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Foto: Divulgação/ Matheus Tagé DL

O pagamento da primeira parcela do 13º dos segurados da Previdência Social começa nesta quinta-feira (25), quando se iniciam os depósitos da folha de agosto. Os segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito, terão o pagamento liberado a partir desta quinta. Já os segurados que recebem acima do salário mínimo terão os benefícios creditados a partir do dia 1º de setembro. O pagamento da folha de agosto e a antecipação do 13º serão depositados até o dia 8 de setembro. A segunda parte do abono será creditada na folha de novembro e o desconto do Imposto de Renda, se for o caso, incidirá somente sobre a segunda parcela da gratificação. Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao Abono Anual. Veja o calendário de pagamento de benefícios com todas as datas.

Redação Notícias de Santaluz

Imagem ilustrativa: iStock

O Ministério Público Federal em Feira de Santana (MPF/BA) denunciou à Justiça Federal, na última sexta-feira 19 de agosto, uma organização criminosa acusada de causar prejuízo de R$ 10 milhões à Caixa Econômica Federal. A investigação resulta da Operação Ali Babá e identificou o envolvimento de 11 pessoas que, no momento, encontram-se presas. De acordo com o MPF, a quadrilha, que atuava em municípios no interior da Bahia, era liderada há mais de dez anos por David Augusto Filgueiras Viana, e estava sob investigação desde 2013.

O procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior explica que os denunciados criavam empresas jurídicas fantasmas e utilizavam “laranjas” — intermediários em operações financeiras ilícitas — para abrir contas e contrair empréstimos em diversos bancos, incluindo a Caixa. “A organização criminosa não quitava as dívidas. Houve obtenção de vantagem financeira indevida com o prejuízo alheio, o que implica em crime de estelionato”, afirmou.

Segundo o MPF, David Viana já havia constituído mais de mil empresas de fachada, e utilizou sete nomes falsos para cometer os delitos. Ele deverá responder aos art. 171, §3º e 14, inciso II do Código Penal, por 22 atos de estelionato e tentativa de obter empréstimo fraudulento, além de ser enquadrado no art. 2,  §3º, da Lei nº 12.850/13, por comandar a organização criminosa. Os outros dez réus — Agnaldo dos Santos, Argilan Oliveira Franco, André Luiz Santos Braga de Souza, Joymmir Coutinho de Souza, Caroline Pereira Melo, Carlos André Alves de Araújo, Carlos Sydney Novais de Andrade, Claudinei Alves de Araújo, Marcelo Silva Araújo, e Carlos Eduardo de Andrade Pessoa — foram também enquadrados no art. 2 da Lei nº 12.850/13. Os quatro primeiros irão, ainda, responder por diversos crimes previstos no Código Penal, entre eles o de estelionato e o de falsidade ideológica.

Redação Notícias de Santaluz

Foto: Alberto Maraux

De 1 de janeiro à 21 de agosto de 2016 a polícia baiana prendeu 489 homicidas no estado, alguns com até 30 mortes confessadas. Os dados são do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e representam um aumento de 23% da produtividade quando comparados com o mesmo período do ano passado (374 assassinos foram tirados de circulação). Entre os presos em 2016 está Claudomiro Santos Rocha Filho, conhecido como “Nicão”, autor de pelo menos 18 mortes, que atuava na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e pertencia ao Baralho do Crime da Secretaria de Segurança Pública. Resistiram e morreram em confronto este ano os também procurados pela polícia Dílson da Paz dos Santos, o “Renato Químico”, responsável por pelo menos 22 homicídios, e Tarcísio Antônio Silva Itaparica, o “Bibiu”, autor de pelo menos 30 assassinatos. Ambos agiam no Subúrbio Ferroviário. “As forças de segurança estaduais estão trabalhando como nunca e os reflexos dessas atuações são o aumento da produtividade e as reduções dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em Salvador (18,9%) e na RMS (3,5%) no segundo semestre deste ano”, ressaltou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

