:: ‘Notícias’

Foto: Divulgação

O prefeito do município de Araci, Silva Neto, e a ex-prefeita Maria Edneide Torres Silva Pinho, a ‘Nenca’ foram punidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por causa da omissão na cobrança de sanções imputadas pelo órgão a agentes públicos, o que provocou sua prescrição. Na sessão desta terça-feira (19), o TCM determinou a Silva Neto que promova a restituição aos cofres municipais da quantia de R$5.495,23, com recursos pessoais, enquanto Nenca deverá devolver ao erário o valor de R$3.260,11. De acordo com o TCM, o relator do processo, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, alertou que as decisões dos Tribunais de Contas que imputam ressarcimentos e multas têm eficácia de título executivo. Por esta razão, constitui-se em obrigação da Administração Pública promover a sua cobrança, antes de vencido o prazo prescricional, sob pena de violação do dever de eficiência e demais normas que disciplinam a responsabilidade fiscal. Cabe recurso da decisão.

Redação Notícias de Santaluz

Foto: Allan White/ Fotos Públicas

Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão de bloqueio do WhatsApp feita por uma juíza do Rio de Janeiro. Ele mandou reestabelecer imediatamente o acesso ao aplicativo. Segundo ele, a suspensão do WhatsApp pela juíza do RJ foi desproporcional. Ele defende a liberdade de expressão e manifestação de pensamento. De acordo com o Uol, a decisão foi em resposta a uma ação do PPS – Partido Popular Socialista -, que já tinha entrado na Justiça outras vezes contra o bloqueio por acreditar que ele ofende o direito à liberdade de comunicação. O PR (Partido da República) também entrou com um pedido de medida cautelar para que o STF suspenda bloqueios a aplicativos de mensagens como o WhatsApp enquanto o Supremo não decidir sobre a constitucionalidade das regras que fundamentam os pedidos judiciais.

Do G1 BA

Família mora na zona rural da cidade de Conceição do Coité | Foto: Raimundo Mascarenhas / Calila Notícias

O casal do município de Conceição do Coité conhecido por ter 12 filhos homens com os nomes iniciados pela letra “R”, teve mais um menino no início do mês de julho deste ano. A criança nasceu de parto normal no dia 1º e ainda não tem nome, mas o pai pretende seguir a mesma inspiração que teve ao registrar os outros filhos. O lavrador Irineu Cruz de Jesus disse que tem uma lista com 28 nomes, todos começando com “R”. Segundo ele, todos têm como referências ex-jogadores da Seleção Brasileira. A família vive na zona rural da cidade e lá os meninos são conhecidos como “a seleção dos erres”. Os nomes deles são Robson, Reinan, Rauan, Rubem, Rivaldo, Ruan, Ramon, Rincon, Riquelme, Ramires, Railson e Rafael. O filho mais velho do casal, Robson, completou 18 anos no mesmo dia em que o novo integrante da família nasceu.

Material está disponível na delegacia de Santaluz | Foto: Notícias de Santaluz

Carteiras, documentos e objetos perdidos durante o Santaluz Folia podem ser recuperados, a partir desta terça-feira (19), na Delegacia da Polícia Civil da cidade, localizada na Praça Ulisses Guimarães. De acordo com a delegacia, alguns documentos e dois aparelhos celulares foram entregues na manhã desta segunda-feira. O material que está sendo reavido foi recolhido do circuito da festa por policiais militares e guardas municipais ou entregues por foliões.

Redação Notícias de Santaluz

Foto: Notícias de Santaluz

Agentes da Guarda Civil Municipal de Santaluz dentro das ações da operação “cidadão na folia” que acompanhou os eventos em comemoração aos 81 anos de emancipação politica de Santaluz, estiveram presentes durante os quatro dias (14 a 17) da micareta “Santaluz Folia” último evento da programação do aniversario de Santaluz. Durante a operação realizada pela GCM-Santaluz foram registradas 16 vias de fato (brigas), 03 apreensão de arma branca (faca), 06 furtos e 02 conduções por desordem e desacato ao servidor público no exercício da função ou em razão, previsto em nosso Código Penal, no artigo 331. Foram realizados ainda pela GCM-Santaluz os serviços de apreensão da mercadoria de ambulantes não credenciados que circulavam pelo “circuito ouro” na Avenida Nilton Oliveira Santos em um total de 22 apreensões, controle do tráfego de veículos e uso de som automotivo e recolhimento de dezenas de garrafas de vidro dentro da avenida e de documentos.

Foto: Notícias de Santaluz

Os documentos podem ser retirados na Central da GCM até a terça-feira. O Diretor Comandante da Instituição, Jacson Araújo, comemorou os baixos índices da festa, que teve seu planejamento executado com muita tranquilidade e promoveu segurança aos foliões dentro e fora da avenida, com agentes promovendo a segurança no evento e patrulhando os bairros e prédios públicos da cidade. “Foram por dia 27 agentes da Guarda Civil Municipal e 21 homens trabalhando nos pontos de apoio e controle do tráfego na avenida e graças a um planejamento realizado pela instituição obtivemos pelo segundo ano consecutivo a diminuição das ocorrências registradas durante a festa”. O evento contou também com agentes da Policia Civil e Policia Militar, promovendo a segurança dos foliões e a tranquilidade da sociedade luzense.

