:: ‘Destaque3’

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento nesta segunda-feira (22) de inquérito que investigava o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) por envolvimento em supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados ao recebimento de vantagens por empresas contratadas por Furnas Centrais Elétricas S/A. Gilmar atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação enviada ao STF, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirmou que as investigações não reuniram elementos contra o deputado. A investigação sobre o parlamentar tucano era um desdobramento da Operação Lava Jato. Aécio foi considerado suspeito de ter recebido propinas, por intermédio do ex-diretor de Furnas Dimas Toledo, a partir de dinheiro desviado em contratos com empresas terceirizadas. A defesa de Aécio Neves afirmou, em nota, que o deputado foi vítima de abusos e que o arquivamento “não corrige danos causados” a ele. 

Por Bom Dia SP

Foto: Divulgação

Mais de 60 armas e munições foram furtadas neste final de semana de uma transportadora em Cajamar, na Grande São Paulo. A Polícia Civil investiga o caso e tenta identificar quem cometeu o furto, além de buscar recuperar o armamento levado. De acordo com policiais ouvidos pela TV Globo, o furto ocorreu entre sábado (20) e domingo (21), quando a transportadora fica fechada sem funcionários. O crime foi descoberto nesta segunda-feira (22), quando os empregados voltaram ao trabalho. Pelo menos 67 pistolas, revólveres e munições foram furtados de dentro da empresa. A investigação busca imagens de câmeras de segurança para saber se elas gravaram a ação criminosa. Não havia informações de quantos criminosos participaram do furto do armamento até a última atualização desta reportagem. Também não foi informado para onde as armas e munições iriam antes do crime.

Por GloboNews e G1

Foto: Marcos Corrêa/PR

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, pediu nesta sexta-feira (19) ao TCU que afaste o presidente Jair Bolsonaro das funções administrativas e hierárquicas sobre os ministérios da Saúde, da Economia e da Casa Civil.

Não há prazo para o TCU analisar o pedido. Em casos assim, é designado um relator, que pode tomar decisão sozinho ou submeter o pedido ao plenário do tribunal.

Furtado também quer que o TCU reconheça “a legitimidade, a competência administrativa e a autoridade” do vice-presidente Hamilton Mourão para nomear as autoridades responsáveis pelos ministérios.

No documento, o procurador pede ao TCU para: “Determinar cautelarmente o afastamento do presidente da República das funções e competências administrativas e hierárquicas relacionadas ao comando dos Ministérios da Saúde, da Fazenda, da Casa Civil e de outros eventualmente identificados como responsáveis pela inércia e omissão na execução das políticas públicas de saúde no combate à pandemia da Covid-19.”

O procurador argumenta que haverá prejuízo aos cofres públicos se não houver atendimento à população durante a pandemia.

“Não se discute que toda estrutura federal de atendimento à saúde, com recursos financeiros, patrimoniais e humanos, terá representado inquestionável prejuízo ao erário se não cumprirem sua função de atender à população no momento de maior e mais flagrante necessidade. É inaceitável que toda essa estrutura se mantenha, em razão de disputas e caprichos políticos, inerte diante do padecimento da população em consequência de fatores previsíveis e evitáveis”.

Ao G1, ele afirmou que baseou o pedido no Artigo 44 da Lei Orgânica do TCU, segundo o qual:

“No início ou no curso de qualquer apuração, o Tribunal, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, determinará, cautelarmente, o afastamento temporário do responsável, se existirem indícios suficientes de que, prosseguindo no exercício de suas funções, possa retardar ou dificultar a realização de auditoria ou inspeção, causar novos danos ao Erário ou inviabilizar o seu ressarcimento.”

No pedido ao TCU, Furtado argumenta que é necessário adotar medidas que induzam a um “nível mínimo de eficácia” a atuação dos órgãos federais responsáveis pelos serviços de atendimento à saúde.

Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem contrariado as orientações de especialistas e de autoridades em saúde pública.

Enquanto a Organização Mundial de Saúde (OMS) orienta o isolamento social e o uso de máscaras, por exemplo, o presidente da República participa de aglomerações, é contrário a medidas restritivas e também critica a máscara, contrariando as medidas preconizadas por várias entidades médicas.

Por Bahia Notícias

Foto: Paula Fróes/GOVBA

Horas após a repercussão de uma ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Supremo Tribunal Federal (STF) [lembrar] contra os governos da Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, o governador Rui Costa (PT) se pronunciou. Crítico à postura do capitão, o petista ficou indignado com mais essa tentativa de barrar as medidas restritivas no estado.