Redação Notícias de Santaluz

Foto: Ohio Department of Rehabilitation and Correction

Um homem sobreviveu a 18 injeções letais no dia da sua execução, em setembro de 2009, e agora recorre à Suprema Corte dos Estados Unidos para evitar que sua pena de morte seja efetuada novamente. De acordo com o Uol, a equipe de execução não conseguiu encontrar uma veia para aplicar as drogas letais em Romell Broom. Na época, o governador de Ohio, Ted Strickland, decretou prazo de sete dias e o preso foi levado de volta à cela. A execução abortada gerou uma nova disputa jurídica entre a defesa do homem e a Procuradoria. Em março deste ano, a Suprema Corte de Ohio rejeitou os argumentos de Broom, mas a defesa do condenado alega que uma segunda tentativa de execução seria inconstitucional e resultaria em uma punição cruel e incomum. Romell Broom, de 60 anos, foi condenado por sequestrar, estuprar e matar Tryna Middleton, de 14 anos, em 1984, na cidade de East Cleveland, em Ohio. 

Foto: Tiago Rêgo / Agência Brasil

A Polícia Federal de Goiás deflagrou na manhã desta quarta-feira (24) a Operação Decantação e cumpre 67 mandados de busca e apreensão na sede do PSDB em Goiânia e em empresas envolvidas no esquema. O PSDB é o partido do governador do estado, Marconi Perillo. A investigação desarticula uma quadrilha responsável por desviar R$ 4,5 milhões em recursos federais por meio da Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago). Os recursos eram do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de financiamentos do BNDES e da Caixa Econômica, e eram destinados ao pagamento de dívidas políticas, segundo o G1. Estão sendo cumpridos 120 mandados judiciais em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Formosa e Itumbiara, todas em Goiás, e em São Paulo e Florianópolis (SC). Além da busca e apreensão, são cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 21 de condução coercitiva. Os investigados devem responder por peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e fraudes em processos licitatórios. Oito servidores devem ser afastados da função pública e deve ser proibida a comunicação entre nove envolvidos. 

Acordo foi firmado durante encontro promovido pelo Ministério Público Eleitoral | Foto: Notícias de Santaluz

O Ministério Público Eleitoral promoveu na noite desta terça-feira (23), no Fórum Desembargador José Maciel dos Santos, em Santaluz, uma reunião com representantes de coligações partidárias, candidatos a prefeito, vice-prefeito e seus advogados, para tratar da propaganda eleitoral. Participaram também da reunião, a promotora de Justiça Eleitoral Letícia Baird, a juíza Eleitoral Monique Ribeiro de Carvalho Gomes e o capitão Evódio Oliveira, comandante da 5ª Companhia do Décimo Sexto Batalhão da Polícia Militar.

Durante o encontro, foi firmada uma série de acordos, entre eles, a não realização de carreata. Fica liberado, portanto, apenas a realização de ‘caminhadas ou passeatas eleitorais’, conforme acordo firmado entre os representantes das coligações. Microfones devem permanecer desligados em caminhadas e passeatas. Durante o percurso de tais atos somente serão veiculados jingles (músicas) dos candidatos, não podendo ser utilizado locutor, muito menos artistas para animar. O uso de carros de som e dos ‘paredões de som’ foram limitados e será permitido até a véspera das eleições, entre 8h e 18h, até no máximo 60 decibéis. Também foi acordado entre as partes a não realização de show pirotécnico, sendo proibida a soltura de fogos de artifício em comícios reuniões e similares. 

“Foram ouvidos os representantes das coligações, foram feitas ponderações e ao final ajustadas posturas visando o bom andamento do pleito, especialmente, no tocante a algumas questões de propaganda eleitoral. Esses compromissos são importantes na medida em que externam uma preocupação coletiva dos candidatos com a cultura do respeito à democracia, a alteridade e a proteção ao meio ambiente, que é o palco para todo esse acontecimento”, afirma a promotora Letícia Baird.

“Um dos grandes avanços obtidos durante a reunião, na opinião do Ministério Público, é a proibição das carreatas, que com certeza trará maior pacificidade, além de evitar a ocorrência de acidentes e facilitar a fiscalização, especialmente se considerarmos o efetivo reduzido de policiais militares que temos aqui em Santaluz. Portanto, a adoção unanime dos candidatos em realizar apenas passeatas e caminhadas, e de proibir a soltura de fogos, principalmente, demonstra a preocupação deles com o cidadão e também essa visão ecológica, de a gente tentar outros meios sem poluição ao meio ambiente. Os candidatos foram muito corajosos ao firmarem esse acordo, principalmente na questão da soltura dos fogos”, ressalta a promotora.

