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Deputado Luiz Lima (PL-RJ) | Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Com a escalada da tensão entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo, o deputado federal bolsonarista Luiz Lima (PL-RJ) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para mudar a forma como ministros do STF são escolhidos. O texto de Lima prevê que os onze magistrados da corte passem a ser eleitos por voto popular, com um mandato limitado a oito anos, sem possibilidade de recondução. As informações são do Metrópoles.

De acordo com o parlamentar, a medida produziria “um novo Supremo Federal, mais legítimo e com suas decisões voluntariamente mais respeitadas pelo conjunto dos cidadãos”. “Parece-nos relevante que os ministros do Supremo Tribunal Federal sejam portadores de legitimidade política, a qual nasce, e só pode nascer, diretamente do voto popular”, diz trecho da proposta.

Disputariam as eleições ao STF, neste modelo, 28 candidatos indicados por diferentes esferas do Poder Judiciário. Atualmente, cabe ao presidente da República indicar seus escolhidos, que são empossados após aprovação em sabatina no Senado.

Lima já submeteu o texto à consultoria legislativa, e pediu para acrescentar um outro ponto igualmente polêmico: passaria a competir à Câmara dos Deputados, e não mais ao Senado, a abertura e votação de processos de impeachment de ministros do STF. Para justificar a mudança, Lima alega que a Câmara representa o povo, ao passo que o Senado representa os estados. Atualmente, a Constituição estabelece que cabe privativamente ao Senado Federal processar e julgar ministros do Supremo.

Por Bahia Notícias

Foto: Freepik

Estudiosos desvendaram o mecanismo causador da síndrome de Pitt-Hopkins, que tem características de transtorno do espectro autista (TEA), e conseguiram reverter a sua evolução em modelos de laboratório, abrindo novas possibilidades de tratamento.

O grupo de cientistas responsável pela pesquisa é liderado por brasileiros da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade da Califórnia San Diego, nos Estados Unidos.

O trabalho é apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e foi publicado na segunda-feira (2) na revista Nature Communications.

Conforme a FAPESP, os cientistas testaram maneiras de interferir na evolução do quadro e conseguiram reverter os efeitos causados pela mutação. O sucesso obtido nos experimentos abre caminho para o desenvolvimento tanto de medicamentos como de uma terapia gênica.

Papa Francisco celebra missa na Basílica de São Pedro, no Vaticano, para marcar o Dia Mundial da Paz | Foto: Guglielmo Mangiapane / Reuters

O papa Francisco disse em uma entrevista nesta terça-feira (3) que pediu uma reunião, em Moscou, com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, para tentar parar a guerra na Ucrânia. Porém, ele informou que não recebeu resposta do russo.

Segundo o g1, o papa também disse ao jornal italiano “Corriere Della Sera” que o patriarca Kirill, da Igreja Ortodoxa russa, que deu à guerra seu apoio total, “não pode se tornar o coroinha de Putin”.

Francisco, que fez uma visita sem precedentes à embaixada russa quando a guerra começou, disse ao jornal que, cerca de três semanas após o início do conflito, pediu ao principal diplomata do Vaticano que enviasse uma mensagem a Putin.

Ele disse que a mensagem era “que eu estava disposto a ir a Moscou.

“Certamente, era necessário que o líder do Kremlin permitisse uma abertura. Ainda não recebemos uma resposta e continuamos insistindo”, afirmou Francisco. “Temo que Putin não possa e não queira ter esta reunião neste momento. Mas como você pode não parar com tanta brutalidade?”

Antes da entrevista, Francisco, de 85 anos, não havia mencionado especificamente a Rússia ou Putin publicamente desde o início do conflito em 24 de fevereiro.