O governo federal quer que o STF estabeleça que medidas como o fechamento do comércio só possam ser adotadas mediante aprovação de lei pelo Poder Legislativo, e não por decretos, como tem ocorrido.

“Essa ação no STF é mais uma vez a tentativa dele de mostrar que é aliado do vírus, aliado da morte. Está tentando acelerar o número de mortes e a disseminação do vírus no Brasil. Ele vive da crise, do colapso, e como ele é incapaz, incompetente para gerir o país, quer aprofundar ainda mais a crise para tentar polarizar com uma parcela da sociedade”, declarou o governador, em nota enviada à imprensa após pedido dos jornalistas.

Além disso, o governador também reclamou das dificuldades criadas por Bolsonaro em meio ao momento atual, o mais crítico da pandemia em todo o país. “Além de não ajudar, o presidente faz questão de tentar atrapalhar. Infelizmente o presidente não se cansa de dar demonstrações de desprezo pela vida e desprezo pela dor do próximo”, finalizou.

O petista disse que já acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tomar as providências judiciais necessárias. De acordo com a PGE, a ação ainda não tem relator na Corte e o governo estadual nem sequer foi notificado. Na avaliação da Procuradoria, o STF vai manter as restrições dos estados.

Por G1 BA

O ex-prefeito de Serrolândia, Jaime Franco (PSD) | Imagem: DivulgaCand

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) deferiu um habeas corpus em favor do ex-prefeito de Serrolândia, a cerca de 323 km de Salvador, o produtor rural Jaime Ferreira Franco, de 84 anos, suspeito de ter estuprado duas irmãs, de 21 e 23 anos, ambas com deficiência mental.

A decisão foi assinada pelo desembargador Mário Alberto Hirs, no dia 12 de março. A justificativa apresentada pela defesa do ex-prefeito foi a idade avançada do suspeito e a falta de antecedentes criminais.

De acordo com a decisão, a defesa também alegou que Jaime Franco também tem diabetes tipo 2, o que o inclui em grupo de risco da Covid-19.

Jaime Ferreira Franco foi preso no dia 8 de março, na Operação Resguardo, em Salvador. De acordo com a Polícia Civil, a ação, que foi deflagrada na data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, tinha como alvo suspeitos de ameaça, tentativa de feminicídio, lesão corporal, descumprimento de medida protetiva, estupro, importunação, entre outros crimes.

De acordo com a Polícia Civil, as investigações começaram em 20 de fevereiro deste ano, depois que a corporação teve acesso a um vídeo que mostra o crime.

Ainda segundo a polícia, os abusos vinham ocorrendo há anos, na casa das vítimas. O pai delas permitia os estupros, em troca de dinheiro, e também foi indiciado por estupro de vulnerável.

Foto: Freepik

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) acaba de entregar ao governo federal suas primeiras 500 mil doses da vacina contra a Covid-19 que foram produzidas no Brasil. O imunizante em questão é desenvolvido pela Universidade de Oxford com a farmacêutica britânica AstraZeneca. A Fiocruz entra como parceira no Brasil, responsável por produzir doses em larga escala no país. Além das 500 mil doses entregues nesta quarta-feira (17) à equipe do Ministério da Saúde – ainda com o general Eduardo Pazuello como ministro -, outras 580 mil doses devem ser entregues até sexta-feira (19). Concluída a entrega ao governo federal, as doses serão integradas ao Plano Nacional de Imunizações e o ministério fará a distribuição aos estados. De acordo com o G1, a Fiocruz anunciou que 3,8 milhões de vacinas serão entregues à pasta até março. A partir de abril, a previsão é de entregar 30 milhões de doses, padrão que deve ser repetido no mês seguinte.

Por G1 BA

Foto: Reprodução/Redes sociais

Em tempos difíceis, onde a tristeza tomou conta da rotina das pessoas por causa da pandemia do novo coronavírus, o saxofonista baiano Delmar Teixeira, de 39 anos, decidiu criar uma “cabine musical” “anti-Covid” com plástico e tubos de PVC para voltar a trabalhar como artista de rua e levar música para o público.