Ascom GCM

@Pixabay

O juiz federal Marcello Granado, que integra o Tribunal Regional Federal da 2a Região, recebeu, por um erro administrativo, duas vezes os salários de janeiro e fevereiro de 2015. De acordo com o blog Jota, do Uol, a administração pública percebeu o erro e solicitou ao magistrado que devolvesse os R$ 71.905,96 que lhe foram pagos indevidamente. Mas o juiz do TRF 2 argumentou que, apesar de ter percebido o pagamento anormal, “acreditou se tratar de Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) vencida e não paga”. Um processo administrativo foi aberto para que o valor fosse devolvido, mas Marcello Granado recorreu ao Judiciário para que não precisasse devolver o dinheiro à administração pública. A juíza federal Helena Elias Pinto entendeu que haveria “risco de lesão grave ou de difícil reparação” a Marcello Granado em razão do possível desconto imediato dos valores que o juiz recebeu indevidamente. Por isso, liminarmente suspendeu o desconto do R$ 71.905,96 e o processo administrativo. 

19/07/2016 11h40 – Atualizado em 19/07/2016 12h29

Medida é válida para todo o país | Foto: Bruno Fortuna/ Fotos Publicas

A justiça mandou bloquear mais uma vez o aplicativo WhatsApp. Segundo a GloboNews, o aplicativo não teria cumprido uma decisão judicial de quebra de sigilo de conversa de pessoas que estão sendo investigadas, suspeitas de cometer crimes. A decisão é da juíza Daniela Barbosa, do Rio de Janeiro. Essa é a terceira vez que o aplicativo será bloqueado em todo o país, por não ceder à Justiça informações para investigação. As operadoras de telefonia foram notificadas da decisão por volta das 11h30 desta terça-feira (19) e precisam suspender imediatamente a utilização do serviço. Daniela Barbosa afirma que o Facebook, empresa que detém o WhatsApp, foi notificado três vezes desta decisão para que fizesse interceptação de mensagens durante uma investigação que está sob sigilo, em andamento em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense do Rio de Janeiro. O argumento principal da juíza é que este tipo de serviço que o Facebook não presta prejudica uma série de investigações que estão em andamento. A juíza ainda determinou uma multa de R$ 50 mil por dia até o cumprimento desta ordem judicial. 

Do G1 BA

Agência segue fechada na manhã desta terça-feira (19) | Foto: Reprodução / TV Bahia

Uma agência dos Correios foi assaltada por um grupo de homens armados em Barreiras, região oeste da Bahia, na madrugada de domingo (17). Durante a ação, os bandidos conseguiram deixar o local com um cofre pesando meia tonelada. Na manhã desta terça-feira (19), a agência segue com as portas fechadas. De acordo com a polícia, ainda não é possível determinar quantos homens participaram da ação. O grupo não utilizou explosivos para arrombar as portas da agência. Além do cofre, também foram roubados equipamentos do local e um veículo. A atitude dos bandidos causou indignação do delegado Francisco de Sá, responsável por registrar o caso. “Levar um cofre de 500kg, levar computadores, e ainda levar um veículo, é muita ousadia, muita audácia”, disse o delegado. Segundo informações da assessoria dos Correios, não existe previsão para o retorno das atividades. A agência só será reaberta após a conclusão das perícia técnica, quando vai ser possível reparar os danos causados na estrutura do estabelecimento por causa do arrombamento. Em contato com o G1, a polícia informou que até a manhã desta terça-feira (19) não existem novas informações sobre os suspeitos. Os peritos investigam como os bandidos conseguiram retirar o cofre da agência.

Foto: Divulgação

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Operação atua nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Seabra, Palmeiras, Monte Santo, Presidente Tancredo Neves e Remanso | Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (19), a Operação Ali Babá, com objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável por aplicar golpes na Caixa Econômica Federal e em diversas outras instituições financeiras no Estado da Bahia. Segundo a PF, só em 2013, foram constatados prejuízos superiores a R$ 10 milhões. Cerca de 140 agentes cumprem 25 mandados de prisão – sendo 10 preventivas e 15 temporárias –, 28 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Seabra, Palmeiras, Monte Santo, Presidente Tancredo Neves e Remanso, todas na Bahia. Segundo a PF, durante as investigações foi apurado que a organização criminosa operava desde 2006, e sua principal forma de atuação era através da constituição de empresas inidôneas, em nome de “laranjas”, com as quais eram obtidos empréstimos vultosos junto a diversas agências bancárias, de vários bancos. Após recebidos, os créditos jamais eram restituídos. Ainda de acordo com a PF, o esquema também contava com pessoas especializadas no fornecimento de documentos falsos, que viabilizavam a constituição das empresas e a obtenção dos empréstimos fraudulentos. Até o presente momento foram identificadas 19 empresas envolvidas no esquema, mas a polícia suspeita que esse número seja muito maior. Todos os envolvidos deverão responder por organização criminosa e estelionato, previstos, respectivamente, nos artigos 2º da Lei 12.850/2013 e 171 do Código Penal.

Redação Notícias de Santaluz