou que as mudanças promovidas pelo Congresso não garantiram transparência às emendas. “Não foram cumpridas as determinações emanadas desta Corte.” Rosa Weber foi a primeira e a única a votar até agora. A sessão desta quarta foi encerrada, e o julgamento deve ser retomado nesta quinta (15), com os votos dos demais ministros.

Por g1

Ministro Alexandre de Moraes | Foto: Nelson Jr./STF

O ministro Alexandre de Moraes, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (14) que “ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar”.

Moraes deu a declaração ao discursar no seminário “STF em ação”, cujo tema foi “O Guardião da Constituição e a Harmonia entre os Poderes”. O ministro não deu detalhes nem citou caso específico.

Antes de Moraes, discursou o ministro Dias Toffoli. O magistrado citou a invasão ao Capitólio, nos EUA, em janeiro de 2021, e afirmou que 964 pessoas foram detidas e duas condenadas por conspiração.

Em seguida, ao discursar, Moraes declarou: “Fiquei feliz com a fala do ministro Toffoli porque, comparando os números, ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar.”

Atos de vandalismo em Brasília

Nesta semana, bolsonaristas radicais praticaram atos de vandalismo em Brasília após o STF ter decretado a prisão temporária do indígena José Acácio Tserere Xavante, suspeito de participar de atos antidemocráticos e reunir pessoas para cometer crimes.

Durante os atos de vandalismo, os bolsonaristas tentaram invadir o prédio da Polícia Federal, depredaram uma delegacia da Polícia Civil e atearam fogo em veículos como ônibus e carros.

Foto: Roberto Parizotti

A Petrobras perdeu R$ 184 bilhões em valor de mercado desde sua máxima histórica em 21 de outubro, segundo dados compilados pelo TradeMap a pedido do g1. Naquele dia, a soma das ações da estatal atingiu o recorde de R$ 521 bilhões. Nesta segunda-feira (12), a empresa valia R$ 337 bilhões.

A queda representa cerca de 30% da perda de valor de mercado de todas as empresas com ações negociadas na B3: somadas, as empresas em bolsa ‘encolheram’ R$ 659 bilhões no mesmo período.

Da perda registrada pela Petrobras, R$ 112 bilhões foram registrados desde as eleições. Já a bolsa ‘encolheu’ R$ 499 bilhões de 28 de outubro a 12 de dezembro.

De acordo com Acilio Marinello, coordenador do MBA em Digital Banking da Trevisan Escola de Negócios, e Gabriel Meira, especialista da Valor Investimentos, em 2022, a Petrobras passou por um ano de bastante volatilidade e “dores de cabeça”.

O primeiro ponto de destaque vem do cenário internacional, sobretudo com a guerra da Rússia na Ucrânia, que impactou a oferta do petróleo e fez com que a commodity e seus derivado tivessem altas expressivas nos preços. No entanto, Marinello pontua que logo depois o petróleo entrou numa trajetória descendente e isso reflete nas projeções de geração de receita e lucro das empresas exportadoras, impactando na cotação das ações.

Meira ressalta, também, que o ano foi marcado por uma série de interferências na gestão da estatal, com presidentes assumindo e deixando o cargo, além de insinuações do governo de que alteraria a política de preços, gerando muita volatilidade para os papéis.

As últimas quedas nas ações da Petrobras, segundo Leo Dutra, analista-chefe da Invius Research, também refletem a cautela com o futuro da companhia. Com um novo governo por começar, os investidores ficam atentos a qualquer sinalização sobre o que pode ou não acontecer com a gestão da empresa e isso explica a forte oscilação dos preços.

Rodrigo Moliterno, Head de Renda Variável da Veedha Investimentos, explica que, atualmente, as ações da Petrobras estão muito baratas, com uma relação entre preço e lucro (P/L) de cerca de 1,7 vezes, enquanto seus pares internacionais têm esse indicador numa média de 5 vezes.

“A Petrobras está extremamente barata, mas para atrair os investidores é necessário que tenhamos um horizonte tranquilo, onde se consiga projetar o desenvolvimento e vida da empresa, de forma que ela não seja afetada por interesses do governo”, pontua Moliterno.