Saxofonista profissional há cinco anos, Delmar revelou em entrevista ao G1 que ficou sem trabalhar por quatro meses, de março a junho de 2020, por causa da pandemia. O músico, que também já tocou violão na banda da cantora Ludmillah Anjos, ex-The Voice Brasil, diz que sentiu falta das apresentações musicais, porém ficava preocupado com a retomada do trabalho artístico por medo de se contaminar com a Covid-19. Além disso, ele perdeu uma prima de 30 anos, vítima da Covid-19 em 2020.

Diante da situação, o músico pensou em uma estratégia para tocar sax nas ruas e se manter isolado do vírus. Então Delmar usou a criatividade para aliar a música e a proteção.

“Sou artista de rua. Esse é o meu trabalho. Só fui moldando a forma conforme a situação”, revela o músico, que já se apresentou com sua criação em Valença, cidade do baixo sul baiano, também já tocou dentro da ‘cabine musical’ no Pelourinho, em Salvador, e agora se apresenta em um ponto do Corredor da Vitória, outro bairro da capital baiana. Ele destaca a importância da máscara e explica que só retira o equipamento de proteção no momento em que precisa tocar.

“É gratificante demais estar levando um pouco de suavidade para a vida das pessoas. Eu vejo isso como resposta quando as pessoas passam no carro e fazem um sinal de legal; muitos param e contribuem com o trabalho”, disse.

Por G1 BA

Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros

Um incêndio de grandes proporções atingiu quatro carretas, na madrugada desta segunda-feira (15), no pátio de um posto de combustível de Barreiras, oeste da Bahia. O caso ocorreu na altura do Km-604 da BR-242 e não deixou feridos.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, equipes do 17º Grupamento de Bombeiros Militar (17º GBM/Barreiras) foram deslocadas por volta da 0h30, e encontraram os veículos em chamas. Os bombeiros então atuaram para evitar a propagação do fogo aos semirreboques, uma vez que os cavalinhos (cabines) já haviam sido atingidos.

Os bombeiros trabalharam durante toda a madrugada desta segunda-feira (15) conseguiu debelar o fogo por volta das 7h. Além de atuar com várias linhas de mangueiras, as equipes precisaram retirar parte da soja de um dos veículos, para identificar um dos focos de incêndio.

Ainda segundo os bombeiros, não há informações sobre o que causou o incidente. A coreporação destacou, entretanto, que a disposição das carretas, que estavam estacionadas uma ao lado da outra, pode ter contribuído para a propagação do fogo entre elas.

Por G1

Foto: Freepik

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) autorizou um aumento de até 4,88% nos preços de remédios. O reajuste foi publicado na edição desta segunda-feira (15) do Diário Oficial da União e já pode ser aplicado pelas farmacêuticas.

A regulação é válida para um universo de mais de 19 mil medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro.

A decisão foi tomada pelo Comitê Técnico-Executivo da CMED, órgão vinculado à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), em reunião no último dia 12. Por meio da entidade, o governo controla o reajuste de preços de medicamentos periodicamente — estabalecendo o aumento máximo que esses produtos podem atingir no mercado brasileiro.

O ajuste de preços vem 15 dias antes do usual, já que resolução da CMED estabelecia que os preços deveriam ser modificados em 31 de março de cada ano. A portaria não esclarece a antecipação.

No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro anunciou um acordo com a indústria farmacêutica para que o reajuste anual de todos os remédios fosse adiado por 60 dias, por conta da crise provocada pela pandemia de coronavírus.

Em junho, a CMED autorizou um aumento nos preços de remédios de até 5,21%.

Por RJ2

Foto: Reprodução/TV Globo

O músico Vando dos Santos Bernardo deixou a cadeia neste sábado (13), depois de passar quase três anos preso por engano no Rio de Janeiro. Ele foi recebido com emoção pela família na porta do presídio, na Zona Norte. Em 2018, ele foi preso acusado de ter cometido um latrocínio na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio no ano anterior. No entanto, no mesmo dia e horário do crime ele estava tocando em um bar em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Segundo a decisão da Justiça, a investigação da Polícia Civil apresentou falhas ao identificá-lo como sendo o autor do crime. Em nota, a polícia informou ao RJ2 que orienta, desde outubro do ano passado, que os delegados não usem apenas o reconhecimento fotográfico como única prova em inquéritos policiais para pedir a prisão de suspeitos. A nota diz ainda que o reconhecimento por foto, que é aceito pela Justiça, é um instrumento importante para o início de uma investigação, mas deve ser ratificado por outras provas técnicas.