Outros pontos acordados durante a reunião foram a não utilização ou contratação, diretamente ou por meio de terceiros, de pessoas menores de 18 anos nas atividades de propaganda eleitoral; a limpeza dos locais utilizados para a realização de eventos (comícios, reuniões ou similares), em especial, a varredura das vias públicas e recolhimento dos materiais de propaganda; a não utilização de veículos tracionados por animais, para fins de veiculação de som, ou até mesmo em passeatas, pela utilização do animal por meio de montaria, sob pena de configuração do crime de maus tratos a animais.

“A gente sabe que nos locais onde ocorrem os eventos ficam muitos santinhos, praguinhas e pedaços de bandeira, um verdadeiro lixo na rua. Portanto, também é muito importante que eles tenham se comprometido em realizar esse serviço de limpeza. A proibição do uso de animais e a não contratação de adolescentes também foram pontos importantes”, completa a promotora, comentando que caso haja desrespeito aos pontos acordados, caberá à Justiça Eleitoral a aplicação de multa prevista em lei ou, na sua inexistência, do valor de R$ 5 mil e a eventual caracterização de qualquer abuso por parte do infrator ou candidato. 

Redação Notícias de Santaluz

Chassi pertence a uma moto e estava com a numeração raspada | Foto: Divulgação/ PM

Uma guarnição da 3ª Companhia do Décimo Sexto Batalhão de Polícia Militar prendeu um homem de 26 anos no fim da manhã desta terça-feira (23), por volta das 11h, no bairro Cascalheira, em Araci. De acordo com a PM, os policiais receberam denúncia de que uma pessoa estava desenterrando um chassi de uma motocicleta em um matagal e estiveram no local. Quando os policiais chegaram, flagraram José Adailton Rocha Ramos Júnior, conhecido como ‘Dai’, tentando desenterrar o chassi, que estava com a numeração raspada.

Arma artesanal foi encontrada com o acusado | Foto: Divulgação/ PM

Conforme a PM, uma espingarda de fabricação caseira similar a uma escopeta também foi encontrada com o acusado. O homem, que reside no bairro da Paz, em Salvador, foi autuado em flagrante e encaminhado à Delegacia da Polícia Civil de Araci juntamente com o material apreendido. O chassi deverá passar por perícia.

Redação Notícias de Santaluz

Polícia Civil chegou à plantação depois de receber uma denúncia | Foto: Divulgação/ Polícia Civil

Uma equipe do Serviço de Informação da 15ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Coorpin/Serrinha) encontrou uma plantação de maconha nesta segunda-feira (23) em uma propriedade rural localizada próximo ao município de Biritinga, na região sisaleira. De acordo com o chefe da 15ª Coorpin, delegado Mozart Cavalcanti, que coordenou a ação, a polícia chegou à plantação depois de receber uma denúncia e encontrou cerca de 30 pés da droga, que era cultivada em um local de difícil acesso, em mata fechada. Segundo o repórter Renny Maia, o delegado ainda acrescentou que havia indícios de que a plantação tinha acabado de ser molhada, indicando que os responsáveis pela droga fugiram ao perceber a chegada dos policiais. A equipe fez buscas pelo local, mas nenhum suspeito foi encontrado. O caso continua sendo investigado pela Polícia Civil. 

Redação Notícias de Santaluz

Portal Brasil

Foto: Divulgação

A partir de 1º de novembro de 2016, os valores das multas por infrações de trânsito terão aumento. Os ajustes serão realizados com base em alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio da lei federal n.º 13.281, sancionada em 4 de maio deste ano. A infração gravíssima, que antes tinha multa no valor de R$ 191,54, passará a custar R$ 293,47. Já as multas consideradas graves serão ajustadas para R$ 195,23. Anteriormente, o valor desta penalidade era de R$ 127,69. Para infração média, o valor passa de R$ 85,13 para R$ 130,16. Já as infrações leves, que custavam R$ 53,20, passam a totalizar R$ 88,38. Desde quando o CTB entrou em vigor, as multas não eram reajustadas.