Por g1

Foto: Ryan Lobo/Band News/Reprodução/Arquivo

Os postos de combustíveis vão precisar mostrar os preços com apenas duas casas decimais a partir do próximo sábado (7) – prazo final para adequação à regra da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Hoje, o valor mostrado na bomba tem três casas decimais. O objetivo da mudança é deixar o preço do combustível mais preciso e claro para o consumidor, além de estar alinhado com a expressão numérica da moeda brasileira”, diz a ANP em nota. A nova regra vale tanto para o painel de preços quanto nos visores das bombas. Segundo a ANP, no entanto, a terceira casa decimal poderá ser mantida nas bombas, desde que seja zero e fique travada no momento do abastecimento. Com isso, os postos não vão precisar trocar esses dispositivos, o que poderia acarretar gastos.

Ciro Gomes participa de evento do PDT em Brasília | Foto: Divulgação

O pré-candidato do PDT à presidência da República, Ciro Gomes, disse no domingo (1º), que a reforma trabalhista promoveu “golpes profundos” contra o trabalhador e propôs diálogo para “corrigir distorções”.

Ciro participou de um ato, em Brasília, em comemoração ao Dia do Trabalho e ao centenário Leonel Brizola, fundador do partido.

“[A Reforma Trabalhista] Na medida em que trouxe algumas atualizações necessárias, aproveitou também para praticar golpes profundos contra o trabalhador e contra os sindicatos”, disse Ciro.

O pré-candidato do PDT afirmou também que os governos do ex-presidente Michel Temer e do presidente Jair Bolsonaro usam pretextos para “subtrair direitos básicos” do trabalhador, além de promoverem o que chamou de uma “propaganda de terror”.

“Os governantes de plantão, muito especialmente os governos Temer e Bolsonaro, usaram e continuam usando de todos os pretextos para subtrair os seus direitos básicos e elementares. Ora fazem chantagem e a política do medo, alardeando os danos da crise econômica que eles mesmo criaram; ora mistificam e manipulam a leitura dos efeitos da virada tecnológica que vive o mundo, sempre fazendo uma propaganda de terror contra o trabalhador”, disse.

Ciro afirmou ainda que abriria “uma grande mesa de diálogo com os trabalhadores e os empresários para corrigir as distorções” e atualizar a legislação trabalhista “de acordo com as melhores práticas internacionais”.

“Se eu tiver a confiança dos brasileiros de me tornar presidente, abrirei uma grande mesa de diálogo com os trabalhadores e os empresários para corrigir as distorções e atualizar nossa legislação de acordo com as melhores práticas internacionais”, afirmou.

Em seu discurso, Ciro também disse que mais de 65 milhões de brasileiros e brasileiras estão inadimplentes, criticou o governo pela alta inflação e disse que o salário mínimo de R$ 1.212 é o segundo mais baixo da América Latina.

“Os trabalhadores, que já tiveram parte de seus direitos subtraídos no governo Temer, encontram-se mais que nunca maltratados, abandonados e humilhados., disse o pré-candidato do PDT.

Foto: Rodrigo Nunes/MS

De janeiro a março deste ano, 5.686 casos de influenza foram notificados no país, segundo dados do Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe) do Ministério da Saúde. O número é mais da metade dos registros de 2021, que teve 10.005 casos confirmados por exames laboratoriais.

A alta de casos é notada principalmente em crianças e idosos. De acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Renato Kfouri, o grande desafio é vacinar os pequenos e as gestantes. Em 2021, o Ministério da Saúde tinha a meta de imunizar 90% do público infantil, mas dados do Programa Nacional de Imunização (PNI), mostram que somente 76,8% das crianças foram imunizadas.

Na sexta-feira (29), o Instituto Butantan lançou, em parecia com a farmacêutica Sanofi, a campanha #ProtegidoContraGripe, com ilustrações do cartunista Maurício de Sousa para incentivar a imunização contra a doença.

Para a infectologista Rosana Richtmann, do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, o aumento de casos de influenza no país é uma consequência da baixa cobertura vacinal durante a pandemia da Covid-19, do enfraquecimento do sistema imunológico da população nesse período e da maior circulação do vírus após o fim das restrições.