Ações x Ibovespa

As ações da Petrobras, no entanto, caíram de forma mais vertiginosa que o Ibovespa, o principal indicador do mercado brasileiro. Os papéis preferenciais (com preferência no recebimento de dividendos) tombaram 27,55% desde a máxima em outubro, enquanto os ordinários (com direito a voto) caíram 26,14%. Já o Ibovespa recuou 12,16%.

No comparativo desde as eleições, as ações preferenciais caíram 16,1%, e as ordinárias, 14,21% – enquanto o Ibovespa teve queda de 8,3%.

Por g1 e TV Globo

Lula recebe o diploma de presidente eleito das mãos do presidente do TSE, Alexandre de Moraes | Foto: Divulgação

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, (PSB) foram diplomados na tarde desta segunda-feira (12) em cerimônia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Lula e Alckmin receberam os diplomas das mãos do presidente do TSE, Alexandre de Moraes. A diplomação é a etapa que confirma o processo eleitoral e habilita Lula e Alckmin a tomar posse como presidente e vice-presidente da República no dia 1º de janeiro. Em discurso após receber o diploma, Lula disse que o documento pertence ao povo brasileiro que, segundo ele, conquistou o direito de viver em uma democracia. “Esse diploma não é do Lula presidente, mas de parcela significativa do povo que conquistou o direito de viver em democracia. Vocês ganharam esse diploma”, disse Lula. Também no discurso, Lula chorou ao se lembrar de críticas que sofreu por não ter diploma universitário. Lula disse ainda que exercerá seu mandato em nome da “normalidade institucional” do país e da “felicidade” do povo brasileiro. “É com o compromisso de construir um verdadeiro Estado democrático, garantir a normalidade institucional e lutar contra injustiças que recebo pela terceira vez o diploma de presidente eleito do Brasil. Em nome da liberdade, da dignidade e da felicidade do povo”, concluiu.

Foto: Anderson Ramos/Bahia Notícias

O recém-eleito deputado federal e ex-secretário de Saúde de Salvador, Leo Prates (PDT), em entrevista ao Projeto Prisma, podcast de política do Bahia Notícias, na tarde desta segunda-feira (12), fez uma análise da derrota de ACM Neto (União) no segundo turno das eleições, quando concorria ao governo do Estado. Para ele, “Lula fez um arrastão no Nordeste” e isso fez com que Jerônimo Rodrigues (PT) vencesse o pleito. “Setenta e dois por cento é uma magnitude muito grande para você conseguir combater, mesmo você tendo se posicionado, na minha visão, corretamente. Olhe que você teve eleições em derrotas fragorosas ainda no primeiro turno de palanques que estavam posicionados não dentro do palanque de Lula, vamos dizer assim. A força de Lula no Nordeste fez um arrastão realmente”, pontuou Prates. Amigo de ACM Neto desde a infância, o deputado federal eleito ainda disse que apesar do grupo político não lograr êxito no processo eleitoral, mostrou força do trabalho na capital baiana. “Eu considero que ACM Neto foi um vitorioso pelo resultado final das urnas e principalmente pelo resultado em Salvador. Eu aprendi com ele que a derrota eleitoral é possível, mas a derrota política não. Nós tivemos uma derrota eleitoral, mas tivemos uma vitória política, que foi o melhor resultado que o grupo de ACM Neto já teve em Salvador. Eu sei que o que nós buscamos foi a vitória para o governo da Bahia, mas tivemos uma expressiva vitória em Salvador. Isso mostra o brilhante trabalho que o prefeito Bruno Reis vem fazendo”, completou.

Por g1 BA

Dupla é presa com mais de 900 tabletes de maconha escondidos em caminhão na BR-116 | Foto: Divulgação/PRF

Dois homens foram presos ao transportar 680 quilos de maconha, distribuídos em mais de 900 tabletes, na BR-116, trecho da cidade de Feira de Santana, na manhã deste domingo (11).

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) descobriram a droga dentro do caminhão em que eles estavam, enquanto faziam uma fiscalização no Km 429 da rodovia. Antes de encontrar a droga, os policiais perceberam que a estrutura do banco do motorista estava adulterada.

Na vistoria eles encontraram o material guardado sob uma tábua de madeira. Os dois homens e o material foram levados para a delegacia da cidade. O nome dos suspeitos não foi divulgado por causa da Lei de Abuso de Autoridade.

A dupla foi autuada em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e está detida, à disposição da Justiça. Só neste ano, mais de sete toneladas de maconha foram apreendidas pela PRF.