“Nesses dois anos, a percepção de risco caiu porque as pessoas deixaram de ver a doença. No entanto, ocorre o contrário, um momento propício para a transmissão pois a imunidade caiu e a proteção que as crianças vinham ganhando progressivamente também. Os casos devem ocorrer de forma concentrada agora”, disse Richtmann, na coletiva de imprensa de apresentação da campanha.

Por France Presse

Imagem da Lua captada por observatório no RS | Foto: Observatório Espacial Heller & Jung

O Canadá aprovou, na quinta-feira (28), a alteração do código penal do país para permitir o julgamento de crimes envolvendo canadenses cometidos na lua.

A modificação da lei foi aprovada por 181 votos a favor e 144 contra. Ela faz parte de um projeto de execução orçamentária de 443 páginas apresentado ao Parlamento esta semana.

O país já havia expandido sua jurisdição sobre atos criminosos cometidos por astronautas canadenses durante viagens espaciais à Estação Espacial Internacional (ISS).

De acordo com essa legislação, os crimes cometidos no espaço recebem o mesmo tratamento que os cometidos em território canadense.

A atualização ocorre à medida que o número de voos espaciais aumenta e antes da primeira missão tripulada à Lua em mais de 50 anos, prevista para ser lançada em maio de 2024, com um astronauta canadense a bordo da nave Artemis II.

Sob o subtítulo Lunar Gateway, a emenda do Código Penal diz: “Um membro da tripulação canadense que, durante um voo espacial, cometer um ato ou omissão fora do Canadá, que se cometido no Canadá constituiria uma ofensa passível de condenação, será considerado como tendo cometido esse ato ou omissão no Canadá”.

Os astronautas estrangeiros que “ameaçam a vida ou a segurança de um membro da tripulação canadense” em uma missão espacial apoiada pelo Canadá também podem ser processados, de acordo com o projeto de lei.

A Agência Espacial Canadense participa do projeto Lunar Gateway, liderado pela Nasa, juntamente com a Agência Espacial Europeia (ESA) e a Agência de Exploração Aeroespacial do Japão (Jaxa).

A partir de 2026, essa estação servirá como ponto de partida para exploração robótica e humana da superfície lunar, bem como para viagens a Marte.

Por g1

Foto: Ricardo Stuckert

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu nesta quinta-feira (28) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve violados os direitos políticos, a garantia a um julgamento imparcial e a privacidade na Lava Jato.

A conclusão é a decisão do comitê da ONU a uma representação apresentada pelo próprio Lula em que ele alega ter tido seus direitos políticos violados.

No julgamento, o comitê da ONU concluiu que a conduta de Sergio Moro e atos públicos do ex-juiz federal – responsável pelas decisões da Lava Jato em 1ª instância – e dos procuradores da operação violaram, ainda, o direito de Lula à presunção de inocência.

“Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal”, declarou o membro do Comitê, Arif Bulkan.

A comissão também considerou que as “violações processuais” da Lava Jato tornaram “arbitrária a proibição a Lula de concorrer à Presidência”. Com isso, o comitê da ONU entendeu que houve violação dos direitos políticos do ex-presidente, incluindo o de se candidatar às eleições.

A candidatura de Lula à presidência na eleição de 2018 foi rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto daquele ano.

A decisão foi tomada depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP), que havia sido decidida por Moro âmbito da Operação Lava Jato.

A Lei da Ficha Limpa proíbe candidaturas de políticos condenados em órgão colegiado da Justiça, como é o caso dos Tribunais Regionais Federais.

Sobre o mandado de condução coercitiva a Lula emitido por Moro em 2016 para que o ex-presidente fosse levado por policiais a depor na Polícia Federal, o comitê da ONU entendeu que a medida “violou o direito de Lula a sua liberdade pessoal”.

Na ocasião, Lula foi levado a prestar depoimento em um posto da PF no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, por policiais que foram à sua casa com o mandado. A medida fazia parte da 24ª fase da Lava Jato, comandada por Moro.

Já as gravações de conversas do ex-presidente e sua posterior divulgação, também feita por Moro, violaram o direito à privacidade de Lula, no entendimento do comitê.

Também em 2016, a PF grampeou conversas telefônicas de Lula, e Sergio Moro derrubou o sigilo das conversas e divulgou conteúdos, como uma ligação entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff.

O comitê da ONU avalia ainda que a anulação das condenações de Lula pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado não foram suficientes para reparar os danos causados ao ex-presidente.

“Embora o Supremo Tribunal Federal tenha anulado a condenação e prisão de Lula em 2021, essas decisões não foram suficientemente oportunas e efetivas para evitar ou reparar as violações”, comentou Bulkan.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, chamou a decisão de vitória histórica. “Essa é uma decisão histórica. Uma vitória não apenas do presidente Lula, mas de todos aqueles que acreditam na democracia e no Estado de direito. E reforça tudo que sempre dissemos na defesa do presidente Lula”, afirmou, em comunicado.

Após a divulgação da decisão do comitê da ONU, Sergio Moro afirmou que “Lula nunca foi perseguido” pela Justiça.

“O ex-presidente Lula nunca foi perseguido pela Justiça. Ele foi condenado por nove magistrados, eu em primeira instância, três no tribunal em Porto Alegre e cinco no STJ”, afirmou Moro a jornalistas, em Campinas.

Com informações da Agência Senado

Foto: Freepik

O Senado aprovou na terça-feira (26) um projeto que traz a regulamentação do mercado nacional de criptomoedas. A proposta traz diretrizes para a “prestação de serviços de ativos virtuais” e regulamenta o funcionamento das empresas prestadoras desses serviços. O texto retorna para a Câmara dos Deputados.

As criptomoedas são um tipo de dinheiro totalmente digital, negociado pela internet. O crescimento acelerado desse mercado em todo o mundo tem gerado preocupação com seu uso para lavagem de dinheiro diante da insuficiência de regulamentação. Para o novo mercado funcionar, as prestadoras de serviços de ativos virtuais terão que obter prévia autorização “de órgão ou entidade da Administração Pública Federal”.

De acordo com o texto aprovado, ativo virtual é “a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento”, com exceção das moedas nacionais tradicionais e ativos já regulamentados em lei. O Poder Executivo terá que indicar um órgão da Administração Pública Federal para definir quais serão os ativos financeiros regulados pela futura lei.

A prestação de serviço de ativos virtuais terá que seguir algumas diretrizes, como a obrigação de controlar e manter de forma segregada os recursos dos clientes. Também terá que adotar boas práticas de governança, transparência nas operações e abordagem baseada em riscos; segurança da informação e proteção de dados pessoais; proteção e defesa de consumidores e usuários; proteção à poupança popular; solidez e eficiência das operações.

Será exigida ainda a prevenção à lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores, combate à atuação de organizações criminosas, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, em alinhamento com os padrões internacionais.

A regulamentação não valerá para as NFTs (Non-Fungible Tokens). Segundo o relator do substitutivo aprovado, senador Irajá (PSD-TO), a NFT, uma espécie de certidão digital de um serviço, poderá ser regulada pelo Executivo em um ato posterior à aprovação do projeto.

Por Bahia Notícias

Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado

Em busca da reeleição, Otto Alencar (PSD) segue com a preferência do eleitorado baiano para a disputa ao Senado. Segundo o levantamento do Instituto Paraná Pesquisas publicado nesta segunda-feira (25), o pessedista tem quase o dobro de intenções de voto que o segundo colocado, o vice-governador João Leão (PP). De acordo com o instituto, Otto tem 32,7% contra 15,4% de Leão. Em seguida aparecem Raíssa Soares (PL) com 7% e por último Tâmara Azevedo (PSOL) que marcou 5,6%. Brancos e nulos representam 22,5% dos entrevistados, e 16,7% não souberam responder. Para a realização da pesquisa foi utilizada uma amostra de 1.820 eleitores. O trabalho de levantamento de dados foi feito através de entrevistas pessoais com eleitores com 16 anos ou mais em 80 municípios entre os dias 19 a 24 de abril de 2022, com um nível de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,3% para os resultados gerais. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o n.º BA-06739/2022.